| Tipo | RESPOSTA A REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-04-14 |
| Ementa | ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 007/2023 |
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Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira CNPJ 05.002.419/0001-04 | R. Adhemar de Barros, 1741 Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogueira - SP Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944 SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 046/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Solicita informações ao SAEAN”. Artur Nogueira, 13 de abril de 2023. Ilustríssimo Senhor Adalberto Di Lábio Digníssimo Vereador Trata-se de ofício da Câmara Municipal de Artur Nogueira, o qual encaminha a esta autarquia requerimento nº 007/2023, aprovado na 8º Sessão Ordinária de 2023. Em suma o nobre vereador requer o número total de ligação de água no Município, quantas ligações são relativas a prédios públicos, e quantas destas são isentas de pagamento, nos termos da Lei Municipal nº 3.644 /2028. Quanto ao primeiro quesito, informamos um total de 18.011 (dezoito mil e onze) ligações ativas de água no Município. Já as ligações de água ativas, relativas aos prédios públicos, atualmente, soma-se um total de 82 (oitenta e duas) ligações. Essa mesma quantidade recebe isenção do pagamento da tarifa de água, por força da Lei Municipal nº 3.644/2028. rnogueira Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira CNP) 05.002.419/0001-04 | R. Adhemar de Barros, 1741 Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogueira - SP Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944 SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA No entanto, importante ressaltar, que a isenção da tarifa de água dos prédios públicos ocorre por força de lei desde o ano de 2021, em virtude da Lei nº 3.537/2021. Desta maneira, além das atuais 82 ligações ativas, houve, também, outras 22 ligações que se referiam a prédios alugados pelo Município e que os contratos de locação venceram sem que o ente apresentasse prorrogação desses. Há, ainda, outras 13 ligações ativas que constam no cadastro do SAEAN como responsabilidade do Município, mas que não constam como isentos por não cumprirem o disposto no 8 1º do art. 1º da Lei nº 3.644/23, e não terem apresentado documentos que comprovem o Uso à qualquer título pelo Município. Sendo assim, há faturamento mensal do consumo destas 13 ligações, todavia não há pagamento dos débitos, perfazendo um montante de dívida sujeita à inscrição em dívida ativa. Por fim, segue em anexo, planilha contendo os dados informados acima. Sem mais para o momento, cordiais saudações. Gabriela Montoya Fernandes Presidente tendente do SAEAN nogueira CONSUMIDOR ENDEREÇO 2032-50 [NÚCLEO ADMINISTRATIVO R. NOSSA SENHORA DAS DORES 629 ESCOLA MONTISSORI CENTRO 2033-34 |NÚCLEO ADMINISTRATIVO R. NOSSA SENHORA DAS DORES 631 ESCOLA MONTISSORI CENTRO INÍCIO VIGÊNCIA 01/03/2018 31/08/2022 01/03/2018 31/08/2022 FIM VIGÊNCIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA R. ADHEMAR DE BARROS, 717 - CENTRO PMAN - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA R. JOHANNES THEODORUS DE WiT, 401 - JARDIM PLANALTO 13937-38 [SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL R. ATTÍLIO ARRIVABENE, 340 - JARDIM LEONOR 10302-64 [DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO R. ORLANDO FURIM, 98, B - CENTRO [844-94 — |DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO R. ORLANDO FURIM, 98 - CENTRO [1305-11 [USFLARANHEIRAS |RiMarechal FLORIANO PEIXOTO 1242 JARDIM DELALAMO [3879-88 [PMAN - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA R. ÂNGELO TEBALDI, 97 - PQ. DAS PAINEIRAS [209.00 JpsrruraL O IriiavramiranDassoceNtro 372287 |UBSMAEEFILHO TT R6erADO CAETANO DEAD BITO6 PQ. DAS PAINEIRAS 2024-43 |MEDICINA DO TRABALHO R. NOSSA SENHORA DAS DORES 325 CENTRO 05/03/2021 | 04/09/2022 | | 13/09/2021 | 12/09/2022 11/07/2022 | 10/10/2022 | 13/10/2021 | 12/10/2022 | | 13/10/2021 | 12/10/2022 | | 18/10/2017 | 18/10/2022 | | 28/10/2021 | 28/10/2022 | [ou/08/2017 | 30/13/2022 | | 04/09/2017 | 03/12/2022 | 01/01/2017 | 31/12/2022 | ALMOXARIFADO MUNICIPAL R. DUQUE DE CAXIAS 266 JARDIM REZEK Ill [574-17 | |BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR MUNICIPAL R. MONTEIRO LOBATO 398 WADA 12395-76 |BIBLIOTECA PUBLICA DE ARTUR NOGUEIRA R. ADHEMAR DE BARROS 1897 QD ) LT 12 WADA 1702-28 [BIBLIOTECA PUBLICA DE ARTUR NOGUEIRA R. 7 DE SETEMBRO 818 QD 12 LT 7 JARDIM REZEK [843-04 — [DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL R. Ver. ORLANDO FURIM 82 CENTRO [930-57 |casaoa O sãoseastÃosEcAsAFRENTE-QD IO LT 7 SÃO FRANCISCO 17227-38 |PSF JARDIM DO LAGO R. ERICH SCHWARZ 34 QD B LT 01 DESM. LOLL! 837.69 [CONSELHO TUTELAR R. SANTO ANTÔNIO 135 CENTRO [1649-24 | CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL Av. 15 DE NOVEMBRO 175 CENTRO 2029-55 |PMAN - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA R. NOSSA SENHORA DAS DORES, 413 - CENTRO [2335-96 | DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA R. LAURA MIRANDA, 571 - JD DEL ALAMO [poog27 foras O frvossAsEnHoRaDASDORES22>)ARDIM SÃO FRANCISCO [13622-61 |CIRETRAN / POUPATEMPO R. ALICE PEREIRA MANSUR, 51 pres! Juscrura O Irexpevicionários,99 ousse JuseruBAL O JrRispEmAo 65, BairrocentrO, cer: isicoi7o [15043-18 |DEFESACIVIL Avi DRE FERNANDO ARENS, 840-22 ANDAR, Bairro VILA QUEIROZ posses Joeeesacii O favidr. FERNANDO ARENS, 840 -sUBSOLO jaso423s JoeresAcuL O favidr.FeRivaNDO ARENS, 840 -TÉRREO VILA QUEIROZ [18541-35 [PMAN - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ROD. SP 107, SN, GLEBA 01 - FAZENDA SÃO LUIZ - SÃO BENTO. [ot Jusriarantiras O fritivmmetO ROSSETTI, 785, Bairro OURO BRANCO 10100-76 [EMEF “VER. PROF. AMARO RODRIGUES" - JARDIM LEONOR R. CLEMENTINA CARDOSO DE FÁVERI 80 JARDIM LEONOR. [12173-33 [CRECHE MUNICIPAL [12376-04 [BEBEDOURO PISTA DE SKATE R. ADHEMAR DE BARROS SN QD F LT O CENTRO [13065-16 [CRECHE "CIDERIA LEYNE BOER" - BELA VISTA, R. ANTÔNIO ARRIVABENE 37 QD L JARDIM BELA VISTA [132586 Jena 0 PrsiiviocomesarvesswrioriNDOcArTANO UNIDADE BÁSICA SAÚDE DA FAMÍLIA R. DARIO CAETANO 477 JARDIM SACILOTTO Il "PROFS DENISE DEL'ALAMO GUARDA" - CAROLINA R. CLEMENTINO BERTAGLIA 11 DESM. LOLLI [14617-58 |PSF JARDIM BLUMENAU R. SÃO PAULO 400 QD B LT JARDIM BLUMENAU 15028-82 |PSF SÃO VICENTE R. CLÓVIS DOS SANTOS SN CIDADE JARDIM [15029-65 [PSF BOM JARDIM R. GUSTAVO STRASSA NETO SN PQ. RES. BOM JARDIM 15030-05 |USF PARQUE DOS TRABALHADORES R. MARIO DEL'ÁLAMO SN QD 03 JARDIM DOS IPÊS [1513-50 [GUARDA MUNICIPAL R. 1º DE JANEIRO 1674 CENTRO [15288-46 [CRECHE “MARIA PIVA TAGLIARI" - ITAMARATY R. ANTÔNIO PINTO DE OLIVEIRA 55 QD 39 PQ. RES. ITAMARATY, 01/01/2018 | 31/12/2022 | | 01/02/2018 | 01/02/2023 | | 01/03/2027 | 28/02/2023 | | 01/03/2022 | 28/02/2023 | [on/03/20t7 | 28/02/2025 | 03/03/2018 02/03/2023 09/03/2020 08/03/2023 [ona/2020 | suJoapõ02s | [oajoafaois | on/0a/2023 | [ozjos/20z2 | Toujos/aoas | [ou/06/2017 | sajospaoz3 | [03/06/2022 | oa/o6/2023 | ELZAUIZA [o8/os/aoaa | njospaozs | [25/10/2022 | 25/10/2023 | [25/19/2022 | 25f10p2023 | [26/10/2022 | 25/10/20 | [oi/o2/2023 | 3u/03/2034 | 15654-59 |CEMEI "VEREADOR JOSÉ AMAZILIO TERESANI" - BOM JARDIM 15979-08 [ESCOLA MUNICIPAL [167-36 — |PMAN HOSPITAL MATERNIDADE ARTUR NOGUEIRA [17367-95 [ALCOOLICOS ANONIMOS GRUPO ARTUR NOGUEIRA 17369-51 |USF CORAÇÃO CRIANÇA. [17441-12 |GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL MAURICIO SIA [17442-03 |GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL MAURICIO SIA [17451-92 [UBS JARDIM CONSERVANI [17473-05 |CRAEE - CENTRO DE REFERENCIA EM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESP. 17570-15 [CRECHE "VEREADOR BELIZÁRIO NEVES" - CAIC [17572-88 |EMEI "SERGIO MANOEL LEME" - XV DE NOVEMBRO [17579-57 [ESTÁDIO MUNICIPAL FABIO FERRARI [17622-88 |CRECHE "PÁSCOA VALÉRIO GUIDOTTI" - SACILOTTO Il 17650-34 [EMEF "ELVSIARIO DEL ALAMO" - SACILOTTO Il 17651-17 |PMAN HOSPITAL MATERNIDADE ARTUR NOGUEIRA [x76s3-80 JosFiarDIMDO LAGO 17668-67 |CRECHE “CIDERIA LEYNE BOER" - BELA VISTA] [17669-41 [ESPAÇO BOM JARDIM [17677-588 |GINASIO DE ESPORTES DENILSON AMARO RODRIGUES, 17694-57 |CEMEI "PROF3 DENISE DEL'ALAMO GUARDA" - CAROLINA 17696-14 [EMEF “VER. PROF. AMARO RODRIGUES" - JARDIM LEONOR 18141-8 |EMEIEF "OSNI JOSÉ DE SOUZA” - NOSSO SONHO 18142-61 [CRECHE "YVONNE DE BARROS ROSA" - NOSSO SONHO [18781-59 |GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL DENILSON AMARO RODRIGUES [2791-51 |PMAN HOSPITAL MATERNIDADE ARTUR NOGUEIRA possas Jescommoio O [363-38 [EMEF "FRANCISCO CARDONA” 3836-49 |CRECHE "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - SÃO VICENTE [4905-68 |PMAN POSTO DE SAUDE PLANALTO | 6130-78 [CRECHE "MARIA PIVA TAGLIARI" - ITAMARATY [6153-62 | |PMAN POSTO DE SAUDE RENATO LUC 6157-92 [EMEF “LUIZ AMARO RODRIGUES" - JD. AMARO [6158-75 |PMAN EMEI LUIZ AMARO RODRIGUES [6171-45 EMEF "FRANCISCO CARDONA” 617301 |EMEIEF "PROF? APARECIDA DIAS DOS SANTOS" - LARANJEIRAS 6174-91 [EMEIEF "PROF2 APARECIDA DIAS DOS SANTOS” - LARANJEIRAS 6178-14 |EMEIEF "PROF3 APARECIDA DIAS DOS SANTOS" - LARANJEIRAS R. GUSTAVO STRASSA NETO 185 PQ. RES. BOM JARDIM R. LINDOR ALVES DA SILVA SN PQ. DAS FLORES R. RUI BARBOSA 1216 VILA QUEIROZ R. XISTO PIETROBOM 181 JARDIM VISTA ALEGRE R. R. SANTO DE FÁVERI 699 GINASIO DE ESPORTES JARDIM SANTA ROSA R. 24 DE OUTUBRO SN GINASIO DE ESPORTES JARDIM DE FÁVERI Av. LUIZ SPADARO CROPANISE 490 UBS 1 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM CONSERVANI R. 24 DE OUTUBRO 1473 JARDIM DE FÁVERI R. RICCO GUIDOLIN 260 EM FRENTE AO Nº 259 PQ. DOS TRABALHADORES R. GLYCÉRIO CAETANO 120 FRENTE PARA O Nº 109 JARDIM PLANALTO Il LUIZ SPADARO CROPANISE 210 Balneário Municipal JARDIM AMARO R. AFONSO FACINI 214 JARDIM SACILOTTO || R. DARIO CAETANO 211 QD 19 JARDIM SACILOTTO Il R. ANTONIO MATHEUS 1021 VILA QUEIROZ R. LUIZ ROSSETTI 999 JARDIM DO LAGO R. BELIZÁRIO FERREIRA DE OLIVEIRA 26 QD L JARDIM BELA VISTA R. ADHEMAR DE BARROS 730 ESPAÇO TOM JOBIM, EM FRENTE AO 729 JARDIM SANTA IZABEL R. FERNANDO SIA 485 QD O PQ. RES. ITAMARATY R. CLEMENTINO BERTAGLIA 15 DESM. LOLLI R. CLEMENTINA CARDOSO DE FÁVERI 80 JARDIM LEONOR R. OTACILIO FERREIRA NATAL 25 NOSSO SONHO R. ADHEMAR CLOVIS FONSECA 90 NOSSO SONHO R. FERNANDO SIA 485 PQ. RES. ITAMARATY R. FRANCISCO CABRINO 1012 VILA QUEIROZ Av. 15 DE NOVEMBRO 1400 CIDADE JARDIM R. Marechal FLORIANO PEIXOTO 1500 JARDIM DE FÁVERI R. JÚLIO CAETANO 510 JARDIM ARRIVABENE R. FREDERICO TAGLIARI 120 JARDIM PLANALTO Il R. ANTÔNIO TAGLIARI 55 PQ. RES. ITAMARATY R. SERAPHIM DA SILVA BARROS 329 PQ. RES. ITAMARATY R. ANTÔNIO SIA 300 CENTRO R. JOSÉ AMARO RODRIGUES 1045 JARDIM AMARO R. Marechal FLORIANO PEIXOTO 1520 JARDIM DE FÁVERI R. FRANCISCO CABRINO 2251 PQ. RES. HUMBERTO ROSSETTI R. FRANCISCO CABRINO 2251 PQ. RES. HUMBERTO ROSSETTI R. Presidente CASTELO BRANCO 630 PQ. DAS LARANJEIRAS Av. DA SAUDADE 300 JARDIM DA SAUDADE R. NAIR FONTANA RODRIGUES SN CEMITÉRIO JARDIM OLINDA R. ERNESTO TAGLIARI 1300 CENTRO R. FRANCISCO CABRINO 501 CENTRO R. CONCHAL 37 QD N fundos JARDIM BLUMENAU R. CONCHAL 37 JARDIM BLUMENAU R. JÚLIO CAETANO 500 JARDIM ARRIVABENE R. Marechal FLORIANO PEIXOTO 1663 JARDIM ARRIVABENE R. ANTÔNIO DE FÁVERI 141 CRECHE JARDIM VISTA ALEGRE R. NAIR FONTANA RODRIGUES SN CEMITÉRIO JARDIM OLINDA PMAN VELÓRIO MUNICIPAL [6189-78 |PMAN CEMITERIO MUNICIPAL [6205-29 |PMAN BANHEIRO PÚBLICO LAGOA DOS PÁSSAROS [6222-28 |PMAN BANHEIRO PÚBLICO LAGOA DOS PÁSSAROS 6439-01 |EMEF "EDMO WILSON CARDOSO" - BLUMENAU 6740-21 [CRECHE “BELMIRA DE SÁ MANDAIO! - BLUMENAU 7404-26 |CRECHE "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - SÃO VICENTE 742125 |CRECHE "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - SÃO VICENTE 7587-17 |EMEI "PROFE MARIA LUCIA C. CASTRO” [7598-71 |PMAN CEMITERIO MUNICIPAL [7691-69 [PMAN CEMITERIO MUNICIPAL [8127-87 |PMAN EMEI REGINA APDA POSI PMAN EMEI REGINA APDA POSI [CRECHE "JOSPEHIN TAGLIARI" - PLANALTO (CRECHE "JOSPEHIN TAGLIARI" - PLANALTO [8231-23 [EMEF "PREFEITO EDERALDO ROSSETTI" - CAIC [7371-25 |PMAN BEBEDOURO PUBLICO PORETTO 7134-56 |PMAN GARAGEM MUNICIPAL R. NOSSA SENHORA DAS DORES 412 CENTRO [20241-59 |PMAN - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA R. SANTO DE FÁVERI, 1061, Bairro JARIM DE FÁVERI - BEBEDOURO PORETTO [ooo [casADAAGRICULTURA | JR NOSSA SENHORA DAS DORES S2 CENTRO 6131-51 [EMEF “PROFR ALCIDIA TEIXEIRA WHITAKER MATTEIS” - ITAMARATY R. ANTÔNIO TAGLIARI 241 QD 40 PQ. RES. ITAMARATY 622491 [EMEF "PROF ALCIDIA TEIXEIRA EHITAKER MATTEIS" - ITAMARATY E É ANTÔNIO TAGLIARI 60 QD 40 PQ. RES. ITAMARATY. Av. DA SAUDADE 310 JARDIM DA SAUDADE R. JOSÉ MANSUR 80 JARDIM PLANALTO R. JOSÉ MANSUR 80 JARDIM PLANALTO R. JOSÉ SATURNO 164 area instuticional ÁREA 1 R. JOSÉ SATURNO 164 AREA INSTUTICIONAL ÁREA 1 R. Ver. LUIZ GUIDOTTI 335 Escola CAIC PQ. DOS TRABALHADORES R. SANTO DE FÁVERI, 1371, Bairro JARDIM DE FÁVERI, CEP: 13163116 Av. Dr. FERNANDO ARENS 631 QD 03 LT oi VILA QUEIROZ R. DUQUE DE CAXIAS SN CENTRO R. DUQUE DE CAXIAS SN QD D LT 02 WADA R. NOSSA SENHORA DAS DORES 300 CENTRO Av. Dr. FERNANDO ARENS 45 CASA CENTRO R. JORGE RESEK, SN, HORTA MUNICIPAL - JARDIM RESEK | R. WALDEMAR AUGUSTO HOBUS, 173, Bairro PQ. RES. NOSSO CHÃO, CEP: 13167586 R. WALDEMAR AUGUSTO HOBUS , 173, Bairro PQ. RES. NOSSO CHÃO , CEP: 13167586 Av. 15 DE NOVEMBRO, 1477, Bairro PQ. DAS PAINEIRAS, CEP: 13167160 R. SINCLAIR ADÃO BOER , SN, Bairro JARDIM DOS IPÊS,, CEP: 13165486 R. SUMARÉ, 37 - Bairro JARDIM BLUMENAU - BEBEDOURO, CEP 13169222 R. SINCLAIR ADÃO BOER , 30 , Bairro JARDIM DOS IPÊS, BEBEDOURO, CEP: 13165486 [13168-20 [PRAÇA PREF. EDERALDO ROSSETTI [13909-81 [BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR MUNICIPAL [7046-20 |PMAN ALMOXARIFADO MUNICIPAL [80-48 |SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL [19658-08 [HORTA MUNICIPAL COMUNITÁRIA [17697-5 |PMAN BEBEDOURO PUBLICO CORACAO [17683-1 |PMAN BEBEDOURO PUBLICO CORACAO [4903-3 — [PMAN BEBEDOURO PUBLICO PLANALT [17695-31 |PMAN BEBEDOURO PUBLICO PARQUE DOS IPÊS [20151-65 |PMAN - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA [20152-49 [PMAN - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA EEE Contratos de locação vencidos (sem isenção) ESSE, Contratos de locação vigentes (isentos) ERES Imóveis próprios do município (isentos) ERES Imóveis em nome do estado de SP - utilizados pelo município (isentos) EE Imóveis em nome de entidades (sem isenção) FEERGES Documentos não encaminhados (sem isenção)