texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
(o APABANHO PROGRESSO, oro e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Ofício n.º 108/2023.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 12 de Abril de 20283.
Referente: Ofício n.º 039 - G. P.
Assunto: Envia Requerimento n.º 006/2028.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, pessoa jurídica de direito público,
com sede administrativa na Rua 15 de Novembro, n.º 1.400, Bairro Palmeiras, em
Artur Nogueira, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ 45.735.552/0001-86,
respeitosamente, em atenção ao ofício acima epigrafado de autoria do Exmo Sr.
Vereador JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, que versa sobre o seguinte assunto:
“REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS
COMÉRCIOS AMBULANTES, EM ESPECIAL DO ATENDIMENTO AO ART. 293,
82º DO CÓDIGO DE POSTURAS (LC 252/2001)”, apresentar as informações e
documentos que seguem inclusos.
Em resposta ao referido requerimento, venho por meio deste levar ao
conhecimento dos Excelentíssimos Vereadores, que segue anexo resposta da
Secretaria competente.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que forem
julgados como necessários, renovo meus protestos de elevada estima e distintas
considerações.
Respeitosamente,
SIA RISSATO
Prefeito
Excelentíssimo Senhor Vereador
ADALBERTO DI LÁBIO (PROF. ADALBERTO)
Presidente da Câmara Municipal
Artur Nogueira SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
C.N.P.J.45.735.522/0001-86
Secretária Municipal de Segurança, Defesa Civil e Trânsito
Rua Primeiro de Janeiro, 1674 — Centro — CEP 13.160-150 — Artur Nogueira - SP
E
o «agi Fone: (19) 3877-1823 /3877-2353 /153 E-mail: Seguranca,sec(tvarturngueira.sp.gov.br
Natureza : '- Memorando Interno nº 065/2023
Assunto : - Pedido de resposta ao Requerimento nº006/2023 -Câmara
Interessado: - VEREADOR JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA - ZÉ DA
ELETRICA.
DESPACHO Nº 023/2023 - SSTDC-rjd
Senhora Chefe de Gabinete,
Em atenção à determinação de Vossa Senhoria, em referência ao
Requerimento do insigne Vereador José Sebastião Barbosa (Zé da Elétrica), informo
que a Fiscalização de Posturas tem buscado orientar os vendedores ambulantes a
deixar o local das operações, após o horário comercial, limpo e sem detritos, não tendo
sido necessária a autuação de quaisquer deles no período indicado pelo nobre edil em
seu requerimento, por conta desta omissão.
Em relação às sanções administrativas aplicáveis aos infratores
em razão de violação das normas contidas na Lei Complementar nº 252/2001 (Código
de Posturas) encontram-se arroladas no artigo 363 do referido diploma legal.
Esperando haver informado a contento, colocando-me desde
logo, como sempre aliás, à inteira disposição de Vossa Senhoria para prestar outras
informações que se entenda necessárias ou, ainda, complementar as ora
apresentadas, valho-me do ensejo yos renovar minhas sinceras homenagens.
Secretário Municipal
open original →