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materia nº 168/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 168 / 2023
Date 2023-05-11
EmentaINDICA A CESSÃO DE USO OU A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A POLICIA MILITAR PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA BASE PRÓPRIA OBJETIVANDO ABRIGAR O BATALHÃO DA PM EM NOSSA CIDADE
native_id1928

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. U —
2023-05-16 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2023-05-15 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2023-05-12 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2023-05-12 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(0camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 148 /2023
“INDICA A CESSÃO DE USO OU A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A POLICIA MILITAR
PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA BASE PRÓPRIA OBJETIVANDO
ABRIGAR O BATALHÃO DA PM EM NOSSA CIDADE”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, da Resolução nº. 110,
tem a grata satisfação de apresentar “INDICAÇÃO”, a ser encaminhada ao
Excelentissimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal “solicitando os
estudos e ações necessárias visando a cessão de uso ou a doação de área pública à
Policia Militar do Estado de São Paulo, para a construção e instalação de uma base
própria para abrigar o batalhão da PM em nossa cidade”.
JUSTIFICATIVA:
Considerando, que em nossa cidade a Policia Militar ainda não dispõe de um
prédio próprio para abrigar o destacamento da PM;
Considerando, que nos dias atuais as despesas com aluguel de imóvel de
terceiros, para este abrigamento, está sendo arcado pela municipalidade;
Considerando, que com a efetivação da doação de uma área apropriada para a
construção da base própria para a PM, estaria a municipalidade diminuindo custos e
despesas com aluguéis pagos a terceiros, para a manutenção do atual local.
É o que nos cabe indicar, esperando a possibilidade de atendimento ao
solicitado, com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho e acomodações
a todos os usuários.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 05 de maio de 2023 — sexta-feira
AM
ÉLIO TAGLIARI (Melinho)
governo cs
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