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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 012 /2023
“SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO”
A Vereadora abaixo subscrita, com fundamento no artigo 202, inciso
VII, do Regimento Interno desta Casa, e ainda, Considerando que a fiscalização é
função precípua da Vereança; REQUER, após ouvido o colendo Plenário, sejam
remetidas a esta Edilidade, pelo Executivo Municipal, na pessoa do Exmo. Sr.
Lucas Sia Rissatto, DD. Prefeito Municipal, as seguintes informações:
1) Qual o número de agentes comunitários de Saúde (ACS) no Município,
lotadas em cada uma das Unidades de Saúde. Informar o PSF e o respectivo
número.
2) Qual o número mínimo exigido por Lei para cada PSF em nosso Município?
Informar o PSF e o respectivo número.
3) Quando foi realizado o último concurso público para contratação de ACS?
Existe a previsão de realização de novo concurso?
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 11 de maio de 2023.
GD as usa -
ui: A JOSE PEREIRA AMARAL HUNGLAUB
(Zezé da Saúde
2º Secretária
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