Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 14/02/2022 -
18:30 ; Encerramento: 14/02/2022 - 20:45
Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE
TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA
BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES /
PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ;
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI /
DEM
Expedientes: ABERTURA: Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Janeiro de
2022. LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Dailton Silva Barbosa, de um trecho
da Bíblia Sagrada.
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 1 de 2022, ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2022 Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA nº 3 de 2021, ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA/SP DE ACORDO COM A
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 1 de
2022, DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL PAGO AOS
ATUAIS VEREADORES LEGISLATURA -2021/2024 Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI,
Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI
nº 7 de 2022, DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE
POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA
IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 106, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2022, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC DO MUNICÍPIO DE
ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 107, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 30 de 2022, SOLICITA AO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI
VISANDO A ADOÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ( ONU ) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS
PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de
Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 31 de 2022, INDICA
REALIZAÇÃO DE CENSO ANIMAL EM NOSSA CIDADE Autor: REINALDO AMÉLIO
TAGLIARI, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 32
Câmara Municipal de Artur Nogueira
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de 2022, INDICA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CESTOS GIGANTES PARA COLETA
DE RECICLÁVEIS NAS PRAÇAS E LOCAIS DE MAIOR MOVIMENTO Autor: REINALDO
AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº
33 de 2022, SOLICITA QUE O SAEAN REALIZE A INSTALAÇÃO DO SEGUNDO
HIDRÔMETRO NAS CASAS DE MEIO TERRENO LOCALIZADAS NOS BAIRROS JARDIM
SACILOTTO II, BENVENUTO, PARQUE DAS FLORES, PARQUE DOS IPÊS E CHÁCARA
DAS PALMEIRAS Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 97, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 34 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE
REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA ULISSES GUIMARÃES, NA
ALTURA DO Nº 400, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL JOSÉ APARECIDO MUNHOZ
Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 98, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 35 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE
UM PSF NO BAIRRO JARDIM EUROPA Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 36
de 2022, SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TIRADENTES, NO TRECHO QUE
LEVA AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANHATTAN Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO
AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 37 de 2022, SOLICITA QUE AS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS
CARGOS DE AGENTE CONTROLADOR DE VETORES, AGENTE DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA E TÉCNICO EM NUTRIÇÃO SEJAM EQUIPARADAS À DO CARGO DE FISCAL
(REFERÊNCIA 44) Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de
Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 38 de 2022, SOLICITA AO
EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM – DER, PARA CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO E RETORNO EM NÍVEL NA
RODOVIA JOSÉ SANTA ROSA (VICINAL ARTUR NOGUEIRA – LIMEIRA), PRÓXIMO A
EMPRESA EMBRASATEC Autores: IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOSÉ SEBASTIÃO
BARBOSA, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 39
de 2022, SOLICITA REAJUSTAR O SALÁRIO BASE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO
PISO NACIONAL DEFINIDO PELA RECENTE PORTARIA Nº 67/2022 DO GOVERNO
FEDERAL QUE ESTABELECE O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL
NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA (PSPN) Autor: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Número de Protocolo: 113,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 40 de 2022, SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE
UMA FARMÁCIA POPULAR NA UBS DO BAIRRO JD. SACILOTTO II Autor: LUIZ
FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO
nº 41 de 2022, SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DA PRAÇA SANTANA
(SANTA RITA), POR LÂMPADAS DE LED Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de
Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 42 de 2022, SOLICITA A
RETOMADA DA ANALISE ADMINISTRATIVA DE PROJETOS DE DESDOBRO DE LOTES
URBANOS Autores: DAILTON SILVA BARBOSA, MILTON BARBOSA SANTOS, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 43 de 2022, SOLICITA PODA
DAS ÁRVORES AO LADO DA CERCA VIVA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO SIA,
SENTIDO BAIRRO NOSSO SONHO Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Número
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de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 44 de 2022, SOLICITA A
COLOCAÇÃO DE DOIS BANHEIROS QUÍMICOS NA PRAÇA DO CORETO (GOVERNADOR
LAUDO NATEL) Autores: LUIZ FERNANDO DIAS, MILTON BARBOSA SANTOS, Número
de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 45 de 2022, SOLICITA
QUE O EXECUTIVO IMPLANTE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS SISTEMA DE ENERGIA
SOLAR Autores: LUIZ FERNANDO DIAS, MILTON BARBOSA SANTOS, Número de
Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON
HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ;
DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE
JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS /
DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI /
DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº
3 de 2022, REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 001-2022 Autores:
ADALBERTO DI LABIO, ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CÍCERO FRANCISCO
DE OLIVEIRA, DAILTON SILVA BARBOSA, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOSÉ PEDRO
DE JESUS PAES, JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, LUIZ FERNANDO DIAS, MARCELO DE
OLIVEIRA RIBEIRO, MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, MILTON
BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE
LEI nº 1 de 2022, DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL
PAGO AOS ATUAIS VEREADORES LEGISLATURA -2021/2024 Autor: REINALDO AMÉLIO
TAGLIARI, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 10,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO - Obs.: VOTO FAVORÁVEL: REINALDO AMÉLIO
TAGLIARI ; 3 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 2 de 2022,
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PL
006/2022 Autores: ADALBERTO DI LABIO, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, DAILTON
SILVA BARBOSA, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, MARIA
JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 -
PROJETO DE LEI nº 6 de 2022, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 105, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2022,
EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PL 002-2022 Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI,
Número de Protocolo: 109, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - EMENDA ADITIVA nº 2 de 2022,
EMENDA ADITIVA Nº 002 AO PL 002/2022 Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de
Protocolo: 110, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2022,
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE
SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO
COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA
RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 61, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 -
Câmara Municipal de Artur Nogueira
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PROJETO DE LEI nº 3 de 2022, ACRESCENTA ARTIGO 23-A NA LEI MUNICIPAL Nº
3.158 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA
RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 62, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 9 -
PROJETO DE LEI nº 4 de 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 63, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 10 - EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2022, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 001 AO PL 005/2022 Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número
de Protocolo: 111, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 11 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2022,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.104, DE 17 DE ABRIL DE 2013 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 64, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB -
URL Vídeo: https://youtu.be/__xVZbErJuw?t=4211 ; 2 - ADALBERTO DI LABIO / PSD -
URL Vídeo: https://youtu.be/__xVZbErJuw?t=4458 ; 3 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI /
DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/__xVZbErJuw?t=5026 ; 4 - MILTON BARBOSA
SANTOS / SD - URL Vídeo: https://youtu.be/__xVZbErJuw?t=5648 ; 5 - LUIZ FERNANDO
DIAS / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/__xVZbErJuw?t=6003 ; 6 - DAILTON SILVA
BARBOSA / PRB - URL Vídeo: https://youtu.be/__xVZbErJuw?t=6455 ; 7 - MARCELO DE
OLIVEIRA RIBEIRO / PSL - URL Vídeo: https://youtu.be/__xVZbErJuw?t=6898 ; 8 -
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/
__xVZbErJuw?t=7373 ; 9 - JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD - URL Vídeo: https://
youtu.be/__xVZbErJuw?t=7689
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