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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 14/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES AO SAEAN SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE INTERESSE PESSOAL PARA ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÃO
native_id1950

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-07 Requerimento enviado à autoridade competente U —
2023-06-06 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2023-06-05 Proposição aprovada U —
2023-06-01 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA E VOTAÇÃO U —
2023-06-01 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-05T19:17:06.837290-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
xpedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 3 160 080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(0camaraarturnogueira.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 04 ,2023
“SOLICITA INFORMAÇÕES AO SAEAN SOBRE PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE INTERESSE
PESSOAL PARA ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÃO”
O Vereador abaixo subscrito, com fundamento no artigo 202, inciso
VII, do Regimento Interno, desta Casa, e ainda,
Considerando, as legislações que tratam da possibilidade legal de
cidadãos obterem informações que lhe sejam pertinentes, bem como, para
esclarecimento de situação de seu interesse, conforme estabelece os artigos; 5º,
Inciso XXXIII, 37, 8 3º., Inciso Il, 216, 8 2º., todos da Constituição Federal, cc. as
disposições da “LAI” — Lei de Acesso à Informações, Lei nº, 12.527 e ainda o
disposto no Artigo 83, da “LOMAN" — Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira,
Considerando que, a fiscalização é uma das funções da Vereança;
“REQUER”, após ouvido o colendo Plenário, sejam remetidas a esta Edilidade, pelo
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Lucas Sia Rissato, DD.
Prefeito Municipal, nos moldes do Artigo 207, do Regimento Interno, as seguintes
informações:
A) Os contribuintes abaixo identificados requereram procedimentos
administrativos junto ao “SAEAN", ou qualquer outro tipo de solicitação, sobre
informações e ou procedimentos, com a finalidade de obter esclarecimento de
situação, quanto as suas contas de consumo de água e esgoto?
B) Matrícula nº. 3645-08, hidrômetro A22L539874, com meses de
referência de 11/2022 a 03/2023.
Cc) Número do CDC 19915-56, hidrômetro Y21G287195, com meses de
referência de 11/2022 a 03/2028.
D) Número do CDC 14914-09, hidrômetro Y16N086441, no mês 10/2022.
E) Em caso positivo, como se deu o desfecho da solicitação, andamento
e encerramento do assunto.
Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, em 25 de maio de 2023 — quarta feira.
pe
VEREADOR TAGLIARI (Melinho) ii
Líder de governo rio legislativo ab
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