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materia nº 15/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaREQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS CAÇAMBAS DE LIXO COLOCADAS NAS RUAS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
native_id1952

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-07 Requerimento enviado à autoridade competente U —
2023-06-06 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2023-06-05 Proposição aprovada U —
2023-06-01 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA E VOTAÇÃO U —
2023-06-01 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-05T19:17:50.223193-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 015 /2023
“REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS CAÇAMBAS DE LIXO COLOCADAS
NAS RUAS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE”
O Vereador José Sebastião Barbosa, com fundamento no artigo 202,
inciso VII, do Regimento interno desta casa e ainda considerando que a fiscalização
é função precípua da vereança;
Requer, após ouvido o Colendo Plenário, sejam remetidas a esta
Edilidade pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito e/ou departamento competente as
seguintes informações:
1) Qual o critério utilizado pelo Poder Executivo ou pela Secretaria de Meio
Ambiente para definir o local de colocação das caçambas de lixo pelas ruas
da cidade? Existe um decreto ou regulamento a este respeito? Se afirmativo,
enviar cópia. Se negativo, justificar.
2) As caçambas de lixo utilizadas pela Secretaria de Meio Ambiente são
próprias da administração pública municipal ou são locadas? No caso de
locação, enviar a cópia do contrato e as notas fiscais dos últimos 3 (três)
meses. Se forem próprias, informar o número de unidades e o valor pago
pela aquisição.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 26 de maio de 2023
VEREADOR JOS STIÃO BARBOSA
(Zé trica)
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