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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 209/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 209 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaSOLICITA CUIDADORES PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
native_id1999

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. U —
2023-06-20 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2023-06-19 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2023-06-15 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2023-06-15 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(0 camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 209 12023
“SOLICITA CUIDADORES PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, da
Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno), INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, que verifique a viabilidade
de contratação cuidadores para alunos com deficiência na Rede Municipal de
Ensino.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo de se ter cuidadores para alunos com deficiência na rede
de ensino municipal é permitir a efetiva inclusão de todo aluno que precise de
auxílio no processo de aprendizagem ou de qualquer outro suporte durante as
atividades escolares.
Uma criança com deficiência deve ter direito a um cuidador especial
na sala de aula na escola onde estuda. Muitos potenciais alunos que poderiam
estar na escola não estão porque temem passar por constrangimento no
ambiente escolar, por exemplo, porque não têm ninguém especializado que possa
acompanhá-lo no período em que estiver na escola, em situações básicas como ir
ao banheiro, alimentar-se, para desenvolver atividades pedagógicas.
Pelos motivos expostos e para promover a inclusão social no ensino
público municipal é que encaminho essa indicação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 14 de junho de 2023

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