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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 1/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-20
EmentaDA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2981/2010 QUE DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PREVISTAS NO § 3° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-22 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U AUTÓGRAFO ENVIADO À PREFEITURA PARA SANÇÃO
2021-01-22 Aguardando assinatura do autógrafo U AUTÓGRAFO Nº 3.337
2021-01-22 Proposição aprovada U PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.
2021-01-22 Norma promulgada U AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO. LEI SANCIONADA. ARQUIVE-SE.
2021-01-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.

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