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materia nº 10/2023

Tipo RESPOSTA A REQUERIMENTO
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 015/2023
native_id2009

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-07 Requerimento enviado à autoridade competente U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 60

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Ofício n.º 159/2023.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 15 de Junho de 2023.
Referente: Ofício n.º 073 - G. P.
Assunto: Envia resposta requerimento n.º 015/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, pessoa jurídica de direito público,
com sede administrativa na Rua 15 de Novembro, n.º 1.400, Bairro Palmeiras, em
Artur Nogueira, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ 45.735.552/0001-86,
através de seu Prefeito Municipal que esta subscreve vem, respeitosamente, em
atenção ao ofício acima epigrafado, referente ao requerimento n.º 015/2023, de
autoria do Ilmo Sr. Vereador José Sebastião Barbosa, o qual versa sobre o seguinte
assunto: REQUER INFORMÇÕES SOBRE AS CAÇAMBAS DE LIXO
COLOCADAS NAS RUAS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
Em resposta ao referido requerimento, venho por meio deste levar ao
conhecimento do Ilustríssimo Vereador, que segue anexo o Memorando Interno n.º
189/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que forem
julgados como necessários, renovo meus protestos de elevada estima e distintas
considerações.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor Vereador
ADALBERTO DI LÁBIO (PROF. ADALBERTO)
Presidente da Câmara Municipal
Artur Nogueira SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Avenida XV de Novembro, 1400 — Jd. Planalto - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Ramal 9830
“Boo Had sBBsad
MEMORANDO INTERNO SMMA 189/2023
De: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Para: Gabinete do Prefeito
Ref.: Requerimento nº 015/2023 — Câmara Municipal de Artur Nogueira
Prezados,
Em resposta ao Memorando Interno nº 099/2023 do Gabinete do Prefeito,
recebido em 13 de junho de 2023, referente ao requerimento nº 015/2023 da Câmara
Municipal de Artur Nogueira de 26 de maio de 2023, solicitando informações sobre as
caçambas de lixo colocadas nas ruas pela Secretaria de Meio Ambiente, vimos prestar
todos os esclarecimentos oportunos.
Informamos que os contêineres dispostos no município são parte do Contrato
nº 13/2022, Concorrência Pública nº 01/2022, Processo Administrativo nº 74/2022,
firmado entre o Consórcio CONDESU (contratante) e o Consórcio CORSAM
(contratada) em 24 de agosto de 2022, cujo objeto é a “prestação dos serviços
públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, através
das atividades operacionais de coleta, transbordo/transporte, triagem para fins de
reutilização ou reciclagem e destinação final dos resíduos sólidos, de forma atender a
Política Nacional de Resíduos Sólidos relativa aos municípios consorciados, com
gestão remunerada feita pelo CONDESU”. Em 14 de fevereiro de 2023, foi elaborado
o Termo de Aditamento nº 02/2023, ambos anexos.
Conforme planilha de preços do item 4.1 do contrato em questão, estão
previstos os serviços de fornecimento, manutenção e higienização de contêiner PEAD
de 1.000I, cujo valor mensal é de R$220,12 (duzentos e vinte reais e doze centavos)
por unidade.
Atualmente, Artur Nogueira conta com a contratação de 100 (cem) unidades,
conforme estudo técnico elaborado pela empresa no início da gestão, no ano de 2021.
Tal estudo objetivou verificar as necessidades do município no que se refere aos
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Avenida XV de Novembro, 1400- Sala 50 - Jd. Planalto — Artur Nogueira — SP - CEP:13160-000 Fone: (19) 3827-9700 Ramal: 9830 e-mail:
ambiente ccamumoguetra sp gov br
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“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Avenida XV de Novembro, 1400 — Jd. Planalto - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Ramal 9830
“Boas HoB SEBaR
resíduos sólidos domiciliares, propondo a quantidade e os locais adequados, de
SO
o tia
maneira a atingir a demanda da população e reduzir os descartes irregulares na
cidade.
Assim, o valor mensal de locação dos contêineres é de R$ 22.012,00 (vinte e
dois mil e doze reais), conforme comprovações anexas (ofícios, boletos e notas
fiscais).
Após o estudo supramencionado, algumas alterações de locais se fizeram
necessárias, segundo solicitações recebidas e demandas dos serviços públicos, como
escolas, unidades de saúde e prédios administrativos.
Ainda que tenha sido estudada a possibilidade de aquisição de contêineres
próprios, optou-se pela locação por sua viabilidade, uma vez que a higienização e a
manutenção estão incluídas nos serviços, além da reposição de unidade em caso de
danos, como quebras ou queimas, conforme imagem abaixo.
Imagem. Destroços do contêiner queimado no bairro Itamaraty no dia 13 de abril de 2023
Fonte: Autoria própria
Visando obter um panorama atualizado dos resíduos sólidos domiciliares em
Artur Nogueira, a revisão do estudo técnico já foi iniciada pela empresa, postas as
necessidades de ampliação de coleta nos bairros, além das demandas de novas
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CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Ramal 9830
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unidades de contêineres, tanto pela Prefeitura, quanto pelos munícipes e, também,
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Rara no
pelos vereadores.
Ressaltamos que as adequações devem e serão realizadas após a conclusão
da revisão do estudo, gradativamente, de modo que não comprometam os recursos do
municipio, bem como dentro das possibilidades financeiras associadas aos serviços
ora apresentados.
Por fim, informamos que a disponibilização de contêiner ocorre em Artur
Nogueira desde setembro de 2016, visto que já compunha os serviços
complementares do contrato anterior (Contrato nº 08/2016, Concorrência Pública nº
02/2015, Processo Administrativo nº 94/2015).
Certos das elucidações pertinentes, salientamos que a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, bem como todos os setores da Prefeitura, permanece à disposição da
Câmara Municipal de Artur Nogueira e de suas demandas, em prol de nosso município.
Artur tera, 14 de junho de 2023.
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Tamiris Regina Ai
Secretária Municipal de Meio Ambiente.
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ANEXOS
Doc 1. Termo de Aditamento nº 02/2023 - Contrato nº 13/2022, Concorrência Pública
nº 01/2022, Processo Administrativo nº 74/2022:
Doc 2. Contrato nº 13/2022, Concorrência Pública nº 01/2022, Processo Administrativo
nº 74/2022;
Doc 3. Estudo Técnico - Implantação de contêineres de 1.000 litros (março/2021);
Doc 4. Ofício, boleto e nota fiscal do serviço de fornecimento, manutenção e
higienização de contêineres para o mês de setembro de 2022:
Doc 5. Ofício, boleto e nota fiscal do serviço de fornecimento, manutenção e
higienização de contêineres para o mês de outubro de 2022:
Doc 6. Ofício, boleto e nota fiscal do serviço de fornecimento, manutenção e
higienização de contêineres para o mês de novembro de 2022;
Doc 7. Ofício, boleto e nota fiscal do serviço de fornecimento, manutenção e
higienização de contêineres para o mês de dezembro de 2022;
Doc 8. Ofício, boleto e nota fiscal do serviço de fornecimento, manutenção e
higienização de contêineres para o mês de janeiro de 2023;
Doc 9. Ofício, boleto e nota fiscal do serviço de fornecimento, manutenção e
higienização de contêineres para o mês de fevereiro de 2023;
Doc 10. Ofício, boleto e nota fiscal do serviço de fornecimento, manutenção e
higienização de contêineres para o mês de março de 2023;
Doc 11. Ofício, boleto e nota fiscal do serviço de fornecimento, manutenção e
higienização de contêineres para o mês de abril de 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Avenida XV de Novembro. 1400- Sala 50 - Jd. Planalto — Artur Nogueira — SP - CEP:13160-000 Fone: (19) 3827-9700 Ramal: 9830 e-mail:
ambientes arturmogueira sp gov br
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CONDESU
TERMO DE ADITAMENTO Nº 02/2023
CONTRATO Nº 13/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74/2022
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
inscrito no CNPJME sob o nº
CONDESU, pessoa jurídica de direito público privado,
ezende, nº 275 - Centro,
11.166.922/0001- 90, com sede na Rua Baronesa Geraldo de R
Cosmópolis SP, CEP: 13150-031, neste ato representado pelo seu superintendente Julio Cezar
Simon Carmona, brasileiro, casado, portador do RG nº 40.263.340-4 SSP/SP, inscrito no
CPFIME sob o nº 309.016.918-52, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE€ de
outro lado o CONSÓRCIO REGIONAL PARA SOLUÇÕES AMBIENTAIS — CORSAM,
com sede na Alameda Araguaia, nº 2044, Torre Il, 6º Andar, Conjunto 602, Centro Empresarial
Araguaia - Bairro Tamboré, Barueri SP, CEP: 06455-906, formado pela empresa CORPUS
SANEAMENTO E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 31.733.363/0008-36, neste ato
representa por Ricardo Gonçalves Valente, empresário, brasileiro, casado, portador do RG nº
7.980.532-2 SSPISP, inscrito no CPFIME sob o nº 003.057.278-93, e pela empresa MB
ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.126.468/0001-
27, neste ato representada por Maurício Sturlini Bisordi, engenheiro civil, brasileiro, casado,
portador do RG nº 13.208.568-9, inscrito no CPF/ME sob o nº 135.095.348-24, doravante
denominado simplesmente CONTRATADA, com base na Lei Federal n. 8.666/1993, com sua
redação atual, têm entre si justo e contratado, conforme cláusulas e condições a seguir descritas,
o Termo de Aditamento nº 02/2023 ao Contrato nº 13/2022.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO ADITAMENTO
4.14 Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a inclusão do município consorciado de
Cosmópolis nos seguintes serviços, previstos no Contrato nº 13/2022:
6) Coleta Mecanizada dos Resíduos Recicláveis;
7) Fomecimento, Operação, Manutenção e Higienização de Contêineres Subterrâneos de 3.000
litros;
8) Implantação, Operação e Manutenção de Ecopontos incluindo Conscientização Ambiental,
9) Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil, e Coleta, Transporte e Destinação Final
Adequada de Resíduos de Poda e Resíduos Volumosos.
CONDESU
CLÁUSULA SEGUNDA: DOS PREÇOS
2.1 Com a inclusão do município de Cosmópolis nos serviços elencados nos itens 6 a 8, do item
4.1, do Contrato nº 13/2022, fica alterada a CLÁUSULA QUARTA — DOS PREÇOS, para constar
o quantitativo que segue:
e Ea F
es E 5 g £ ts | E E] z ” É 8
E eê E |Elss/Elgalêl ld E | ês 52
Ea E «3? s se E Ê |) | s=
Sê lsS|S|lilaslgl É | é
|
1 |Resi T | |55588| 1.085,56 | 349,27 | 457,85 | 367,75 | 1.563,16 4.380,57 | 25128 | 1.013.138,23
Domiciliares e —
Transporte dos 1
a | Eesduos 7 1.085,56 | 349,27 | 457.95 | 387,75 | 1.563,16 3.823,69) 36,76 | 140.558,84
Domiciliares
Transbordo dos
3 T 1.563,16 1.563,16] 8441 | 131.946,34
Destinação |
Final Adequada
à |Senetdoo | 7 1.085,56 | 349,27 | 457.95 | 387,75 | 1.563,16 3.823,69 | 119,05 | 458.651,62
Domiciliares em
Aterro Sanitário
Fornecimento,
Manutenção e Unidade
3.100,00 | 220,12 682.372,00
5 | Higienização de x 200,00 | 1.000,00 | 100,00 | 200,00 | 100,00 | 1.500,00
Contêiner PEAD | mês L d
de 1.000 litros o
Coleta 1
Mecanizada dos | equipe/
8 | Resíduos dia | 400 | 600 | 300 | 300 | 300 | 600 | 500 | 3000 | 2.505,91 | 75.177,30
Recicláveis
Fomecimento,
Operação,
Manutenção e | Unidade
7 | Higienização de x 10,00 | 20,00 | 10,00 | 10,00 | 10,00 | 40,00 | 5,00 | 105,00 | 3.046,55 | 349.887,75
Contêineres mês
| Subterrâneos
de 3.000 litros
Timpiantação, | =
Operação e
Manutenção de
8 | Ecopontos ud 1,00 2,00 1,00 1,00 1,00 4,00 1,00 11,00 | 29.336,96 | 322.706,56
incluindo
Conscientização
Ambiental |
Coleta e
Transporte de
Resíduos da
Co io
Civil, e Coleta,
Transporte e equipe/
Destinação dia 4,00 8.00 3,00 3.00 3,00 6,00 5,00 30,00 5.084,96 152.543,80
Final Adequada
de Resíduos de
Poda e
Resíduos |
Volumosos Pd
VALOR MÉDIO TOTAL MENSAL (R$) | 3.298.987,44 )
VALOR MÉpIO TOTAL ANUAL (R$) | 39.116.622,12
CIO NDESU
2.2 Desta forma, a partir da data abaixo assinada, o valor total global do contrato terá o
acréscimo de 1,408%, o que equivale ao preço de R$ 543.061,56 (quinhentos e quarenta e três
mil, sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), passando o valor global de R$
38.573.560,56 (trinta e oito milhões, quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e sessenta reais
e cinquenta e seis centavos), para R$ 39.116.622,12 (trinta e nove milhões, cento e dezesseis
mil, seiscentos e vinte e dois reais e doze centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
3.1 Ficam ratificadas todas as cláusulas e itens do Contrato nº 13/2022, que não conflitarem com
o presente.
Cosmópolis, 14 de fevereiro de 20283.
Superintendente
N CONTRATADA
REGIONAL PARA SOLUÇÕES AMBIENTAIS - “Te
Rlogrdo Gonçalves Valente Miaurício sa
Corpys Saneamento e Obras Ltda. MB Engenharia e! eio Ambiente Lida.
S:
TESTEMUNHA
RG: 45.754.675-x SSP/SP
CG NDESU
CONTRATO Nº 13/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74/2022
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
CONDESU, pessoa jurídica de direito público privado, inscrito no CNPJ/ME sob o nº
11.166.922/0001- 90, com sede na Rua Baronesa Geraldo de Rezende, nº 275 - Centro,
Cosmópolis SP, CEP: 13150-031, neste ato representado pelo seu superintendente Julio
Cezar Simon Carmona, brasileiro, casado, portador do RG nº 40.263.340-4 SSP/SP, inscrito
no CPF/ME sob o nº 309.016.918-52, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE
e de outro lado o CONSÓRCIO REGIONAL PARA SOLUÇÕES AMBIENTAIS - CORSAM,
com sede na Alameda Araguaia, nº 2044, Torre Il, 6º Andar, Conjunto 602, Centro Empresarial
Araguaia - Bairro Tamboré, Barueri SP, CEP: 06455-906, formado pela empresa CORPUS
SANEAMENTO E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 31.733.363/0008-36, neste
ato representa por Ricardo Gonçalves Valente, empresário, brasileiro, casado, portador do
RG nº 7.980.532-2 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 003.057.278-93, e pela empresa MB
ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.126.468/0001-
27, neste ato representada por Maurício Sturlini Bisordi, engenheiro civil, brasileiro, casado,
portador do RG nº 13.208.568-9, inscrito no CPF/ME sob o nº 135.095.348-24, doravante
denominado simplesmente CONTRATADA, com base na Lei Federal n. 8.666/1993, com sua
redação atual, têm entre si justo e contratado, conforme cláusulas e condições a seguir
descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
141 Constitui objeto da presente prestação dos serviços públicos especializados de
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, através das atividades operacionais de
coleta, transbordo/transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem e destinação
final dos resíduos sólidos, de forma atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos relativa
aos municípios consorciados, com gestão remunerada feita pelo CONDESU.
C(INDESU
CLÁUSULA SEGUNDA: CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
241 O serviço, objeto desta contratação, deverá ser executado em conformidade com
o estabelecido no Termo de Referência — Anexo VIII, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento.
2.2 A Contratada deverá utilizar, sempre que possível, de mão de obra, materiais,
tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do
bem, serviço ou obra, desde que não se produzam prejuízos à eficiência na execução do
respectivo objeto e que seja respeitado o limite do orçamento estimado para a contratação.
2.3 O critério de execução dos serviços é por preço unitário conforme artigo 10, |,
“bp” da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO
31 O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de
recebimento da primeira Ordem de Serviços, emitida pelo CONDESU, após a assinatura deste
instrumento.
3.2 O contrato será resolvido automaticamente antes do prazo previsto no item
acima caso venha a ser celebrado contrato de concessão para a prestação dos serviços de
limpeza urbana e/ou manejo de resíduos a ser firmado entre o CONDESU e eventual parceiro
privado, objeto do processo administrativo nº 78/2022.
3.3 O presente contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
mediante celebração de termos aditivos, para efeito de mantê-lo adstrito à vigência anual dos
respectivos créditos orçamentários, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses de
duração, por se tratar de prestação de serviços de saneamento a serem executados de forma
contínua.
(9NDESU
CLÁUSULA QUARTA: DOS PREÇOS
441 Pelos serviços objeto deste Contrato, fará jus a Contratada ao recebimento dos
preços abaixo discriminados:
é o e x z z
$$ slzlsslE|g|glE alo] E
E 2 E $ | 38 E [8818 E É Ego a
£ E E 5 <B $ <a A 5 e ag Fuad
| sê 3 º * T 2º Er] 5 5 É
Coleta dos
1 Residuos t |556,88 | 1.085,56 | 349,27 | 457.95 | 367,75 | 1.563,16 | 4.380,57 | 231,28 | 1.013.138,23
Domiciliares
a
Transporte dos
2 ns t 1.085,56 | 349,27 | 457,95 | 367,75 | 1.563,16 | 3.823,69 | 36,76 | 140.558,84
Domiciliares
Transbordo dos
5 | Nísiéuos t 1.563,16 | 1.563,16 | 84,41 | 131.946,34
Domiciliares
Destinação 1
Final Adequada
4 glea Renitios t 1.085,56 | 349,27 | 457,95 | 367,75 | 1.563,16 | 3.823,69 | 119,95 | 458.651,62
Domiciliares em
LO]
220,12 682.372,00
Aterro Sanitário
Fomecimento,
Manutenção e
5 | Higienização de 200,00 | 1.000,00 | 100,00 | 200,00 | 100,00 | 1.500,00
Contêiner PEAD | mês
| de 1.000 litros
Coleta |
Mecanizada dos | equipe/
6 Resíduos dia 4,00 6,00 3,00 3,00 3,00 6,00 25,00 | 2.505,91 62.647,75
[ Recicláveis
Fomecimento,
Operação,
Manutenção e Unidade
7 | Higienização de x 10,00 20,00 10,00 10,00 10,00 40,00 100,00 | 3.046,55 304.655,00
Contêineres mês
Subterrâneos
de 3.000 litros EI
Implantação,
Operação e
Manutenção de
8 | Ecopontos ud 1,00 2,00 1,00 1,00 1,00 4,00 10,00 | 29.336,96 | 293.369,60
incluindo
Conscientização
Ambiental L
| Coleta e
Transporte de
Resíduos da
Construção
Civil, e Coleta,
Transporte e equipe/
9 Destinação dia 4,00 6,00 3,00 3,00 3,00 6,00 25,00 5.084,96 127.124,00
Final Adequada
de Resíduos de
Poda e
Resíduos
Volumosos
Unidade
x
3.100,00
VALOR MÉDIO TOTAL MENSAL (R$) | 3.214.463,38
VALOR MÉDIO TOTAL ANUAL (R$) | 38.573.560,56
CEP: 12150-051
CO NDESU
4.2 As partes atribuem a este Contrato, para efeito de direito, o valor global de R$
38.573.560,56 (trinta e oito milhões quinhentos e setenta e três mil quinhentos e sessenta
reais e cinquenta e seis centavos).
4.3 Estão incluídos nos preços todos os custos operacionais de sua atividade e os
tributos eventualmente incidentes, as demais despesas diretas e indiretas. Além disso, está
incluído no valor a desoneração da folha de pagamento em cumprimento à Lei Federal nº
12.546/2011 e suas alterações, bem como a remuneração de 3% (três por cento) a ser paga ao
CONDESU, referente à gestão do contrato, conforme art. 7º, inciso IX, alínea “e” do Estatuto
do Contratante, não cabendo a este nenhum custo adicional.
CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 A despesa do objeto deste contrato correrá por conta da dotação nº:
3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica, relativo ao exercício de 2022.
CLÁUSULA SEXTA: DO REAJUSTE E REVISÃO
6.1 Os valores contratados não sofrerão reajuste durante a vigência dos primeiros 12
(doze) meses, sendo, em caso de eventual prorrogação, aplicável o IGPM/FGV do período
correspondente.
6.2 A apreciação de eventual pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato
pelo Contratante, sob amparo do que prescreve o Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93,
dependerá de comprovação, pela Contratada, da quebra do equilíbrio econômico-financeiro
do contrato, por meio de apresentação de planilha detalhada de custos, acompanhada de
documentos que comprovem a ocorrência de álea econômica extraordinária e extracontratual,
tais como notícias de jornais e da internet, análises conjunturais e econômicas, ou, caso se
aplique, a criação ou alteração de tributos ou de encargos legais ou ainda a superveniência
de disposições legais que tenham impacto sobre o preço contratado.
CO NDESU
6.2.1 A autorização de revisão dos preços contratados dependerá de aprovação
pelo Contratante, após análise técnica, contemplando os pagamentos dos serviços realizados
a partir da data do protocolo do pedido de revisão na sede do CONDESU, ou da data de
vigência da criação ou alteração de tributos ou, ainda, da superveniência de disposições
legais.
6.2.2 Enquanto as solicitações de revisão de preços contratados estiverem
sendo analisadas, a Contratada não poderá suspender os serviços e os pagamentos serão
realizados aos preços vigentes.
6.2.3 O Contratante, nos casos de revisão de preços, irá lavrar Termo Aditivo
com os preços revisados e emitir Nota de Empenho complementar, inclusive para cobertura
das diferenças devidas, sem juros e correção monetária, em relação aos pagamentos dos
serviços realizados a partir da data do protocolo do pedido de revisão na sede do CONDESU,
ou da data de vigência da criação ou alteração de tributos ou, ainda, da superveniência de
disposições legais.
6.2.4 Na hipótese de revisão de preços a favor do CONTRATANTE, este
deverá comprovar, através de pesquisa de mercado ou qualquer outro parâmetro aplicável, o
desequilíbrio econômico-financeiro dos valores constantes do Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA — DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento dos preços dos serviços prestados deverá ser efetuado na forma prevista
no presente contrato, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura dos serviços
acompanhada de planilha de serviços executados com o “de acordo” lançado pelos órgãos
municipais responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual no âmbito de cada
município.
FAR Os pagamentos serão mensais e efetuados seguindo-se os seguintes critérios:
a) Os faturamentos serão efetuados até o quinto dia útil de cada mês e serão
entregues em 03 (três) vias à Superintendência do CONDESU, juntamente com a respectiva
nota fiscal e o controle de pesagem dos caminhões;
b) Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais, devendo a Contratada
emitir as respectivas faturas individualizadas por municípios, que devidamente comprovadas
e atestadas pelos gestores municipais do contrato, serão pagas em até 10 (dez) dias após
sua emissão, sendo que nelas deverão constar os seguintes dados:
b1) número da licitação;
b2) objeto do contrato;
b3) período a que se referem.
c) As faturas devem ser individualizadas por município e acompanhadas dos
respectivos relatórios de execução dos serviços indicando as quantidades executadas,
devidamente vistados pelo gestor do contrato.
7.1.2, Os pagamentos também ficam condicionados à apresentação, ao CONDESU,
dos documentos a seguir mencionados:
a) Guia de Previdência Social (GPS) devidamente quitada;
b) Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação
à Previdência Social (GFIP) devidamente quitada, destacando os empregados designados
para a execução do objeto ora contratado.
Ts; Em nenhuma hipótese poderá ser invocada qualquer dúvida quanto aos preços
cotados para modificações ou alterações dos preços propostos.
TA. O pagamento de quaisquer taxas ou emolumentos relativos ao presente contrato
correrão por conta exclusiva da Contratada, desde o início até o seu término, bem como, os
encargos inerentes à completa execução do presente contrato.
7.1.5. Havendo divergência quanto à quantidade dos serviços realizada, o pagamento
do valor controvertido somente será liberado após ter sido solucionada a pendência, correndo
por conta da CONTRATADA todas as despesas com devoluções, substituições ou
complementações das mesmas.
7.1.6. A CONTRATADA deverá fornecer juntamente com a nota fiscal, o número de
conta corrente e demais dados pertinentes e relevantes, cuja titular seja a CONTRATADA,
para fins de recebimento dos pagamentos pelos serviços executados. Sendo que, em caso
CO NDESU
da mesma não possuir conta bancária, poderá providenciar a abertura de uma.
74.7. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente
qualquer obrigação contratual, sem que isso gere direito a reajustamento de preços ou a
correção monetária.
7.1.8. O CONDESU reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da
atestação, a execução dos serviços não estiver de acordo com as especificações descritas
no contrato.
7.1.9. O pagamento em atraso ensejará a incidência de correção monetária “pro rata”
pela veriação do INPC/IBGE, juros, também “pro data dia”, de 0,70% (setenta centésimos por
cento) ao mês, e multa moratória de 2% (dois por cento) após o 10º (décimo) dia.
CLÁUSULA OITAVA — OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Bd. Após a assinatura do presente contrato e preliminarmente à emissão da Ordem
de Início dos Serviços, apresentar os documentos que seguem:
8.1.1. Devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro
responsável técnico pelos serviços;
8111. Admitir-se-á a substituição do engenheiro responsável técnico por outro de
experiência equivalente ou mediante aprovação do Contratante;
8.1.1.2. Averbação de seu registro no CREA/SP na hipótese de o engenheiro ser de outra
região, de acordo com a Lei Federal nº 5.194/66;
8.1.1.3. Prova de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao registro de
contrato, conforme determina a Resolução do CONFEA nº 425/98.
8.2. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, objeto do
Contrato, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com a proposta da
C(9NDESU
Contratada, com os documentos e especificações estabelecidas no Edital de Licitação e seus
anexos.
8.3. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação
pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo o local dos serviços
sempre limpo e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.
8.4. Executar os serviços em conformidade com os planos de execução
apresentados e aceitos pelo Contratante.
8.5. Adequar-se a todas as exigências ambientais impostas pelos órgãos
governamentais responsáveis pelo controle do meio ambiente.
8.6. Responder por qualquer acidente de trabalho na execução dos serviços, por uso
indevido de patentes registradas em nome de terceiros, por destruição, danificação, defeitos
ou incorreções dos serviços ou dos bens dos municípios e da Contratada, de seus
funcionários ou de terceiros, ainda que ocorridos em via pública.
8.7. Comunicar à Fiscalização do Contratante, de imediato, qualquer ocorrência
anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.
8.8. Prestar, no prazo de 05 (cinco) dias, todo esclarecimento ou informação solicitada
pelo Contratante, ou por seus prepostos, incluindo dados técnicos e operacionais sobre os
serviços.
8.9. Adequar, no prazo estabelecido pelo Contratante, qualquer trabalho não
executado de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou
bens de terceiros.
8.10. Substituir, no prazo máximo de 1 (um) dia, o pessoal cuja atuação no local dos
serviços seja julgada inconveniente pelo Contratante.
8.11. Responsabilizar-se pelos encargos previdenciários, fiscais e comerciais
resultantes da execução do Contrato.
8.12. Responder pelo pagamento dos encargos trabalhistas, bem como pela
contratação de seguro contra riscos de acidentes de trabalho e outras obrigações inerentes à
execução dos serviços ora contratados.
8.13. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, veículos,
equipamentos e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do
contrato.
8.14. Arcar com os custos de combustível e manutenção dos veículos e equipamentos.
8.15. Respeitar e exigir que o seu pessoal respeite as Normas de Segurança, Higiene
e Medicina do Trabalho, devendo fornecer aos seus empregados, os uniformes e EPIs básicos
de segurança.
8.16. Promover o transporte de pessoal em veículos apropriados.
8.17. Executar os serviços de forma a não prejudicar o trânsito local.
8.18. Cumprir determinação do Contratante para aumento de frota ou de pessoal ou
adequação de seus Planos de forma a atender a novas necessidades decorrentes do
desenvolvimento populacional que acarretem geração maior de serviços.
8.19. Eventuais alterações na execução dos serviços, objeto da presente licitação,
deverão ser submetidas previamente à aprovação do CONDESU.
8.20. Adequar-se a todas as exigências ambientais impostas pelos órgãos
governamentais responsáveis pelo controle de meio ambiente. As penalidades aplicadas
pelos órgãos governamentais referidos, em decorrência das obrigações assumidas pelo
contrato serão arcadas pela Contratada.
8.21. Observar as normas legais aplicáveis à execução do serviço contratado,
especialmente os termos das Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010.
8.22. Manter a regularidade nos recolhimentos dos encargos sociais, juntando
mensalmente com a medição, cópia do comprovante de pagamento da Guia da Previdência
Social (GPS), da Guia de Pagamento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e
da Relação de Trabalhadores constantes no arquivo SEFIP, bem como, a cópia do
comprovante de recolhimento do FGTS, devendo tudo ser juntado no processo administrativo
epigrafado.
8.23. Manter devido controle do ponto de horário de trabalho de seu pessoal, local
para refeição e banheiros necessários a dar condições dignas de trabalho, sob pena de incidir
em descumprimento contratual, com aplicação de multa.
CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
9.1. Fornecer à Contratada a Ordem de Início dos Serviços;
9.2. Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução do
serviço;
9.3. Efetuar os pagamentos devidos, conforme previsão contratual;
9.4. Cumprir as demais condições contidas no Anexo VIII — Termo de Referência;
9.5. Fiscalizar a correta execução do contrato aplicando as sanções previstas nas
hipóteses de cabimento.
CLÁUSULA DÉCIMA — DAS PENALIDADES
10.1. Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, em razão do
descumprimento de quaisquer das condições avençadas, a contratada ficará sujeita às
seguintes penalidades nos termos do artigo 87 da Lei Federal N.º 8.666/93 atualizada:
C(9NDESU
a) Advertência;
b) Multa de 10% (dez por cento) do valor da parcela inadimplida;
c) Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de
contratar com o CONDESU por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública.
10.2. O licitante convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, que não
celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o
certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar
ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal,
ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo
prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e no Contrato e das
demais cominações legais.
10.3. As penalidades somente poderão ser relevadas ou atenuadas pela autoridade
competente aplicando-se o Princípio da Proporcionalidade, em razão de circunstâncias
fundamentadas em fatos reais e comprovados, desde que formuladas por escrito e no prazo
máximo de 5 (cinco) dias úteis da data em que for oficiada a pretensão do CONDESU no
sentido da aplicação da pena.
10.4. As multas de que trata este capítulo, deverão ser pagas pela contratada em
conta corrente em agência bancária devidamente credenciada pelo CONDESU no prazo
máximo de 05 (cinco) dias a contar da data da notificação para o pagamento, ou quando for
o caso, cobradas judicialmente.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO
MA: O presente instrumento contratual poderá ser rescindido:
a) Por ato unilateral e escrito do CONDESU, nos casos enumerados nos
incisos | a XIl e XVII do Art. 78, da Lei Federal de Licitações;
b) De forma amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no
processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração;
11
c) por ação judicial, nos termos da legislação;
d) Caso seja realizada a subcontratação sem anuência da Administração. A
Contratada poderá subcontratar serviços específicos autorizados pelo CONDESU, na
ocasião, ficando responsável pela boa qualidade do conjunto de serviços e demais
compromissos assumidos com o CONDESU.
Parágrafo Único: A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização
escrita e fundamentada da autoridade competente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO
124. O Contrato deverá ser fiscalizado em conformidade com Edital, seus Anexos,
bem como, o Plano de Trabalho apresentado pela Contratada e aprovado pela Contratante.
12.2. O Contratante efetuará a fiscalização dos serviços a qualquer instante,
solicitando à Contratada, sempre que julgar conveniente, informações do seu andamento,
devendo esta prestar os esclarecimentos desejados e comunicar ao Contratante quaisquer
fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom andamento do contrato ou
o resultado final dos serviços.
12.3. No desempenho de suas atividades, é assegurado aos órgãos fiscalizadores o
direito de verificar e exigir a perfeita execução do presente ajuste em todos os seus termos e
condições.
12.4. A ação ou omissão, total ou parcial, dos órgãos fiscalizadores não eximirá a
Contratada da total responsabilidade de fornecer os produtos, com toda cautela e boa técnica.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
13.1. O CONDESU e a CONTRATADA encontram-se vinculadas ao Edital de Licitações,
conforme o disposto nos arts. 3º e 41 da Lei Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.
CIO NDESU
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DO FORO
14,1. As partes elegem o foro de Cosmópolis/SP, em detrimento a qualquer outro, para
dirimir eventuais conflitos decorrentes do presente contrato.
E, por estarem justas e acertadas, assinam o presente em 03 (três) vias, com 02 (duas)
testemunhas, para que irradie os efeitos jurídicos.
Cosmópolis, 24 de agosto de 2022.
CONTRATANTE
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
CONDESU
Julio Cezar Simon Carmona
Superintendente
CONTRATADA
CONSÓRCIO REGIONAL PARA SOLUÇÕES AMBIENTAIS - CORSAM
Ricardo Gonçalves Valente Maurício Sturlini Bisordi
Corpus Saneamento e Obras Ltda. MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
TESTEMUNHAS:
Ettore Sichieri de Godoy
RG: 37.969.073-1 SSP/SP
Maximiano Nogueira dos Santos
RG: 45.754.675-x SSP/SP
O
CORPUS
Saneamento e Obras Ltda
IMPLANTAÇÃO DE CONTÊINERES DE
1.000 LITROS
ARTUR NOGUEIRA
MARÇO/2021
Corpus Saneamento & Obras Ltda
Alameda Araguaia, 2044, Torre II — 15º andar, Conjunto 1501, Bairro Tamboré, Barueri - SP
CEP: 06455-906 Fone: (11) 4133-1350
(O) CORPL JS IMPLANTAÇÃO DE CONTÊINERES
Senesmento e: Obras: Ltda Artur Nogueira - março/21
PREFEITURA
ARTUR NOGUEIRA
Sumário
1. Introdução ....sessseseseresererrenerseserereerereasersarerrasesaseraarasea casas resnn rasante MaR Res asa aca a ria sao na rss snsanaad 3
2. Descrição do equipamento.........ssesisenerersrereseeeaeneaiasennerea rara enenarerenra cr eneresesentastanesesasanasata 3
3 Planejamento cossanseesosessscasaansmmenatenaas ca seara rreemororibeneroe cer rtnsemerornisenecas 4
4. Quantitativo e programação de instalação .......erementaeeneeerenerereeeneaerenerenenererererenereneraneraços 4
ANEXO | - Mapa Localização dos Contêineres ....
CORPL ES IMPLANTAÇÃO DE CONTÊINERES
Saneamento e Obras Ltda Artur Nogueira - março/21
PREFEITURA
ARTUR NOGUEIRA
1. Introdução
A utilização de contêineres na coleta domiciliar de resíduos sólidos urbanos (RSU) possibilita a
realização da coleta mecanizada, a qual apresenta os seguintes benefícios:
O resíduo mantém-se protegido das variações climáticas, evitando carreamento pela
chuva e, consequentemente, entupimento de bocas de lobo e enchentes;
Elimina odores indesejados e poluição visual;
Elimina os sacos de lixos rasgados por animais ou catadores informais nas vias;
Reduz a proliferação de insetos e outros animais transmissores de doenças;
Evita o contato da população e dos coletores com o resíduo;
Facilita a organização e o controle da coleta;
Possibilita a população descartar seu lixo a qualquer momento;
Possui alto impacto positivo na opinião da população.
Devido a isto, com o propósito de aprimorar o serviço de coleta domiciliar no município de Artur
Nogueira, a CORPUS disponibilizará a quantidade de 100 (cem) contêineres de 1.000 litros.
2. Descrição do equipamento
O contêiner de superfície de 1.000 (mil) litros é fabricado com polietileno de alta densidade (PEAD)
injetado com proteção contra raios UV. Possui rodas com borracha maciça, tampa que evita o acúmulo
de água e dispositivos antirruído.
Figura 1 - Imagem contêiner 1.000
litros (FONTE: Contemar Ambiental
CORPL JS IMPLANTAÇÃO DE CONTÊINERES
saneamento é Obras Ltda Artur Nogueira - março/21
PREFEITURA
ARTUR NOGUEIRA
4 110mm po e — 1355mm ss
1360mm ———
5) Q
Figura 2 - Dimensões contêiner 1.000 litros (FONTE: Contemar Ambiental)
o) (9)
Os contêineres possuem suportes laterais que permitem seu basculamento pelo caminhão
compactador. Desta maneira, os coletores não têm contato com os sacos contendo os resíduos sólidos.
Além disso, os contêineres também possuem trava nas rodas, de modo que eles permaneçam
imóveis, mesmo quando localizado em vias íngremes.
3. Planejamento
A implantação dos contêineres de superfície de 1.000 (mil) litros se dará preferencialmente em
locais de acúmulo de resíduos, locais de descarte irregular de resíduos e locais de difícil acesso. Desta
maneira, possibilita-se a limpeza e organização do município, além de garantir a saúde e segurança dos
munícipes e das equipes de coleta. O Anexo | apresenta o mapa com a proposta de localização para
instalação dos contêineres.
Após instalados, os contêineres serão coletados pelas equipes de coleta domiciliar conforme
programação vigente do Plano de Coleta Domiciliar do município.
Destaca-se que quaisquer alterações na programação de instalação dos contêineres serão
apresentadas à Prefeitura Municipal.
Durante a execução dos serviços de coleta, caso seja identificada alguma necessidade de
manutenção do equipamento, a equipe irá comunicar o coordenador responsável, o qual irá providenciar
a manutenção do contêiner.
Além disso, destaca-se que será realizada higienização periódica dos contêineres utilizando-se de
caminhão com lavador de contêineres acoplado. Este equipamento permite que a higienização seja
realizada no local do contêiner, evitando que o mesmo seja transportado e o local fique desprovido do
equipamento.
4. Quantitativo e programação de instalação
CORPL JS IMPLANTAÇÃO DE CONTÊINERES
TÁ
Saneamento e Obras Ltda Artur Nogueira — março/21
PREFEITURA
ARTUR NOGUEIRA
Serão instaladas no município de Artur Nogueira 100 (cem) unidades de contêineres de
superfície de 1.000 litros de polietileno de alta densidade (PEAD) injetado com proteção contra raios UV,
conforme as etapas a seguir.
Etapa 1: instalação de 20 unidades de contêineres de 1.000 litros, realizada em 10/fev nos locais:
e 2 unidades na SP107 Km 42 - Estr. do Dito Mendes
e 2 unidades na Rod. Vicinal José Santa Rosa - Saída Limeira
e 2unidades na Rod. Dos Agricultores - Saída Mogi-Mirim — Ecoponto
e 2 unidades na Rua Antônio Sia - Saída para Casinhas
e 2 unidades no bairro da Parada
e 2 unidades na Rua Araras - Próximo do Hospital Bom Samaritano
e 2 unidades no Balneário Municipal
e 2 unidades na Lagoa dos Pássaros
e 2 unidades na Av. Saudade, saída para Leonor
e | 2 unidades no Jardim Carolina
Etapa 2: instalação de 36 unidades de contêineres de 1.000 litros, a ser realizada nos seguintes
locais:
e 8 unidades na Avenida Primeiro de Janeiro
e unidades na Avenida 7 de Setembro
e 7 unidades ao redor do Parque Lagoa dos Pássaros
* 6 unidades no bairro Nosso Sonho (conhecido também por “bairro das casinhas”)
e Gunidades na Avenida Dr Fernando Arens
Etapa 3: instalação de 19 unidades de contêineres de 1.000 litros, a ser realizada nos seguintes
locais:
e 7 unidades no bairro Itamaraty
e 12 unidades no bairro Saciloto
Etapa 4: instalação de 15 unidades de contêineres de 1.000 litros, a ser realizada nos locais
descritos nas etapas 2 e 3, para complementar, conforme demanda.
Etapa 5: disponibilização de 10 unidades de contêineres de 1.000 litros para serem alocados
conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira.
CORPUS IMPLANTAÇÃO DE C( )NTÊINERES
sanendanto runrAR Ads Artur Nogueira - março/21
PREFEITURA
ARTUR NOGUEIRA
ANEXO | - Mapa Localização dos Contêineres
* Proposta de Implantação de Contêineres - Artur Nogueira 2021
roErETURA
Saciloto - 12, %
Saciloto - 6º
Saclloto -1º “ Saciloto - «To
sociioto . BUeioto -3 ti q E cu |
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« LEGENDA |
Eixos de Logradouros
e Etapa2
o Etapa3
0 2 4 6
Quilómetros
CONDESU
Cosmópolis, 19 de outubro de 2022.
OFÍCIO 795/2022 - CONDESU
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Artur Nogueira/SP,
Lucas Sia Rissato
Medição do serviço de fornecimento, manutenção e higienização de contêineres no
mês de setembro/2022 — Ref. Item 5 da Cláusula Quarta do Contrato 13/2022.
Prestação de serviços referentes ao Contrato 13/2022, Processo Administrativo 74/2022,
Concorrência Pública 01/2022, firmado com o CONDESU.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços públicos
especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, através das atividades
operacionais de coleta, transbordo/transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem
e destinação final dos resíduos sólidos, de forma atender a Política Nacional de Resíduos
Sólidos relativa aos municípios consorciados, com gestão remunerada feita pelo CONDESU.
Prezado Senhor,
Venho por meio deste, solicitar do setor contábil a previsão e lançamento para o pagamento
do valor de R$ 22.012,00 ao CONDESU, para que possamos fazer o pagamento ao Consórcio
Regional para Soluções Ambientais - CORSAM, CNPJ 47.785.561/0001-07, referente ao mês
de setembro/2022. .
Desta forma, segue em anexo o boleto para pagamento no valor de R$ 22.012,00 (vinte e
dois mil e doze reais) com vencimento em 31/10/2022. Além disso, informamos que o
relatório dos serviços executados foi enviado por endereço eletrônico.
Atenciosamente,
| Assinatura:
R. Baronesa Geraldo de Rezende, 275
Centro - Cosmópoliis/SP
Cep: 13150-031
«3 19. 3812-6389
Instruções
1, Imprima em impressora jato de tinta (ink jet) ou laser, em qualidade normal ou alta, Não use modo econômico.
Por favor, configure margens esquerda e direita para 17mm.
2. Utilize folha A4 (210 x 297 mm) ou Carta (216 x 279 mm) e margens mínimas à esquerda e à direita do formulário.
3. Corte na linha indicada. Não rasure, risque, fure ou dobre a região onde se encontra o código de barras.
Corte na linha pontilhada
- Recibo do Pagador
g BANCO DO BRASIL |001-9 | 00190.00009 02846.238000 00000.915173 8 91550002201200
Beneficiário Agência / Código do Beneficiário Espécie Quantidade Nosso número
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL F
R RUA BARONESA GERALDO DE REZENDE, 275 - CEP: 13150-001 - 20125/00115M6-8.] R$ 28462380000000915
CENTRO - Cosmópolis - SP
Número do documento Contrato CPF/CEI/CNP) Vencimento Valor documento
795/2022 2846238 11.166.922/0001-90 31/10/2022 22.012,00
(+) Juros / Multa (=) Valor cobrado
(-) Desconto / Abatimento
Pagador
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 45.735.552/0001-86 - RUA 10 DE ABRIL, 629 - CENTRO - Artur Nogueira - SP - CEP: 13160-184
Autenticação mecânica
Corte na linha pontilhada
BANÇO DO BRAsiL |001-9 | 00190.00009 02846.238000 00000.915173 8 91550002201200
——————————————————————————eeeeeeeee
Vencimento
TI[TWLDD)D))———— o SAHÂNA
Local de pagamento
Pagável em qualquer banco 31/10/2022
Beneficiário Agência/Código do Beneficiário
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - 11,166.922/0001-90 2012-5 /00115416-8
Data do documento No. documento Espécie doc. Aceite | Data process, Nosso número
19/10/2022 795/2022 DM N 19/10/2022 28462380000000915
Uso do banco Carteira Espécie Quantidade x Valor (=) Valor documento
17 R$ 22.012,00
Instruções (Texto de responsabilidade do beneficiário) (+) Desconto / Abatimento
Refere-se ao documento 795/2022. DDD
(+) Juros / Multa
Da rien
(=) Valor cobrado
Pagador
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 45.735.552/0001-86
RUA 10 DE ABRIL, 629 - CENTRO
Artur Nogueira - SP - CEP: 13160-184
Sacador/Avalista
E
Corte na linha pontilhada
Cód. baixa
Autenticação mecânica - Ficha de Compensação
RR Rs Tu PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
ES) BAR VERI SECRETARIA DE FINANÇAS
Data Emissão Hora Emissão NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE
NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVICOS - NFE SON DDDES pt CERVICOS E FATURA
A autenticidade desta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços — as oa Emas da Ras ET)
poderá ser confirmada na página da Prefeitura de Barueri 000005
na Internet, no Endereço:
<http://Mwww.barueri.sp.gov.br/nfe> 9387.4553.7344.5082599-S Número RPS Sêns RPS
Prestador de Serviços CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCOES AMBIENTAIS CORSAM
ALAMEDA ALAMEDA ARAGUAIA, 2044 - CEA , 2044 - CONJ. 602 BL 2 CEA
ALPHAVILLE
CEP 06455-906 - BARUERI - SP
CNPJ/CPF 47.785.561/0001-07 Inscrição Municipal 4.AQ349-1
Telefone e-mail
Nome Tomador de Serviços CPFICNPJ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/ O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CONDESU 11.166.922/0001-90
Endereço Complemento 7
TRAVESSA R BARONESA GERALDO DE REZENDE, 275
CEP Barro Cidade ur
13150-031 | CENTRO COSMOPOLIS SP
E-mail
superintendenciaQconsabambiental.com.br
Qtde Descrição do Serviço Cósigo Serviço Alíquota Valor Unitário Valor Total
1 COLETA E REMOÇÃO DE LIXO 070902218 0,00 | 406.630,37 406.630,37
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES RELEVANTES
Medição nº 09/22 - Periodo 01/09/22 a 30/09/22 - CTRO nº 13/2022, Proc. Adm. nº 74/2022, CP nº 01/2022.
Obj: Prest. Serv. Públ. de Limp. Urb. e manejo de Resid. Sól., através das atividades operac. de coleta,
transbordo/transporte, triagem para reutilização ou reciclagem e dest. final dos res. sól., para atender
a Política Nacional de Res. Sól. dos munic. consorciados, com gestão remunerada pelo CONDESU Município
de Artur Nogueira/SP.
Base de Cálculo p/ Retenção p/ Seguridade Social - conf art 122, parág |, inciso Il da Inst Norm RFB 971/09:
aJMão-de-obra: R$ 48.938,40 - b) Equip.: R$ 357.691,97.
Retenção p/ seguridade social - INSS, Lei n 9.711 de 20/11/1998; R$ 5.383,22,
Retenção ISS 2,5% R$ 10.165,76 - Retenção IRRF 1% R$ 4.066,30.
Taxa Adm. CTRO 3% R$ 12.198,91
Valor Liquido R$ 374.816,17
Tomador do Servico Responsável pelo Recolhimento do imposto ISS.
Dados p/ Pagamento: Banco Itaú - Ag.: 5396 - C/C: 07698-5 CNPJ nº 47.785.561/0001-07
Vencimento: 29/10/22
VALORES DE REPASSE A TERCEIROS Observações
R$ 0,00 ISSQN devido a: ARTUR NOGUEIRA-SP
IRRF PISPASEP COFINS CStL
4.066,30 0,00 0,00 0,00
Em
VALOR TOTAL DA NOTA 406.630,37
Fatura Nº valor da Falura R$ Forma Pagamento Ci
000005 R$ 406.630,37 29/10/2022
Valor par Extenso
quatrocentos e seis mil seiscentos e trinta reais e trinta e sete centavos
A autenticidade desta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços poderá ser confirmada Peça epa
na página da Prefeitura de Barueri na Internet, no Endereço:
9387. . .
| htptiwnbarverisp.gov.brinte T.4553.7344.5082509-S
RECEBEMOS DA EMPRESA CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCO OS SERVIÇOS CONSTANTES DESTA | Número da Nota Séria da Nota
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS D00005
Local — Data
escriminação das Parcelas Correspondentes a Mão de Obra - Contrato Nr. 13/2022 - CORSAM
D
Nota Fiscal nº: 000005 - Cliente: CONDESU - Consorcio Intermunicipal p/ o Desenvolvimento Sustentavel
al iene pao [ER Tor
| 01 [Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares | 2540%| 22927018] 582363] - | 1304380] 497099]
Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares [raso] 3640056] 49852] [12083] 4122]
Transbordo dos Resíduos Sólidos Domiciliares 40% E E O SO
nie q E
Aterro Sanitário 118.907,63
Fornecimento, Manutenção e Higienização de Contêiner PEAD
[o eco od ame | [o To]
| 06 [Coleta Mecanizada dos Resíduos Recicláveis Er E O O
Fornecimento, Operação, Manutenção e Higienização de
Contêineres Subterrâneos de 3.000 litros
| Implantação, Operação e Manutenção de Ecopontos incluindo
Conscientização Ambiental
a [pgea mi ç Coleta e Transporte de Resíduos de Construção Civil, e Coleta,
Transpote e Destinação Final Adequada de Resíduos de Poda e
Resíduos Volumosos 10,
Totais CER 40663037] 6319054] - | 1425214] 638322]
CÓPIA —COENDESU
Cosmópolis, 17 de novembro de 2022.
OFÍCIO 853/2022 - CONDESU
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Artur Nogueira/SP,
Lucas Sia Rissato
Medição do serviço de fornecimento, manutenção e higienização de contêineres no
mês de outubro/2022 — Ref. Item 5 da Cláusula Quarta do Contrato 13/2022.
Prestação de serviços referentes ao Contrato 13/2022, Processo Administrativo 74/2022,
Concorrência Pública 01/2022, firmado com o CONDESU.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços públicos
especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, através das atividades
operacionais de coleta, transbordo/transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem
e destinação final dos resíduos sólidos, de forma atender a Política Nacional de Resíduos
Sólidos relativa aos municípios consorciados, com gestão remunerada feita pelo CONDESU.
Prezado Senhor,
Venho por meio deste, solicitar do setor contábil a.previsão e lançamento para o pagamento
do valor de R$ 22.012,00 ao CONDESU, para que possamos fazer o pagamento ao Consórcio
Regional para Soluções Ambientais - CORSAM, CNPJ 47.785.561/0001 -07, referente ao mês
de outubro/2022.
Desta forma, segue em anexo o boleto para pagamento no valor de R$ 22.012,00 (vinte e
dois mil e doze reais) com vencimento em 30/11/2022. Além disso, informamos que o
relatório dos serviços executados foi enviado por endereço eletrônico.
Atenciosamente,
————e——
Recebido em: / 1
[Nome
Rg o. ES Er ="
Assinatura: o
R. Baronesa Geraldo de Rezende, 275
Centro - Cosmépolis/sP
& 9381-6389
Instruções
1, Imprima em impressora jato de tinta (ink jet) ou laser, em qualidade normal ou alta, Não use modo econômico.
Por favor, configure margens esquerda e direita para 17mm.
2. Utilize folha A4 (210 x 297 mm) ou Carta (216 x 279 mm) e margens mínimas à esquerda e à direita do formulário.
3, Corte na linha indicada. Não rasure, risque, fure ou dobre a região onde se encontra o código de barras,
Corte na linha pontilhada
200000 ToTToeceeeo Recibo do Pagador
ZÊ BanconoBrasa |001-9] 00190.00009 02846.238000 00000.968172 8 91850002201200
Beneficiário Agência / Código do Beneficiário | Espécie | Quantidade | Nosso número
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTVEL 2012-5/00115416-8 | R$ 28462380000000968
R RUA BARONESA GERALDO DE REZENDE , 275 - CEP: 13150-001 -
CENTRO - Cosmópolis - SP
Valor documento
Número do documento Contrato CPF/CEICNP) Vencimento
853/2022 2846238 11.166.922/0001-90 30/11/2022 22.012,00
(+) Juros / Multa (=) Valor cobrado
(+) Desconto / Abatimento
Pagador
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 45.735,552/0001-86 - RUA 10 DE ABRIL, 629 - CENTRO - Artur Nogueira - SP - CEP: 13160-184
Autenticação mecânica
Corte na linha pontilhada
|
ZÉ BanconoBrasi |001-9] 00190.00009 02846.238000 00000.968172 8 91850002201200
Local de pagamento Vencimento
Pagável em qualquer banco 30/11/2022
Beneficiário Agência/Código do Beneficiário
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - 11.166.922/0001-90 2012-5 / 00115416-8
Data do documento No. documento Espécie doc, Aceite Data process. Nosso número
18/11/2022 853/2022 DM N 18/11/2022 28462380000000968
Uso do banco Carteira Espécie Quantidade x Valor (=) Valor documento
17 R$ 22.012,00
Instruções (Texto de responsabilidade do beneficiário) (-) Desconto / Abatimento
Refere-se ao documento 853/2022. eee
(+) Juros / Multa
DD
(=) Valor cobrado
Pagador
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 45.735.552/0001-86
RUA 10 DE ABRIL, 629 - CENTRO
Artur Nogueira - SP - CEP: 13160-184
Sacador/Avalista
A
Corte na linha pontilhada
Cód. baixa
Autenticação mecânica - Ficha de Compensação
bg Ms o ii ddr PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
sm
BAR UERI SECRETARIA DE FINANÇAS ê dl
ecrmtario de Finanças
E
Data Emissão Hora Emissão NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE
NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVICOS - NFE qrniizoa2 42510 SERVICOS E FATURA
A autenticidade desta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços go TOS Rmasda No TI
poderá ser confirmada na página da Prefeitura de Barueri 000012
alemes no: O UIaloS 1382.9529.2309.8673199-X Emas RPE —SWiG RES DIGRES
=
Prestador de ganviçda CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCOES AMBIENTAIS CORSAM
ALAMEDA ALAMEDA ARAGUAIA, 2044 - CEA , 2044 - CONJ. 602 BL 2 CEA
ALPHAVILLE
CEP 06455-906 - BARUERI - SP
CNPJ/CPF 47.785.561/0001-07 Inscrição Municipal 4.A0349-1
Telefone e-mail
Nome Tomador de Serviços CPFICNPJ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/ O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CONDESU 11.166.922/0001-90
Endereço Complemento
TRAVESSA R BARONESA GERALDO DE REZENDE, 275
CEP Bairro Cidade ur
13150-031 CENTRO COSMOPOLIS sp
Email
financeiroQ)condesu.com.br
Otão Descrição do Serviço Codigo Serviço Allquota — | Valor Unitário Valor Total
1 COLETA E REMOÇÃO DE LIXO 070902218 000 | 437.409,61 437.409,61
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES RELEVANTES
Medição nº 10/22 - Periodo 01/10/22 a 31/10/22 - CTRO nº 13/2022, Proc. Adm. nº 74/2022, CP nº 01/2022.
Obj: Prest. Serv. Públ. de Limp. Urb. e manejo de Resid. Sól., através das atividades operac. de coleta,
transbordo/transporte, triagem para reutilização ou reciclagem e dest. final dos res. sól., para atender
a Politica Nacional de Res. Sól. dos munic. consorciados, com gestão remunerada pelo CONDESU Municipio
de Artur Nogueira/SP.
Base de Cálculo p/ Retenção p/ Seguridade Social - conf art 122, parág |, inciso Il da Inst Norm RFB 971/09:
a)Mão-de-obra: R$ 53.354,64 - b) Equip.: R$ 384.054,97.
Retenção p/ seguridade social - INSS, Lei n 9.711 de 20/11/1998; R$ 5.869,01.
Retenção ISS 2,5% R$ 10.935,24 - Retenção IRRF 1% R$ 4.374,10.
Taxa Adm. CTRO 3% R$ 13.122,29
Valor Liquido R$ 403.108,97
Tomador do Servico Responsável pelo Recolhimento do imposto ISS.
Dados p/ Pagamento: Banco Itaú - Ag.: 5396 - C/C: 07698-5 CNPJ nº 47.785.561/0001-07
Vencimento: 27/11/22
VALORES DE REPASSE A TERCEIROS Observações
R$ 0,00 ISSQN devido a: ARTUR NOGUEIRA-SP
IRRF | PIS/PASEP COFINS est
4.374,10 | 0,00 0,00 0,00
a!
VALOR TOTAL DA NOTA 437.409,61
Fatura Nº Valor da Fatura R$ T Forma Pagamento
000012 R$ 437.409,61 27/11/2022
Valor por Extenso
quatrocentos e trinta e sete mil quatrocentos e nove reais e sessenta e um centavos
A autenticidade desta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços poderá ser confirmada Código utinicidade
na página da Prefeitura de Barueri na Internet, no Endereço: 1387.9529.2309.86 o
http:lAvww. barueri sp.gov.brinte 38Z.9529.2309.8673199-X
RECEBEMOS DA EMPRESA CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCO OS SERVIÇOS CONSTANTES DESTA | Número da Nota Sério da Nota
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS 000012
Assinatura,
Data
DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES A MÃO-DE-OBRA CORPUS
Nota Fiscal: 000000012
CLIENTE: CONDESU-CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/ O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Serviços % Faturamento Valor Vale Vale Valor
Mão de Obra Mão de Obra Transporte Refeição INSS
COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES 2540 247.617,62 62.894,88 0,00 13.626,26 5.419,55
TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES 13,60 39.356,72 5.352,51 0,00 1.266,49 449,46
DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMIC 0,00 128.423,27 0.00 0,00 0,00 0,00
ILIARES EM ATERRO SANITÁRIO
FORNECIMENTO. MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CONTEINER | 0,00 22.012,00 0,00 0.00 0,00 0,00
PEAD DE 1.000 LITROS
Total: 437.409,61 68.247,39 0,00 14.892,75 5.869,01
CONDESU
Cosmópolis, 07 de dezembro de 2022.
OFÍCIO 923/2022 - CONDESU
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Artur Nogueira/SP,
Lucas Sia Rissato
Medição do serviço de fornecimento, manutenção e higienização de contêineres no
mês de novembro/2022 — Ref. Item 5 da Cláusula Quarta do Contrato 13/2022.
Prestação de serviços referentes ao Contrato 13/2022, Processo Administrativo 74/2022,
Concorrência Pública 01/2022, firmado com o CONDESU.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços públicos
especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, através das atividades
operacionais de coleta, transbordo/transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem
e destinação final dos resíduos sólidos, de forma atender a Política Nacional de Resíduos
Sólidos relativa aos municípios consorciados, com gestão remunerada feita pelo CONDESU.
Prezado Senhor,
Venho por meio deste, solicitar do setor contábil a-previsão e lançamento para o pagamento
do valor de R$ 22.012,00 ao CONDESU, para que possamos fazer o pagamento ao Consórcio
Regional para Soluções Ambientais - CORSAM, CNPJ 47.785.561/0001-07, referente ao mês
de novembro/2022.
Desta forma, segue em anexo o boleto para pagamento no valor de R$ 22.012,00 (vinte e
dois mil e doze reais) com vencimento em 15/12/2022. Além disso, informamos que o
relatório dos serviços executados foi enviado por endereço eletrônico.
Atenciosamente,
Assinatura:
R. Baronesa Geraldo de Rezende, 275
Centro - Cosmópolis /sp
Cep: 13150-031
«> 19 3812-6396
REC E ET
Instruções
1. Imprima em impressora jato de tinta (ink jet) ou laser, em qualidade normal ou alta, Não use modo econômico,
Por favor, configure margens esquerda e direita para 17mm. no ua ,
2. Utilize folha A4 (210 x 297 mm) ou Carta (216 x 279 mm) e margens mínimas à esquerda e à direita do formulário.
3. Corte na linha indicada. Não rasure, risque, fure ou dobre a região onde se encontra o código de barras.
Corte na linha pontilhada
O Recibo do Pagador
g BANçco DO BRAsiL |001-9| 00190.00009 02846.238000 00001.016179 1 92000002201200
Agência / Código do Beneficiário Espécie Quantidade Nosso número
Beneficiário
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
R RUA BARONESA GERALDO DE REZENDE, 275 - CEP: 13150-001 - OS QULLSAIOS E R$ 28462380000001016
CENTRO - Cosmópolis - SP
Número do documento Contrato CPF/CEI/CNP) Vencimento Valor documento
923/2022 2846238 11.166.922/0001-90 15/12/2022 22.012,00
(+) Desconto / Abatimento (+) Juros / Multa (=) Valor cobrado
Pagador
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 45.735.552/0001-86 - RUA 10 DE ABRIL, 629 - CENTRO - Artur Nogueira - SP - CEP: 13160-184
Autenticação mecânica
Corte na linha pontilhada
BANco DO BRASIL |001-9| 00190.00009 02846.238000 00001.016179 1 92000002201200
————————————————ees
Vencimento
Local de pagamento
Pagável em qualquer banco 15/12/2022
Beneficiário Agência/Código do Beneficiário
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - 11.166.922/0001-90 2012-5 / 00115416-8
Data do documento No, documento Espécie doc. Aceite Data process. Nosso número
07/12/2022 923/2022 DM N 07/12/2022 28462380000001016
Uso do banco Carteira Espécie Quantidade x Valor (=) Valor documento
17 R$ 22.012,00
Instruções (Texto de responsabilidade do beneficiário) (+) Desconto / Abatimento
Refere-se ao documento 923/2022, Do
(+) Juros / Multa
al
(=) Valor cobrado
Pagador
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 45.735.552/0001-86
RUA 10 DE ABRIL, 629 - CENTRO
Artur Nogueira - SP - CEP: 13160-184
Sacador/Avalista
O
Corte na linha pontilhada
Cód. baixa
Autenticação mecânica - Ficha de Compensação
dg detail Bina d Sem PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
aus
BAR UERI SECRETARIA DE FINANÇAS
Data Emissão Hora Emissão NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE
<http:/Iwww.barueri.sp.gov.brinfe>
Prestador de Serviços CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCOES AMBIENTAIS CORSAM
ALAMEDA ALAMEDA ARAGUAIA, 2044 - CEA , 2044 - CONJ. 602 BL 2 CEA
Endereço Complemento
| PRAVESSA R BARONESA GERALDO DE REZENDE, 275
NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVICOS - NFE 05/12/2022 16:52 SERVICOS E FATURA
A autenticidade desta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Todas Asia Número da Nota
poderá ser confirmada na página da Prefeitura de Barueri 000016
na Internet, no Endereço: 109Y.0083.7695.8847099-Y Número RPS
ALPHAVILLE
CEP 06455-906 - BARUERI - SP
CNPJ/CPF 47.785.561/0001-07 Inscrição Municipal
Telefone e-mail
[ Name Tomador de Serviços GPFIGNPS
CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/ O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CONDESU 11.166.922/0001-90
cep Bairo Cidade
13150-031 CENTRO COSMOPOLIS
E
financeiroQcondesu.com.br
Qtde Descrição do Serviço Código Serviço Aliquota
1 COLETA E REMOÇÃO DE LIXO 070902218 0,00
433.649,99
—
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES RELEVANTES
Medição nº 11/22 - Periodo 01/11/22 a 30/11/22 - CTRO nº 13/2022, Proc. Adm. nº 74/2022, CP nº 01/2022.
Obj: Prest. Serv. Públ. de Limp. Urb. e manejo de Resid. Sól., através das atividades operac. de coleta,
transbordo/transporte, triagem para reutilização ou reciclagem e dest. final dos res. sól., para atender
a Política Nacional de Res. Sól. dos munic, consorciados, com gestão remunerada pelo CONDESU Municipio
de Artur Nogueira/SP.
Base de Cálculo p/ Retenção p/ Seguridade Social - conf art 122, parág |, inciso Il da Inst Norm RFB 971/09:
a)Mão-de-obra: R$ 52.534,97 - b) Equip.: R$ 381.115,02.
Retenção p/ seguridade social - INSS, Lei n 9.711 de 20/11/1998; R$ 5.778,85.
Retenção ISS 2,5% R$ 10.841,25 - Retenção IRRF 1% R$ 4.336,50.
Taxa Adm. CTRO 3% R$ 13.009,50
Valor Liquido R$ 399.683,89
Tomador do Servico Responsável pelo Recolhimento do imposto ISS.
Dados p/ Pagamento: Banco Itaú - Ag.: 5396 - C/C: 07698-5 CNPJ nº 47.785.561/0001-07
Vencimento: 18/12/22
VALORES DE REPASSE A TERCEIROS Observações
R$ 0,00 ISSQN devido a: ARTUR NOGUEIRA-SP
=,
COFINS est
0,00 0,00 ]
EE [ VALOR TOTAL DA NOTA
cooote 18/12/2022
Valor por Extenso
quatrocentos e trinta e três mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos
A autenticidade desta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços poderá ser confirmada eia Atos
http:/Amww barueri. sp.gov.brinte
na página da Prefeitura de Barueri na Internet, no Endereço: 109Y.0083.7695.8847099-Y
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
Daio, Assinatura,
RECEBEMOS DA EMPRESA CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCO OS SERVIÇOS CONSTANTES DESTA | Número da Nota
000016
Local
DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES A MÃO-DE-OBRA CORPUS
Nota Fiscal: 000000016
CLIENTE: CONDESU-CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/ O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Serviços % Faturamento Valor Vale Vale Valor
Mão de Obra Mão de Obra Transporte Refeição INSS
COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES 25.40 245.376,52 62.325,64 0,00 13.806,99 5.337,05,
-IRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES 13,60 39.000,52 5.304,07 0,00 1.287,75 441,80
DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMIC 0,00 127.260,95 0,00 0,00 0,00 0,00
ILIARES EM ATERRO SANITÁRIO
FORNECIMENTO, MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CONTÉINER 0,00 22.012,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PEAD DE 1.000 LITROS
Total: 433.649,99 67.629,71 0,00 15.094,74 5.778,85
COGNDESU
Cosmópolis, 09 de janeiro de 2023.
OFÍCIO 026/2023 - CONDESU
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Artur Nogueira/SP,
Lucas Sia Rissato
Medição do serviço de fornecimento, manutenção e higienização de contêineres no
mês de dezembro/2022 — Ref. Item 5 da Cláusula Quarta do Contrato 13/2022.
Prestação de serviços referentes ao Contrato 13/2022, Processo Administrativo 74/2022,
Concorrência Pública 01/2022, firmado com o CONDESU.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços públicos
especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, através das atividades
operacionais de coleta, transbordo/transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem
e destinação final dos resíduos sólidos, de forma atender a Política Nacional de Resíduos
Sólidos relativa aos municípios consorciados, com gestão remunerada feita pelo CONDESU.
Prezado Senhor,
Venho por meio deste, solicitar do setor contábil a previsão e lançamento para o pagamento
do valor de R$ 22.012,00 ao CONDESU, para que possamos fazer o pagamento ao Consórcio
Regional para Soluções Ambientais - CORSAM, CNPJ 47.785.561/0001-07, referente ao mês
de dezembro/2022.
Desta forma, segue em anexo o boleto para pagamento no valor de R$ 22.012,00 (vinte e
dois mil e doze reais) com vencimento em 20/01/2023. Além disso, informamos que o
relatório dos serviços executados foi enviado por endereço eletrônico.
f 64 Es
Atenciosamente,
a <M DP”:
9
m
ER:
EE:
ERA
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s8
(6)
29
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mo
n«<
K
Assinatura:
R. Baronesa Geraldo de Rezende, 275.
Centro - Cosmópolis/sP
Cep: 13150-031
«) 19 EB12-6389
Instruções
1. Imprima em impressora jato de tinta (ink jet) ou laser, em qualidade normal ou alta. Não use modo econômico.
Por favor, configure margens esquerda e direita para 17mm.
2. Utilize folha A4 (210 x 297 mm) ou Carta (216 x 279 mm) e margens mínimas à esquerda e à direita do formulário.
3. Corte na linha indicada. Não rasure, risque, fure ou dobre a região onde se encontra o código de barras.
Corte na linha pontilhada
ZÊ BanconoBrasi |001-9| 00190.00009 02846.238000 00001.055177 2 92360002201200
Beneficiário Agência / Código do Beneficiário | Espécie Quantidade — Nosso número
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, 2012-5/00115416-8 R$ 28462380000001055
R RUA BARONESA GERALDO DE REZENDE , 275 - CEP: 13150-001 -
CENTRO - Cosmópolis - SP
Número do documento Contrato CPFICENICNP) Vencimento Valor documento
026/2023 2846238 11.166.922/0001-90 20/01/2023 22.012,00
(-) Desconto / Abatimento (+) Juros / Multa (=) Valor cobrado
Pagador
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 45.735.552/0001-86 - RUA 10 DE ABRIL, 629 - CENTRO - Artur Nogueira - SP - CEP: 13160-184
Autenticação mecânica
Corte na linha pontilhada
& Banco DO BRAsiL |001-9 | 00190.00009 02846.238000 00001.055177 2 92360002201200
Vencimento
Local de pagamento
Pagável em qualquer banco 20/01/2023
Beneficiário Agência/Código do Beneficiário
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - 11.166.922/0001-90 2012-5 / 00115416-8
Data do documento No, documento Espécie doc. Aceite Data process. Nosso número
09/01/2023 026/2023 DM N 09/01/2023 28462380000001055
Uso do banco Carteira Espécie Quantidade x Valor (=) Valor documento
17 R$ 22.012,00
(-) Desconto / Abatimento
Instruções (Texto de responsabilidade do beneficiário)
Refere-se ao documento 026/2023.
(+) Juros / Multa
(=) Valor cobrado
Pagador
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 45.735.552/0001-86
RUA 10 DE ABRIL, 629 - CENTRO
Artur Nogueira - SP - CEP; 13160-184
Sacador/Avalista
O
Corte na linha pontilhada
Cód. baixa
iticação mecânica - Ficha de Compensação
BAR UE RI SECRETARIA DE FINANÇAS
Bh t Ma Pal Betina a Berço PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
ay
CNPJ/CPF 47.785.561/0001-07 Inscrição Municipal
Pipasiçãs
a Data Emissão Hora Emissão NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE
NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVICOS - NFE nGjo1/2025 age | BERAGOS E LATURA
A autenticidade desta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços : ET] mara da Na Sema os
poderá ser confirmada na página da Prefeitura de Barueri | 000024
na Internet, no Endereço: K
<http:/Awww.barueri.sp.gov.brinfe> 9017.3099.4142.0664199-V | Número RPS. Sório RPS DalaRPS
Erannatior desenv CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCOES AMBIENTAIS CORSAM
ALAMEDA ARAGUAIA , 2044 - CONJ 602 - BL 2
SITIO TAMBORE / JUBRAN
CEP 06455-000 - BARUERI - SP
4.AQ349-1
Telefone e-mail
ns |
Nome Tomador de Serviços CPFICNPJ EE pm
CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/ O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CONDESU 11.166.922/0001-90
Endereço Complemento e |
TRAVESSA R BARONESA GERALDO DE REZENDE, 275
CER Bairo Cidado Ur
13150-031 | CENTRO COSMOPOLIS sp
E-mail
financeiroGcondesu.com.br
Qtde Descrição do Serviço
Código Serviço Alíquota — | Valor Unitário Valor Total
070902218 0,00 529.161,49 529.161,49
na COLETA E REMOÇÃO DE LIXO
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES RELEVANTES
Medição nº 12/22 - Periodo 01/12/22 a 31/12/22 - CTRO nº 13/2022, Proc. Adm. nº 74/2022, CP nº 01/2022.
Obj: Prest. Serv. Públ. de Limp. Urb. e manejo de Resid. Sól., através das atividades operac. de coleta,
transbordo/transporte, triagem para reutilização ou reciclagem e dest. final dos res. sól., para atender
a Política Nacional de Res. Sól. dos munic. consorciados, com gestão remunerada pelo CONDESU Municipio
de Artur Nogueira/SP.
Base de Cálculo p/ Retenção p/ Seguridade Social - conf art 122, parág |, inciso Il da Inst Norm RFB 971/09:
a)Mão-de-obra: R$ 68.006,46 - b) Equip.: R$ 461.155,03.
Retenção p/ seguridade social - INSS, Lei n 9.711 de 20/11/1998; R$ 7.480,71.
Retenção ISS 2,5% R$ 13.229,04 - Retenção IRRF 1% R$ 5.291,61.
Taxa Adm. CTRO 3% R$ 15.874,84
Valor Liquido R$ 487.285,29
Tomador do Servico Responsável pelo Recolhimento do imposto ISS.
Dados p/ Pagamento: Banco Itaú - Ag.: 5396 - C/C: 07698-5 CNPJ nº 47.785.561/0001-07
Vencimento: 16/01/23
=
quinhentos e vinte e nove mil cento e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos
4
VALORES DE REPASSE A TERCEIROS Observações ]
R$ 0,00 ISSQN devido a: ARTUR NOGUEIRA-SP
TRRF PISIPASEP COFINS CstL
5.291,61 0,00 0,00 0,00 E
| y VALOR TOTAL DA NO 529.161,49
A A]
[Fatura ne Valor da Falura R$ Forma Pagamento —]
000024 R$ 529.161,49 16/01/2023
Valor por Estenso —
A autenticidade desta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços poderá ser confirmada EN
na página da Profoitura do Baruori na Internet, no Endoraço:
o 9017.3099.4142.0664199-V
http:/Awww.barueri.sp.gov.brinte
RECEBEMOS DA EMPRESA CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCO OS SERVIÇOS CONSTANTES DESTA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS 000024
Assinatura
Número da Nota Série da Nota
DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES A MÃO-DE-OBRA CORPUS
Nota Fiscal: 000000024
CLIENTE: CONDESU-CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/ O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Serviços % Faturamento Valor Vale Vale Valor
Mão de Obra Mão de Obra Transporte Refeição INSS
COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES 25,40 302.310,71 76.786,92 0,00 14.129,12 6.892,36
TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SOLIDOS DOMICILIARES 13,60 48.049,73 6.534,76 0,00 1.186,11 588,35
DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMIC 0,00 156.789,04 0,00 0,00 0,00 0,00
ILIARES EM ATERRO SANITÁRIO
FORNECIMENTO, MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CONTÉINER 0,00 22.012,00 0,00 9,00 0,00 0.00
PEAD DE 1.000 LITROS
Total: 529.161,48 83.321,68 0,00 15.315,23 7.480,71
CONDESU
CÓPIA
Cosmópolis, 14 de fevereiro de 2023.
OFÍCIO 134/2023 - CONDESU
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Artur Nogueira/SP,
Lucas Sia Rissato
Medição do serviço de fornecimento, manutenção e higienização de contêineres no
mês de janeiro/2023 — Ref. Item 5 da Cláusula Quarta do Contrato 13/2022.
Prestação de serviços referentes ao Contrato 13/2022, Processo Administrativo 74/2022,
Concorrência Pública 01/2022, firmado com o CONDESU.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços públicos
especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, através das atividades
operacionais de coleta, transbordo/transports, triagem para fins de reutilização ou reciclagem
e destinação final dos resíduos sólidos, de forma atender a Política Nacional de Resíduos
Sólidos relativa aos municípios consorciados, com gestão remunerada feita pelo CONDESU.
Prezado Senhor,
Venho por meio deste, solicitar do setor contábil a previsão e lançamento para o pagamento
do valor de R$ 22.012,00 ao CONDESU, para que possamos fazer o pagamento ao Consórcio
Regional para Soluções Ambientais - CORSAM, CNPJ 47.785.561/0001-07, referente ao mês
de janeiro/2023.
Desta forma, segue em anexo o boleto para pagamento no valor de R$ 22.012,00 (vinte e
dois mil e doze reais) com vencimento em 28/02/2023. Além disso, informamos que o
relatório dos serviços executados foi enviado por endereço eletrônico.
Atenciosamente,
Recebido em: / /
Nome:
Rg:
Assinatura:
R. Baronesa Geraldo de Rezende, 275
Centro - Cosmópolis/sP
Cep: 13150-051
4 19 3812-5389
Instruções
1. Imprima em impressora jato de tinta (ink jet) ou laser, em qualidade normal ou alta. Não use modo econômico,
Por favor, configure margens esquerda e direita para 17mm. no ,
2. Utilize folha A4 (210 x 297 mm) ou Carta (216 x 279 mm) e margens mínimas à esquerda e à direita do formulário.
3. Corte na linha indicada. Não rasure, risque, fure ou dobre a região onde se encontra o código de barras.
Corte na linha pontilhada
& BANco DO BRasiL |001-9 | 00190.00009 02846.238000 00001.233170 1 92750002201200
Beneficiário Agência / Código do Beneficiário Espécie Quantidade Nosso número
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
PR TENT VEL 2012-5/00115416-8 | R$ 28462380000001233
R RUA BARONESA GERALDO DE REZENDE , 275 - CEP: 13150-001 -
CENTRO - Cosmópolis - SP
Número do documento Contrato CPFICEI/CNP) Vencimento Valor documento
134/2023 2846238 11.166.922/0001-90 28/02/2023 22.012,00
(+) Desconto / Abatimento (+) Juros / Multa (=) Valor cobrado
Pagador
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 45,735.552/0001-86 - RUA 10 DE ABRIL, 629 - CENTRO - Artur Nogueira - SP - CEP: 13160-184
Autenticação mecânica
Corte na linha pontilhada
BANco DO BRAsiL |001-9 | 00190.00009 02846.238000 00001.233170 1 92750002201200
Local de pagamento Vencimento
Pagável em qualquer banco 28/02/2023
Beneficiário Agência/Código do Beneficiário
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - 11.166.922/0001-90 2012-5 /00115416-8
Data do documento No. documento Espécie doc. Aceite | Data process, Nosso número
14/02/2023 134/2023 DM N 14/02/2023 28462380000001233
Uso do banco Carteira Espécie Quantidade x Valor (=) Valor documento
17 R$ 22.012,00
Instruções (Texto de responsabilidade do beneficiário) (-) Desconto / Abatimento
Refere-se ao documento 134/2023.
www
(+) Juros / Multa
a
(=) Valor cobrado
ww
Pagador
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 45,735.552/0001-86
RUA 10 DE ABRIL, 629 - CENTRO
Artur Nogueira - SP - CEP: 13160-184
Sacador/Avalista
A
Corte na linha pontilhada
Cód. baixa
Autenticação mecânica - Ficha de Compensação
RA, os ic DG PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
[A BAR UFRI SECRETARIA DE FINANÇAS
Data Emissão Mora Emissão NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE
NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVICOS E NFE 14/02/2023 15:10 SERVICOS E FATURA
A autenticidade desta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Eadigo Autenicidada ECO TI NA
poderá ser confirmada na página da Prefeitura de Barueri 000028
na Internet, no Endereço:
<http:/AWwww.barueri.sp.gov.br/nfe> 1310.2684.3310.8628399-Q Número RPS. Série RPS Data RPS
Prestador de Serviços CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCOES AMBIENTAIS CORSAM
ALAMEDA ARAGUAIA , 2044 - BLOCO Il CONJ 602 - Andar 6
SITIO TAMBORE / JUBRAN
CEP 06455-000 - BARUERI - SP
CNPJ/CPF 47.785.561/0001-07 Inscrição Municipal 4.A0349-1
Telefone e-mail
Nome Tomador de Serviços CPFICNPS
CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/ O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CONDESU 11.166.922/0001-90
fa Complemento
TRAVESSA R BARONESA GERALDO DE REZENDE, 275
cer Bairo Cidade ur
13150-031 | CENTRO COSMOPOLIS sP
Emas
financeiro(Bcondesu.com.br
Qtde Descrição do Serviço Código Serviço Aliquota — | Valor Unitário Valor Total
1 COLETA E REMOÇÃO DE LIXO 070902218 000 | 522.445,36 522.445,36
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES RELEVANTES
Medição nº 01/23 - Periodo 01/01/23 a 31/01/23 - CTRO nº 13/2022, Proc. Adm. nº 74/2022, CP nº 01/2022.
Obj: Prest. Serv. Públ. de Limp. Urb. e manejo de Resid. Sól., através das atividades operac. de coleta,
transbordo/transporte, triagem para reutilização ou reciclagem e dest. final dos res, sól., para atender
a Política Nacional de Res. Sól. dos munic. consorciados, com gestão remunerada pelo CONDESU Municipio
de Artur Nogueira/SP.
Base de Cálculo p/ Retenção p/ Seguridade Social - conf art 122, parág |, inciso Il da Inst Norm RFB 971/09:
a)Mão-de-obra: R$ 81.022,18 - b) Equip.: R$ 441.423,18. Retenção p/ seguridade social - INSS, Lei n 9.711
de 20/11/1998; R$ 8.912,44.
Retenção ISS 2,5% R$ 13.061,13 - Retenção IRRF 1% R$ 5.224,45. Taxa Adm. CTRO 3% R$ 15.673,36
Valor Liquido R$ 479.573,98
Tomador do Servico Responsável pelo Recolhimento do imposto ISS. Dados p/ Pagamento: Banco Itaú - Ag.:
5396 - C/C: 07698-5 CNPJ nº 47.785.561/0001-07
Vencimento: 24/02/23
VALORES DE REPASSE A TERCEIROS Observações
R$ 0,00 ISSQN devido a: ARTUR NOGUEIRA-SP
IRRF PISPASER COFINS EsUL
5.224,45 0,00 0,00 | 0,00
l VALOR TOTAL DA NOTA 522.445,36
Fatura Nº Valor da Fatura R$ Forma Pagamento —]
000028 R$ 522.445,36 24/02/2023
Valor por Extenso =|
quinhentos e vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos
A autenticidade desta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços poderá ser confirmada Dedo
na página da Prefeitura de Barueri na Internet, no Endereço:
ht barueri sp gou bento 1310.2684.3310.8628399-Q
RECEBEMOS DA EMPRESA CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCO OS SERVIÇOS CONSTANTES DESTA | Número da Nota Sério da Nota
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS 900028
Local To — Data Assinatura
DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES A MÃO-DE-OBRA CORPUS
Nota Fiscal: 000000028
CLIENTE: CONDESU-CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/ O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Serviços % Faturamento Valor Vale Vale Valor
Mão de Obra Mão de Obra Transporte Refeição INss
COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES 25,40 298.307,25 75.770,04 0,00 1,00 8.334,59.
TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES ,60 47.413,41 6.448,22 0,00 1.195,07 577.85
DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLDAS DOMIC 154.712,70 0,00 0,00 0.00 0,00
ILIARES EM ATERRO SANITÁRIO
FORNECIMENTO, MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DEOOMINTÉINER 22.012,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PEAD DE 1.000 LITROS
Total; 522.445,36 82.218,27 0,00 1.196,07 8.912,44
"ÓPIA C(ONDESU
Cosmópolis, 14 de março de 2023.
OFÍCIO 211/2023 - CONDESU
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Artur Nogueira/SP,
Lucas Sia Rissato
Medição do serviço de fornecimento, manutenção e higienização de contêineres no
mês de fevereiro/2023 — Ref. Item 5 da Cláusula Quarta do Contrato 13/2022.
Prestação de serviços referentes ao Contrato 13/2022, Processo Administrativo 74/2022,
Concorrência Pública 01/2022, firmado com o CONDESU.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços públicos
especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, através das atividades
operacionais de coleta, transbordo/transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem
e destinação final dos resíduos sólidos, de forma' atender a Política Nacional de Resíduos
Sólidos relativa aos municipios consorciados, com gestão remunerada feita pelo CONDESU.
Prezado Senhor,
Venho por meio deste, solicitar do setor contábil a previsão e lançamento para o pagamento
do valor de R$ 22.012,00 ao CONDESU, para que possamos fazer o pagamento ao Consórcio
Regional para Soluções Ambientais - CORSAM, CNPJ 47.785.561/0001-07, referente ao mês
de fevereiro/2023.
Desta forma, segue em anexo o boleto para pagamento no valor de R$ 22.012,00 (vinte e
dois mil e doze reais) com vencimento em 29/03/2023. Além disso, informamos que o
relatório dos serviços executados foi enviado por endereço-eletrônico.
Atenciosamente,
| Recebido em: / 1
| Nome:
Assinatura:
R. Baronesa Geraldo de Rezende, 275
Centro - Cosmópoiis/sP
Cep: 13150-031
«> 19: 3812-6389
Instruções
1. Imprima em impressora jato de tinta (ink jet) ou laser, em qualidade normal ou alta, Não use modo econômico.
Por favor, configure margens esquerda e direita para 17mm.
2. Utilize folha A4 (210 x 297 mm) ou Carta (216 x 279 mm) e margens mínimas à esquerda e à direita do formulário.
3. Corte na linha indicada. Não rasure, risque, fure ou dobre a região onde se encontra o código de barras.
Corte na linha pontilhada
a Recibo do Pagador
Z BanconoBrasu [001-9| 00190.00009 02846.238000 00001.286178 3 93040002201200
Beneficiário Agência / Código do Beneficiário Espécie Quantidade Nosso número
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
R RUA BARONESA GERALDO DE REZENDE, 275 - CEP: 13150-001 - e fra 2] 28462380000001286
CENTRO - Cosmópolis - SP
Número do documento Contrato CPFICEICNP) Vencimento Valor documento
211/2023 2846238 11.166.922/0001-90 29/03/2023
(+) Juros / Multa
22.012,00
+) Desconto / Abatimento (=) Valor cobrado
Pagador
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 45.735.552/0001-86 - RUA 10 DE ABRIL, 629 - CENTRO - Artur Nogueira - SP - CEP: 13160-184
Autenticação mecânica
Corte na linha pontilhada
; BANCO Do Brasi |001-9 | 00190.00009 02846.238000 00001.286178 3 93040002201200
%
Local de pagamento Vencimento
Pagável em qualquer banco 29/03/2023
Beneficiário . Agência/Código do Beneficiário
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - 11.166.922/0001-90 2012-5 / 00115416-8
Data do documento No, documento Espécie doc, Aceite — Data process. Nosso número
14/03/2023 211/2023 DM N 14/03/2023 28462380000001286
Uso do banco Carteira Espécie Quantidade x Valor (=) Valor documento
17 R$ 22.012,00
Instruções (Texto de responsabilidade do beneficiário) (-) Desconto / Abatimento
Refere-se ao documento 211/2023. Dn
(+) Juros / Multa
| = AP
(=) Valor cobrado
Pagador
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 45.735.552/0001-86
RUA 10 DE ABRIL, 629 - CENTRO
Artur Nogueira - SP - CEP: 13160-184
Sacador/Avalista
A
Corte na linha pontilhada
Cód. baixa
Autenticação mecânica - Ficha de Compensação
Ny ae PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
am
BAR UE R | SECRETARIA DE FINANÇAS ses
Data Emissã Hora Emissão NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE
NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVICOS - NFE 40/05/2025 47:04 SERVICOS E FATURA
A autenticidade desta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços . CRdgo ASaPASaRd NUR GS SE Sóric da Nois
poderá ser confirmada na página da Prefeitura de Barueri 000032
na Intemet, no Endereço: ad
<http://www.barueri.sp.gov.brinfe> 117Y.7878.6897.7797299-W Número RPS Série RPS Data RPS
Prsuanor do Goriço CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCOES AMBIENTAIS CORSAM
ALAMEDA ARAGUAIA , 2044 - BLOCO Il CONJ 602 - Andar 6
SITIO TAMBORE / JUBRAN
CEP 06455-000 - BARUERI - SP
CNPJ/CPF 47.785.561/0001-07 Inscrição Municipal 4.A0349-1
Telefone e-mail
[Nome Tomador de Serviços CPFICNPS
CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/ O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CONDESU 11,166.922/0001-90
Endereço Complemento
TRAVESSA R BARONESA GERALDO DE REZENDE, 275
CEP Bairro Cidade UF
13150-031 | CENTRO COSMOPOLIS sp
E-mail
financeiro(Bcondesu.com.br
a Descrição do Serviço Código Serviço Alquota — | Valor Unitário Valor Total
1 COLETA E REMOÇÃO DE LIXO 070902218 000 | 465.069,42 465.069,42
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES RELEVANTES
Medição nº 02/23 - Período 01/02/23 a 28/02/23 - CTRO nº 13/2022, Proc. Adm. nº 74/2022, CP nº 01/2022.
Obj: Prest. Serv. Públ. de Limp. Urb. e manejo de Resid. Sól., através das atividades operac. de coleta,
transbordo/transporte, triagem para reutilização ou reciclagem e dest. final dos res. sól., para atender
a Politica Nacional de Res. Sól. dos munic, consorciados, com gestão remunerada pelo CONDESU Município
de Artur Nogueira/SP.
Base de Cálculo p/ Retenção p/ Seguridade Social - conf art 122, parág |, inciso Il da Inst Norm RFB 971/09:
a)Mão-de-obra: R$ 57.050,94 - b) Equip.: R$ 408.018,48. Retenção p/ seguridade social - INSS, Lei n 9.711
de 20/11/1998; R$ 6.275,60.
Retenção ISS 2,5% R$ 11.626,74 - Retenção IRRF 1% R$ 4.650,69. Taxa Adm. CTRO 3% R$ 13.952,08
Valor Liquido R$ 428.564,31
Tomador do Servico Responsável pelo Recolhimento do imposto ISS. Dados p/ Pagamento: Banco Itaú - Ag.:
5396 - C/C: 07698-5 CNPJ nº 47.785.561/0001-07
Vencimento: 20/03/23
|
VALORES DE REPASSE A TERCEIROS Observações
R$ 0,00 ISSQN devido a: ARTUR NOGUEIRA-SP
IRRF PISPASEP COFINS CStL “|
4.650,69 0,00 0,00 = |
À Th VALOR TOTAL DA NOTA
Fatura Nº Valor da Falura R$ Forma Pagamento
000032 R$ 465.069,42 20/03/2023
Valor por Extenso
quatrocentos e sessenta e cinco mil e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos
A autenticidade desta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços poderá ser confirmada RA
ágina da Prefeitura de Bar Internet, no Endereço:
e 117Y.7878.6897.7797299-W
http:/Mmww.barueri.sp.gov.brinfe
RECEBEMOS DA EMPRESA CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCO OS SERVIÇOS CONSTANTES DESTA | Número da Nota Série da Nota
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS dogosz
Local o — Data Assinatura
DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES A MÃO-DE-OBRA CORPUS
Nota Fiscal: 000000032
CLIENTE: CONDESU-CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/ O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Serviços % Faturamento Valor Vale Vale Valor
Mão de Obra Mão de Obra Transporte Refeição Inss
COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES 25,40 264.105,57 67.082,81 0,00 14.514,15 5.782,55
TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES,60 41.977,35 5.708,92 0,00 1.226,64 493,05
DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SOLIDOIS DOMIC 136.974,50 0,00 0,00 0,00 0,00
ILIARES EM ATERRO SANITÁRIO
FORNECIMENTO, MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DEOMINTÉINER 22.012,00 0,00 0,00 0.00 0,00
PEAD DE 1.000 LITROS
Total: 465.069,42 72.791,73 0,00 15.740,79 6.275,60
CONDESU
Cosmópolis, 14 de abril de 2023.
OFÍCIO 277/2023 - CONDESU
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Artur Nogueira/SP,
Lucas Sia Rissato
Medição do serviço de fornecimento, manutenção e higienização de contêineres no
mês de março/2023 — Ref. Item 5 da Cláusula Quarta do Contrato 13/2022.
Prestação de serviços referentes ao Contrato 13/2022, Processo Administrativo 74/2022,
Concorrência Pública 01/2022, firmado com o CONDESU.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços públicos
especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, através das atividades
operacionais de coleta, transbordo/transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem
e destinação final dos resíduos sólidos, de forma atender a Política Nacional de Resíduos
Sólidos relativa aos municípios consorciados, com gestão remunerada feita pelo CONDESU.
Prezado Senhor,
Venho por meio deste, solicitar do setor contábil a previsão e lançamento para o pagamento
do valor de R$ 22.012,00 ao CONDESU, para que possamos fazer o pagamento ao Consórcio
Regional para Soluções Ambientais - CORSAM, CNPJ 47.785.561/0001-07, referente ao mês
de março/2023. o
Desta forma, segue em anexo o boleto para pagamento no valor de R$ 22.012,00 (vinte e
dois mil e doze reais) com vencimento em 02/05/2023. Além disso, informamos que o
relatório dos serviços executados foi enviado por endereço eletrônico.
Atenciosamente,
Rg:
Assinatura:
R Baronesa Geraldo de Rezende, 275
Centro - Cosmópcils/sP
Cep: 13150-031
+ 19 F812-6589
Instruções
1. Imprima em impressora jato de tinta (ink jet) ou laser, em qualidade normal ou alta. Não use modo econômico.
Por favor, configure margens esquerda e direita para 17mm. .
2. Utilize folha A4 (210 x 297 mm) ou Carta (216 x 279 mm) e margens mínimas à esquerda e à direita do formulário.
3. Corte na linha indicada. Não rasure, risque, fure ou dobre a região onde se encontra o código de barras.
Corte na linha pontilhada
BANÇo DO BRASIL |001-9 | 00190.00009 02846.238000 00001.330174 8 93380002201200
Agência / Código do Beneficiário - Espécie - Quantidade Nosso número
Beneficiário
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
SUS TENTAVEL 2012-5/00115416-8 | R$ 28462380000001330
R RUA BARONESA GERALDO DE REZENDE, 275 - CEP: 13150-001 -
CENTRO - Cosmópolis - SP
Número do documento Contrato CPFICEI/CNP) Vencimento Valor documento
277/2023 2846238 11.166.922/0001-90 02/05/2023 22.012,00
(+) Desconto / Abatimento (+) Juros / Multa (=) Valor cobrado
Pagador
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 45.735.552/0001-86 - RUA 10 DE ABRIL, 629 - CENTRO - Artur Nogueira - SP - CEP: 13160-184
Autenticação mecânica
Corte na linha pontilhada
& BANCODOBRASIL [001-9 | 00190.00009 02846.238000 00001,330174 8 93380002201200
Vencimento
Local de pagamento
Pagável em qualquer banco 02/05/2023
Beneficiário Agência/Código do Beneficiário
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - 11.166.922/0001-90 2012-5 / 00115416-8
Data do documento No. documento Espécie doc. Aceite Data process, Nosso número
14/04/2023 277/2023 DM N 14/04/2023 28462380000001330
Uso do banco Carteira Espécie Quantidade x Valor (=) Valor documento
17 R$ 22.012,00
Instruções (Texto de responsabilidade do beneficiário) (+) Desconto / Abatimento
Refere-se ao documento 277/2023. es
(+) Juros / Multa
(=) Valor cobrado
de o e
Pagador
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 45.735.552/0001-86
RUA 10 DE ABRIL, 629 - CENTRO
Artur Nogueira - SP - CEP; 13160-184
Sacador/Avalista
A
Corte na linha pontilhada
Cód. baixa
Autenticação mecânica - Ficha de Compensação
en =)
gerida PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI É A
E gt
pé RAR LER | SECRETARIA DE FINANÇAS q y
ECrztano Ge Finanças
E ata Emissão ra Emissão 'A FISCAL ELETRÔNICA DE
NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVICOS - NFE ps to Hora Eminnt NOT,
: SERVICOS E FATURA
A autenticidade desta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços iuasianas 11:25 RR EAD
poderá ser confirmada na página da Prefeitura de Barueri DOE
ternet, no Endereço: E
di ne Sa Canas 1627.3561.5241.5828399-R NEMO RES SMERPS Da RPS
Promador do Gênviçõe CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCOES AMBIENTAIS CORSAM
ALAMEDA ARAGUAIA , 2044 - BLOCO Il CONJ 602 - Andar 6
SITIO TAMBORE / JUBRAN
CEP 06455-000 - BARUERI - SP
CNPJ/CPF 47.785.561/0001-07 Inscrição Municipal 4.A0349-1
Telefone e-mail
CPFICNPJ
11.166.922/0001-90
Nome Tomador de Serviços
CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/ O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CONDESU
Complemento
Endereço
TRAVESSA R BARONESA GERALDO DE REZENDE, 275
[cer
13150-031
UF
sP
Bairro Cidade
CENTRO COSMOPOLIS
Qtde Descrição do Serviço Código Serviço Alíquota | Valor Unitário Valor Total
1 COLETA E REMOÇÃO DE LIXO 070902218 0,00 457.010,87 457.010,87
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES RELEVANTES
Medição nº 03/23 - Periodo 01/03/23 a 31/03/23 - CTRO nº 13/2022, Proc. Adm. nº 74/2022, CP nº 01/2022.
Obj: Prest. Serv. Públ. de Limp. Urb. e manejo de Resid. Sól., através das atividades operac. de coleta,
transbordo/transporte, triagem para reutilização ou reciclagem e dest. final dos res. Sól., para atender
a Política Nacional de Res. Sól. dos munic. consorciados, com gestão remunerada pelo CONDESU Municipio
de Artur Nogueira/SP.
t—
E-mail
financeiro(Bcondesu.com.br
Base de Cálculo p/ Retenção p/ Seguridade Social - conf art 122, parág |, inciso Il da Inst Norm RFB 971/09:
ajMão-de-obra: R$ 55.101,12 - b) Equip.: R$ 401.909,75. Retenção P/ seguridade social - INSS, Lei n 9.711
de 20/11/1998; R$ 6.061,12. Retenção ISS 2,5% R$ 11.425,27 - Retenção IRRF 1% R$ 4.570,11. Taxa Adm. CTRO
3% R$ 13.710,33 - Valor Liquido R$ 421.244,04 - Tomador do Servico Responsável pelo Recolhimento do imposto
ISS. Dados p/ Pagamento; Banco Itaú - Ag:5396 - C/C: 07698-5 CNPJ 47.785.561/0001-07 - Vencimento: 23/04/233.
VALORES DE REPASSE A TERCEIROS Observações
R$ 0,00 ISSQN devido a: ARTUR NOGUEIRA-SP
IRRF PISIPASEP COFINS cs
4.570,11 0,00 0,00 0,00
DME VALOR TOTAL DA NOTA
Fes Ne Valado Fatura RS TERRE Paga
000038 R$ 457.010,87 24/04/2023
Valor por Extenso
quatrocentos e cinquenta e sete mil e dez reais e oitenta e sete centavos
457.010,87
icidada
A autenticidade desta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços poderá ser confirmada go Atena
na página da Prefeitura de Barueri na Internet, no Endereço: 462T 3561 5241 5828399. R
http:/Mmww barueri sp.gov.brinte E ” ká
RECEBEMOS DA EMPRESA CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCO OS SERVIÇOS CONSTANTES DESTA | Número da Nota Sério da Nota
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS 000038
Assinatura
DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES A MÃO-DE-OBRA CORPUS
Nota Fiscal: 000000038
CLIENTE: CONDESU-CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/ O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
*
Serviços % Faturamento Valor Vale Vale Valor
Mão de Obra Mão de Obra Transporte Refeição INSS
COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES 25.40 259.301,88 65.862,68 0,00 15.072,95 5.586,87
TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES 13,60 41.213,84 5.605,08 0,00 1.293,69 474,25
DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMIC 0,00 134.483,15 0,00 0,00 0,00 0,00
ILIARES EM ATERRO SANITÁRIO
FORNECIMENTO, MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CONTEINER 0,00 22.012,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PEAD DE 1,000 LITROS
Total: 457.010,87 71.467,76 0,00 16.366,64 6.061,12
COGNDESU
Cosmópolis, 16 de maio de 2023.
OFÍCIO 367/2023 - CONDESU
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Artur Nogueira/SP,
Lucas Sia Rissato
Medição do serviço de fornecimento, manutenção e higienização de contêineres no
mês de abril/2023 — Ref. Item 5 da Cláusula Quarta do Contrato 13/2022.
Prestação de serviços referentes ao Contrato 13/2022, Processo Administrativo 74/2022,
Concorrência Pública 01/2022, firmado com o CONDESU.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços públicos
especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, através das atividades
operacionais de coleta, transbordo/transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem
e destinação final dos resíduos sólidos, de forma atender a Política Nacional de Resíduos
Sólidos relativa aos municípios consorciados, com gestão remunerada feita pelo CONDESU.
Prezado Senhor,
Venho por meio deste, solicitar do setor contábil a previsão e lançamento para o pagamento
do valor de R$ 22.012,00 ao CONDESU, para que possamos fazer o pagamento ao Consórcio
Regional para Soluções Ambientais - CORSAM, CNPJ 47.785.561/0001-07, referente ao mês
de abril/2023.
Desta forma, segue em anexo o boleto para pagamento no valor de R$ 22.012,00 (vinte e
dois mil e doze reais) com vencimento em 31/05/2023. Além disso, informamos que o
relatório dos serviços executados foi enviado por endereço eletrônico.
Atenciosamente,
| Assinatura:
R. Baronesa Geraldo de Rezende, 275
Centro - Cosmópoilis/sP
Cep: 13150-051
«& 19 3812-6289
PBS TO, 5 OE ERP RAN RR O EAD 2 e an ni a STS
Instruções
1. Imprima em impressora jato de tinta (ink jet) ou laser,
Por favor, configure margens esquerda e direita para 17mm. = E . ,
2. Utilize folha A4 (210 x 297 mm) ou Carta (216 x 279 mm) e margens mínimas à esquerda e à direita do formulário.
3, Corte na linha indicada. Não rasure, risque, fure ou dobre a região onde se encontra o código de barras.
em qualidade normal ou alta, Não use modo econômico.
Corte na linha pontilhada
Z%| BanconoBrasit |001-9| 00190.00009 02846.238000 00001.405174 6 93670002201200
Beneficiário Agência / Código do Beneficiário Espécie Quantidade Nosso número
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL º '
R RUA BARONESA GERALDO DE REZENDE , 275 - CEP: 13150-001 - Anis AOOLISADOD Dj As 28462380000001405
CENTRO - Cosmópolis - SP
Número do documento Contrato CPF/CEI/CNP) Vencimento Valor documento
367/2023 2846238 11.166.922/0001-90 31/05/2023 22.012,00
(=) Valor cobrado
(+) Desconto / Abatimento (+) Juros / Multa
Pagador
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 45.735.552/0001-86 - RUA 10 DE ABRIL, 629 - CENTRO - Artur Nogueira - SP - CEP: 13160-184
Autenticação mecânica
Corte nã linha pontilhada
BANco DOBRASIL |001-9 | 00190.00009 02846.238000 00001.405174 6 93670002201200
Local de pagamento Vencimento
Pagável em qualquer banco 31/05/2023
Beneficiário Agência/Código do Beneficiário
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - 11.166.922/0001-90 2012-5 / 00115416-8
Data do documento No, documento Espécie doc, Aceite Data process. Nosso número
16/05/2023 367/2023 DM N 16/05/2023 28462380000001405
Uso do banco Carteira Espécie Quantidade x Valor (=) Valor documento
17 R$ 22.012,00
Instruções (Texto de responsabilidade do beneficiário) (-) Desconto / Abatimento
Refere-se ao documento 367/2023.
(+) Juros / Multa
(=) Valor cobrado
Pagador
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 45.735.552/0001-86
RUA 10 DE ABRIL, 629 - CENTRO
Artur Nogueira - SP - CEP: 13160-184
DD——— >]
Sacador/Avalista
Cód. baixa
A
Corte na linha pontilhada
ARA, sal ra do rg PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e.
[| RAR [JF RI SECRETARIA DE FINANÇAS a 3
3 de Finanças
Data Emissão Hora Emissão NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE
NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVICOS - NFE 45/05/2023 17:19 SERVICOS E FATURA
A autenticidade desta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Tbdigo Auieniidada Nimero da Nois Séne da Nou
poderá ser confirmada na página da Prefeitura de Barueri 000044
na Internet, no Endereço: ; 99-Z &
<http:/Imww.barueri.sp.gov.brinfe> 1600.3256.0891.09824 Nmuunra sm iio Ba ES
Presadorde Serviços CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCOES AMBIENTAIS CORSAM
ALAMEDA ARAGUAIA , 2044 - BLOCO Il CONJ 602 - Andar 6
SITIO TAMBORE / JUBRAN
CEP 06455-000 - BARUERI - SP
CNPJ/CPF 47.785.561/0001-07 Inscrição Municipal 4.A0349-1
Telefone e-mail
Nome Tomador de Serviços CPFICNPJ 7]
CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/ O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CONDESU 11.166.922/0001-90 |
Endereço Complemento
TRAVESSA R BARONESA GERALDO DE REZENDE, 275
CEP uro Cidade UF
131 31 CENTRO COSMOPOLIS sp
E-mail —|
financeiroBcondesu.com.br
Descrição do Serviço Código Serviço Aliquota Valor Unitário Valor Total
q COLETA E REMOÇÃO DE LIXO 070902218 000 [413.125,32 413.125,32
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES RELEVANTES
Medição nº 04/23 - Período 01/04/23 a 30/04/23 - CTRO nº 13/2022, Proc. Adm. nº 74/2022, CP nº 01/2022.
Obj: Prest. Serv. Públ. de Limp. Urb. e manejo de Resid. Sól., através das atividades operac. de coleta,
transbordo/transporte, triagem para reutilização ou reciclagem e dest. final dos res. sól., p/ atender
a Política Nacional de Res. Sól. dos munic. consorciados, com gestão remunerada pelo CONDESU no Municipio
de Artur Nogueira/SP.
Base de Cálculo p/ Retenção p/ Seguridade Social - conf art 122, parág |, inciso Il da Inst Norm RFB 971/09:
a)Mão-de-obra: R$ 45.975,86 - b) Equip.: R$ 367.149,46.
Retenção p/ seguridade social - INSS, Lei n 9.711 de 20/11/1998; R$ 5.057,34.
Retenção ISS 2,5% R$ 10.328,13 - Retenção IRRF 1% R$ 4.131,25
Taxa Adm. CTRO 3% R$ 12.393,76
Valor Liquido R$ 381.214,84
Tomador do Serviço Responsável pelo recolhimento do imposto ISS,
Dados p/ Pagamento: Banco Itaú - Ag.: 5396 - C/C: 07698-5 CNPJ nº 47.785.561/0001-07.
Vencimento: 25/05/2023
L
r—
VALORES DE REPASSE A TERCEIROS Observações
R$ 0,00 ISSQN devido a: ARTUR NOGUEIRA-SP
IRRF PISIPASEP COFINS EstL |
4.131,25 0,00 0,00 00 |
sa)
Fatura Nº Valor da Fawra R$ Forma Pagamento
000044 R$ 413.125,32 25/05/2023
Valor por Extenso |
quatrocentos e treze mil cento e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos J
A autenticidade desta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços poderá ser confirmada ni
ina da Prefoitura de 8; Internet, no Enderaço:
na página da Prefeitura de Barueri na Internet, no Endereço: 1600.3256.0891 .0982499-Z
http:/Avwrw. barueri. sp.gov.brinfe
RECEBEMOS DA EMPRESA CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCO OS SERVIÇOS CONSTANTES DESTA | Número da Nota Série da Nota
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS 000044
Data Assinatura,
DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES A MÃO-DE-OBRA CORPUS
Nota Fiscal: 000000044
CLIENTE: CONDESU-CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/ O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Serviços % Faturamento Valor Vale Vale Valor
Mão de Obra Mão de Obra Transporte Refeição INSS
COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES 25,40 233.141,80 59.218,02 0,00 16.840,33 4.661,55
TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES 13,60 37.055,92 5.039,61 0,00 1.441,44 395,79
DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMIC 0,00 120.915,60 0,00 0,00 0,00 0,00
ILIARES EM ATERRO SANITÁRIO
FORNECIMENTO. MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CONTÉINER 0,00 22.012,00 0,00 0,00 0,00 0.00
PEAD DE 1.000 LITROS
Total; 413.125,32 64.257,62 0,00 18.281,77 5.057,34

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