| Tipo | RESPOSTA A REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-06-16 |
| Ementa | ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 009/2023 |
| native_id | 2010 |
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Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira CNP) 05.002.419/0001-04 | R. Adhemar de Barros, 1741 Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogueira - SP Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944 RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 050/GP DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Requerimento nº 009/2023: solicita informações ao SAEAN. Artur Nogueira, 14 de junho de 20283. Ilustríssimo Senhor Adalberto Di Lábio Digníssimo Vereador Trata-se de requerimento da Câmara Municipal de Artur Nogueira, fundado no artigo 202, inciso VII do Regimento Interno da Casa, em que se solicita informações quanto a reajuste da tarifa de água e esgoto, existência de problemas na leitura de hidrômetros, dentre outras. 1- O período de vigência do consorciamento do município à ARES-PCJ ocorre desde 17 de dezembro de 2010, sendo, portanto, que a agência se tornou responsável por aprovar os reajustes das tarifas de água e esgoto, a partir do exercício de 2011, conforme quadro abaixo: Ano | Ato autorizativo | Percentual | Início da cobrança de reajuste | reajustada 2013 | Resolução ARES-PCJ nº 14.02% | A partir de maio/2013 021/2013 de 08/04/2013 2014 | Não houve reajuste 0,00 2015 | Não houve reajuste 0.00 2016 | Não houve reajuste 0,00 (2) Cf) /saeanarturnogueira Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira CNPJ 05,002,419/0001-04 | R. Adhemar de Barros. 1741 Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogl ira - SP Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944 2017 | Resolução ARES-PCJ nº 7.87% a partir de março/2017 174/2017 de 26/01/2017 L 2018 | Não houve reajuste 0,00 2019 | Não houve reajuste 0.00 2020 | Não houve reajuste 0,00 2021 | Resolução ARES-PCJ nº 9,44% [A partir de abril/2021 379/2021 de 25/02/2021 2022 | Resolução ARES-PCJ nº 23,38% | A partir de agosto/2022 434/2022 de 31/05/2022 Como se pode verificar o primeiro reajuste das tarifas aprovado pela ARES-PCJ, ocorreu em 2013. Para cada reajuste é definido uma resolução, dispondo os parâmetros dos reajustes, e, também, para fins de divulgação. Os reajustes anteriores eram realizados e aprovados via decreto expedido pelo Prefeito Municipal. 2- O reajuste efetuado em agosto de 2022, nas faturas dos consumidores, foi aprovado com base em processo nº 13/2022 da ARES-PCJ, o qual já foi encaminhado cópia na integra para a Câmara Municipal, onde se encontra o pedido de reajuste formulado pelo SAEAN. 3- Com referência ao período perguntado, houve um total de 60 pedidos de revisão de faturas por vazamento ou consumo alto, sendo que foram 21 requerimentos em dezembro de 2022, 19 em janeiro de 2023, e 20 requerimentos em fevereiro de 2023. 4- De dezembro de 2022 a fevereiro de 2023, foram substituídos 02 hidrômetros por defeitos de fabricação. Um hidrômetro estava travado, e outro embaçado. Estes se encontram no almoxarifado para serem encaminhados ao fabricante, pois estão no prazo de garantia. O O /sacanarturnogueira Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira + 7 CNPJ 05.002.419/0001-04 | R. Adhemar de Barros. 1741 é Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogueira - SP 3 DE e CA IR NOGUI e Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4 Outros hidrômetros foram substituídos por estarem com modelo antigo, embaçados, travados, e avariados por ação do tempo, mas não estavam no prazo de garantia, por isso não necessitam ser contabilizados. Importante destacar, que estes não geraram prejuizo aos usuários, visto que as faturas prejudicadas foram devidamente reajustadas e encaminhadas com os valores corrigidos aos usuários. 5- Sim. 6- Ante a resposta positiva do quesito anterior, houve instauração de processo administrativo nº 734/2022, para apuração de erros identificados em faturas de referência 09 e 10 de 2022. Ao final foi imposto à empresa responsável pela realização das leituras, ora parte processada, a obrigação de reparar o dano financeiro suportado pela Autarquia. Ressalta-se, DANO SUPORTADO PELA AUTARQUIA E NÃO PELOS USUÁRIOS. Pois no processo em questão os erros apurados não trouxerem qualquer dano aos usuários, mas sim prejuízo financeiro ao SAEAN. Ocorre que após a conclusão do processo administrativo apontado, a gestora do contrato informou que haveria a necessidade de averiguação com maior tecnicidade, pois haviam indícios de outros erros cometidos. Assim, sugeriu a contratação de empresa especializa em auditoria de leituras e banco de dados o que foi acatado pela Presidente, ensejando o desdobramento do processo na auditoria. A empresa contratada para a auditoria, está em fase de conclusão, elaborando o laudo técnico. Portanto, para que seja apresentado o resultado final, solicitamos um prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 206 e aeanarturnogueira Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira CNPJ 05.002.419/0001-04 | R, Adhemar de Barros, 1741 Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogueira - SP , a A Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944 O DE ARTUR NOGUEIRA parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal, até a conclusão do laudo. Segue anexos memorandos internos determinando a instauração do processo administrativo e a reabertura deste para realização da auditoria. Sem mais para o momento, cordiais saudações. Gabriela Montoyã Fernandes Presidente Superififêndente do SAEAN irnogueira saean.sp.gov. br O6 /sacanar Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira E : Ê CNPJ 05.002.419/0001-04 | R. Adhemar de Barros, 1741 à Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogueira - SP Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944 1 ' MEMORANDO INTERNO Nº11/2023 DATA: 19 de janeiro de 2023 DE: Presidência PARA: Jurídico ASSUNTO: Reabertura do Processo Administrativo nº 734/2022 - Por meio do memorando nº 01/2023, a srta. Pâmela Cristina Saula, ora Chefe de Contas e Consumo, relatou novos erros de leitura praticados pelo funcionário Arthur Miguel Ribeiro Santa Brigida, bem como indícios de erros cometidos em outros imóveis. Ainda que parte da situação tenha sido apurada no processo administrativo nº 734/2022, tal procedimento não foi o suficiente para mensurar as extensões dos danos praticados. Logo, diante de tais informações, encaminho ao Setor para desarquivar o processo administrativo nº 734/2022, para dar continuidade à averiguação de todos os fatos ocorridos, bem como seja feita a contratação de uma empresa especializada para a realização de auditoria que análise a parte técnica e financeira do período de 2021 à 2028. Atenciosamente, Topa? a Gabriela Montoya Fernandes Presidente Superintendente Páginal de 1 Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira CNP) 05.002.419/0001-04 | R. Adhemar de Barros, 1741 . Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogueira - SP Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944 SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA MEMORANDO INTERNO Nº 84/2022 DATA: 30 de setembro de 2022 DE: Presidência "PARA: Departamento Jurídico ASSUNTO: Prestador de Serviços - TCM Por meio do memorando nº 82/2022, a srta. Pâmela Cristina Saula, ora Chefe de Contas e Consumo, relatou a indiligência do funcionário Arthur Miguel Ribeiro Santa Brigida, ora leiturista, o que provocou descontentamento entre os usuários, em decorrência da falta de entrega da fatura referência 09/2022 e acúmulo do consumo ha referência 10/2022. ' Diante de tais informações, encaminho ao Setor para tomar as devidas providencias quanto à situação narrada, prosseguimento para a abertura de processo administrativo. Cordialmente, Gabhibla Montoya Fernandes Presidente Superintendente Página 1 de 1