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materia nº 11/2023

Tipo RESPOSTA A REQUERIMENTO
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-06-16
EmentaENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 009/2023
native_id2010

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6

Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
CNP) 05.002.419/0001-04 | R. Adhemar de Barros, 1741
Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogueira - SP
Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 050/GP DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR
NOGUEIRA
Requerimento nº 009/2023: solicita informações ao SAEAN.
Artur Nogueira, 14 de junho de 20283.
Ilustríssimo Senhor
Adalberto Di Lábio
Digníssimo Vereador
Trata-se de requerimento da Câmara Municipal de Artur Nogueira,
fundado no artigo 202, inciso VII do Regimento Interno da Casa, em que se
solicita informações quanto a reajuste da tarifa de água e esgoto, existência
de problemas na leitura de hidrômetros, dentre outras.
1- O período de vigência do consorciamento do município à ARES-PCJ
ocorre desde 17 de dezembro de 2010, sendo, portanto, que a agência se
tornou responsável por aprovar os reajustes das tarifas de água e esgoto, a
partir do exercício de 2011, conforme quadro abaixo:
Ano | Ato autorizativo | Percentual | Início da cobrança
de reajuste | reajustada
2013 | Resolução ARES-PCJ nº 14.02% | A partir de maio/2013
021/2013 de 08/04/2013
2014 | Não houve reajuste 0,00
2015 | Não houve reajuste 0.00
2016 | Não houve reajuste 0,00
(2) Cf) /saeanarturnogueira
Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
CNPJ 05,002,419/0001-04 | R. Adhemar de Barros. 1741
Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogl ira - SP
Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944
2017 | Resolução ARES-PCJ nº 7.87% a partir de março/2017
174/2017 de 26/01/2017 L
2018 | Não houve reajuste 0,00
2019 | Não houve reajuste 0.00
2020 | Não houve reajuste 0,00
2021 | Resolução ARES-PCJ nº 9,44% [A partir de abril/2021
379/2021 de 25/02/2021
2022 | Resolução ARES-PCJ nº 23,38% | A partir de agosto/2022
434/2022 de 31/05/2022
Como se pode verificar o primeiro reajuste das tarifas aprovado pela
ARES-PCJ, ocorreu em 2013. Para cada reajuste é definido uma resolução,
dispondo os parâmetros dos reajustes, e, também, para fins de divulgação. Os
reajustes anteriores eram realizados e aprovados via decreto expedido pelo
Prefeito Municipal.
2- O reajuste efetuado em agosto de 2022, nas faturas dos
consumidores, foi aprovado com base em processo nº 13/2022 da ARES-PCJ,
o qual já foi encaminhado cópia na integra para a Câmara Municipal, onde se
encontra o pedido de reajuste formulado pelo SAEAN.
3- Com referência ao período perguntado, houve um total de 60 pedidos
de revisão de faturas por vazamento ou consumo alto, sendo que foram 21
requerimentos em dezembro de 2022, 19 em janeiro de 2023, e 20
requerimentos em fevereiro de 2023.
4- De dezembro de 2022 a fevereiro de 2023, foram substituídos 02
hidrômetros por defeitos de fabricação. Um hidrômetro estava travado, e outro
embaçado. Estes se encontram no almoxarifado para serem encaminhados ao
fabricante, pois estão no prazo de garantia.
O O /sacanarturnogueira
Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
+
7 CNPJ 05.002.419/0001-04 | R. Adhemar de Barros. 1741
é Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogueira - SP
3 DE e CA IR NOGUI e
Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4
Outros hidrômetros foram substituídos por estarem com modelo antigo,
embaçados, travados, e avariados por ação do tempo, mas não estavam no
prazo de garantia, por isso não necessitam ser contabilizados. Importante
destacar, que estes não geraram prejuizo aos usuários, visto que as faturas
prejudicadas foram devidamente reajustadas e encaminhadas com os valores
corrigidos aos usuários.
5- Sim.
6- Ante a resposta positiva do quesito anterior, houve instauração de
processo administrativo nº 734/2022, para apuração de erros identificados
em faturas de referência 09 e 10 de 2022. Ao final foi imposto à empresa
responsável pela realização das leituras, ora parte processada, a obrigação de
reparar o dano financeiro suportado pela Autarquia. Ressalta-se, DANO
SUPORTADO PELA AUTARQUIA E NÃO PELOS USUÁRIOS. Pois no processo
em questão os erros apurados não trouxerem qualquer dano aos usuários,
mas sim prejuízo financeiro ao SAEAN.
Ocorre que após a conclusão do processo administrativo apontado, a
gestora do contrato informou que haveria a necessidade de averiguação com
maior tecnicidade, pois haviam indícios de outros erros cometidos. Assim,
sugeriu a contratação de empresa especializa em auditoria de leituras e banco
de dados o que foi acatado pela Presidente, ensejando o desdobramento do
processo na auditoria.
A empresa contratada para a auditoria, está em fase de conclusão,
elaborando o laudo técnico. Portanto, para que seja apresentado o resultado
final, solicitamos um prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 206 e
aeanarturnogueira
Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
CNPJ 05.002.419/0001-04 | R, Adhemar de Barros, 1741
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, a A Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944
O DE ARTUR NOGUEIRA
parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal, até a conclusão
do laudo.
Segue anexos memorandos internos determinando a instauração do
processo administrativo e a reabertura deste para realização da auditoria.
Sem mais para o momento, cordiais saudações.
Gabriela Montoyã Fernandes
Presidente Superififêndente do SAEAN
irnogueira saean.sp.gov. br
O6 /sacanar
Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
E : Ê CNPJ 05.002.419/0001-04 | R. Adhemar de Barros, 1741
à Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogueira - SP
Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944
1
' MEMORANDO INTERNO Nº11/2023
DATA: 19 de janeiro de 2023
DE: Presidência
PARA: Jurídico
ASSUNTO: Reabertura do Processo Administrativo nº 734/2022
- Por meio do memorando nº 01/2023, a srta. Pâmela Cristina Saula, ora Chefe
de Contas e Consumo, relatou novos erros de leitura praticados pelo funcionário
Arthur Miguel Ribeiro Santa Brigida, bem como indícios de erros cometidos em outros
imóveis.
Ainda que parte da situação tenha sido apurada no processo administrativo nº
734/2022, tal procedimento não foi o suficiente para mensurar as extensões dos
danos praticados.
Logo, diante de tais informações, encaminho ao Setor para desarquivar o
processo administrativo nº 734/2022, para dar continuidade à averiguação de todos os
fatos ocorridos, bem como seja feita a contratação de uma empresa especializada
para a realização de auditoria que análise a parte técnica e financeira do período de
2021 à 2028.
Atenciosamente,
Topa?
a
Gabriela Montoya Fernandes
Presidente Superintendente
Páginal de 1
Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
CNP) 05.002.419/0001-04 | R. Adhemar de Barros, 1741
. Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogueira - SP
Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944
SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA
MEMORANDO INTERNO Nº 84/2022
DATA: 30 de setembro de 2022
DE: Presidência
"PARA: Departamento Jurídico
ASSUNTO: Prestador de Serviços - TCM
Por meio do memorando nº 82/2022, a srta. Pâmela Cristina Saula, ora Chefe
de Contas e Consumo, relatou a indiligência do funcionário Arthur Miguel Ribeiro
Santa Brigida, ora leiturista, o que provocou descontentamento entre os usuários, em
decorrência da falta de entrega da fatura referência 09/2022 e acúmulo do consumo
ha referência 10/2022. '
Diante de tais informações, encaminho ao Setor para tomar as devidas
providencias quanto à situação narrada, prosseguimento para a abertura de
processo administrativo.
Cordialmente,
Gabhibla Montoya Fernandes
Presidente Superintendente
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