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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 8/2023

Tipo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaALTERA O ARTIGO 124 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
native_id2017

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-28 Norma promulgada A LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
2023-06-28 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A —
2023-06-28 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2023-06-28 Proposição aprovada A —
2023-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
2023-06-26 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-28T10:39:53.996383-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

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