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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 4/2023

Tipo EMENDA
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaEMENDA Nº 001 AO PLC 007-2023
native_id2021

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-28 Norma promulgada A LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
2023-06-28 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A —
2023-06-28 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2023-06-28 Proposição aprovada A —
2023-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
2023-06-26 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-28T10:24:37.492685-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
EMENDA Nº 001 AQ PLC Nº 007/2023
EMENLVAIN MloDiD]
Os Vereadores subscritos, propõem as seguintes alterações na redação
original do Projeto de Lei Complementar nº 007/2023:
01 - O caput do art.1º do Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, passa a ter a
seguinte redação:
“Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal devidamente autorizado a
alienar por doação à IEFAN — Instituição Evangélica Filadélfia de Artur Nogueira,
entidade civil privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob número
04.841.732/0001-65, localizada na Rua Claudemir Tagliari, nº 220, Parque dos
Trabalhadores, CEP 13.167-514, neste Município de Artur Nogueira, um terreno
com superfície total de 1.000,70 mº (mil metros e setenta centímetros
quadrados), registrado na matrícula nº 116.589 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Mogi-Mirim-SP, com as dimensões e confrontações
abaixo especificadas, e avaliado em R$ 475.332,50 (quatrocentos e setenta e
cinco mil. trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), conforme Laudo
de Avaliação que fica fazendo parte integrante da presente Lei”
02 — Fica acrescido o inciso III no art.5º do Projeto de Lei Complementar nº 007/2023,
com a seguinte redação:
“Art.5º
HI! — Caso a construção do Prédio próprio da Sede da Entidade não tenha
sido concluída em até 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da
vigência desta Lei Complementar, prazo este que poderá ser prorrogado,
mediante requerimento devidamente justificado ao Poder Executivo”
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 26 de junho de 2023
eds ld dat o
(Prof. Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal
Vereadores:
(Melinho)
DAILTON SIL A
(Beto Baiano)
Vice-Presidente da Câmara Municipal

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