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materia nº 14/2023

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-07-27
EmentaDISPENSA DOS PARECERES AO PLC 009/203
native_id2031

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-01 Norma promulgada A LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
2023-07-28 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A —
2023-07-28 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2023-07-28 Proposição aprovada A —
2023-07-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL
2023-07-26 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-28T15:19:37.415990-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(W)camaraarturnogueira.sp.gov.br
quarta-feira, 26 de julho de 2023
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo 170 e
seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de V.
Ex2., REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Competentes, ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, de autoria do
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir incentivo financeiro
adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes controladores de vetores
e endemias e dá outras providências".
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer
qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior celeridade e
economia processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos Pareceres das
Comissões competentes ao presente Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, o que
esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
Vereadores:
Vefétãor Adalberto Dr hâbio
= (Frofassor Adalberto)
(Presidente da Câmara Municipal)
Vereador Dailton Silva Barbosa
(Boato Baiano)
fVrce-Presidente da Câmara Municipal)

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