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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 8/2023

Tipo EMENDA
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-07-28
EmentaEMENDA SUPRESSIVA 001 AO PL 032/2023
native_id2043

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-03 Proposição retirada pelo autor U REQUERIMENTO DE RETIRADA DE AUTORIA DOS AUTORES. RETIRADA DEFERIDA. ARQUIVE-SE.
2023-07-28 Proposição retirada da Ordem do Dia U COM A REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, O PROJETO É RETIRADO DA ORDEM DO DIA E VOLTA À TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.
2023-07-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br
Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº. 032/2023, que
“dispõe sobre a fixação de subsídios para Prefeito, Vice Prefeito e Secretários
de Artur Nogueira no mandato 2025-2028 - e dá outras providências”
Suprima-se a expressão “férias”, constante no Parágrafo Único, do
Artigo 1º., do projeto acima identificado.
Justificativa:
Entendemos como necessária a apresentação e aprovação da presente
emenda, que por um lapso, fez constar a expressão “férias”, na redação do
Parágrafo Único, do Artigo 1º., do mencionado projeto.
Vale ressaltar que já consta no Artigo 62, 8 1º., da “LOMAN” — Lei
Orgânica, lei maior de nossa cidade, a possibilidade de concessão de férias,
não cumulativas ao Prefeito Municipal e a inclusão deste termo na redação do
referido projeto, se tornaria ilegal, frente ao disposto na “LOMAN”.
Câmara Municipal de Artur-Nogueira, em 28 de julho de 2028.

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