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materia nº 2/2023

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 102 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2073

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-22 Norma promulgada U —
2023-08-22 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO, REGISTRO NO SAPL E PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE EDITAIS
2023-08-21 Proposição aprovada U —
2023-08-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2023-08-16 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES.
2023-08-15 Aguardando emissão de parecer da comissão U ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E DO MÉRITO COM EMISSÃO DE PARECER CONJUNTO.
2023-08-14 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2023-08-10 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2023-08-10 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U PARECER JURÍDICO PELA INCLUSÃO DA MATÉRIA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO PARA LEITURA.
2023-08-09 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE U —
2023-08-09 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U DESPACHO INICIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-21T18:39:21.252820-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR N OGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2023
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA
RESOLUÇÃO Nº 102 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA,
no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
apresenta para apreciação o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º. O Art. 2º da Resolução nº 102, de 16 de Março de 2020, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º. O valor do vale-alimentação, previsto na presente Resolução,
será de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) mensais.”
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta
de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 9 de agosto de 2023.
VER eotactA Lt
residente da Câmara Municipal
2º Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Esta Mesa Diretora, solicitou uma pesquisa nas Câmaras
Municipais de nossa região, a qual segue anexa, dos valores pagos aos seus
servidores municipais referente a vale alimentação e vale refeição.
Percebemos com a pesquisa que o valor de R$ 233,38 pagos aos nossos
servidores atualmente, conforme a Resolução nº 102 de 16/03/2020, mesmo
que atualizado anualmente, está muito abaixo da média atual, que é de R$
939,36.
Destarte, propormos passar o valor diário do vale-alimentação,
considerando 22 dias úteis trabalhados de R$ 10,61 (dez reais e sessenta e um
centavos) para R$ 18,18 (dezoito reais e dezoito centavos), valor este
equivalente ao custo aproximado de uma refeição em nosso município.
O aumento real do valor do vale-alimentação visa diminuir as
diferenças entre o benefício e o custo despendido pelos servidores municipais
com alimentação.
Além disso, é uma forma de demonstrar a importância e o
reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos nossos servidores.
Na expectativa de contar com a compreensão e o apoio dos
membros desse Legislativo Municipal, subscrevemo-nos, atenciosamente
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 18 de julho de 2023.
residente da Câmara Municipal
DE ÓLIVEIRA RIBEIRO
retário
VEREADOR MARC
E PEREIRA DO AMARA HÚNGLAUB
VEREADORA MARIA
( |2º Secretária

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