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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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INDICAÇÃO Nº. 254 12023
“INDICA A RETIRADA TOTAL DOS DETRITOS DEPOSITADOS NO LIXÃO
EXISTENTE NOS FUNDOS DA GARAGEM MUNICIPAL E DA AIDAN PROIBINDO
NOVOS DESCARTES IRREGULARES”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, da Resolução nº.
110, tem a grata satisfação de apresentar “INDICAÇÃO”, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal, “solicitando a
adoção de medidas com o objetivo de que sejam retirados em sua totalidade os
detritos e dejetos depositados no lixão existente no fundo da garagem municipal
e da AIDAN, proibindo novos descartes irregulares”
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação se faz extremamente necessária, tendo em vista que o
local não é e nunca foi apropriado para descartes de detritos, entulhos e outros tipos de
dejetos, que hoje, de forma irregular, lá foram depositados.
Trata-se de uma área municipal, que no momento abriga uma considerável
quantidade de descartes inapropriados, depositados, repita-se, em local inadequado,
até mesmo por não possuir autorização dos órgãos ambientais.
Não é muito lembrar que a defesa do meio ambiente, bem como, a sua proteção
é de responsabilidade do órgão público, para proporcionar um meio ambiente
equilibrado, visando a proteção da saúde de nossos cidadãos, evitando a proliferação
de animais peçonhentos nocivos à saúde pública.
Entendemos como necessária esta ação, para a proteção à saúde de nossos
cidadãos e a prieçao eg do local.
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