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materia nº 9/2021

Tipo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-07-15
EmentaRECOMPÕE E ALTERA USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS QUE ESPECIFICA
native_id208

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-05 Norma promulgada U AUTÓGRAFO ENVIADO. LEI SANCIONADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
2021-08-03 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U AUTÓGRAFO Nº 3.379
2021-08-02 Proposição aprovada A PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA. SEGUE PARA AUTÓGRAFO.
2021-07-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
2021-07-15 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A DESPACHO INICIAL

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
: Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
b: CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
E) e-mail: contato(Warturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 20? 2021
“RECOMPÕE E ALTERA USO DE ÁREAS
PÚBLICAS PARA FINS QUE
ESPECIFICA”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º- Ficam recompostas, com a nova descrição, às áreas a seguir
descritas:
|- Situação Atual:
A - “Área Institucional” - Creche/UBS - Conj. Res. Inter. Social São
João dos Pinheiros, matrícula 93.122:
"A gleba de terras destinada à Área Institucional - Creche/UBS,
localizada no loteamento "Conjunto Residencial de Interesse Social - São João
dos Pinheiros", com área de 3.226,18m?, assim descrita: “inicia-se no ponto 03,
cravado na lateral da Rua Adhemar Clovis Fonseca (antiga Rua 06) junto da
divisa da Área Verde 01; deste segue em linha reta pelo alinhamento da Rua
Adhemar Clovis Fonseca (antiga Rua 06) medindo 74,00 metros com azimute de
1791540” até o ponto 04, cravado junto a divisa do lote 01 da quadra J; deste
deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa do lote 01 da
quadra J por 18,00 metros com azimute de 2691540" até o ponto 05, deste
deflete à esquerda segue em linha reta pelo alinhamentos das divisas dos lotes
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e O8da quadra J por 56,00 metros com o azimute de
179º15'40" até o ponto 06, cravado junto a divisa dos lotes 09 e 48 da quadra J;
deste deflete à direita e segue em linha reta por 30,43 metros com azimute de
269º15'40" até o ponto 01, pelo alinhamento da divisa do lote 48 da quadra J e
parte da Rua 07, cravado junto a propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da Rua
07; deste deflete à direira e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da
propriedade de Sarah Maluf Anniehs por 134,00 metros com o azimute de
13º39'04" até o ponto 02, cravado junto da Área Verde 01: deste deflete à direita e
segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da área Verde 01, por 16,00
metros com o azimute de 89º15'40" até o ponto 03, ponto de início desta
descrição, cravado junto da lateral da Rua Adhemar Clovis Fonseca (antiga Rua
06). Nesta área há uma faixa “Non Aedificandi”, destinada a passagem de águas
pluviais e esgoto com largura de 4,00 metros e área de 545,66m?. No imóvel foi
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Trapauno é PROGRESSO 949 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
edificado um prédio destinado a instalação da creche municipal, com a área de
668,30m?.
B - “Área Verde 04” - Nosso Sonho, matricula 88.749:
"A Área Verde 04, localizada no loteamento "Nosso Sonho", com área de
2.496,48m?, medindo 18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros na
esquina das Ruas 03 e 11, por 7,00 metros em reta confrontando com a Rua 03,
18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros na esquina das Ruas 03 e 12,
por 64,00 metros em reta, confrontando com a Rua 12, 18,06 metros em curva,
com raio de 11,50 metros na esquina das Ruas 06 e 12, por 7,00 metros em reta,
confrontando com a Rua 06, 18,06 metros em curva com raio de 11,50 metros na
esquina das Ruas 06 e 11, por 64,00 metros em reta, confrontando com a Rua
dir
Il- Situação Intermediária:
A - A Área Institucional A1 - UBS - Nosso Sonho.
A gleba de terras destinada à Área Institucional A1 - UBS, localizada no
loteamento Nosso Sonho (antigo "Conjunto Residencial de Interesse Social - São
João dos Pinheiros"), com área de 1.084,64m?, assim descrita: “inicia-se no ponto
05A, junto a divisa do lote 3 da Quadra J, Área Institucional AZ - Creche - Nosso
Sonho e a área aqui descrita, deste segue em linha reta pelo alinhamento das
divisas dos lotes 03 (por 5,97metros), 04 (por 7,00metros), 05 (por 7,00metros),
06 (por 7,00metros), 07 (por 7,00metros) e 08 (por 7,00metros), todos da quadra
J, totalizando 40,97 metros com o azimute de 179º15'40" até o ponto 06, cravado
junto a divisa dos lotes 09 e 48 da quadra J; deste deflete à direita e segue em
linha reta por 30,43 metros com azimute de 269º15'40" até o ponto 01, pelo
alinhamento da divisa do lote 48 da quadra J (por 18,00 metros) e parte da Rua
Hugo Warner Caristron (antiga Rua 7), (por 12,43 metros), cravado junto a
propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da Rua Hugo Warner Carlstron (antiga
Rua 7); deste deflete à direira e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa
da propriedade de Sarah Maluf Anniehs por 44,90 metros com o azimute de
13º39'04” até o ponto 1A, cravado junto da Área Institucional A? — Creche —
Nossos Sonho (Antigo “Conjunto Residencial de Interesse Social - São João dos
Pinheiros"); deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da
divisa da Área Institucional A2 — Creche — Nosso Sonho, por 20,32 metros com o
azimute de 96º58'43" até o ponto 5A, ponto de início desta descrição. Nesta área
há uma faixa “Non Aedificandi”, destinada a passagem de águas pluviais e esgoto
com largura de 4,00 metros e área de 188,16m?,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
; Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRABALHO E PROGRESSO “gg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
B- A Área Institucional A2 - Creche - Nosso Sonho.
A gleba de terras destinada à Área Institucional AZ — Creche,
localizada no loteamento Nosso Sonho (antigo "Conjunto Residencial de Interesse
Social - São João dos Pinheiros"), com área de 2.141,54m?, assim descrita:
“inicia-se no ponto 03, cravado na lateral da Rua Adhemar Clovis Fonseca junto
da divisa da Área Verde 01; deste segue em linha reta pelo alinhamento da Rua
Adhemar Clovis Fonseca medindo 74,00 metros com azimute de 179º15'40" até o
ponto 04, cravado junto a divisa do lote 01 da quadra J; deste deflete à direita e
segue em linha reta pelo alinhamento da divisa do lote 01 da quadra J por 18,00
metros com azimute de 2691540" até o ponto 05, deste deflete à esquerda
segue em linha reta pelo alinhamentos das divisas dos lotes 01 (por 7,00 metros),
02 (por 7,00 metros) e 03 (por 1,03 metros), da quadra J totalizando 15,03 metros
com o azimute de 1791540” até o ponto 5A, cravado na divisa da Area
Institucional A1 -UBS - Nosso Sonho (antigo "Conjunto Residencial de Interesse
Social - São João dos Pinheiros"); deste deflete à direita e segue em linha reta
por 20,32 metros com azimute de 276º58'43" até o ponto 01A, pelo alinhamento
da divisa da Área Institucional A1 - UBS - Nosso Sonho (antigo "Conjunto
Residencial de Interesse Social - São João dos Pinheiros"), cravado junto a
propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da Área Institucional A1 - UBS — Nosso
Sonho (Antigo “Conjunto Residencial de Interesse Social - São João dos
Pinheiros”); deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da
divisa da propriedade de Sarah Maluf Anniehs por 89,10 metros com o azimute de
13º3904" até o ponto 02, cravado junto da Área Verde 01; deste deflete à direita e
segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da área Verde 01, por 16,00
metros com o azimute de 89º15'40" até o ponto 03, ponto de início desta
descrição, cravado junto da lateral da Rua Adhemar Clovis da Fonseca”. Nesta
área há uma faixa “Non Aedificandi”, destinada a passagem de águas pluviais e
esgoto com largura de 4,00 metros e área de 357,50m?. No imóvel foi edificado
um prédio destinado a instalação da creche municipal, com a área de 668,30m?,
C- A Área Verde 04A do Loteamento Nosso Sonho.
A Área Verde 044, localizada no loteamento "Nosso Sonho", com área de
1.411,84m?, inicia-se no ponto 1, medindo 18,06 metros em curva, com raio de
11,50 metros, até o ponto 2, na esquina das Ruas Otacílio Ferreira Natal (Antiga
Rua 03) e Cristian César Carrari (Antiga Rua 11), por 7,00 metros em reta, até o
ponto 3, confrontando com a Rua Otacilio Ferreira Natal (Antiga Rua 03), 18,06
metros em curva, com raio de 11,50 metros, até o ponto 4, na esquina das Ruas
Otacílio Ferreira Natal (Antiga Rua 03) e Edélcio Jesus Duzzi (Antiga Rua 12),
por 37,46 metros em reta, até o ponto 5, confrontando com a Rua Edélcio Jesus
Duzzi (Antiga Rua 12), dai deflete à direita e segue por 30,00 metros em reta, até
o ponto 10, confrontando com a Área Verde 4B do Loteamento Nosso Sonho; daí
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
4816 TRABALHO E PRONRESSO (to4g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
deflete à esquerda e segue por 37,46 metros em reta, até o ponto 01, inicial,
confrontando com a Rua Cristian César Carrari (Antiga Rua 11).
D - A Área Verde 04B do Loteamento Nosso Sonho.
A Área Verde 04B, localizada no loteamento "Nosso Sonho", com
área de 1.084,64m?, inicia-se no ponto 5, medindo 26,54 metros em reta, até o
ponto 6, confrontando com a Rua Edélcio Jesus Duzzi (Antiga Rua 12), 18,06
metros em curva, com raio de 11,50 metros, até o ponto 7, na esquina das Ruas
Adhemar Clovis Fonseca (Antiga Rua 06) e Edélcio Jesus Duzzi (Antiga Rua 12),
por 7,00 metros em reta, até ponto 8, confrontando com a Adhemar Clovis
Fonseca (Antiga Rua 06); 18,06 metros em curva com raio de 11,50 metros, até
ponto 9, na esquina das Ruas Adhemar Clovis Fonseca (Antiga Rua 06) e Cristian
César Carrari (Antiga Rua 11), por 26,54 metros em reta, até ponto 10,
confrontando com a Rua Cristian César Carrari (Antiga Rua 11); daí deflete à
direita e segue por 30,00 metros em reta, até o ponto 5, inicial, confrontando com
a Área Verde 04A do Loteamento “Nosso Sonho.
Ill- Situação Pretendida :
A) A Área Verde A1A - Nosso Sonho.
A gleba de terras destinada à Área Verde A1A, localizada no loteamento Nosso
Sonho, com área de 1.084,64m?, assim descrita: “inicia-se no ponto 054, junto a
divisa do lote 3 da Quadra J, Área Institucional A2 - Creche — Nosso Sonho e a
área aqui descrita, deste segue em linha reta pelo alinhamento das divisas dos
lotes 03 (por 5,97metros), 04 (por 7,00metros), 05 (por 7,00metros), 06 (por
7,00metros), 07 (por 7,00metros) e 08 (por 7,00metros), todos da quadra J,
totalizando 40,97 metros com o azimute de 1791540" até o ponto 06, cravado
junto a divisa dos lotes 09 e 48 da quadra J; deste deflete à direita e segue em
linha reta por 30,43 metros com azimute de 2691540" até o ponto 01, pelo
alinhamento da divisa do lote 48 da quadra J (por 18,00 metros) e parte da Rua
Hugo Warner Caristron (antiga Rua 7), (por 12,43 metros), cravado junto a
propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da Rua Hugo Warner Carlstron (antiga
Rua 7); deste deflete à direira e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa
da propriedade de Sarah Maluf Anniehs por 44,90 metros com o azimute de
13º3904" até o ponto 1A, cravado junto da Área Institucional AZ — Creche —
Nossos Sonho; deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da
divisa da área Área Institucional A2 — Creche - Nosso Sonho, por 20,32 metros
com o azimute de 96º58'43" até o ponto 5A, ponto de início desta descrição.
Nesta área há uma faixa “Non Aedificandi", destinada a passagem de águas
pluviais e esgoto com largura de 4,00 metros e área de 188,16m?.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
b
E A
TRAnaLHO E PROGRESSO agp e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
B) A Área Institucional AZ - Creche - Nosso Sonho.
A gleba de terras destinada à Área Institucional AZ — Creche, localizada
no loteamento Nosso Sonho, com área de 2.141,54m?, assim descrita: “inicia-se
no ponto 03, cravado na lateral da Rua Adhemar Clovis Fonseca junto da divisa
da Área Verde 01; deste segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Adhemar
Clovis Fonseca medindo 74,00 metros com azimute de 179º15'40" até o ponto 04,
cravado junto a divisa do lote 01 da quadra J; deste deflete à direita e segue em
linha reta pelo alinhamento da divisa do lote 01 da quadra J por 18,00 metros com
azimute de 269º15'40" até o ponto 05, deste deflete à esquerda segue em linha
reta pelo alinhamentos das divisas dos lotes 01 (por 7,00 metros), 02 (por 7,00
metros) e 03 (por 1,03 metros), da quadra J totalizando 15,03 metros com o
azimute de 179º15'40” até o ponto 5A, cravado na divisa da Area Verde ATA -
Nosso Sonho; deste deflete à direita e segue em linha reta por 20,32 metros com
azimute de 276º58'43" até o ponto 01A, pelo alinhamento da divisa da Area Verde
A1A - Nosso Sonho, cravado junto a propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da
Área Verde A1A- Nosso Sonho; deste deflete à direita e segue em linha reta pelo
alinhamento da divisa da propriedade de Sarah Maluf Anniehs por 89,10 metros
com o azimute de 13º39'04” até o ponto 02, cravado junto da Area Verde 01;
deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da área
Verde 01, por 16,00 metros com o azimute de 89º15'40” até o ponto 03, ponto de
início desta descrição, cravado junto da lateral da Rua Adhemar Clovis da
Fonseca”. Nesta área há uma faixa “Non Aedificandi”, destinada a passagem de
águas pluviais e esgoto com largura de 4,00 metros e área de 357,50m?. No
imóvel foi edificado um prédio destinado a instalação da creche municipal, com a
área de 668,30m?,
C) A Área Verde 04A do Loteamento Nosso Sonho.
A Área Verde 044, localizada no loteamento "Nosso Sonho", com área de
1.411,84m?, inicia-se no ponto 1, medindo 18,06 metros em curva, com raio de
11,50 metros, até o ponto 2, na esquina das Ruas Otacilio Ferreira Natal e
Cristian César Carrari, por 7,00 metros em reta, até o ponto 3, confrontando com
a Rua Otacílio Ferreira Natal, 18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros,
até o ponto 4, na esquina das Ruas Otacílio Ferreira Natal e Edélcio Jesus Duzzi,
por 37,46 metros em reta, até o ponto 5, confrontando com a Rua Edélcio Jesus
Duzzi, dai deflete à direita e segue por 30,00 metros em reta, até o ponto 10,
confrontando com a Area Institucional 4B-| UBS do Loteamento Nosso Sonho; daí
deflete à esquerda e segue por 37,46 metros em reta, até o ponto 01, inicial,
confrontando com a Rua Cristian César Carrari.
D) A Área Institucional 4B-| - UBS do Loteamento Nosso Sonho.
A Area Institucional 04B-l- UBS, localizada no loteamento "Nosso
Sonho", com área de 1.084,64mº, inicia-se no ponto 5, medindo 26,54 metros em
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato()arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
reta, até o ponto 6, confrontando com a Rua Edélcio Jesus Duzzi, 18,06 metros
em curva, com raio de 11,50 metros, até o ponto 7, na esquina das Ruas
Adhemar Clovis Fonseca e Edélcio Jesus Duzzi, por 7,00 metros em reta, até
ponto 8, confrontando com a Adhemar Clovis Fonseca; 18,06 metros em curva
com raio de 11,50 metros, até ponto 9, na esquina das Ruas Adhemar Clovis
Fonseca e Cristian César Carrari, por 26,54 metros em reta, até ponto 10,
confrontando com a Rua Cristian César Carrari; daí deflete à direita e segue por
30,00 metros em reta, até o ponto 5, inicial, confrontando com a Área Verde 04A
do Loteamento “Nosso Sonho”.
Art. 2º- Fica alterada a categoria de bem público de uso comum do
povo, a área institucional denominada Área Institucional A1 — UBS - Nosso Sonho, a
seguir descrita:
A gleba de terras destinada à Área Institucional Af — UBS, localizada no
loteamento Nosso Sonho (antigo "Conjunto Residencial de Interesse Social - São
João dos Pinheiros"), com área de 1.084,64m?, assim descrita: “inicia-se no ponto
05A, junto a divisa do lote 3 da Quadra J, Área Institucional A2 - Creche — Nosso
Sonho e a área aqui descrita, deste segue em linha reta pelo alinhamento das
divisas dos lotes 03 (por 5,97metros), 04 (por 7,00metros), 05 (por 7,00metros),
06 (por 7,00metros), 07 (por 7,00metros) e 08 (por 7,00metros), todos da quadra
J, totalizando 40,97 metros com o azimute de 179º15'40” até o ponto 06, cravado
junto a divisa dos lotes 09 e 48 da quadra J; deste deflete à direita e segue em
linha reta por 30,43 metros com azimute de 26915'40” até o ponto 01, pelo
alinhamento da divisa do lote 48 da quadra J (por 18,00 metros) e parte da Rua
Hugo Warner Carlstron (antiga Rua 7), (por 12,43 metros), cravado junto a
propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da Rua Hugo Warner Caristron (antiga
Rua 7); deste deflete à direira e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa
da propriedade de Sarah Maluf Anniehs por 44,90 metros com o azimute de
13º39'04” até o ponto 1A, cravado junto da Área Institucional AZ - Creche -
Nossos Sonho (Antigo “Conjunto Residencial de Interesse Social - São João dos
Pinheiros"); deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da
divisa da Área Institucional A2 — Creche — Nosso Sonho, por 20,32 metros com o
azimute de 96º58'43" até o ponto 5A, ponto de início desta descrição. Nesta área
há uma faixa “Non Aedificandi”, destinada a passagem de águas pluviais e esgoto
com largura de 4,00 metros e área de 188,16m?.
Art. 3º- A Área descrita no artigo Anterior fica alterada para a categoria
de Bem de uso do povo, com uso de área verde, passando a denominar-se Área Verde
A1A — Nosso Sonho.
A gleba de terras destinada à Área Verde A1A, localizada no loteamento Nosso
Sonho, com área de 1.084,64m?, assim descrita: “inicia-se no ponto 05A, junto a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
4818 TRABALHO E PROGRESSO /rmgg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
divisa do lote 3 da Quadra J, Área Institucional AZ - Creche - Nosso Sonho e a
área aqui descrita, deste segue em linha reta pelo alinhamento das divisas dos
lotes 03 (por 5,97metros), 04 (por 7,00metros), 05 (por 7,00metros), 06 (por
7,00metros), 07 (por 7,00metros) e 08 (por 7,00metros), todos da quadra J,
totalizando 40,97 metros com o azimute de 179º15'40" até o ponto 06, cravado
junto a divisa dos lotes 09 e 48 da quadra J; deste deflete à direita e segue em
linha reta por 30,43 metros com azimute de 269º15'40" até o ponto 01, pelo
alinhamento da divisa do lote 48 da quadra J (por 18,00 metros) e parte da Rua
Hugo Warner Carlstron (antiga Rua 7), (por 12,43 metros), cravado junto a
propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da Rua Hugo Warner Carlstron (antiga
Rua 7); deste deflete à direira e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa
da propriedade de Sarah Maluf Anniehs por 44,90 metros com o azimute de
13º39'04” até o ponto 1A, cravado junto da Área Institucional A? - Creche -
Nossos Sonho; deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da
divisa da área Área Institucional A2 - Creche - Nosso Sonho, por 20,32 metros
com o azimute de 96º58'43” até o ponto 5A, ponto de início desta descrição.
Nesta área há uma faixa “Non Aedificandi”, destinada a passagem de águas
pluviais e esgoto com largura de 4,00 metros e área de 188,16m?.
Art. 4º - Fica alterada a categoria de bem público de uso comum do
povo, a área verde denominada Área Verde 04B — Nosso Sonho, a seguir descrita:
A Área Verde 048, localizada no loteamento "Nosso Sonho", com área de
1.084,64m?, inicia-se no ponto 5, medindo 26,54 metros em reta, até o ponto 6,
confrontando com a Rua Edélcio Jesus Duzzi (Antiga Rua 12), 18,06 metros em
curva, com raio de 11,50 metros, até o ponto 7, na esquina das Ruas Adhemar
Clovis Fonseca (Antiga Rua 06) e Edélcio Jesus Duzzi (Antiga Rua 12), por 7,00
metros em reta, até ponto 8, confrontando com a Adhemar Clovis Fonseca
(Antiga Rua 06); 18,06 metros em curva com raio de 11,50 metros, até ponto 9,
na esquina das Ruas Adhemar Clovis Fonseca (Antiga Rua 06) e Cristian César
Carrari (Antiga Rua 11), por 26,54 metros em reta, até ponto 10, confrontando
com a Rua Cristian César Carrari (Antiga Rua 11 ); daí deflete à direita e segue
por 30,00 metros em reta, até o ponto 5, inicial, confrontando com a Área Verde
04A do Loteamento “Nosso Sonho.
Art. 5º A Área descrita no artigo Anterior fica alterada para a categoria
de Bem de uso do povo, com uso de área institucional, passando a denominar-se Área
Institucional 4B-| - UBS — Nosso Sonho.
A Área Institucional 04B-l- UBS, localizada no loteamento "Nosso Sonho",
com área de 1.084,64m?, inicia-se no ponto 5, medindo 26,54 metros em reta, até
o ponto 6, confrontando com a Rua Edélcio Jesus Duzzi, 18,06 metros em curva,
com raio de 11,50 metros, até o ponto 7, na esquina das Ruas Adhemar Clovis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
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4916 TRABALHO E PROGRESSO /rog e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Fonseca e Edélcio Jesus Duzzi, por 7,00 metros em reta, até ponto 8,
confrontando com a Adhemar Clovis Fonseca; 18,06 metros em curva com raio
de 11,50 metros, até ponto 9, na esquina das Ruas Adhemar Clovis Fonseca e
Cristian César Carrari, por 26,54 metros em reta, até ponto 10, confrontando com
a Rua Cristian César Carrari; daí deflete à direita e segue por 30,00 metros em
reta, até o ponto 5, inicial, confrontando com a Área Verde 04A do Loteamento
“Nosso Sonho”.
Art. 6º. A Área descrita no artigo Anterior somente poderá ser usada
para construção a fim de abrigar uma unidade de saúde e equipamentos para a saúde,
ou ainda para doação a outro ente federado, Estado ou União também com a finalidade
de construção a fim de abrigar uma unidade de saúde e equipamentos para a saúde.
Art. 7º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data da publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Jacob Stein, 05 de julho de 2021.
LUCA RISSATO
refeito
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(Berço da Amizade)
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Colendo Plenário
As referidas áreas, são gravadas como Área Verde 4 e Área
Institucional Creche - UBS, do loteamento denominado "Nosso Sonho" (Antigo Conjunto
Residencial de Interesse Social - “Residencial São João dos Pinheiros"), parcelamento
do solo, este, na vigência da Lei Federal 6766/79, aprovado através do Decreto 024/2014
de 06/03/2014, com alteração de denominação conforme Lei nº 3.285 de 15/04/2016.
Trata-se de pedido de desafetação parcial das referidas áreas para fins
de alteração de uso da área pelo poder público municipal, podendo assim o mesmo usar
dos imóveis, depois de parcelados, cada um como uma Área Verde e Área Institucional,
tendo as alterações de Uso com a finalidade de Construção de Imóvel e Equipamentos
de Uso Público, sendo uma das finalidades a construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS).
É importante deixar claro aqui, que a Área Verde 4 não possui
importante uso da comunidade do entorno como Uso predominante de Área Verde, uma
vez que não há espécies arbóreas implantadas. Outro ponto é que a população que
reside no entorno não será prejudicada, uma vez que essa área será “trocada” por outra
área com a mesma metragem quadrada desta, com alteração inversa de Uso, passando
de Área Institucional para Área Verde, sendo parte da Área Institucional Creche - UBS.
, A Área Verde 4, local onde pretende-se parcialmente ser ocupado por
Área Institucional, encontra-se no centro do bairro, localização está que facilitará o
deslocamento de toda a população local até os serviços que serão oferecidos no local,
dando ênfase na área da saúde com a implantação da Unidade Básica de Saúde (UBS).
Autorizando este poder a alterar o uso da respectiva área, o benefício
atingirá toda a população residente no Loteamento Nosso Sonho, que terá no bairro uma
Unidade Básica de Saúde centralizada com área para ampliação de serviços e
implantação de equipamentos de uso público, sem prejuízo à Área Verde que
permanecerá do mesmo tamanho.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 05 de julho de 2021.
LUCAS SIX RISSATO
efeito

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