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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 13/2023

Tipo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2142

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-18 Norma promulgada A —
2023-10-17 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO S —
2023-10-17 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS S À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2023-10-16 Proposição aprovada S PROJETO APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO.
2023-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia S AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2023-10-11 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO S PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO.
2023-10-10 Aguardando emissão de parecer da comissão S ÀS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO PARA ANÁLISE DO MÉRITO E EMISSÃO DE PARECER CONJUNTO.
2023-10-09 Proposição aprovada em 1º turno P —
2023-10-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
2023-10-04 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P PARECER FAVORÁVEL DA CCJR. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
2023-10-03 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2023-10-02 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE P —
2023-09-28 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P INCLUSÃO DA MATÉRIA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO PARA LEITURA.
2023-09-27 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P PARECER JURÍDICO PELA INCLUSÃO DA MATÉRIA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO PARA LEITURA.
2023-09-27 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE P —
2023-09-27 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P DESPACHO INICIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-16T18:51:25.107234-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0
2023-10-09T18:53:31.119063-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Th
OO as
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
ALHO E PROGRESSO, ssa; e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12, 12023
"Altera referências salariais, que
especifica e dá outras providências”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
comarca de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas
atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterada a referência salarial do cargo público do
Quadro de Servidores Municipais, empregos permanentes criados pelas Leis
Complementares e suas alterações n.º 02/1991, 408/2005 e 476/2009,
conforme quadro abaixo:
Cárgo Referência | Referência
9 Anterior Atual
Arquiteto 51 55
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 21 de setembro de 2023.
f
/)
LUCAS SIA RISSATO
( Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
Labhtno PROSAS, e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
916 e
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
A presente propositura busca adequação do quadro de servidores do
Município de Artur Nogueira, de acordo com as necessidades existentes.
Trata-se de um processo paulatino e diuturno, que vem se protraindo no
atual exercício e já se consubstanciando através de proposituras anteriormente
aprovadas. Neste sentido, observa-se que o cargo de arquiteto se enquadra no
mesmo patamar do cargo de engenheiro civil, sendo necessária uma pequena
readequação. Por estes motivos, pretende-se que a aprovação, ao regularizar
a situação, desta feita mantendo os princípios da isonomia e da igualdade entre
os servidores.
É disso, em suma, que trata a propositura em pauta. Para a sua
tramitação nessa Colenda Edilidade, solicito urgência, na forma prevista pelo
artigo 53, da Lei Orgânica Municipal em vigor.
Paço Municipal “Prefeito Jacob di 21 de setembro de 2023.
>
LUCASSIA RISSATO
— Prefeito

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