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materia nº 23/2023

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaREQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2023
native_id2148

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Norma promulgada F —
2023-09-25 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A —
2023-09-25 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2023-09-25 Proposição aprovada A —
2023-09-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL
2023-09-22 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-25T14:07:32.024945-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
sexta-feira, 22 de setembro de 2023
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo 175, |
e seguintes do Regimento Interno desta Casa, vem respeitosamente, à presença de
V. Ex2., REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das
Comissões Competentes, ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2023, de
autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o programa de regularização fiscal —
REFIS/2023 “Você em dia e a cidade avançando” perante o Serviço de Água e
Esgoto de Artur Nogueira, e dá outras providências”.
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer
qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior
celeridade e economia processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos
Pareceres das Comissões competentes ao presente Projeto de Lei Complementar nº
014/2023, o que esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
Vereadores:
Presidente da Câmara Municipal E k q
M Von Par bo ta Sant DS
( 1! MA nho TYyrn e 1X o)
pé Ss ão Ra sa Andersab/Mesrique Teles dos Reis
(TC da Ele Trica) (Men rione Teles)
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