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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 288/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 288 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaSOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS BENS PÚBLICOS TOMBADOS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
native_id2149

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. U —
2023-10-03 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2023-10-02 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2023-09-28 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2023-09-28 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR N OGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 2,1) 12023
“SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS BENS PÚBLICOS TOMBADOS COMO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, da Resolução nº. 110, tem
a grata satisfação de apresentar “INDICAÇÃO”, a ser encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal, “que estude a possibilidade de enviar
à Câmara municipal, um projeto de lei, dispondo sobre a instalação de placas de
identificação nos bens públicos tombados como Patrimônio Histórico”.
JUSTIFICATIVA:
Entendemos como necessária a criação de legislação e a efetiva regulamentação com
a instalação de placas indicativas nos bens púbicos, tombados como Patrimônio Histórico
Cultural de nossa cidade.
Já existe em nossa cidade, vários bens públicos tombados como Patrimônio Histórico,
todos objetos de lei específica, porém, não há placas indicativas com a identificação afixadas,
dando conta aos nossos munícipes e visitantes, da natureza daquele bem.
Não é demais ressaltar que estamos no corredor das flores, e, temos o vizinho
Município de Holambra, que recebe uma grande quantidade de visitantes, em especial, no
período da Expoflora, e que, muitos destes, passam por dentro de nossa cidade.
Assim sendo estaríamos abrindo a possibilidade de fazer com que estes visitantes,
que hoje, somente passam pela cidade, possam, parar para conhecer estes Patrimônios,
podendo vir a aumentar as receitas de nossos comerciantes.
Êo que nos cabe apresentar para o momento, esperando uma resposta positiva.
ueira, em 18 de setemb 23 — segunda-feira.
y ——— )
Câmara Municipal de Artur Nog
Am ————

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