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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 289/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 289 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaSOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES ADIMPLENTES JUNTO AO SAEAN
native_id2150

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. U —
2023-10-03 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2023-10-02 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2023-09-28 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2023-09-28 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
= NL
INDICAÇÃO Nº. <<“ ) 12023
“SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE REALIZAÇÃO DE SORTEIO
DE PRÊMIOS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES ADIMPLENTES JUNTO AO SAEAN”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, da Resolução nº. 110, tem
a grata satisfação de apresentar “INDICAÇÃO”, a ser encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal, “que estude a possibilidade de enviar
à Câmara municipal, um projeto de lei, dispondo sobre a realização de sorteio de
prêmios em favor de contribuintes adimplentes junto ao “SAEAN” — Serviço de Água e
Esgoto de Artur Nogueira”.
JUSTIFICATIVA:
Já existe em nossa cidade a Lei nº. 3496, de 18.03.2021, Lei esta que permite a
distribuição de prêmios aos contribuintes do IPTU e Taxas de Coleta e Remoção de Lixo
Domiciliar.
É bom lembrar que já ocorreram dois sorteios de prêmios aos contribuintes, e,
aparentemente os reflexos desta Lei foram benéficos, para a municipalidade, o que s.m.j,
ajudou na diminuição de inadimplência, aumentando a receita da municipalidade.
Entendemos ser de bom alvitre a proposta de um projeto de lei idêntico, desta vez,
para a premiação dos contribuintes do “SAEAN”, que estiverem em dia com suas obrigações.
Com certeza teríamos bons reflexos, visando a possibilidade de diminuição de
inadimplência, dos contribuintes, junto ao “SAEAN”, o que seria, além de um estímulo ao
pagamento em dia, bem como aumentar as receitas da Autarquia.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 18 de setembro de 2023 — segunda-feira.
MERE: O AMÉLIO TAGLIARI (Melinho)
p= Líder de overno —— ———————
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