CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR N OGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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REQUERIMENTO Nº. 018/2023
“SOLICITA INFORMAÇÕES AO DER-SP, DIRETORIA REGIONAL DE
CAMPINAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETIRADA DO GUARD RAIL
LOCALIZADO NO BAIRRO BAIRRINHO, NA RODOVIA PREFEITO AZIZ LIAN
(SP107), CONFORME INDICAÇÕES Nº. 66 E 243/2023”
O Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, com fundamento no
artigo 202, inciso VII, do Regimento Interno, desta Casa, e ainda.
Considerando, que este vereador já fez Indicações tanto ao DER-SP
(Indicação nº. 066/2023), bem como, para a ARTESP (Indicação nº. 243/2023),
visando a retirada do citado guard rail (cópias em anexo), que está causando
transtornos e s.m.j, criando possibilidade de acidentes, aliás, o local já foi e continua
sendo palco de acidentes, na referida rodovia;
Considerando o Ofício nº. 6196212/2023 da Artesp (cópia em anexo),
na qual o Diretor de Operações esclarece que “a SP 107 é administrada pelo DER —
Departamento de Estradas de Rodagem, não sendo possível a adoção de
providências pela ARTESP";
“REQUER”, depois de consultado o Egrégio Plenário, seja enviada
esta propositura ao DER-SP Departamento de Estradas e Rodagem — Diretoria
Regional de Campinas, para que com base na legislação, preste as informações
aqui solicitadas, para tentarmos dirimir a questão.
A) É de competência do DER a retirada do citado guard-rail, na SP 107?.Se
afirmativo, o departamento pretende efetuar a retirada? Se negativo, justificar a
manutenção do guard-rail no local.
B) Caso o departamento tenha decidido pela remoção, informar o prazo da
retirada.
A presente solicitação, tem por objetivo buscar respostas, preferencialmente
positivas, para atender os anseios da população, reclamante, usuária e moradora
das imediações.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 22 de setembro de 2023 — sexta-feira.
VEREADOR REINALDO AMÉLIO TAGLIARI (Melinho)
Líder de governo ho legislativo
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ANEXOS REQUERIMENTO Nº 01 8/2023
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SSARTESP
AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Governo do Estado de São Paulo
Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
Diretoria de Operações
Ofício nº 6196212/2023-ARTESP-DOP
Assunto: Indicação nº 243/23 - Solicitação de retirada de "guard rail" em estabelecimento
comercial na SP-107.
Ao Sr.
Vereador Adalberto Di Labio
Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira
Prezado Sr.,
Em atenção ao Ofício nº 109 — GP, encaminho a resposta da Gerência de Sinalização e
Segurança por intermédio da Informação SEI 6120234, que acolho, a qual esclarece que a SP-
107 é administrada pelo DER - Departamento de Estradas de Rodagem, não sendo possível a
adoção de providências pela ARTESP.
Renovo meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Anexo: Informação SEI 6120234
Grato,
Atenciosamente,
SANTI FERRI
Diretor de Operações
seil Q Documento assinado eletronicamente por Santi Ferri, Diretor, em 01/09/2023, às 14:52,
q
er) conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de
Senha Me aprilde 2023.
[E] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
ER http://sei.sp.gov.br/sei/controlador externo.php?
; acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 6196212 e
à O código CRC 1BDD69CA.
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INDICAÇÃO Nº. 046 2023
“SOLICITA AO DER/SP — DIRETORIA REGIONAL DE CAMPINAS A
POSSIBILIDADE DE RETIRADA DE GUARDRAIL EXISTENTE DEFRONTE
AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL EXISTENTE NO BAIRRO
BAIRRINHO”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, da
Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno), INDICA ao “DER”
Departamento de Estradas e Rodagem -— Diretoria Regional de Campinas,
“solicitando a possibilidade de retirada e ou alteração do guardrail
existente defronte ao estabelecimento comercial, existente no Bairro
Bairrinho, com frente para a Rodovia Prefeito Aziz Lian (SP107).
JUSTIFICATIVA:
A solicitação vem de encontro ao pedido do comercante e
frequentadores do estabelecimento comercial.
Entendemos que s.m.j, a adoção da medida se deve à proteção e
segurança, do trânsito, entre outras possíveis razões, mas, pelo presente
solicitamos uma manifestação sobre o assunto, na busca de atender a
reivindicação destes.
Pelos motivos acima expostos e para zelar pela segurança e das
pessoas e apoio ao comércio é que reiteramos nosso pedido.
Líder de Governo
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INDICAÇÃO Nº. LS 12023
“SOLICITA À “ARTESP' A POSSIBILIDADE DE RETIRADA DO GUARDRAIL
EXISTENTE DEFRONTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
LOCALIZADO NO BAIRRO BAIRRINHO”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, da
Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno), INDICA à “ARTESP”, “a
possibilidade de retirada e ou alteração do guardrail existente defronte ao
estabelecimento comercial, localizado no Bairro Bairrinho, com frente
para a Rodovia Prefeito Aziz Lian (SP107).
JUSTIFICATIVA:
A solicitação vem de encontro ao pedido do comercante e
frequentadores do estabelecimento comercial.
Entendemos que s.m.j, a adoção da medida se deve à proteção e
segurança, do trânsito, entre outras possíveis razões, mas, pelo presente
solicitamos uma manifestação sobre o assunto, na busca de atender a
reivindicação destes.
Outro fato é que aos lados deste estabelecimento comercial,
existem outros estabelecimentos, tais como, comércio, oficina, antigo Posto de
segurança, Escola municipal, Igreja, salão do Clube, e, defronte a estes
estabelecimentos não há instalados, qualquer tipo de obstrução ou proteção.
É de valia ressaltar que com a atual situação os veículos acabam
por estacionarem na frente desta proteção, de forma irregular, podendo vir a
causar acidentes, que, aliás, neste local, já foi palco de diversos, porém, na
rodovia, quando os veículos adentram ou saem destes locais.
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Também, é necessário frisar que o local é bastante perigoso, no
quesito trânsito, uma vez que nesta localidade existem muitas moradias e
propriedades rurais, que se utilizam deste local.
Anexamos a esta fotos ilustrativas do guardrail e veículos
estacionados, s.m.j, de forma irregular.
Já solicitamos ao “DER”, porém, não houve providências.
Pelos motivos acima expostos e para zelar pela segurança e das
pessoas e apoio ao comércio é que reiteramos nosso pedido.
LOCAL
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ANEXO/FOTO ACOMPANHA A INDICAÇÃO Nº. au] 2023.
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ANEXO/FOTO ACOMPANHA A INDICAÇÃO Nº. 243 /2023.
[a]
POA dd Ásia
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ANEXO/FOTO ACOMPANHA A INDICAÇÃO Nº. 243 /2023.
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