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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 040/2023
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
RADIOAMADOR, NO MUNICÍPIO DE
ARTUR NOGUEIRA”
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Vereador da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal, apresenta para apreciação o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário de comemorações da cidade de Artur Nogueira,
o segundo domingo do mês de outubro, como o "DIA DO RADIOAMADOR?, data
em que, anualmente, poderão ser realizadas confraternizações, festejos e as
homenagens aos radioamadores integrantes deste Município.
Art. 2º Eventuais despesas serão suportadas por dotações próprias constantes do
orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em sentido contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 25 de setembro de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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JUSTIFICATIVA
O radioamadorismo, mais do que um simples passatempo, representa
uma tradição técnico-científica profundamente enraizada na história das
telecomunicações. Este hobby, que também é reconhecido como um serviço de
telecomunicação (abrangendo o serviço de amador e amador por satélite), é uma
prática global, encontrada em quase todos os cantos do mundo. Aqueles que se
dedicam a esta atividade são rigorosamente habilitados e licenciados pelas
respectivas autoridades de telecomunicações de seus países, garantindo que a
intercomunicação e os estudos técnicos sejam realizados sem qualquer intenção de
lucro.
A seriedade e a importância do radioamadorismo são evidenciadas
pelas legislações, tanto nacionais quanto internacionais, que estabelecem diretrizes
claras sobre as condições de uso, bem como as frequências de rádio específicas
destinadas a essa prática. Estas regras são imperativas e devem ser estritamente
seguidas pelos radioamadores, diferenciando-os de outros serviços de rádio, como
o Serviço Rádio do Cidadão (popularmente conhecido como PX no Brasil) e o
Serviço Limitado Privado, que é utilizado por profissionais de diversas categorias,
como motoristas, taxistas e caminhoneiros.
A origem do radioamadorismo remonta ao final do século XIX, período
em que as primeiras emissões de rádio começaram a surgir. Naquela época, a
indústria de rádios ainda estava em sua infância, e não havia fábricas estabelecidas
produzindo esses equipamentos. No entanto, a fascinação pela possibilidade de
comunicação à distância impulsionou muitos entusiastas a construir seus próprios
dispositivos e antenas de forma artesanal. Esses experimentos pioneiros, movidos
pela curiosidade e paixão, foram os precursores do que hoje conhecemos como
radioamadorismo, um hobby que transcendeu fronteiras e se consolidou como uma
prática respeitada e reconhecida em todo o mundo.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 25 de setembro de 2023.
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