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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
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E-mail: secretaria(o)camaraarturnogueira.sp.gov.br
EMENDA Nº 001 AO PLC Nº 018/2023
Os Vereadores subscritos, propõem as seguintes alterações na redação
original do Projeto de Lei Complementar nº 018/2023:
01 — Na Ementa do Projeto de Lei Complementar nº 018/2023, onde se lê “ARTIGO 4º”,
leia-se “ARTIGO 4º - A”
02 — No caput do art.1º do Projeto de Lei Complementar nº 018/2023, onde se lê “Artigo
4º, leia-se “Artigo 4º - A”
03 — No trecho modificado pelo Art.1º do Projeto de Lei Complementar nº 018/2023,
onde se lê “Art. 4º”, leia-se “Art. 4º - A”
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 27 de setembro de 2023
Vereadores:
dom JÁ
eus Her ye Teles dos Reis
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