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materia nº 24/2023

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-09-27
EmentaDISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PLC 018-2023
native_id2161

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-06 Norma promulgada S —
2023-10-03 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO S —
2023-10-03 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2023-10-02 Proposição aprovada A —
2023-09-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
2023-09-27 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A DESPACHO INICIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-02T18:38:39.498387-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P, 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
quarta-feira, 27 de setembro de 2023
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo 170, |
e seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de
V. Exa, REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das
Comissões Competentes, ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2023, de
autoria do Executivo, que “Cria o artigo 4º na Lei Complementar nº 700 de 01 de
agosto de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Incentivo
Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes
Controladores de Vetores e Endemias e dá outras providências”.
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer
qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior
celeridade e economia processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos
Pareceres das Comissões competentes ao presente Projeto de Lei Complementar
nº 018/2023, o que esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
Vereadores:
Nx Jerson Hantigpe Teles dos Reis mi

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