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materia nº 22/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-10-05
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O LOTEAMENTO SANTA RITA DE CÁSSIA
native_id2178

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Requerimento enviado à autoridade competente U —
2023-10-10 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2023-10-09 Proposição aprovada U —
2023-10-05 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA E VOTAÇÃO U —
2023-10-05 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U DESPACHO INICIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-09T19:22:13.471875-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 022/2023
“SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O LOTEAMENTO SANTA RITA DE CÁSSIA”
Os Vereadores subscritos, com fundamento no artigo 202, inciso VII, do
Regimento interno desta casa e ainda, considerando que a fiscalização é função precípua
da vereança;
Considerando informações recebidas de vários munícipes que adquiriram
lotes no loteamento Santa Rita de Cássia e ainda não obtiveram a autorização para
construção;
Requerem, após ouvido o colendo Plenário, sejam remetidas a esta
Edilidade pelo Poder Executivo Municipal, NA PESSOA DO EXMO. SR LUCAS SIA
RISSATO, DD Prefeito Municipal, as seguintes informações e cópias de documentos:
1) Enviar cópia do decreto municipal que autorizou o loteamento Santa Rita de Cássia.
2) O loteador cumpriu com todas as exigências legais para aprovação deste
loteamento? Se positivo, informar qual ou quais as pendências restantes para a liberação
total do loteamento para construção. Se negativo, especificar.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 4 de outubro de 2023.
erson Ne neisus Teles dos Reis
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Dara Siva Barbosa
NS Á Soda à Udbio
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Marcelo Oliva » Aba
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Mara Sáb ferem do Amato

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