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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 12/2023

Tipo EMENDA
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEMENDA 001 AO PL 038-2023
native_id2202

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Norma promulgada S —
2023-11-08 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO S —
2023-11-07 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS S À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2023-11-06 Proposição aprovada S —
2023-11-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia S AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2023-11-01 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO S PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2023-10-17 Aguardando emissão de parecer da comissão S ÀS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO PARA ANÁLISE DO MÉRITO E EMISSÃO DE PARECER CONJUNTO.
2023-10-16 Proposição aprovada P —
2023-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia P AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
2023-10-11 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P PARECER FAVORÁVEL DA CCJR. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-16T19:00:58.766510-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(W)camaraarturnogueira.sp.gov.br
EMENDA Nº. 01, AO PROJETO DE LEI Nº 038/2023:
1) No projeto de lei, no art. 3º, ficam excluídas às alíneas “d” e “h”,
reordenando-se os demais;
2) O art. 5º, do projeto, passa a vigorar com a seguinte redação:
O valor global do adiantamento não poderá ser superior a 2% (dois
por cento) do subsídio do Prefeito.
3) No art. 15, em seu 8 2º, onde se lê IPCA, leia-se INPC;
4
O art. 26, passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 26. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, revogadas
as disposições em contrário, especialmente às Leis Municipais nºs
1536/1983, 1938/1991, 2106/1993, 2225/1994, 2382/1996, 2417/1997,
2418/1997 e a instrução normativa nº 01/2013.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 11 de outubro de 2023.
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