| Tipo | RESPOSTA A REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-10-20 |
| Ementa | ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 021 DE 2023 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www arturnogueira.sp.gov.br Ofício n.º 249/2023. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 20 de outubro de 2023. Referente: Ofício n.º 143 — G. P. Assunto: Envia resposta requerimento n.º 021/2023 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE: MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua 15 de Novembro, n.º 1.400, Bairro Palmeiras, em Artur Nogueira, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ 45.735.552/0001-86, através de seu Prefeito Municipal que esta subscreve vem, respeitosamente, em atenção ao ofício acima epigrafado, referente ao requerimento n.º 021/2023, de autoria do Ilmo Sr. Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, o qual versa sobre o seguinte assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA REFORMA E RESTAURO DO ANTIGO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR FRANCISCO CARDONA. Em resposta ao referido requerimento, venho por meio deste levar ao conhecimento do Ilustríssimo Vereador, que segue anexo O Memorando Interno n.º 252/2023 da Secretaria de Administração. Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que forem julgados como necessários, renovo meus protestos de elevada estima e distintas considerações. Respeitosamente, Excelentíssimo Senhor Vereador ADALBERTO DI LÁBIO (PROF. ADALBERTO) Presidente da Câmara Municipal Artur Nogueira SP PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 316 Shabat enOGNeSSO jagy MEMORANDO INTERNO Nº 252/2023 DATA: 17 DE OUTUBRO DE 2023 DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA: GABINETE DO PREFEITO REF.: RESPOSTA AO M.I 14/2023-REQUERIMENTO Nº 021/2023- CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Prezados, Em resposta ao Memorando Interno 147/2023, referente ao requerimento nº 021/2023 da Câmara Municipal de Artur Nogueira, de autoria do Senhor Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, onde solicita informações sobre o andamento do Processo Licitatório para Contratação de Empresa Capacitada para reforma e restauro do antigo prédio do GRUPO ESCOLAR FRANCISCO CARDONA. Segue as devidas informações conforme solicitado no Requerimento 021/2023 (cópia anexa): ITEM 1: “Foi realizado o certame licitatório, obrigado por lei para realização desta obra?” Sim. Foi realizado Processo Licitatório pela Modalidade Concorrência Pública Nº 003/2023. ITEM 2: “ Houve algum entrave de ordem técnica para realização desta licitação?” Sim. Após a publicação de aviso de licitação no DOU (Diário Oficial da União) e 23/06/2023, onde informa que a sessão ocorreria em 25/07/2023, houve um pedido Impugnação via Protocolo de nº 4971-8/2023 em 19/07/2028. Secretaria de Administração Rua Xv de Novembro, 1400- Jd Planalto- Artur Nogueira- SP- CEP 13.165-025 Fone: (19) 3827-9700 Ramal 9756 a Email: administração(Darturnogueira.sp.gov.br j PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 1944 ITEM 3: “Caso tenha havido qualquer problema de ordem técnica, especificar qual o problema ocorreu, para o não inicio e realização desta importante obra. “ A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e Habitação- Engenharia, através do Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Projetos e Engenheiro Mauricio Scarpa, indeferiu o processo de Inpugnação e solicitou ao Derpartamento de Compras e Licitações a Reabertura do Processo Licitatório em 21/07/2023. A Sessão aconteceu em 25/07/2023 as 08:45 horas, onde verificou-se a INEXISTÊNCIA de qualquer interessado em participar do pleito licitatório, deu-se encerrada a sessão e ante a não participação resultou em um Processo Licitatório DESERTO. Contudo, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e Habitação- Engenharia prontamente solicitou em 25/07/2023, a reabertura do processo licitatório para a Contratação de Empresa capacitada para a reforma e do antigo prédio do GRUPO ESCOLAR FRANCISCO CARDONA, preservando as mesmas condições iniciais descritas no inicio do processo. Sendo assim, houve a republicação do Edital em 27/07/2023, com Inicio da Nova Sessão em 28/08/2023 ás 09:00 horas. Na data de 25/08/2023 a Empresa CAPITAL HUMANA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS LTDA, realizou visita técnica e encaminhou via e-mail alguns questionamentos para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e Habitação- Engenharia e Departamento de Compras e Licitações, porém o e-mail ficou na caixa de spam da web, sendo visto somente a 05 minutos para termino do prazo para a entrega dos envelopes, conforme relatado pela Pregoeira responsável pelo processo Licitatório. Secretaria de Administração Rua Xv de Novembro, 1400- Jd Planalto- Artur Nogueira- SP- CEP 13.165-025 Fone: (19) 3827-9700 Ramal 9756 Email: administração(Darturnogueira.sp.gov.br ED) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Conforme a Publicação de 25/07/2023 a sessão ocorreu em 28/08/2023 as 09:00 horas, onde novamente verificou-se a INEXISTÊNCIA de qualquer interessado em participar do pleito licitatório, deu-se encerrada a sessão e ante a não participação resultou em um Processo Licitatório DESERTO. Em 30/08/2023 a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e Habitação- Engenharia, respondeu via e-mail aos questionamentos da Empresa CAPITAL HUMANA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS LTDA, que havia realizado visita técnica em 25/08/2023. Em 11/10/2023 a Comissão de Licitação responsável pelo Processo Licitatório questionou a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e Habitação- Engenharia, que “ levando em consideração que houveram duas tentativas resultando desertas da Concorrência 003/2023- RESTAURO DA ANTIGA ESCOLA CARDONA, solicitamos orientações para finalização do processo. Será relizada nova abertura ou será revogado?” Em resposta ao questionamento feito pela Comissão, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e Habitação- Engenharia na mesma data, representado pelo Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Projetos e Engenheiro Mauricio Scarpa, informou que será reaberto o processo licitatório mas,que para continuidade, será realizada algumas adequações, pois o processo inicial é datado de 05/2023. Contudo, estamos aguardando tais adequações para uma nova republicação de Edital. Atenciosamente A N . i Ed 8 902341 Ajdo J. Todero . 8 Ê à RG ALDO J. TODERO JÚNIOR Secretário Municipal de Administração Secretaria de Administração Rua Xv de Novembro, 1400- Jd Planalto- Artur Nogueira- SP- CEP 13.165-025 Fone: (19) 3827-9700 Ramal 9756 Email: administração(Darturnogueira.sp.gov.br