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materia nº 16/2023

Tipo RESPOSTA A REQUERIMENTO
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-10-20
EmentaENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 021 DE 2023
native_id2208

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www arturnogueira.sp.gov.br
Ofício n.º 249/2023.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 20 de outubro de 2023.
Referente: Ofício n.º 143 — G. P.
Assunto: Envia resposta requerimento n.º 021/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, pessoa jurídica de direito público,
com sede administrativa na Rua 15 de Novembro, n.º 1.400, Bairro Palmeiras, em
Artur Nogueira, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ 45.735.552/0001-86,
através de seu Prefeito Municipal que esta subscreve vem, respeitosamente, em
atenção ao ofício acima epigrafado, referente ao requerimento n.º 021/2023, de
autoria do Ilmo Sr. Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, o qual versa sobre o
seguinte assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA REFORMA E RESTAURO DO ANTIGO
PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR FRANCISCO CARDONA.
Em resposta ao referido requerimento, venho por meio deste levar ao
conhecimento do Ilustríssimo Vereador, que segue anexo O Memorando Interno n.º
252/2023 da Secretaria de Administração.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que forem
julgados como necessários, renovo meus protestos de elevada estima e distintas
considerações.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor Vereador
ADALBERTO DI LÁBIO (PROF. ADALBERTO)
Presidente da Câmara Municipal
Artur Nogueira SP
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(Berço da Amizade)
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MEMORANDO INTERNO Nº 252/2023
DATA: 17 DE OUTUBRO DE 2023
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PARA: GABINETE DO PREFEITO
REF.: RESPOSTA AO M.I 14/2023-REQUERIMENTO Nº 021/2023- CÂMARA
MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Prezados,
Em resposta ao Memorando Interno 147/2023, referente ao requerimento nº 021/2023
da Câmara Municipal de Artur Nogueira, de autoria do Senhor Vereador Reinaldo
Amélio Tagliari, onde solicita informações sobre o andamento do Processo Licitatório
para Contratação de Empresa Capacitada para reforma e restauro do antigo prédio
do GRUPO ESCOLAR FRANCISCO CARDONA.
Segue as devidas informações conforme solicitado no Requerimento 021/2023 (cópia
anexa):
ITEM 1: “Foi realizado o certame licitatório, obrigado por lei para realização desta
obra?”
Sim. Foi realizado Processo Licitatório pela Modalidade Concorrência Pública Nº
003/2023.
ITEM 2: “ Houve algum entrave de ordem técnica para realização desta licitação?”
Sim. Após a publicação de aviso de licitação no DOU (Diário Oficial da União) e
23/06/2023, onde informa que a sessão ocorreria em 25/07/2023, houve um pedido
Impugnação via Protocolo de nº 4971-8/2023 em 19/07/2028.
Secretaria de Administração
Rua Xv de Novembro, 1400- Jd Planalto- Artur Nogueira- SP- CEP 13.165-025
Fone: (19) 3827-9700 Ramal 9756 a
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ITEM 3: “Caso tenha havido qualquer problema de ordem técnica, especificar qual
o problema ocorreu, para o não inicio e realização desta importante obra. “
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e Habitação- Engenharia,
através do Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Projetos e Engenheiro Mauricio
Scarpa, indeferiu o processo de Inpugnação e solicitou ao Derpartamento de Compras
e Licitações a Reabertura do Processo Licitatório em 21/07/2023.
A Sessão aconteceu em 25/07/2023 as 08:45 horas, onde verificou-se a INEXISTÊNCIA
de qualquer interessado em participar do pleito licitatório, deu-se encerrada a sessão e
ante a não participação resultou em um Processo Licitatório DESERTO.
Contudo, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e Habitação-
Engenharia prontamente solicitou em 25/07/2023, a reabertura do processo licitatório
para a Contratação de Empresa capacitada para a reforma e do antigo prédio do
GRUPO ESCOLAR FRANCISCO CARDONA, preservando as mesmas condições
iniciais descritas no inicio do processo.
Sendo assim, houve a republicação do Edital em 27/07/2023, com Inicio da Nova
Sessão em 28/08/2023 ás 09:00 horas.
Na data de 25/08/2023 a Empresa CAPITAL HUMANA OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS LTDA, realizou visita técnica e encaminhou via e-mail alguns
questionamentos para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e
Habitação- Engenharia e Departamento de Compras e Licitações, porém o e-mail ficou
na caixa de spam da web, sendo visto somente a 05 minutos para termino do prazo para
a entrega dos envelopes, conforme relatado pela Pregoeira responsável pelo processo
Licitatório.
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Conforme a Publicação de 25/07/2023 a sessão ocorreu em 28/08/2023 as 09:00 horas,
onde novamente verificou-se a INEXISTÊNCIA de qualquer interessado em participar
do pleito licitatório, deu-se encerrada a sessão e ante a não participação resultou em
um Processo Licitatório DESERTO.
Em 30/08/2023 a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e
Habitação- Engenharia, respondeu via e-mail aos questionamentos da Empresa
CAPITAL HUMANA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS LTDA, que havia realizado visita
técnica em 25/08/2023.
Em 11/10/2023 a Comissão de Licitação responsável pelo Processo Licitatório
questionou a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e Habitação-
Engenharia, que “ levando em consideração que houveram duas tentativas resultando
desertas da Concorrência 003/2023- RESTAURO DA ANTIGA ESCOLA CARDONA,
solicitamos orientações para finalização do processo. Será relizada nova abertura ou
será revogado?”
Em resposta ao questionamento feito pela Comissão, a Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável e Habitação- Engenharia na mesma data, representado
pelo Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Projetos e Engenheiro Mauricio Scarpa,
informou que será reaberto o processo licitatório mas,que para continuidade, será
realizada algumas adequações, pois o processo inicial é datado de 05/2023.
Contudo, estamos aguardando tais adequações para uma nova republicação de Edital.
Atenciosamente A N . i
Ed
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902341
Ajdo J. Todero
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RG
ALDO J. TODERO JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
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Fone: (19) 3827-9700 Ramal 9756
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