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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
PAN
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io AABALHO E PROGRESSA,
Ofício n.º 254/2023.
Ref.: Retirada de Projeto de Lei n.º 043/2023.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 24 de Outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com base nas prerrogativas a mim atribuídas pelo artigo 168,
inciso V, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho por meio deste
solicitar a retirada do Projeto de Lei sob n.º 043/2023 — “DISPÕE SOBRE A
INCENTIVOS FISCAIS VISANDO FOMENTAR
CONCESSÃO DE
ATIVIDADES EMPRESARIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO
DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA”, dessa Câmara Municipal com a
consequente devolução a esta Prefeitura, para estudos e readequações do
referido projeto de Lei remetendo-o posteriormente à edilidade para aprovação.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência manifestações do
meu mais alto apreço e elevada consideração.
Excelentíssimo Senhor Vereador
ADALBERTO DI LABIO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Artur Nogueira - SP
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