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materia nº 19/2023

Tipo RESPOSTA A REQUERIMENTO
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO 023/2023
native_id2215

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 39

Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
CNPJ 05.002.419/0001-04 | R. Adhemar de Barros, 1741
Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogueira - SP
Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944
ERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 144/GP DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR
NOGUEIRA
Requerimento nº 023/2023: solicita informações sobre veículos alugados
pelo SAEAN.
Artur Nogueira, 30 de outubro de 2023.
Nustríssimo Senhor
Adalberto Di Lábio
Dignissimo Vereador
Trata-se de requerimento da Câmara Municipal de Artur Nogueira,
fundado no artigo 202, inciso VII do Regimento Interno da Casa, em que se
solicita informações sobre os veículos alugados pelo SAEAN. Especificadamente,
é solicitado a quantidade de veículos alugados, uma lista com especificações dos
veículos e suas destinações, e, por fim, cópia dos contratos das referidas
locações.
A esclarecer as informações do item 1, a autarquia dispõe de 15 veículos
locados, conforme lista que segue em anexo, na qual consta as descrições da
marca, modelo, ano de fabricação e a destinação de uso dos veículos.
Quanto ao item 2, segue, também, os contratos e todos os seus termos de
prorrogação e aditivos de supressões com as empresas Confiance Transportes e
Turismo EIRELI e DEIVISONTUR Transportes e Turismo Ltda EPP.
Sem mais para o momento, cordiais saudações.
Gabriela Montoya Fernandes
Presidente Suptrintendente do SAEAN
eanarturnogu
Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
CNPJ 05.002.419/0001-04 | R. Adhemar de Barros, 1741
Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogueira - SP
: Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944
SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA
Informações sobre os veículos alugados pelo SAEAN
Em atenção ao solicitado no Item “1” do Requerimento nº 023/2023, expedido
pela Câmara Municipal de Artur Nogueira, encaminho as informações requeridas.
Atualmente a Autarquia dispõe de 15 veículos locados, sendo eles:
1.
10.
11.
12.
13.
Fiat/Strada Endurance CS, ano/modelo 2021/2022 — utilizado pelo setor
de manutenção;
Fiat/Strada Endurance CS, ano/modelo 2021/2022 — utilizado pelo setor
de manutenção;
iveco/Daily 45-170 CD, ano/modelo 2021/2022 — utilizado pelo setor de
manutenção;
iveco/Daily 45-170 CD, ano/modelo 2021/2022 — utilizado pelo setor de
manutenção;
iveco/Daily 45-170 CD, ano/modelo 2021/2022 — utilizado pelo setor de
manutenção;
Fiat/Strada Endurance CS, ano/modelo 2022 — utilizado pelo setor de
manutenção;
Fiat/Strada Freedom 13CD, ano/modelo 2023 — utilizado pelo' setor de
manutenção;
Fiat/Strada Endurance CS, ano/modelo 2023 — utilizado pelo setor de
manutenção;
Fiat/Strada Endurance CS, ano/modelo 2023 — utilizado pelo setor de
manutenção;
Fiat/Strada Endurance CS, ano/modelo 2023 — utilizado pelo setor de
produção;
Fiat/Strada Endurance CS, ano/modelo 2023 — utilizado pelo setor de
fiscalização;
Fiat/Strada Freedom 13CD, ano/modelo 2023 — utilizado pelo setor de
laboratório;
Fiat'Fiorino Working, ano/modelo 2021 — utilizado pelo setor de
laboratório;
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Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
CNP) 05.002.419/0001-04 | R. Adhemar de Barros, 1741
Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogueira - SP
Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA
14. Toyota/Corolla GLI UPPER, ano/modelo 2018/2019 — utilizado pelo setor
administrativo;
15. Fiat/Strada Freedom 13CD, ano/modelo 2022 — utilizado pelo setor
administrativo.
Artur Nogueira, 10 de outubro de 2028.
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SERAÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA sac(osaean.sp.gov.br . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
sd R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
á 4 Sadean CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
TERMO DE CONTRATO Nº 011/2021
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021
PROCESSO Nº 011/2021
Pelo presente instrumento contratual, de um lado O SERVIÇO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA-SAEAN, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 05.002.419/0001-04, com sede a Rua Adhemar de Barros, nº 1741 —
Jd. Wada — Artur Nogueira, Estado de São Paulo, neste ato representada por
sua Presidente Superintendente, Sra. GABRIELA MONTOYA FERNANDES ,
brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 28.431.559-X e do CPF/MF
nº 253.144.728-80, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e de
outro lado, a empresa DEIVISONTUR Transportes e Turismo Ltda EPP, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.233.889/0001-04, com sede à Rua Zeferino Ferreira,
655, Pq. Bandeirantes, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo , neste ato
representada pelo Senhor Deivison Pietruchalek Bigon, brasileiro, solteiro,
portador do CPF nº 386.466.238-90 e do RG nº 47.150.930-9, residente e
domiciliado à Rua Jose Zeferino Ferreira, 655, Sumaré - SP, a seguir
denominado simplesmente CONTRATADO, por este instrumento resolvem
contratar a execução dos serviços objeto deste, nas condições fixadas neste
instrumento convocatório.
CLÁUSULA | - DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte
mediante locação de 05 (cinco) veículos, sem condutor, com quilometragem livre
e com manutenção e 1 (um) veículo, com condutor, com quilometragem livre,
sem combustível e com manutenção, em caráter não eventual, objetivando o
deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas , conforme
descrito no Termo de Referência Anexo 1.
CLÁUSULA Il - DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Os serviços prestados serão por empreitada por preço global, de acordo com
descrito no Termo de Referência (Anexo |);
Gi)
+ q
«2
2
Ea
2
SERVAÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA sac(msaean.sp.gov.br . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
dp. R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
í y Sa d CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
CLÁUSULA Ill - DOS VALORES
3.1 — Pelos serviços referidos na cláusula anterior, a CONTRATANTE pagará ao
CONTRATADO o valor unitário conforme proposta apresentada e obtendo o
valor global de R$ 468.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil Reais).
Nos valores acima devem estar inclusos, além do lucro, as despesas que
estejam direta ou indiretamente, e demais descontos de impostos devidos e
contribuições devidas, relacionadas com o objeto deste contrato.
CLÁUSULA V — DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTE
5.1 — Os pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias após o fechamento
de cada mês, mediante a apresentação da competente Nota Fiscal eletrônica de
Serviços, devidamente atestada pelo departamento competente do SAEAN
5.2 - Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 12 (doze) meses da data
limite para a apresentação das propostas, podendo ser aplicado reequilíbrio
financeiro, desde que devidamente justificado, e aprovado pelo SAEAN.
5.3 - Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da
Lei nº 8.666, de 1993, Edital e Termo de Referência.
5.4 - A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais,
os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25%
(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
5.5 - As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes
poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato.
CLÁUSULA VI - DO PRAZO CONTRATUAL
6.1 - O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo, ao final de sua vigência,
ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 60(sessenta ) meses, se
preenchidos todos os requisitos presentes no Art.57, Inciso Il da Lei 8666/93,
neste caso aplica-se o índice INPC /IBGE acumulado dos últimos 12 meses.
CLÁUSULA VII - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1 - Correrão por conta da VENCEDORA as despesas, custos e demais ônus
correspondentes ao atendimento ao objeto licitado (seguros, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários) sendo que a realização dos serviços
deverá ocorrer sem prejuízos aos serviços normais do SAEAN.
7.2 - Eventuais pedidos de prorrogação deverão ser protocolados, em até 7(sete)
dias antes do vencimento do prazo de entrega, devidamente justificados pela
VENCEDORA, para serem submetidos à apreciação superior
7.3 - O objeto licitado deverá ser executado observando-se as seguintes
condições:
Cc
R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
Sdean CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
SERAÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA sacQsaean.sp.gov.br . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
| - Local de execução da prestação dos serviços: conforme objeto desta licitação
e Termo de Referência.
7.4 - Constatadas irregularidades no objeto, o SAEAN, sem prejuízo das
penalidades cabíveis poderá rejeitá-lo, no todo ou em parte, se não corresponder
às especificações do Anexo | (Termo de Referência do Edital), determinando sua
substituição/correção.
7.5 - As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de 5 (cinco) dias
úteis, contados do recebimento pela VENCEDORA da notificação, por escrito,
mantido o preço inicialmente ofertado.
7.6 - O recebimento não exime a VENCEDORA de sua responsabilidade, na
forma da lei, pela qualidade, correção e segurança do objeto licitado.
7.7 - O objeto licitado deverá ser executado observando-se as seguintes
condições:
| - Local de execução da prestação dos serviços: conforme objeto desta licitação
e Termo de Referência.
CLAÚSULA VIII - DA FISCALIZAÇÃO
8.1 - O Acompanhamento da aquisição / aquisição deste contrato ficará a cargo
do servidor Nelson Del Alamo, Cargo Chefe de Logistica, nos termos do Artigo
67 da Lei nº 8.666/93
Parágrafo Primeiro — O servidor designado anotará em registro próprio todas as
ocorrências relacionadas com a aquisição / execução deste contrato, sendo —lhe
assegurada a prerrogativa de:
I- Fiscalizar e atestar as aquisições / execuções de modo que sejam
cumpridas integralmente as condições estabelecidas neste contrato
H- Comunicar eventuais falhas na aquisição / execução, cabendo a
CONTRATADA adotar as providências necessárias
H- Garantir a CONTRATADA toda e quaisquer informações sobre
ocorrências ou fatos relevantes relacionados com a aquisição/
execução.
IV- Emitir pareceres em todo os atos da administração relativos à
aquisição/execução do contrato, em especial aplicações de sanções e
alterações do mesmo.
CLÁUSULA IX - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
|- DA CONTRATANTE:
a. Fazer cumprir fielmente as cláusulas do Contrato.
b. Designar Fiscal para acompanhar e fiscalizar a execução do
Contrato.
c. Atestar a nota fiscal/fatura ou devolvê-la, em caso de desacordo
ou por descumprimento ao pactuado, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis após o seu recebimento a encaminhando para pagamento,
desde que cumpridas todas as exigências pactuadas.
L
*
C
R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
Sdean CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
SERVIÇO DE MGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA sac(msaean.sp.gov.br . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
d. Efetuar o pagamento à CONTRATADA de acordo com as
condições e prazos estabelecidos no instrumento contratual, desde
que cumpridas todas às exigências pactuadas.
e. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser
solicitados pela CONTRATADA.
f Notificar à CONTRATADA a ocorrência de serviços entregues que
estiverem em desacordo com instrumento contratual.
g. Fiscalizar os documentos que comprovem a manutenção das
condições de habilitação da CONTRATADA, solicitando os
originais quando julgar necessário.
||- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
. Cumprir fielmente e integralmente ao pactuado, obedecendo às
especificações, a qualidade, a eficiência, a presteza e a pontualidade,
conforme os termos e prazos estabelecidos no Edital de Licitação.
. Comunicar por escrito ao CONTRATANTE qualquer mudança de endereço
ou telefone da empresa.
- Não transferir a outrem, no todo ou em parte, as obrigações advindas da
presente licitação,
. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de eventuais
imprevistos relacionados à execução do presente objeto, a não ser na
hipótese de culpa do CONTRATANTE.
. Fornecer os serviços de acordo com as especificações e demais condições
estipuladas, no endereço indicado na proposta.
Pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros
resultantes da execução do contrato, bem como quaisquer outros materiais
e mão-de-obra necessários a consecução da contratação,
. Por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na
legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época
própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo
empregatício com o CONTRATANTE;
. Pelos encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada
à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção,
conexão ou continência;
Pelas providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de
acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os
seus empregados durante a execução deste contrato, ainda que acontecido
em dependência do CONTRATANTE;
Pelas despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus
empregados quando da execução/fornecimento do objeto deste contrato.
. Demais condições seguem conforme termo de referencia anexo |.
Parágrafo único: são expressamente vedadas a CONTRATADA:
|. A veiculação de publicidade acerca do contrato, salvo se
houver prévia autorização da Administração do SAEAN;
Se
: n R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA sac(msaean.sp.gov.br . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
Il. A contratação de colaborador pertencente ao quadro de
pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste
Contrato, e
Wl. A subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do
objeto do presente contrato.
IV — A CONTRATADA reconhece por este instrumento que é o
único e exclusivo responsável por danos ou prejuízos que possam causar à
CONTRATANTE, coisas ou pessoas de terceiros, correndo às suas expensas,
sem quaisquer ônus para a CONTRATANTE, ressarcimento ou indenização que
tais danos ou prejuízos, nos termos do Código Civil Brasileiro e legislação
pertinente.
V - A CONTRATANTE, através dos departamentos
competentes, poderá em qualquer ocasião, exercer a mais ampla fiscalização
dos serviços, reservando-se O direito de rejeitá-los a seu critério, quando não
forem considerados satisfatórios, devendo o CONTRATADO refazê-los às suas
expensas.
vi - Refazer o serviço que estiver em desacordo com o
contratado, sem ônus para a Contratante.
CLÁUSULA X - DAS PENALIDADES
10.1 — Fica estipulada à parte que infringir qualquer das cláusulas contratuais
e/ou editalícias, incidir culposa ou dolosamente em inadimplência ou der causa
injustificada de rescisão do compromisso firmado, multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor total do contrato. Tal multa será integralmente revertida à parte
inocente da relação contratual.
10.2 — Na ocorrência de inadimplência contratual de que possa ser
responsabilizada o CONTRATADO, ficará a mesma incursa nas seguintes
penalidades e sanções: | — advertência Il - multa de 10% (dez por cento) sobre
o valor global da proposta; Ill — suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a SAEAN, pelo prazo de até 02 (dois)
anos consecutivos; |V — declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com
a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante o SAEAN.
10.3 — O valor das multas aplicadas será devidamente corrigido pelo índice legal
vigente, INPC, até a data de seu efetivo pagamento, e recolhido aos cofres do
SAEAN dentro de 03 (três) dias da data de sua cominação, mediante guia de
recolhimento oficial.
CLÁUSULA XI - DA RESCISÃO CONTRATUAL
11.1 — Este contrato será rescindido total ou parcialmente pela CONTRATANTE,
de pleno direito, em qualquer tempo, isento de qualquer ônus ou
responsabilidade, independentemente de ação, notificação ou interpelação
é R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
“Os Sd ean CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
SERAÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR MOGUEIRA sac(saean.sp.gov.br . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
judicial, sem que O CONTRATADO, assista o direito a qualquer indenização, se
este:
11.1.2 — Transferir, no todo ou em parte, o presente contrato, sem prévia
autorização da CONTRATANTE;
11.1.3 — Sem justa causa, suspender a prestação;
11.1.3.1 — A Inexecução total ou parcial deste contrato, além de ocasionar a
aplicação das penalidades anteriormente enumeradas, ensejará também a sua
rescisão, desde que ocorram quaisquer dos motivos enumerados no arts. 78,79
e 80 da Lei 8.666/93.
11.1.4 — Agir com dolo ou culpa ou mediante simulação ou fraude na execução
do contrato.
11.1.5 — O CONTRATADO reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso
de rescisão administrativa, de acordo com o disposto no artigo 80, da Lei Federal
nº 8666/93 e alterações.
11.1.6 — Ante a falta de interesse das partes na manutenção do presente
instrumento, caberá rescisão contratual por meio de notificação escrita,
protocolada na seção de protocolo do SAEAN com 30 (trinta) dias de
antecedência por quaisquer das partes.
CLÁUSULA XIl - DOS RECURSOS FINANCEIROS
12.1 — As despesas decorrentes da contratação correrão por conta das dotações
próprias consignadas no orçamento geral do SAEAN, relativo ao exercício financeiro de
2021.
*— 71.01.17.512.0049.2.008.339039.04.110000 Outros Serviços de
Terceiros P. Jur. — Recursos Próprios.
CLÁUSULA XIll - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 — Aplica-se, no que couber, o disposto no artigo 79, da Lei Federal 8666/93,
bem como outros dispositivos legais previstos na aludida Lei.
13.2 — Para os casos omissos neste contrato prevalecerão as condições e
exigências da respectiva licitação e demais disposições em vigor.
13.3 - O CONTRATADO assume a exclusiva responsabilidade pelo pagamento
de salários, encargos trabalhistas e previdenciários advindos da legislação
vigente, sendo
que o pessoal por ela designado para trabalhar na execução do objeto deste
contrato, não terá vínculo empregatício algum com a SAEAN.
13.4 — O CONTRATADO fica expressamente proibido a subcontratação total ou
parcial deste contrato.
13.5 — O CONTRATADO assume total responsabilidade pela execução integral
deste contrato, sem direito a qualquer ressarcimento por despesas decorrentes
de custos não previstos em sua proposta que decorrentes de erro ou omissão
l Ed
S n R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
CEP 13160-000 , Tel, 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
A, sac(osaean.sp.gov.br . facebook/saean . wiww.saean.sp.gov.br
13.6 —- O CONTRATADO é responsável pelos encargos trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução deste contrato.
13.7 — As dúvidas surgidas na aplicação deste contrato, bem como os casos
omissos serão solucionados pelo Departamento de Compras do SAEAN,
ouvidos os profissionais que se fizerem necessários.
13.8 — Prevalecerá o presente contrato no caso de haver divergências ente ele
e os documentos eventualmente anexados.
13.9 — Fica eleito o foro distrital de Artur Nogueira/SP, para solução em primeira
instância, de quaisquer questões suscitadas na execução deste contrato não
resolvidos administrativamente.
Lido e achado conforme assinam este instrumento, em 04 (quatro) vias de igual
teor e forma, as partes e as testemunhas.
Artur Nogueira/SP, 18 de ju
Contratante
SERVIÇO DE ÁGUA E ESG
Presidente Superintendente
Contratado
Empresa: Dei
Responsável: Deivison Pietuchalek Bigon
Função na empresa: Administrador
Testemunhas:
R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
O SaeCan CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
SERMAÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA sac(msaean.sp.gov.br . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATOS E ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS
CONTRATANTE: SAEAN SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR
NOGUEIRA
CONTRATADA:
CONTRATO Nº 011/2021
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de transporte mediante locação de 05 (cinco) veículos, sem condutor, com
quilometragem livre e com manutenção e 1 (um) veículo, com condutor, com
quilometragem livre, sem combustível e com manutenção, em caráter não
eventual, objetivando O deslocamento para apoio das atividades técnico-
administrativas , conforme descrito no Termo de Referência Anexo 1.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
4. Estamos CIENTE de que:
a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual
ocorrerá pelo sistema eletrônico;
Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias
das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante
regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico,
conforme dados abaixo indicados em consonância com O
estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e
decisões que vierem a ser tomados relativamente ao aludido
processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado caderno do
Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, em conformidade com o art: 90 da Lei Complementar nº 709,
de 14 de janeiro de 1993, iniciando se à partir de então, a contagem
E prazos processuais, conforme regras do Código do Processo
ivil.,
Qualquer alteração de endereço — residencial ou eletrônico — ou
telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado,
peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento doa atos do processo até seu julgamento final
e consequente publicação.,
a
cá SÉ
b
—
(o)
—
d
—
$ R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
y Sa CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA sacesaean.sp.gov.br . facebook/saean . Www.saean.sp.gov.br
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e na forma legais e
regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que
mais couber.
Artur Nogueira 18 de junho de 2021
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: Nelson Del Alamo
Cargo: Chefe de Logistica
CPF: 056.084.548-04
RG:13.294.442
Data de Nascimento: 25/10/1961
Endereço residencial completo: Rua Expedicionarios, 881, Centro ,
Artur Nogueira - SP
E-mail institucional: logisticaQ)saean.sp.gov.br
E-mail pessoal: logisticaQ)saean.sp.gov.br
Telefone(S): (19) 3877-5090, 3877-2007
Assinatura:
Pelo CONTRATANTE:
Nome: Gabriela Montoya Fernandes
Cargo: Presidente Superintendente
CPF: 253.144.728-80
RG: 28.431.559-X
Data de Nascimento: 12/02/1977
Endereço residencial completo: Rua 10 de abril, 827, centro, Artur
Nogueira -SP n
E-mail institucional: presidencia(Dsaean.sp.gov.br
E-mail pessoal: gabimonjoya(Dyahoo.com.br
Telefone(S):19- 3877- , 3877-2007
ÇA
pese
q »
Assinatura:
R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
VERAÇO DEL MGUA E ESGOTO DR ARTUR NOGUENRA sac(saean.sp.gov.br . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
Pela CONTRATADA:
Nome: Deivison Pietruchalek Bigon
Cargo: Administrador
CPF: 386.466.238-90
RG: 47.150.930-9
Data de Nascimento: 17/01/1991
Endereço residencial completo: Rua Jose Zeferino Ferreira,
Parque Bandeirantes , Sumaré — SP.
E-mail institucional: contatoDdeivisontur.com.br
E-mail pessoal: contato(Ddeivisontur.com.br
Telefone(S):19-3864-9028
Assinatura: A
DEIVISUNTOR TRANSPORTES E TURISMO Li1vA - EPP
C.N.P.J. 07.233.889/0001-04
Insc. Estadual: 671.210.402.116
R Telefone (19) 3864-9028
PROPOSTA COMERCIAL
OBJETO: Serviços de transporte mediante locação de 05 (cinco) veículos, sem condutor, com quilometragem livre e com manutenção e 1 (um) veículo, com condutor,
com quilometragem livre sem combustível e com manutenção, em caráter não eventual, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-
administrativas.
Veículo, sem condutor, com quilometragem livre e com manutenção.
Veículo preferência fabricação nacional, cor branca, tipo “hatchback” 116 cv, 4 ou 5 portas, capacidade para 4 ou mais pessoas, destinados ao
transporte exclusivo de passageiros;
Equipamentos: ar condicionado, air bag, freio ABS; radio, insulfilm, rastreador, trava elétrica, alarme.
Referência: etanol (álcool) para veículos bicombustíveis
Km estimado por mês 4.000
E
Veículo, com condutor, sem combustível e com manutenção e com km livre.
Veículo preferência fabricação nacional, cor branca, tipo Caminhonete cabine dupla 4x4 com capacidade para 771 kg até 2000 kg.
Equipamentos: ar condicionado, air bag, freio ABS; radio, câmera de ré, insulfilm, rastreador, capota marítima, trava elétrica, alarme e sirene de
sinalização, Km estimado por mês 6.000
Veículo, sem condutor, com quilometragem livre e com manutenção.
Veículo preferência fabricação nacional, cor branca, tipo caminhonete cabine simples, 104 cv com capacidade até 771kg.
Equipamentos: ar condicionado, air bag, freio ABS; radio, câmera de ré, insulfilm, rastreador, capota marítima, trava elétrica, alarme e sirene de
sinalização, Km estimado por mês 5.000 cada veículo
R$ 12.000,00
R$ 3.300,00
R$ 2.800,00
R$ 12.000,00
L 1
Veículo, sem condutor, com quilometragem livre e com manutenção.
Veículo preferência fabricação nacional, cor branca, tipo caminhão cabine dupla chassi, com potência de 170cv a 3500rpm e torque de 40,8 Kg fm
entre 1250 e 2900 rpm para capacidade carga de entre 1965 kg e 2150 kg.
Equipamentos: ar condicionado, direção hidráulica, vidro elétrico, trava elétrica, alarme, rastreador, carroceria em alumínio, sirene de sinalização.
Referência: Diesel S10, Km estimado por mês 5.000 cada veículo
R$ 8.800,00
TOTAL MENSAL
Valor total mensal por extenso: Trinta e nove mil reais.
Valor total para 12 (doze) meses por extenso: Quatrocentos e sessenta e oito mil reais.
Validade da proposta: 60 (sessenta) dias o
Sumaré, 01 de junho de 2021
e R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
Sa ea CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
SERAÇO DE ÁGUA ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA sac(nsaean.sp.gov.br . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO 011/2021
Tomada de Preços 002/2021
Termo aditivo 001
Pelo presente Termo de Aditamento ao Instrumento Particular de Contrato de
Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado o SERVIÇO DE ÁGUA
E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN , com sede a Rua Adhemar de
Barros, nº1741 — Jd Wada, na Cidade de Artur Nogueira/SP. , inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 05.002.419/0001-0 , neste ato representado por Gabriela
Montoya Fernandes, Presidente Superintendente, adiante designada de
Contratante, e de outro lado Deivisontur Transportes e Turismo Ltda EPP, CNPJ
nº 07.233.889/0001-04, neste ato representado pelo Sr. Deivison Pietruchalek
Bigon, portador do RG. 47 .150.930-9 do CPF 386.466.238-90 adiante designada
de Contratado avençam e assinam o presente termo de aditivo do contrato
011/2021:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO ADITAMENTO
Fica aditado o presente contrato, conforme cláusula 5.4 do contrato, acrescendo
1(um) veículo sem condutor, com quilometragem livre e com manutenção.
Veículo preferência fabricação nacional, cor branca, tipo caminhão cabina dupla
chassi, com potência de 170 cv a 3500 rpm e torque de 84,8Kgmf entre 1250 e
2900 rpm para capacidade carga de entre 1965kg e 2150kg.Equipamentos: ar
condicionado, direção hidráulica, vidro elétrico, trava elétrica, alarme, rastreador,
carroceria em alumínio, sirene de sinalização.
Referência Diesel S10.Km estimado por mês 5.000 cada veículo, conforme
termo de referência Anexo 1.
CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DO ADITIVO
Valor deste termo aditivo:
VALOR MENSAL de R$ 8.800,00 (Oito Mil e Oitocentos Reais);
VALOR GLOBAL de R$ 105.600,00 (Cento e Cinco Mil e Seiscentos Reais).
O presente Termo de Aditamento tem sua data definida pelo período de 12
meses, e seu valor corresponde a um acréscimo de 22,564% do valor inicial do
contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - DEMAIS INFORMAÇÕES
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais originárias não
conflitantes com os termos do presente aditamento. l
n | R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
sesaçO DE AQUA E Esto DE ASTUR NOGUEIRA sac(saean.sp.govbr . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
E por estarem assim justo e contratados, assinam o presente termo de
aditamento em 02 (duas) vias de igual teor, forma e efeito, prometendo cumpri-
lo e respeita-lo na forma da Lei.
Artur Nogueira, 20 de setembro de
Testemunhas:
Nome: 900% by Mitra A Lama
RG. 4 2,17 WU
)
Nome:
RG. 2473 SR
; | R, Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
SUVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA sac(msacan.sp.gov.br . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
Extrato de Contrato Aditado
CONTRATO: 011/2021
TOMADA DE PREÇO: 002/2021
CONTRATANTE: Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira - SAEAN
CONTRATADO: DEIVISONTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP
OBJETO: Fica aditado o presente contrato, conforme cláusula 5.4 do contrato,
acrescendo 1(um) veículo sem condutor, com quilometragem livre e com
manutenção. Veículo preferência fabricação nacional, cor branca, tipo caminhão
cabina dupla chassi, com potência de 170 cv a 3500 rpm e torque de 84,8Kgmf
entre 1250 e 2900 rpm para capacidade carga de entre 1965kg e 2150kg.
Equipamentos: ar condicionado, direção hidráulica, vidro elétrico, trava elétrica,
alarme, rastreador, carroceria em alumínio, sirene de sinalização.
Referência Diesel S10.Km estimado por mês 5.000 cada veículo, conforme
termo de referência Anexo 1.
Valor Mensal: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais)
Valor Global: R$ 105.600,00 (Cento e cinco mil e seiscentos reais)
Data Assinatura: 20 de setembro de 2021
R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
Sa ean CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
SURAÇO VE AGUA E ESGOTO De ARTUR mOGuEIRA sac(msaean.sp.govbr . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº: 002/2021
CONTRATO Nº: 011/2021
Pelo presente Termo de Aditamento ao Instrumento Particular de Contrato de
Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado o SERVIÇO DE ÁGUA
E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN, com sede a Rua Adhemar de
Barros, nº1741 — Jd Wada, na Cidade de Artur Nogueira/SP, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 05.002.419/0001-04, neste ato representado pela sua Presidente
Superintendente GABRIELA MONTOYA FERNANDES, adiante designada de
CONTRATANTE, e de outro lado DEIVISONTUR TRANSPORTES LTDA EPP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.233.889/0001-04, com sede à Rua Zeferino
Ferreira, 655 — Pq. Bandeirantes — Sumaré/SP, neste ato representada pelo Senhor
Deivison Pietruchalek Bigon, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 386.466.238-90 e
do RG nº 47.150.930-9, adiante designada como CONTRATADA avençam e
assinam o presente termo de prorrogação do contrato 011/2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Fica prorrogado o presente contrato, a partir de 18 de junho de 2022, pelo
período de mais 12 meses, com encerramento em 18 de junho de 2023.
1.2. Por acordo entre as partes, fixou-se que a prorrogação dar-se-á sem o reajuste
de valores.
1.3. Deste modo, o valor mensal corresponde a quantia de R$ 44.567,76 (quarenta
e quatro mil reais e quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos),
alcançando-se um valor global estimado para os doze meses de contratação de
R$534.813,12 (quinhentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e três
reais e doze centavos).
CLAUSULA SEGUNDA — DEMAIS INFORMAÇÕES
3.1. Este contrato poderá ser rescindido de forma unilateral por parte do SAEAN,
nas hipóteses previstas nos incisos | a XIl e XVII, do artigo 78, da Lei nº 8.666/93,
conforme determina o inciso |, do artigo 79, do mesmo diploma legal.
3.2. Este contrato poderá ser rescindido de forma unilateral por parte do SAEAN,
caso seja constatado que a empresa contratada esteja praticando preços com
relação aos serviços prestados que não estejam condizentes com o valor de
mercado, ocasião na qual, será realizada nova licitação para contratação destes
serviços.
Parágrafo único. Para aplicação da penalidade de rescisão contratual unilateral nas
hipóteses acima aduzidas deverá ser respeitado o devido processo administrativo e
as regras que a ele são inerentes.
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s Ed
N R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
SERaço DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR MGUESA sacúosacan.spgovbr . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais originárias não
conflitantes com os termos do presente aditamento.
E por estarem assim justo e contratados, assinam o presente termo de prorrogação
em 02 (duas) vias de igual teor, forma e efeito, prometendo cumpri-lo e respeita-lo,
na presença de duas testemunhas que também assinam e se identificam.
Artur Nogueira, 18 de junho de 2022.
GABRIELA MONTOYA FERNANDES
Presidente Superintendente SAEAN
DEIVISC
Testemunha: |
Testemunha:
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e
R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
SaeanN CEP 13160-000 . Tel, 19.3877.5090 . Tel, 19.3877.2007
FARA DAGUA E ESG HO DE ATUR IARA sac(osaean.sp.gov.br . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº: 002/2021
CONTRATO Nº: 011/2021
Pelo presente Termo de Aditamento ao Instrumento Particular de Contrato de
Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado o SERVIÇO DE ÁGUA
E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN, com sede a Rua Adhemar de
Barros, nº1741 — Jd Wada, na Cidade de Artur Nogueira/SP, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 05.002.419/0001-04, neste ato representado pela sua Presidente
Superintendente GABRIELA MONTOYA FERNANDES, adiante designada de
CONTRATANTE, e de outro lado DEIVISONTUR TRANSPORTES LTDA EPP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.233.889/0001-04, com sede à Rua Zeferino
Ferreira, 655 — Pq. Bandeirantes — Sumaré/SP, neste ato representada pelo Senhor
Deivison Pietruchalek Bigon, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 386.466.238-90 e
do RG nº 47.150.930-9, adiante designada como CONTRATADA avençam e
assinam o presente termo de prorrogação do contrato 011/2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Fica prorrogado o presente contrato, a partir de 18 de junho de 2022, pelo
período de mais 12 meses, com encerramento em 18 de junho de 2023.
1.2. Por acordo entre as partes, fixou-se que a prorrogação dar-se-á sem o reajuste
de valores.
1.3. Deste modo, o valor mensal corresponde a quantia de R$ 44.567,76 (quarenta
e quatro mil reais e quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos),
alcançando-se um valor global estimado para os doze meses de contratação de
R$534.813,12 (quinhentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e três
reais e doze centavos).
CLAUSULA SEGUNDA —- DEMAIS INFORMAÇÕES
3.1. Este contrato poderá ser rescindido de forma unilateral por parte do SAEAN,
nas hipóteses previstas nos incisos | a XIl e XVII, do artigo 78, da Lei nº 8.666/93,
conforme determina o inciso |, do artigo 79, do mesmo diploma legal.
3.2. Este contrato poderá ser rescindido de forma unilateral por parte do SAEAN,
caso seja constatado que a empresa contratada esteja praticando preços com
relação aos serviços prestados que não estejam condizentes com o valor de
mercado, ocasião na qual, será realizada nova licitação para contratação destes
serviços.
Parágrafo único. Para aplicação da penalidade de rescisão contratual unilateral nas
hipóteses acima aduzidas deverá ser respeitado o devido processo administrativo e
as regras que a ele são inerentes.
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N R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
Sa ea CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
PAG AUD AR OA sacQsaean.sp.govbr . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais originárias não
conflitantes com os termos do presente aditamento.
E por estarem assim justo e contratados, assinam o presente termo de prorrogação
em 02 (duas) vias de igual teor, forma e efeito, prometendo cumpri-lo e respeita-lo,
na presença de duas testemunhas que também assinam e se identificam.
Artur Nogueira, 18 de junho de 2022.
GABRIELA MONTOYA FERNANDES
Presidente Superintendente SAEAN
CONTR TE
YTRATADA
a TRANSPORTES LTDA EPP
Testemunha:
Testemunha:
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R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
Sa ean CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
PN PI sac(Qsaean.sp.gov.br . facebook/saean , www.saean.sp.gov.br
2º TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021
CONTRATO Nº 011/2021
Pelo presente Termo de Aditamento ao Instrumento Particular de Contrato de
Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado o SERVIÇO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN, com sede a Rua Adhemar de Barros,
nº1741 — Jd Wada, na Cidade de Artur Nogueira/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
05.002.419/0001-04, neste ato representado pela sua Presidente Superintendente
Gabriela Montoya Fernandes, adiante designada de CONTRATANTE, e de outro
lado DEIVISONTUR TRANSPORTES LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.233.889/0001-04, com sede à Rua Papa Paulo VI 310 - Jd São Judas Tadeu,
CEP nº 13.180-610 Sumaré/SP, neste ato representada pelo Senhor Deivison
Pietruchalek Bigon, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 386.466.238-90 e do RG nº
47.150.930-9, adiante designado como CONTRATADA avençam e assinam o
presente termo de prorrogação do contrato 011/2021.
1º CLÁUSULA - DO OBJETO E VALOR
1.1, Fica prorrogado o presente contrato, a partir de 18 de junho de 2023, pelo
período de mais 12 meses, com encerramento em 18 de junho de 2024.
1.2. Por acordo entre as partes, fixou-se que a prorrogação dar-se-á com o reajuste
de valores, com base no Indice INPC, no qual o valor percentual correspondente a
3,741290 %.
1.3. Deste modo, o valor mensal corresponde à quantia de R$ 46.235,16 (quarenta e
seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), alcançando-se um
valor global estimado para os doze meses de contratação de R$ 554.822,03
(quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e três centavos).
2º CLÁUSULA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa com a execução do serviço contratado através deste Termo de
Aditamento de Contrato, será na importância prevista na Cláusula primeira e
ocorrerá na conta da seguinte dotação:
10 - 71.001.17.512.0053.2008.3.3.90.39.00 - Manutenção das atividades — SAEAN —
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas. Q
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R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
e CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
e saclsaean.sp.gov.br . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
3º CLÁUSULA — DA RESCISÃO
Fica ressalvado a possibilidade de rescisão do presente contrato antes do prazo
previsto na cláusula primeira, em caso de novo procedimento licitatório ou ainda a
realização de concurso público, não gerando a Contratada o direito a qualquer tipo
de indenização pelo período efetivamente laborado.
Parágrafo Único: Na ocorrência da situação prevista acima, a cláusula resolutiva
terá efeito com a comunicação prévia a Contratada no prazo não inferior a 30 (trinta)
dias.
4º CLÁUSULA — DAS DEMAIS INFORMAÇÕES
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais originárias não conflitantes
com os termos do presente aditamento.
E por estarem assim justo e contratados, assinam o presente termo de aditamento
em 03 (três) vias de igual teor, forma e efeito, prometendo cumpri-lo e respeitá-lo.
Artur Nogueira, 12 de junho de 2023.
Pelo Contratante:
Gabriela Montoya Fernandes
Presidefite Superintendente
Pela Contratada:
Deitisr Pietruchalek Bigon
Representante
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Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
CNPJ 05.002.419/0001-04 | Rua 10 de abril, +
é Centro E 60-162 | Artur Nogueira - SP
tel, (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944
5º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL
CONTRATO nº 011/2021
PROCESSO nº 011/2021
Pelo presente Termo de Supressão ao Instrumento Particular de Contrato de
Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado o SERVIÇO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN, com sede a Rua Adhemar de Barros,
nº1741 — Jd Wada, na Cidade de Artur Nogueira/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
05.002.419/0001-04, neste ato representado pela Sra. Gabriela Montoya Fernandes,
adiante designada de CONTRATANTE, e de outro lado DEIVISONTUR
TRANSPORTES LTDA EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.233.889/0001-04,
com sede à Rua Papa Paulo VI nº 310 - Jd São Judas Tadeu, CEP nº 13.180-610
Sumaré/SP, neste ato representada pelo Sr. Deivison Pietruchalek Bigon, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 386.466.238-90 e no RG nº 47.150.930-9, adiante
designado de CONTRATADA, por acordo entre as partes, avençam e assinam o
presente termo de supressão contratual, nos seguintes termos:
1º CLÁUSULA — DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 19,67% (dezenove
virgula sessenta e sete por cento) do valor global atualizado do contrato firmado
entre as partes, com fundamento no 8 1º ou inciso Il, 8 2º do artigo 65 da Lei nº
8.666/1998.
1.2. A supressão mencionada refere-se ao Termo de Referência do Contrato, no
qual haverá a supressão da locação de 1 (um) veículo tipo caminhonete cabine
dupla 4x4, havendo assim a diminuição do valor global atualizado do contrato nº
011/2021.
2º CLÁUSULA - DO VALOR
Por meio deste Termo de Supressão, o novo valor do contrato passa a ter O seguinte
valor global: R$ 445.672,55 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e
setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), em razão da diminuição de R$
109.149,48 (cento e nove mil e cento e quarenta e nove reais e quarenta e oito
centavos).
Ed Página 1 de 2
MV
Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueir a
CNP) 05.002.419/0001-04 | Rua 10 de abril
Centro | CEP 13160-162 | Artu eirá
ais
Tel, (19) 3877.2007 Plantão 0800 7
3º CLÁUSULA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
CONTRATUAIS
3.1. Concluído o prazo de vigência deste Termo de Supressão ou havendo a sua
extinção antecipada, o contrato permanecerá com o valor suprimido.
3.2. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
contrato.
4º CLÁUSULA - DA VALIDADE E EFICÁCIA
4.1. Os efeitos financeiros decorrentes do decréscimo terão efeitos desde sua
assinatura.
4.2. Compete ao contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste
Termo de Supressão.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é
lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado
pelas partes e testemunhas abaixo.
Artur Nogueira, 30 de setembro de 2023.
Gabriela Montoya Fernandes
Presidente Supeti dente do SAEAN
Testemunhas:
Nome:
CPF nº
Página 2 de 2
sac(osaean.sp.gov.br . facebook/saean . www.sacan.sp.gov.br
. R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira SP
; Sd eamn CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
TERMO DE CONTRATO Nº 017/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022
PROCESSO Nº 015/2022
Pelo presente instrumento contratual, de um lado o SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
DE ARTUR NOGUEIRA-SAEAN, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº
- 05.002.419/0001-04, com sede a Rua Adhemar de Barros, nº 1741 — Jd. Wada — Artur
Nogueira, Estado de São Paulo, neste ato representada por sua Presidente
Superintendente, Sra. GABRIELA MONTOYA FERNANDES , brasileira, portadora da
Cédula de Identidade RG nº 28.431.559-X e do CPF/MF nº 253.144.728-80, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CONFIANCE
TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.668.607/0001-
47, com sede à Avenida General Moneteiro de Barros, 182, Vila Luis Antonio, na cidade
de Guarujá, Estado de São Paulo, neste ato representada pelo Senhor Wellington
Monteiro de Souza, brasileiro, portador do CPF nº 219.432.238-82 e do RG nº
34.009.925-2, residente e domiciliado à Alameda das Nhambiquaras, 1755, Bairro
Indianópolis, São Paulo/SP, a seguir denominado simplesmente CONTRATADO, por
este instrumento resolvem contratar a execução dos serviços objeto deste, nas
condições fixadas neste instrumento convocatório.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte
mediante locação de 09 (nove) veículos, sem condutor, com quilometragem livre, sem
combustível e com manutenção, objetivando o deslocamento para apoio das atividades
técnico-administrativas do SAEAN, conforme descrito no Anexo | - Termo de
Referência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Os serviços prestados serão por empreitada por preço global, de acordo com descrito
no Termo de Referência (Anexo |);
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES
Pelos serviços referidos na cláusula anterior, a CONTRATANTE pagará ao
CONTRATADO o valor unitário conforme proposta apresentada e obtendo e valor
global de R$ 507.600,00 (quinhentos e sete mil e seiscentos reais).
Parágrafo único. Nos valores acima devem estar inclusos, além do lucro, as despesas
que estejam direta ou indiretamente com a prestação do serviço, e demais descontos
de impostos devidos e contribuições devidas, relacionadas com o objeto deste contrato.
+
1
sac(msaean.sp.gov.br . facebcok/saean . www.saean.sp.gov.br
R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
é “ Sdean CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTE
4.1. Os pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias após o fechamento de cada
mês, mediante a apresentação da competente Nota Fiscal eletrônica de Serviços,
devidamente atestada pelo departamento competente do SAEAN.
4.2. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 12 (doze) meses da data limite
para a apresentação das propostas, podendo ser aplicado reequilíbrio financeiro, desde
que devidamente justificado, e aprovado pelo SAEAN.
4.3. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº
8.666/93, Edital e Termo de Referência.
4.4. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e
cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
4.5. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes
poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do
contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO CONTRATUAL
O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir
da data de sua assinatura, podendo, ao final de sua vigência, ser prorrogado por iguais
períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, se preenchidos todos os requisitos
presentes no Art. 57, Inciso Il da Lei 8.666/93, neste caso aplica-se o índice INPC /IBGE
acumulado dos últimos 12 meses.
CLÁUSULA SEXTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
6.1. Correrão por conta da VENCEDORA as despesas, custos e demais ônus
correspondentes ao atendimento ao objeto licitado (seguros, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários) sendo que a realização dos serviços deverá
ocorrer sem prejuízo aos serviços normais do SAEAN.
6.2. Eventuais pedidos de prorrogação deverão ser protocolados, em até 7(sete) dias
antes do vencimento do prazo de entrega, devidamente justificados pela VENCEDORA,
para serem submetidos à apreciação superior.
6.3. O objeto deverá ser entregue e recebido de acordo com as espedificações e
condições previstas no Termo de Referência pela Contratante no escritório do SAEAN,
situado à Rua Adhemar de Barros, 1741, Jardim Wada, Artur Nogueira/SP.
6.4. Constatadas irregularidades no objeto, o SAEAN, sem prejuízo das penalidades
cabíveis poderá rejeitá-lo, no todo ou em parte, se não corresponder às especificações
do Anexo | (Termo de Referência do Edital), determinando sua substituição/correção.
6.5. As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis,
contados do recebimento pela VENCEDORA da notificação, por escrito, mantido o
preço inicialmente ofertado.
6.6. O recebimento não exime a VENCEDORA de sua responsabilidade, na forma da
lei, pela qualidade, correção e segurança do objeto licitado.
CLAÚSULA SÉTIMA —- DA FISCALIZAÇÃO
R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim vvagda, Artur Inuusia
é j Sadean CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
ssimiço OE AGA sac(qusacan.sp.gov.br facebook/saean . www.saean.sp.gov.Dr
mento da aquisição/aquisição deste contrato ficará a cargo do servidor
a Rar, que ocupa o Cargo Chefe de Logística, nos termos do Artigo 67 da
i i 3 “ .
ro Mid. O servidor designado anotará em registro próprio todas as
ocorrências relacionadas com a aquisição/execução deste contrato, sendo-lhe
assegurada as prerrogativas de:
| - Fiscalizar e atestar as aquisições/execuções de modo que sejam cumpridas
integralmente as condições estabelecidas neste contrato;
| - Comunicar eventuais falhas na aquisição/execução, cabendo a CONTRATADA
adotar as providências necessárias;
Il - Garantir a CONTRATADA toda e quaisquer informações sobre ocorrências ou fatos
relevantes relacionados com a aquisição/ execução;
IV - Emitir pareceres em todos os atos da administração relativos à aquisição/execução
do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações contratuais.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA
CONTRATADA
8.1. Obrigações da Contratante:
8.1.1. Fazer cumprir fielmente as cláusulas do Contrato;
8.1.2. Designar Fiscal para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato;
8.1.3. Atestar a nota fiscal/fatura ou devolvê-la, em caso de desacordo ou por
descumprimento ao pactuado, no prazo de 05 (cinco) dias Uteis após o seu
recebimento a encaminhando para pagamento, desde que cumpridas todas as
exigências pactuadas;
8.1.4, Efetuar o pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições e
prazos estabelecidos no instrumento contratual, desde que cumpridas todas às
exigências pactuadas;
8.1.5. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados
pela CONTRATADA;
8.1.5. Notificar à CONTRATADA com relação a ocorrência de serviços entregues
que estiverem em desacordo com instrumento contratual;
8.1.6. Fiscalizar os documentos que comprovem a manutenção das condições de
habilitação da CONTRATADA, solicitando os originais quando julgar necessário;
8.1.7. A CONTRATANTE, através dos departamentos competentes, poderá em
qualquer ocasião, exercer a mais ampla fiscalização dos serviços, reservando-se
o direito de rejeitá-los a seu critério, quando não forem considerados satisfatórios,
devendo a CONTRATADA refazê-los às suas expensas.
8.2. Obrigações da Contratada:
8.2.1. Cumprir fielmente e integralmente ao pactuado, obedecendo às
especificações, a qualidade, a eficiência, a presteza e a pontualidade, conforme
os termos e prazos estabelecidos no Edital de Licitação.
8.2.2. Comunicar por escrito ao CONTRATANTE qualquer mudança de endereço
ou telefone da empresa.
8.2.3. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, as obrigações advindas da
presente licitação;
Ea
j R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
é | EPI 000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
facebook/saean . www.sacan sp.gov.Dr
8.2.4. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de eventuais
imprevistos relacionados à execução do presente objeto, a não ser na hipótese
de culpa do CONTRATANTE.
8.2.5. Fornecer os serviços de acordo com as especificações e demais condições
estipuladas, no endereço indicado na proposta.
8.2.6. Pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros
resultantes da execução do contrato, bem como quaisquer outros materiais e
mão-de-obra necessários a consecução da contratação;
8.2.7. Por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na
legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria,
vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o
CONTRATANTE;
8.2.8. Pelos encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada
à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão
ou continência;
8.2.9. Pelas providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de
acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vitimas os seus
empregados durante a execução deste contrato, ainda que acontecido em
dependência do CONTRATANTE;
8.2.10. Pelas despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus
empregados quando da execução/fornecimento do objeto deste contrato.
8.2.11. Demais condições seguem conforme o Termo de Referência.
8.2.12. Reconhece por este instrumento que é a única e exclusiva responsável
por danos ou prejuízos que possam causar à CONTRATANTE, coisas ou pessoas
de terceiros, correndo às suas expensas, sem quaisquer ônus para a
CONTRATANTE, ressarcimento ou indenização que tais danos ou prejuizos,
tenham causado, conforme determina o Código Civil.
8.2.13. Refazer o serviço que estiver em desacordo com o contrato, sem ônus
para a contratante.
Parágrafo único. É expressamente vedado a CONTRATADA:
| - A veiculação de publicidade acerca do contrato, salvo se houver prévia autorização
da Administração do SAEAN;
Il- A contratação de colaborador pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE
durante a vigência deste Contrato;
Hll - A subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do objeto do presente
contrato.
CLÁUSULA NONA — DAS PENALIDADES
9.1. Caso a CONTRATADA, deixe de cumprir os prazos a que está submetida através
deste contrato, termo de referência e edital convocatório, será notificada para que
cumpra novo prazo de 24 horas e apresente defesa justificando o atraso.
9.1.1. Caso a contratada deixe de entregar o produto no novo prazo de 24 (vinte
e quatro) horas estará sujeita a multa de 1% (um por cento) ao dia, até o 5º dia de
atraso e de 2% (dois por cento) ao dia, a partir do 6º dia de atraso, sobre o valor
do contrato, devidamente atualizado pela variação do INPC;
dE
sac(wsaean.sp.gov.br . facebook/saean WWwwW.Sacan.sp.gov.br
“Sib R, Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
4 ” CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel, 19.3877.2007
9.1.2. Se a contratada após cinco dias do prazo previsto no item “9.1.” ainda não
tiver adimplido a obrigação pela qual foi notificada, está sujeita a multa e, ainda, a
rescisão contratual unilateral, por parte da Contratante.
9.2. As multas são cumulativas, e a aplicação de qualquer delas não exime a aplicação
da penalidade subsequente.
9.3. O pagamento das multas não exime a contratada da reparação dos eventuais
danos, perdas e/ou prejuízo que seu ato venha acarretar.
9.4. As multas serão descontadas diretamente do pagamento, quando possível, sem
embargo de eventuais ações judiciais para sua quitação.
9.5. O pedido de prorrogação de prazo equivalente a atraso por justa causa ou força
maior, a critério do SAEAN, só será recebido se acompanhado da devida justificativa.
9.6. Além das já especificadas neste instrumento, sujeita-se contratada inadimplente às
demais penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuizo de
outras medidas cabíveis.
9.7. Para formalização de possíveis alterações ou rescisão contratual, serão
obedecidas as normas das Lei Federal nº 8.666/93.
Parágrafo único. Para aplicação das sanções elencadas nesta cláusula e, ainda, as
demais previstas na lei 8.666/93 terá de ser observado o regimento interno do SAEAN
que disciplina acerca do processo administrativo e está baseado na lei nº 9.784/99.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO CONTRATUAL
O SAEAN poderá rescindir o presente contrato de forma unilateral na ocorrência de
qualquer das hipóteses previstas nos incisos | a XIl e XVII, todos do art. 78, da Lei n.º
8.666/93, com o que concorda a contratada, abrindo mão expressamente de quaisquer
faculdades em contrário.
Parágrafo único. A rescisão unilateral deste contrato, será obrigatoriamente precedida
de processo administrativo, que respeitará o regimento interno do SAEAN, que está
baseado na Lei Federal nº 9.784/99.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes da contratação estão consignadas no orçamento geral do
SAEAN, relativo ao exercício financeiro de 2022 e correrão por conta da seguinte
dotação: 10 71.001,17.512.0053.2.008.3.3.90.39.00.00.00.00.110.0000 - Outros
Serviços de Terceiros P. Jurídica.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Aplica-se, no que couber, os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
12.2. Para os casos omissos neste contrato prevalecerão as condições e exigências da
respectiva licitação e demais disposições em vigor.
12.3. O CONTRATADO assume a exclusiva responsabilidade pelo pagamento de
salários, encargos trabalhistas e previdenciários advindos da legislação vigente, sendo
que o pessoal por ela designado para trabalhar na execução, do objeto deste contrato,
restando claro que os seus funcionários não terão qualquer tipo de vínculo empregatício
com o SAEAN.
pb ;
»
7 R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
( CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel, 19.3877.2007
sac(isacan.sp.gov.br facebook/saean www.Sacan.sp.gov.Dr
12.4. O CONTRATADO assume total responsabilidade pela execução integral deste
contrato, sem direito a qualquer ressarcimento por despesas decorrentes de custos não
previstos no orçamento apresentado que decorrerem de erro ou omissão de sua parte.
12.5. O CONTRATADO é responsável pelos encargos fiscais e comerciais resultantes
da execução deste contrato.
12.6. As dúvidas suscitadas na aplicação deste contrato, bem como os casos omissos
serão solucionados pelo Departamento de Compras do SAEAN, ouvidos os
profissionais que se fizerem necessários e aplicada a legislação pertinente.
12.7. Prevalecerá o presente contrato no caso de haver divergências entre ele e os
documentos eventualmente anexados.
12.8. Fica eleito o foro distrital de Artur Nogueira/SP, para solução em primeira
instância, de quaisquer questões suscitadas na execução deste contrato não resolvidos
administrativamente.
Lido e achado conforme assinam este i
forma, as partes e as testemunhas.
rumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e
Artur Nogueira/SP, 01 de abril de 2022. andes
Fem
cabriela Montoya é
sa a erintendente - SAEA
Te OABISP 374098
Contratante
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA-SAEAN
Presidente Superintendente
Contratado , ai
Empresa: CONFIANCE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI quiri
Responsável: Wellington Monteiro de Souza (o ai
Função na empresa: Sócio Administrador
5) | Testemunhas:
Gestor: (bes Pd Ervas
E R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
Sa ea CEP 13160-000 . Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
sacébsacan.sp.gov.br facebook/saean . www.sacan.sp.gov.br
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATOS E ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS
CONTRATANTE: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA — SAEAN
CONTRATADA: CONFIANCE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
CONTRATO nº 017/2022
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022
OBJETO: Contratação de empresa especializada prara prestação de serviços de
transporte mediante locação de 09 (nove) veículos, sem condutor, com quilometragem
livre, sem combustível e com manutenção, objetivando o deslocamento para poio das
atividades técnico-administrativas do SAEAN, conforme descrito no Termo de
Referência.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTE de que:
a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema
eletrônico;
b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das
manifestações de interesse, despachos e Decisões, mediante regular cadastramento
no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados em
consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e decisões, que
vierem a ser tomados relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário
Oficial do Estado caderno de Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, em conformidade com o art. 90 da Lei Complementar Estadual
nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se a partir de então a contagem dos
prazos processuais, conforme e regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço — residencial ou eletrônico — ou telefones de
contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente
publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e na forma legais e regimentais,
exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
Artur Nogueira, 01 de abril de 2022.
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE À A
Nome: Nelson Del Álamo ) )
R. Adhemar de Barros, 1741 - Jardim Wada, Artur Nogueira - SP
é : Sa ean CEP 13160-000 , Tel. 19.3877.5090 . Tel. 19.3877.2007
ai ESGÇÃO Pa AP sac(dsaean.sp.gov.br . facebook/saean . www.saean.sp.gov.br
Cargo: Chefe de Logística
CPF: 056.404.638-32
RG: 13.294.442
Data de nascimento: 25/10/1961
Endereço Residencial completo: Rua dos Expedicionários, 881, Centro, Artur
Nogueira-SP
E-mail institucional: logisticaçysaean.sp.gov.br
E-mail pessoal: logistica) sacan.sp.gov.br
Telefone: (19) 3877-2007
Assinatura:
Responsáveis que assinaram o ajuste:
PELO CONTRATANTE:
Nome: Gabriela Montoya Fernandes
Cargo: Presidente Superintendente
CPF: 253.144.728-80
RG: 28.431.559-X
Data de nascimento: 12/02/1977
Endereço Residencial completo: Rua 10 de Abril, 827, Artur Nogueira — SP.
E-mail institucional: presidencia(ysaean sb Jov.br
E-mail pessoal: gabimontoya(Dyahoo.conf.!
Telefona (19) SErISSDEO Gabriela Montoya femafs
Bras, Superintendente a
Assinatura: OABISP 374.09
PELA CONTRATADA:
Nome: Wellington Monteiro de Souza
Cargo: Empresário Individual
CPF: 219.432.238-82
RG: 34.009.925-2
Endereço Residencial completo: Alameda das Nhambiquaras, 1755, Bairro
Indianópolis, São Paulo-SP.
E-mail institucional: confiancetransportes(Dyahoo.com.br
E-mail pessoal; confiancetransportes(Dyahoo.com.br qa
Telefones: (11) 97500-8383 (13) 98202-6604. qu
quenieO ve eçAL
SOS 9 ar
Assinatura:
Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
CNPJ 05.002.419/0001-04 | Rua 10 de abril, 844
Centro | CEP 13160-162 | Artur Nogueira - SP
SERNACO-DEÁDIIK EENGOTO NERO NORUETE Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944
1º TERMO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL
CONTRATO nº 017/2022
PROCESSO nº 015/2022
Pelo presente Termo de Supressão ao Instrumento Particular de Contrato de
Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado o SERVIÇO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN, com sede a Rua Adhemar de Barros,
nº1741 — Jd Wada, na Cidade de Artur Nogueira/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
05.002.419/0001-04, neste ato representado por Gabriela Montoya Fernandes,
adiante designada de CONTRATANTE, e de outro lado CONFIANCE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, com sede à Avenida General Monteiro de
Barros, nº 182, Vila Luís Antônio, Guarujá-SP, inscrito no CNPJ sob o número
17.668.607/0001-47, neste ato representada por Wellington Monteiro de Souza, RG
nº 34.009.925-2 e do CPF nº 219.432.238-82 adiante designada de CONTRATADA
avençam e assinam o presente termo de supressão contratual, nos seguintes
termos:
1º CLÁUSULA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 2,12% (dois virgula
dois por cento) do valor global do contrato firmado entre as partes, com fundamento
no 8 1º ou inciso Il, 8 2º do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.
1.2. A supressão mencionada refere-se ao Termo de Referência do Contrato, no
qual houve a substituição da locação de um veículo de cabine dupla por um de
cabine simples, havendo assim a diminuição do valor global do contrato nº 017/2022,
2º CLÁUSULA - DO VALOR
Por meio deste Termo de Supressão, o novo valor do contrato passa a ter o seguinte
valor global: R$ 496.800,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e oitocentos reais),
em razão da diminuição de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
32 CLÁUSULA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
CONTRATUAIS
3.1. Concluído o prazo de vigência deste Termo de Supressão ou havendo a sua
extinção antecipada, o contrato permanece com o valor suprimido.
3.2. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
contrato.
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Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
CNPJ 05.002.419/0001-04 | Rua 10 de abril, 844
Centro | CEP 13160-162 | Artur Nogueira - SP
' Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944
SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA
4º CLÁUSULA - DA VALIDADE E EFICÁCIA
41. Os efeitos financeiros decorrentes do decréscimo terão efeitos desde sua
assinatura,
4.2. Compete ao contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste
Termo de Supressão.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é
lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado
pelas partes e testemunhas abaixo.
Artur Nogueira, 02 de março de de 2023.
Gabriela Monfpya Fernandes
Presidente Superintendente
RAM FIREL
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cone gg 1/0001
Wellington Monteiro de Souza jro de Souza
Representante da Contratada
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF nº CPF nº
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Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
CNPJ 05.002.419/0001-04 | Rua 10 de abril, 844
Centro | CEP 13160-162 | Artur Nogueira - SP
Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA
4º TERMO DE ADITAMENTO
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
CONTRATO nº 017/2022
PROCESSO nº 015/2022
Pelo presente Termo de Aditamento ao Instrumento Particular de Contrato de
Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado o SERVIÇO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN, com sede a Rua Adhemar de Barros,
nº1741 — Jd Wada, na Cidade de Artur Nogueira/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
05.002.419/0001-04, neste ato representado por Gabriela Montoya Fernandes,
adiante designada de CONTRATANTE, e de outro lado CONFIANCE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, com sede à Avenida General Monteiro de
Barros, nº 182, Vila Luís Antônio, Guarujá-SP, inscrito no CNPJ sob o número
17.668.607/0001-47, neste ato representada por Wellington Monteiro de Souza, RG
nº 34.009.925-2 e do CPF nº 219.432.238-82 adiante designada de CONTRATADA
avençam e assinam o presente aditamento do contrato 017/2022, nos seguintes
termos:
1º CLÁUSULA — DO OBJETO
4.1. Fica prorrogado o presente contrato, a partir de 01 de abril de 2023, pelo
período de mais 12 (doze) meses, com encerramento em 01 de abril de 2024.
1.2. Por acordo entre as partes não houve reajustes de preços, mantendo-se o valor
já aplicado no 1º Termo de Supressão.
2º CLÁUSULA — DO VALOR DA PRORROGAÇÃO
2.1. O valor mensal estimado para o período será de R$ 41.400,00 (quarenta e um
mil e quatrocentos reais).
2.2. Perfazendo o valor global estimado para o período de 12 (doze) meses no valor
de R$ 496.800,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e oitocentos reais).
3º CLÁUSULA — DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa com a execução do serviço contratado através deste Termo de
Aditamento de Contrato, será na importância prevista na Cláusula primeira e
ocorrerá na conta da seguinte dotação:
10 — 71.001.17.512.0053.2.008.3.3.90.39.00.00.00.00.04.110.0000 — Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
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Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
CNP) 05.002.419/0001-04 | Rua 10 de abril, 844
Centro | CEP 13160-162 | Artur Nogueira - SP
Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944
SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA
4º CLÁUSULA — DA RESCISÃO
441. Fica ressalvado a possibilidade de rescisão do presente contrato antes do prazo
previsto na cláusula primeira, em caso de novo procedimento licitatório não gerando
a Contratada o direito a qualquer tipo de indenização pelo periodo efetivamente
laborado.
Parágrafo Único: Na ocorrência da situação prevista acima, a cláusula resolutiva
terá efeito com a comunicação prévia a Contratada no prazo não inferior à 30 (trinta)
dias.
5º CLÁUSULA - DAS DEMAIS INFORMAÇÕES
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais originárias não conflitantes
com os termos do presente aditamento.
E por estarem assim justo e contratados, assinam o presente termo de aditamento
em 03 (três) vias de igual teor, forma e efeito, prometendo cumpri-lo e respeitá-lo, na
presença de duas testemunhas que também assinam e se identificam.
Artur Nogueira, 30 de março de 2023.
Gabriela Moktoya Fernandes
Presidente Superintendente
Is
Wellington Monteiro de Souza
/ ) n Representante da Contratada
Fa a Ol
Fiscal ntrato
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF nº CPF nº
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Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
CNPJ 05.002.419/0001-04 | Rua 10 de abril, 844
4 Centro | CEP 13160-162 ! Artur Nogueira - SP
Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944
SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA
2º TERMO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL
CONTRATO nº 017/2022
PROCESSO nº 015/2022
Pelo presente Termo de Supressão ao Instrumento Particular de Contrato de
Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado o SERVIÇO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN, com sede a Rua Adhemar de Barros,
nº1741 — Jd Wada, na Cidade de Artur Nogueira/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
05.002.419/0001-04, neste ato representado por Gabriela Montoya Fernandes,
adiante designada de CONTRATANTE, e de outro lado CONFIANCE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, com sede à Avenida General Monteiro de
Barros, nº 182, Vila Luís Antônio, Guarujá-SP, inscrito no CNPJ sob o número
17.668.607/0001-47, neste ato representada por Wellington Monteiro de Souza, RG
nº 34.009.925-2 e do CPF nº 219.432.238-82 adiante designada de CONTRATADA
avençam e assinam o presente termo de supressão contratual, nos seguintes
termos:
1º CLÁUSULA — DO OBJETO
1,1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 6,52% (seis virgula
cinquenta e dois por cento) do valor global atualizado do contrato firmado entre as
partes, com fundamento no $ 1º ou inciso II, $ 2º do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.
1.2. A supressão mencionada refere-se ao Termo de Referência do Contrato, no
qual haverá a substituição da locação de 3 (três) veículos de cabine dupla por 3
(três) veículos de cabine simples, havendo assim a diminuição do valor global
atualizado do contrato nº 017/2022.
2º CLÁUSULA - DO VALOR
Por meio deste Termo de Supressão, o novo valor do contrato passa a ter o seguinte
valor global: R$ 464.400,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos
reais), em razão da diminuição de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos
reais).
3º CLÁUSULA —- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
CONTRATUAIS
3.1. Concluído o prazo de vigência deste Termo de Supressão ou havendo a sua (9,
extinção antecipada, o contrato permanece com o valor suprimido. E .
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3.2. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
contrato,
4º CLÁUSULA - DA VALIDADE E EFICÁCIA
4.1. Os efeitos financeiros decorrentes do decréscimo terão efeitos desde sua
assinatura.
4.2. Compete ao contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste
Termo de Supressão.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é
lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado
pelas partes e testemunhas abaixo.
Artur Nogueira, 30 de maio de 2023.
Gabriela Montoya Fernandes
Preside. intendente
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Wellington Monteiro de Souza
F 9 Representante da Contratada
Fiscal do ontrato
Testemunhas:
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