| Tipo | EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | EMENDA Nº 01 AO PLC 020/2023 |
| native_id | 2249 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-06 | Norma promulgada | S | — |
| 2023-12-05 | AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO | S | — |
| 2023-12-05 | À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS | S | À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO. |
| 2023-12-04 | Proposição aprovada | S | — |
| 2023-11-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2023-11-29 | AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO | S | PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO. |
| 2023-11-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | S | — |
| 2023-11-27 | Proposição aprovada em 1º turno | P | PROJETO APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. |
| 2023-11-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. |
| 2023-11-22 | AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO | P | PARECER FAVORÁVEL DA CCJR. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. |
| 2023-11-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | À CCJR PARA ANÁLISE. |
| 2023-11-06 | MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE | P | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-27T19:13:45.226311-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 11 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P, 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(M)camaraarturnogueira.sp.gov.br EMENDA Nº. 01, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2023: 1) A ementa do PLC passa a vigorar com a seguinte redação: “ALTERA POR MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO, ÁREA PÚBLICA NO JARDIM SACILOTTO Il, PARA FINS QUE ESPECIFICA” 2) O art. 2º, do PLC, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a afetar a área descrita no art. 1º, desta Lei Complementar, com a finalidade de regularização do Sistema de Lazer.” Câmara Municipal.de Artur Nogueira, em 08 de novembro de 2023. TE AE VEREADOR REÍN Página 1 de 1