br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

materia nº 333/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 333 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DE PELO MENOS 5% (CINCO POR CENTO) ACIMA DA INFLAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2024
native_id2259

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-16 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. U —
2023-11-14 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2023-11-13 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2023-11-09 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2023-11-09 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(y)camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 222 12023
“SOLICITA AO EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DE PELO
MENOS 5% (CINCO POR CENTO) ACIMA DA INFLAÇÃO, AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2024”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208 do
Regimento Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. LUCAS SIA
RISSATO, DD. Prefeito Municipal, que seja concedido aumento real aos
servidores públicos municipais, no importe de ao menos 5% (cinco por
cento), acima da aplicação da reposição geral anual, garantida pela
Constituição Federal, com vigência a partir de janeiro de 2024.
JUSTIFICATIVA:
Vale ressaltar que o último aumento real acima da inflação fora
concedido há mais de 10 (dez) anos e que, desde então, apenas algumas
categorias foram beneficiadas por aumento de referência.
Portanto, a concessão de aumento real, acima da inflação, seria
uma forma justa de beneficiar a todos os funcionários públicos municipais de
maneira igualitária, ajudando a recompor as perdas inflacionárias que o índice
oficial não abrange.
Além disso, atendendo a esse pedido estaria o Município investindo
na produtividade de seus funcionários que executariam os serviços públicos com
maior qualidade, atendendo melhor ainda aos munícipes nogueirenses.
Por tais motivos é que se faz necessário tal pedido.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 7 de novembro-de 2023

open original →