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materia nº 340/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 340 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaSOLICITA AUMENTO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE 29 PARA 39
native_id2266

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-16 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. U —
2023-11-14 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2023-11-13 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2023-11-09 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2023-11-09 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: Www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp. gov.br
INDICAÇÃO Nº 240 2023
“SOLICITA AUMENTO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE 29 PARA 39”
A Vereadora que esta subscreve nos termos do Artigo 208, do
Regime Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de
conceder aumento da referência salarial para o cargo de Auxiliar de Enfermagem,
de 29 para 39.
JUSTIFICATIVA:
A principal reclamação dos profissionais auxiliares de enfermagem
reside no fato de não terem sido contemplados com aumento de referência
quando da aprovação da Lei Complementar nº 693/2022 (Reforma
administrativa), quando vários cargos foram beneficiados com aumento de
referência, como por exemplo, o cargo de enfermeiro que passou da referência 51
para 54.
Com essas alterações, por exemplo, a defasagem salarial entre
categorias aumentou consideravelmente, o que traz incômodo aos auxiliares de
enfermagem, que se sentem desvalorizados. Lembrando que a última alteração
de referência do cargo de auxiliar se deu através da Lei Complementar nº
476/2009, ou seja, há cerca de 14 anos.
Assim, levando a referência para 39, estará o executivo equilibrando
Os valores de modo a valorizar o funcionalismo e trazendo melhores condições de
trabalho a estes profissionais, o que refletirá em imediata melhoria do serviço
público de saúde.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 7 de novembro de 2023
SÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
(Zezé da Saúde)
2º Secretária
VEREADORA MAR

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