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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 19/2023

Tipo EMENDA
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaEMENDA Nº 01 AO PLC 025/2023
native_id2282

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-29 Norma promulgada S —
2023-11-28 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO F —
2023-11-28 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS F À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2023-11-27 Proposição aprovada A PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA. SEGUE PARA AUTÓGRAFO.
2023-11-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia P AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
2023-11-22 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P PARECER FAVORÁVEL DA CCJR. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-27T18:41:19.533446-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur ria ie
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) -
CNPJ: 67.162.628/0001-64 al
É .sp.gov.
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp
E-mail: secretaria(0 camaraarturnogueira.sp.gov.br
EMENDA Nº. 01, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023:
1) A ementa do PLC passa a vigorar com a seguinte redação:
“ALTERA POR MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO, ÁREA
PÚBLICA NO IMÓVEL DENOMINADO PALMEIRAS, PARA FINS QUE
ESPECIFICA”
2
—
O art. 2º, do PLC, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
afetar a área descrita no art 1º, desta Lei Complementar, para
ampliação do sistema viário, para melhoria da mobilidade urbana.”
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 22 de novembro de 2023.
ERP: pad,
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