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materia nº 355/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 355 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaINDICA AO EXECUTIVO QUE INSTITUA PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM BASE NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB DO MUNICÍPIO
native_id2292

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. U —
2023-11-28 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2023-11-27 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2023-11-23 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2023-11-23 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 355 12023
“INDICA AO EXECUTIVO QUE INSTITUA PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO
SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM BASE NO ÍNDICE
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — IDEB DO MUNICÍPIO”.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, do
Regimento Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD Prefeito Municipal, verifique a viabilidade junto
aos departamentos competentes, de enviar à Câmara Municipal, um Projeto de
Lei que institua PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO SALARIAL AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, com base no índice de desenvolvimento da
educação básica — IDEB do município.
JUSTIFICATIVA:
"Em São Paulo temos o IDESP, mas ele nos traz uma visão muito
interna. Se queremos ter a melhor educação do Brasil precisamos nos
comparar ao cenário nacional" (Renato Feder).
Incialmente, cabe ressaltar que a valorização do professor é o
primeiro passo para garantir uma educação de qualidade aos alunos. A
atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no
desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do
município. Para isso, o professor deve ser remunerado de forma adequada.
Ainda, a medida está baseada na divulgação recente do
secretário estadual da Educação - Renato Feder, que divulgou novidades para
a próxima bonificação que deve ser paga em 2024 referente ao ano letivo de
2023 aos profissionais da rede estadual de ensino, onde será considerado os
resultados do IDEB, que é um índice nacional, para a aplicação dos bônus aos
profissionais. x
á
4
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
O secretário de educação do estado de São Paulo, com base na
Resolução SEDUC — 42 de, 27-9-2023, estabeleceu normas relativas à
Bonificação por Resultados — BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361,
de 21-10-2021 e Resolução Conjunta SOG/SFP/SG Nº 3 de 28/12/2022.
Respaldando-se, portanto, em lei estadual, a aplicação dessa
medida também se faz necessária no âmbito de nosso município, tendo em
vista que trará valorização e incentivo aos bons profissionais da educação
local, que se dedicam na educação das crianças do município, sendo um elo
fundamental para o desenvolvimento da geração futura.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 22 de novembro de 2023.
Ses sedes dn
vestáós ABALEERTO DT EáBIO
(Prof. Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal

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