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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 21/2023

Tipo EMENDA
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaEMENDA Nº 001 AO PLC Nº 027/2023
native_id2304

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-14 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS S À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2023-12-12 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO S —
2023-12-11 Proposição aprovada S PROJETO APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO. SEGUE PARA AUTÓGRAFO.
2023-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia S AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2023-12-06 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO S PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO.
2023-12-05 Aguardando emissão de parecer da comissão S —
2023-12-04 Proposição aprovada em 1º turno P —
2023-11-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia P AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
2023-11-29 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P PARECER FAVORÁVEL DA CCJR.
2023-11-28 Aguardando emissão de parecer da comissão P COM O PROTOCOLO DE EMENDA(S), ENCAMINHE-SE O PRESENTE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE.
2023-11-27 Adiada discussão e votação. P PEDIDO DE ADIAMENTO POR UMA SESSÃO ORDINÁRIA. PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T19:37:02.272438-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(a) camaraarturnogueira.sp.gov.br
EMENDA Nº. 01 AO PLC Nº 027/2023.
O Vereador abaixo subscrito propõe a seguinte alteração na redação
original do Projeto de Lei Complementar nº 027/2023:
1-0 art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 027/2023 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 1º O caput do artigo 21, da Lei Complementar Municipal nº 18, de 24 de
fevereiro de 1995, acrescido de Parágrafo Único, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 21 Ficará sujeito a estágio probatório o funcionário que for nomeado
para outro cargo decorrente de novo concurso público, mesmo que já tiver
adquirido estabilidade no serviço público do município, por ter exercido outro
cargo”
“Parágrafo único. O funcionário que for nomeado para outra função
municipal não ficará sujeito a estágio probatório pelo fato de ser temporária”
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 28 de novembro de 2023
VERE PS) bi (QB
(Professor Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal

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