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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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REQUERIMENTO Nº. 035/2023
“SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O NOVO PROCESSO LICITATÓRIO PARA
REFORMA E RESTAURO DO ANTIGO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR
FRANCISCO CARDONA”
O Vereador abaixo subscrito, com fundamento no artigo 202, inciso VII, do
Regimento Interno desta Casa, e ainda,
Considerando o Teor da resposta ao Requerimento nº 021/2023, Memorando
Interno 252/2023, pelo qual nos foi informado que o Processo Licitatório na Modalidade
Concorrência Pública nº 003/2023, não teve licitantes interessados por 2(duas) vezes,
resultando em Processo Licitatório deserto;
Considerando que este Vereador recebeu a informação de que uma Nova
Licitação seria aberta no último dia 23 de Novembro;
Considerando que, a fiscalização é função precípua da Vereança, conforme
dispõe a legislação, “REQUER”, após ouvido o colendo Plenário, sejam remetidas a
esta Edilidade, pelo Executivo Municipal, na pessoa do Exmo. Sr. Lucas Sia Rissatto,
DD. Prefeito Municipal, as seguintes informações:
1) Foi realizado novo certame licitatório para a realização das obras reforma e
restauro do antigo prédio do Grupo Escolar Francisco Cardona? Se afirmativo,
informar a Empresa vencedora, bem como a fase em que se encontra o
processo, na presente data.
Sala das Sessões "vereador frabi Grosso"; em 29 de novembro de
0 3 — quarta-feira.
Líder do governo ro egi
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