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materia nº 374/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 374 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaINDICA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONTATOS COM OS PREFEITOS DE ENGENHEIRO COELHO E HOLAMBRA PARA SEREM FIRMADOS CONVÊNIOS E PARCERIAS COM A FINALIDADE DE ARCAREM EM CONJUNTO COM O ALUGUEL PARA AS NOVAS DEPENDÊNCIAS DO FORUM
native_id2334

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-13 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. U —
2023-12-12 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2023-12-11 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2023-12-07 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2023-12-07 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 3 77 12023
“INDICA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONTATOS COM OS PREFEITOS
DE ENGENHEIRO COELHO E HOLAMBRA PARA SEREM FIRMADOS
CONVÊNIOS E PARCERIAS COM A FINALIDADE DE ARCAREM EM CONJUNTO
COM O ALUGUEL PARA AS NOVAS DEPENDÊNCIAS DO FORUM”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208 do
Regimento Interno do Legislativo Municipal, “INDICA”, ao Excelentíssimo Senhor
Lucas Sia Rissato, DD. Prefeito Municipal, “a possibilidade entrar em contato
com os Prefeitos das cidades de Engenheiro Coelho, Exmo Senhor Zeedivaldo
Miranda e de Holambra, Exmo Senhor Fernando Henrique Capato, com o
objetivo de realizar tratativas objetivando a realização de convênios e ou
parcerias, com estes Municípios, buscando entendimentos de modos a
participarem em conjunto, para cobrir as despesas mensais com aluguel das
novas dependências de onde será instalado o Fórum Digital Distrital”.
JUSTIFICATIVA:
Com a recente instalação da segunda vara digital no Fórum de nossa
cidade, houve um aumento de Juízes, promotores, servidores, entre outros servidores
necessários, para o bom funcionamento desta vara judicial.
Por sermos a Comarca, os Municípios de Engenheiro Coelho e
Holambra, também são atendidos pelos serviços judiciais, geral, prestados pelo
Fórum de nossa cidade.
Com este crescimento haverá a necessidade de ser as dependências
do Fórum, transferidas de onde está atualmente, para um outro local, com maior
espaço e acomodações, mais apropriadas, para bem atender nossa população, seus
advogados, bem como para a segurança de todos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(0)camaraarturnogueira.sp.gov.br
Ocorre, que pelos motivos do Fórum estar instalado na sede da Comarca, que
é em Artur Nogueira, recentemente o Legislativo local, aprovou o Projeto de Lei, de
iniciativa do Prefeito Lucas Sia, de Artur Nogueira, proporcionando a possibilidade de
assinatura de termos de convênio, com o Tribunal de Justiça, visando atender as
legislações, permitindo a possível mudança de local, das atuais dependências do
Fórum.
S.M.J., com a assinatura deste termo de convênio, estaria nossa
municipalidade se dispondo a arcar com as despesas com alugueres, para a melhor
acomodação do Fórum, uma vez que a municipalidade não possui estas
acomodações e será necessário, se fazer o aluguel deste novo local, de propriedade
de terceiros e assim irá gerar um aluguel mensal a ser despendido pelo nosso
Município.
Entretanto, como o Poder Judiciário local, irá atender as três cidades; Artur
Nogueira, Engenheiro Coelho e Holambra, entendemos como justa a reivindicação de
nossa cidade ir buscar parceria com estes outros dois Municípios, irmãos, para que
juntos possam participar e arcar com as despesas de aluguel, deste novo local, que
repita-se, irá atender todos os profissionais da área de direito e as populações dos
três Municípios.
Por tais motivos é que se faz necessário tal pedido, pois, existe um velho
ditado “a união faz a força” e assim não ficaria pesado as despesas, para um só
Município.
-feira.
Câmara Municipal de Artur No ueira, em 1 de dezembro de 2023 — sexta
VEREADOR REINALDO
(Melinho)
Líder de Governo
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