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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 52/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaVOLTAM A VIGORAR AS LEIS NºS 1536/1983, 1938/1991, 2106/1993, 2225/1994, 2832/1996, 2417/1997, 2418/97 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01/2013, E REVOGA, IN TOTUM, A LEI ORDINÁRIA N.º 3676 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2348

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 Norma promulgada A —
2023-12-18 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A —
2023-12-18 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2023-12-18 Proposição aprovada A —
2023-12-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL
2023-12-14 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A DESPACHO INICIAL

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-18T14:21:05.823902-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

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