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materia nº 34/2023

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-12-27
EmentaDISPENSA DE PARECERES AO PL Nº 053/2028
native_id2355

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-28 Norma promulgada A LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
2023-12-28 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A —
2023-12-28 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2023-12-28 Proposição aprovada A —
2023-12-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL
2023-12-27 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A DESPACHO INICIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-28T15:10:41.177866-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria() camaraarturnogueira.sp. gov.br
quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo
175, | e seguintes do Regimento Interno desta Casa, vem respeitosamente, à
presença de V. Ex2., REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres
das Comissões Competentes, ao Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do
Executivo, que “Autoriza o Município a desapropriar as partes de imóveis que
especifica e dá outras providências”.
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não
trazer qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar
maior celeridade e economia processual, é que reiteramos pelo pedido de
Dispensa dos Pareceres das Comissões competentes ao presente Projeto de
Lei nº 053/2023, o que esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
Vereadores:
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