texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
N) : CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
k vas
Sra gRESS O
ato AABALHO E PROGRESSO ng
Ofício n.º 005/2024
Ref.: Retirada de Projetos de Leis
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 11 de Janeiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com base nas prerrogativas a mim atribuídas pelo artigo 168,
inciso V, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho por meio deste
solicitar a retirada do Projeto de Lei n.º 050/2023 — APROVA PLANO
REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS URBANOS (PRGIRU)
DOS MUNICÍPIOS DE ARTUR NOGUEIRA, CONCHAL, CORDEIRÓPOLIS,
COSMÓPOLIS, ENGENHEIRO COELHO, HOLAMBRA, JAGUARIÚNA E
SANTO ANTÔNIO DE POSSE NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO — CONDESU e
Projeto de Lei Complementar n.º 028/2023 - DISPÕE SOBRE A
URBANIZAÇÃO DE GLEBAS OU LOTES DE TERRENO, ASSOCIADA À
IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, COMERCIAL,
INDUSTRIAL OU MISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, dessa Câmara
Municipal com a consequente devolução a esta Prefeitura, para estudos e
readequações do referido projeto de Lei remetendo-o posteriormente à edilidade
para aprovação.
Na oportunidade, reitero a. Vossa Excelência manifestações do
meu mais alto apreço e elevada consideração.
Excelentíssimo Senhor Vereador
ADALBERTO DI LABIO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Artur Nogueira - SP
open original →