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materia nº 3/2022

Tipo ATA
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
native_id239

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-08 Proposição aprovada — ATA APROVADA POR UNANIMIDADE NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
2022-03-03 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA E VOTAÇÃO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-08T08:41:21.980291-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 21/02/2022 -
18:30 ; Encerramento: 21/02/2022 - 20:31 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; Primeiro-Secretário: ADALBERTO DI LABIO /
PSD ; Segundo-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM 
Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE
TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA
BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES /
PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ;
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI /
DEM 
Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: LEITURA DA BÍBLIA PELO VEREADOR IRINEIDE
BARBOSA ARAGÃO 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 2 de 2022, ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2022 Autor: ADALBERTO DI LABIO, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - INDICAÇÃO nº 46 de 2022, SOLICITA
A COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA GRANDE NO BAIRRINHO, EM FRENTE À EMPRESA
IMOC, PARA MELHOR ATENDER À DEMANDA DO LOCAL Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA
DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 47 de 2022, SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA
VEREADOR JÚLIO DE FAVERI, ENTRE AS RUAS LUCIANO ANTÔNIO CARMONA E
PROFESSORA ALCÍDIA TEIXEIRA WITAKER MATTEIS, NO BAIRRO JOSÉ ALVES
CARNEIRO Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 4 - INDICAÇÃO nº 48 de 2022, SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO
OU SUBSTITUIÇÃO DA PROTEÇÃO DO BUEIRO NA RUA MARIA MARSON SIA, EM
FRENTE AO Nº 966, NO PARQUE ORLANDO CORREIA BARBOSA Autor: ADALBERTO DI
LABIO, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 49
de 2022, SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA JOSÉ AMARO RODRIGUES
FILHO, ENTRE AS RUAS JÚLIO DE FAVERI E ADELINO FERNANDES, NO JARDIM JOSÉ
ALVES CARNEIRO Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 136, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 50 de 2022, SOLICITA OPERAÇÃO "TAPA
BURACOS" NA RUA ANGELINO DE PAULO TURATO, EM FRENTE AO Nº 152, NO
JARDIM CONQUISTA II Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 137, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 51 de 2022, SOLICITA CONCLUSÃO DA
REFORMA DAS BICAS DE ÁGUA DO POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NO BAIRRO
JARDIM PLANALTO Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 139, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 52 de 2022, SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE
VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA NA RUA FRANCISCO CABRINO, AO LADO DO PRONTO SOCORRO
MUNICIPAL Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Artur Nogueira
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22/02/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br
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Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 53 de 2022, SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE
ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, DOS DOIS LADOS
DO CALÇADÃO, NO TRECHO ONDE ACONTECE A FEIRA DE QUARTA-FEIRA Autor:
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10
- INDICAÇÃO nº 54 de 2022, SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE
ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NA RUA ADHEMAR DE BARROS, NOS SEIS
QUARTEIRÕES ONDE ACONTECE A FEIRA DE DOMINGO Autor: JOSÉ SEBASTIÃO
BARBOSA, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 55
de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”,
NA RUA ANTÔNIO SIA (SENTIDO BAIRRO), NA ALTURA DA PRAÇA MARIA ISABELA
ZORZETTO BRANDÃO, EM FRENTE AO INSS Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA,
Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 56 de 2022,
INDICA RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA COMEMORATIVA AOS 50 ANOS
DA CIDADE OU TAMBÉM CONHECIDA COMO PRAÇA DO OBELISCO Autor: REINALDO
AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO
nº 57 de 2022, INDICA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA
CONFLUÊNCIA DAS RUAS BOA VISTA, HUMBERTO ROSSETTI E FRANCISCO CABRINO
Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14
- INDICAÇÃO nº 58 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA O PONTO DE
ÔNIBUS LOCALIZADO NA SP 332, NA ALTURA DA PASSARELA DO JARDIM BLUMENAU
Autor: IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15
- INDICAÇÃO nº 59 de 2022, INDICA AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE E
VIABILIDADE DE ENVIAR AO LEGISLATIVO UM PROJETO DE LEI VISANDO A DOAÇÃO
DE ÁREA DE TERRENO AO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO Autor: REINALDO
AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO
nº 60 de 2022, INDICA AO EXECUTIVO MEDIDAS JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE
VISANDO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE OBSTRUÇÃO FÍSICA DO TIPO LOMBADA
OU OUTRO TIPO DE OBSTRUÇÃO PARA CONTER AS ALTAS VELOCIDADES NA
ESTRADA VICINAL QUE LIGA ARTUR NOGUEIRA A LIMEIRA NAS PROXIMIDADES DA
ENTRADA DO CONDOMINIO VALE DO SOL Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI,
Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 61 de 2022,
SOLICITA A INSTALAÇÂO DE CORRIMÃO NA ESCADA QUE DÁ ACESSO À ENTRADA
PRINCIPAL DA CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO Autor: ADALBERTO DI LABIO,
Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 62 de 2022,
SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA ERNESTO TAGLIARI, EM FRENTE AO
NÚMERO 949, NO BAIRRO VILA QUEIROZ Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de
Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 63 de 2022, SOLICITA
OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA VEREADOR JÚLIO DE FAVERI, EM FRENTE AOS
NÚMEROS 706, 805 E 669, NO BAIRRO JOSÉ ALVES CARNEIRO Autor: ADALBERTO DI
LABIO, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 64
de 2022, SOLICITA QUE O EXECUTIVO ENVIE PROJETO DE LEI PARA CRIAR O
ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS FISCAIS DE POSTURA DO MUNICÍPIO Autor:
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Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
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ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 -
INDICAÇÃO nº 65 de 2022, SOLICITA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO, COM
URGÊNCIA, NA ESTRADA RURAL QUE SE INICIA NO BAIRRO JARDIM LEONOR E
SEGUE ATÉ OS “EUCALIPTOS Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Número de
Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 66 de 2022, SOLICITA
RETOMAR A ROÇAGEM DAS ÁREAS VERDES E CANTEIROS DOS BAIRROS VILLA
NOGUEIRA, CORAÇÃO CRIANÇA E PARQUE DAS FLORES Autor: LUIZ FERNANDO
DIAS, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 67 de 2022,
SOLICITA ATENDIMENTO DE MÉDICO PEDIATRA 24 HORAS NO PRONTO SOCORRO
MUNICIPAL Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 24 - INDICAÇÃO nº 68 de 2022, SOLICITA REFORMA E PINTURA DA PRAÇA
SANTANA Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Número de Protocolo: 160,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 69 de 2022, SOLICITA AQUISIÇÃO DE
UMA CARRETINHA PARA TRANSPORTE DOS TRATORES APARADORES DE GRAMA DE
USO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Autor: DAILTON SILVA BARBOSA,
Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON
HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ;
DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE
JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS /
DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI /
DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2022, AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA
DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA
DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 61, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 3
de 2022, ACRESCENTA ARTIGO 23-A NA LEI MUNICIPAL Nº 3.158 DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 62, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE
LEI nº 4 de 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA
RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 63, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 -
PROJETO DE LEI nº 5 de 2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.104,
DE 17 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 64, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE
LEI nº 7 de 2022, DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O
PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO
MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 106, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2022,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC DO MUNICÍPIO DE
ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 107, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - DAILTON SILVA BARBOSA / PRB - URL Vídeo: https://
youtu.be/2rryYCPxo2c?t=3051 ; 2 - LUIZ FERNANDO DIAS / DEM - URL Vídeo: https://
youtu.be/2rryYCPxo2c?t=3283 ; 3 - CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB - URL
Vídeo: https://youtu.be/2rryYCPxo2c?t=3283 ; 4 - MILTON BARBOSA SANTOS / SD - URL
Vídeo: https://youtu.be/2rryYCPxo2c?t=3733 ; 5 - ANDERSON HENRIQUE TELES DOS
REIS / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/2rryYCPxo2c?t=4057 ; 6 - REINALDO
AMÉLIO TAGLIARI / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/2rryYCPxo2c?t=4466 ; 7 -
ADALBERTO DI LABIO / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/2rryYCPxo2c?t=5052 ; 8 -
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/
2rryYCPxo2c?t=5822 ; 9 - JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD - URL Vídeo: https://
youtu.be/2rryYCPxo2c?t=6281
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: JOSÉ
PEDRO DE JESUS
PAES / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
MARCELO DE
OLIVEIRA RIBEIRO /
PSL 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
ADALBERTO DI
LABIO / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: LUIZ
FERNANDO DIAS /
DEM 
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