texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(a)camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 024 2024
“INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O PROGRAMA "BOLSA CUIDADOR" EM
NOSSO MUNICÍPIO”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, do
Regimento Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD Prefeito Municipal, para que, através da secretaria
de assistência social, realize estudos visando a criação de um programa "bolsa
cuidador" em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, vivemos em um
momento em que a atenção à saúde e ao bem-estar dos idosos, especialmente
daqueles que enfrentam condições como acamamento, doenças degenerativas
ou dependência, é uma responsabilidade que todos devemos compartilhar.
Diante desse contexto, venho por meio desta indicação, solicitar a Vossa
Excelência que interceda junto ao departamento competente para realizar um
estudo visando a criação do programa "Bolsa Cuidador" em nosso município.
Vale ressaltar que a criação do programa "Bolsa Cuidador" tem
como objetivo principal preservar os laços familiares dos idosos que
demandam cuidados especiais. A ideia é oferecer suporte financeiro para que
esses cuidados ocorram no ambiente familiar, evitando, sempre que possível, a
necessidade de transferência para instituições fora do ambiente doméstico.
Acredito que a implementação desse programa não apenas
contribuirá para a qualidade de vida dos idosos vulneráveis, mas também
reforçará o compromisso do município de Artur Nogueira, com o cuidado
humanizado e a valorização da família. á
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturmnogueira.sp.gov.br
Como sugestão, a proposta central deste programa deverá
consistir em efetuar um repasse mensal, no mínimo equivalente a um salário-
mínimo a idosos que se encontram nessas condições, a fim de auxiliar no
custeio de cuidadores. Para assegurar a efetividade e equidade do programa,
sugere-se a estipulação de critérios específicos:
1. Tanto o beneficiário quanto o cuidador devem residir em Artur Nogueira, há
pelo menos 5 (cinco) anos.
2. A renda familiar do beneficiário não deve ultrapassar três salários-mínimos.
3. O cuidador deve apresentar comprovação de formação na área, atendendo a
requisitos técnicos e éticos.
4. A avaliação dos pedidos será conduzida por uma equipe técnica,
considerando a adequação das condições e necessidades do idoso.
Pelos motivos expostos apresento tal solicitação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 15 de fevereiro de 2024
VEREADOR ADALBERTO DITÁBIO
(Professor Adalberto)
residente da Câmara Municipal
2/2
open original →