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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 005/2024
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS
VETERANOS DAS FORÇAS DE
SEGURANÇA”.
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Vereador da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica
do Município, apresenta para apreciação o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Artur Nogueira, o Dia Municipal dos Veteranos das Forças de Segurança, a
Ser comemorado anualmente no dia 11 de novembro.
Art. 2º As comemorações do Dia Municipal dos Veteranos das Forças de
Segurança, visam prestar homenagem à categoria trabalhadora da segurança
pública, que com observância dos Direitos Fundamentais e Humanos
prestaram serviços relevantes à sociedade com o objetivo na redução da
violência e criminalidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 14 de fevereiro de 2024.
VEREADOR MARCE
(Tenente Marcelo)
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
1a dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP [3.160.080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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JUSTIFICATIVA
A instituição deste Dia Comemorativo no Calendário do nosso
município pretende demonstrar o reconhecimento e homenagear os Agentes
das Forças de Segurança que dedicaram uma significativa parte da sua vida ao
Serviço do nosso país.
No dia 11 de novembro é comemorado, mundialmente, o Dia de
Armistício, que simboliza o final da Primeira Guerra Mundial.
O termo "Veterano" é comumente utilizado para designar alguém
experiente, especificamente no meio das Forças de Segurança a palavra
também tem a conotação de alguém de notório saber.
de retidão e patriotismo.
A proposta objetiva assim, honrar os Veteranos das Forças de
Segurança, pelo seu comprometimento, integridade e amor à pátria dedicados
em serviço.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 14 de fevereiro de 2024.
VEREADOR MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
(Tenente Marcelo)
1º Secretário
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