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materia nº 4/2024

Tipo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaDISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREAS AO PERÍMETRO URBANO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
native_id2402

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-28 Norma promulgada A LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
2024-02-27 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A —
2024-02-27 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2024-02-26 Proposição aprovada A —
2024-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
2024-02-22 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P —
2024-02-21 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —
2024-02-21 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —
2024-02-21 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-26T19:04:07.085978-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
S e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
T e S!
quo e ABALHO E PROSAS
e 1ugg
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 804 /2024
“DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREAS
AO PERÍMETRO URBANO, PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA.”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e em
conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. — Face ao interesse público manifesto, excepcionalmente, ficam
incorporadas ao perímetro urbano do Município as áreas a seguir descritas e
caracterizadas, conforme mapa e memorial descritivo intitulados “Áreas à ampliar
— Perímetro Urbano”, anexos, que ficam fazendo parte integrante da presente Lei
Complementar:
ÁREA 1 - Inicia-se a descrição no vértice 189, definido pelas coordenadas
E:274.850,998 m e N:7.502.920,757 m com azimute 266º03'12,59" e distância de 117,98
m até o vértice 190, definido pelas coordenadas E:274.733,302 m e N:7.502.912,638 m
com azimute 187º57'07,82” e distância de 431,07 m até o vértice 191, definido pelas
coordenadas E:274.673,665 m e N:7.502.485,715 m com azimute 175º34'05,31" e
distância de 347,20 m até o vértice 192, definido pelas coordenadas E:274.700,494 m e
N:7.502.139,555 m com azimute 166º26'49,33” e distância de 116,06 m até o vértice 193,
definido pelas coordenadas E:274.727,693 m e N:7.502.026,725 m com azimute
84º37'14,97” e distância de 503,43 m até o vértice 194, definido pelas coordenadas
E:275.228,910 m e N:7.502.073,920 m com azimute 357º26'32,21" e distância de 794,30
m até o vértice 195, definido pelas coordenadas E:275.193,464 m e N:7.502.867,431 m
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
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e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
com azimute 287º18'18,10” e distância de 188,10 m até o vértice 195A, definido pelas
coordenadas E:275.013,875 m e N:7.502.923,383 m com azimute 269º04'34,69” e
distância de 162,90 m até o vértice 189, inicial, encerrando este perímetro com área de
441.389,75m?.
ÁREA 2 - Inicia-se a descrição no vértice 70, definido pelas coordenadas
E:282.392,857 m e N:7.502.118,652 m com azimute 346º23'09,27” e distância de 466,95
m até o vértice 71, definido pelas coordenadas E:282.282,945 m e N:7.502.572,486 m
com azimute 328º15'50,81” e distância de 257,96 m até o vértice 72, definido pelas
coordenadas E:282.147,255 m e N:7.502.791,880 m com azimute 4º57'02,94” e distância
de 283,78 m até o vértice 73, definido pelas coordenadas E:282.171,745 m e
N:7.503.074,604 m com azimute 32º12'02,15” e distância de 57,77 m até o vértice 74,
definido pelas coordenadas E:282.202,529 m e N:7.503.123,486 m com azimute
44º35'58,09” e distância de 150,68 m até o vértice 75, definido pelas coordenadas
E:282.308,331 m e N:7.503.230,778 m com azimute 20º59'35,52" e distância de 491,87
m até o vértice 76, definido pelas coordenadas E:282.484,547 m e N:7.503.690,001 m
com azimute 02º59'07,13” e distância de 301,44 m até o vértice 77, definido pelas
coordenadas E:282.500,246 m e N:7.503.991,034 m com azimute 262º03'47,61" e
distância de 166,45 m até o vértice 77A, definido pelas coordenadas E:282.335,391 m
N:7.503.968,050 m, seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do Ribeirã
Boa Vista no sentido jusante a montante, por aproximadamente 6,55 metros, até o vértice
89, definido pelas coordenadas E:282.339,737 m e N:7.503.972,949m seguindo pelo leito
da Estrada Municipal AN-030, por aproximadamente 924,49 metros, até o vértice 90,
definido pelas coordenadas E:281.713,032 m e N:7.503.447,337 m seguindo pelo Leito
de uma Estrada sem denominação, por aproximadamente 1.105,94 metros, até o vértice
91, definido pelas coordenadas E:281.911,675 m e N:7.502.392,495 m com azimute
132º08'39,59” e distância de 582,90 m até o vértice 92, definido pelas coordenadas
E:282.343,873 m e N:7.502.001,366 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando
o álveo do Ribeirão Boa Vista, no sentido jusante a montante, por aproximadamente
131,49 m, até o vértice 70, inicial, encerrando este perímetro com área de 697.581,91m?.
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BALO E PROGRESSO,
Art. 2º. - A Área 1, descrita no Artigo 1º nesta Lei Complementar será
utilizada única e exclusivamente, para a regularização do Barramento Cotrins,
Represa de Captação de água Matheus Mariano Batista e a barragem com a
denominação de 'Barragem Angelo Toniolo', localizada no Bairro Sítio Novo.
Art. 3º. - A Área 2, descrita no Artigo 1º nesta Lei Complementar será
utilizada única e exclusivamente, para a instalação e construção da nova
represa/barragem de captação e reserva de água do Ribeirão Boa Vista,
popularmente conhecido como Rio Poquinha, localizada no Bairro Boa Vista.
Art. 4º. - Face a incorporação das áreas descritas no Artigo 1º, e em
observância ao disposto pela Resolução IBGE RPR nº 01/2005 e o ainda pela pela
Resolução IBGE RPR nº 01/2015, o perímetro urbano do Município fica a seguir
descrito e caracterizado, conforme mapa e memorial descritivo intitulados
“Macrozoneamento e Perímetro Urbano”, anexos, que ficam fazendo parte
integrante da presente Lei Complementar:
Inicia-se a descrição deste primeiro perímetro no vértice 1, definido pelas
coordenadas E:273.833,216 m e N:7.498.462,079 m com azimute 87º1718,33” e
distância de 1.341,85 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E:275.173,567 m
N:7.498.525,560 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do Córrego
das Pedras, no sentido jusante a montante, com distância aproximada de 2150,35 metros,
até o vértice 3, definido pelas coordenadas E:276.542,389 m e N:7.499.987,323 m com
azimute 129º20'41,41" e distância de 1.476,30 m até o vértice 4, definido pelas
coordenadas E:277.684,079 m e N:7.499.051,368 m com azimute 39º05'12,64” e
distância de 557,46 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E:278.035,553 m e
N:7.499.484,060 m com azimute 129º13'51,66” e distância de 659,32 m até o vértice 6,
definido pelas coordenadas E:278.546,260 m e N:7.499.067,077 m com azimute
18º03'40,25” e distância de 256,39 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas
E:278.625,751 m e N:7.499.310,837 m com azimute 308º54'19,60” e distância de 357,46
m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E:278.347,578 m e N:7.499.535,338 m com
azimute 39º08'20,92” e distância de 756,21 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas
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ZPABntHo E pROGRE
E:278.824,904 m e N:7.500.121,867 m com azimute 52º52'15,10” e distância de 642,33
m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E:279.337,015 m e N:7.500.509,584 m
com azimute 138º42'23,95” e distância de 237,91 m até o vértice 11, definido pelas
coordenadas E:279.494,015 m e N:7.500.330,834 m com azimute 60º3511,17" e
distância de 182,24 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E:279.652,765 m e
N:7.500.420,335 m com azimute 359º18'34,00” e distância de 331,78 m até o vértice 13,
definido pelas coordenadas E:279.648,766 m e N:7.500.752,086 m com azimute
74º5010,41” e distância de 453,02 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas
E:280.086,016 m e N:7.500.870,587 m com azimute 165º04'35,87" e distância de 59,25
m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E:280.101,274 m e N:7.500.813,337 m
com azimute 95º58'52,18” e distância de 405,46 m até o vértice 16, definido pelas
coordenadas E:280.504,524 m e N:7.500.771,088 m com azimute 38º55'06,78” e
distância de 255,88 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E:280.665,272 m e
N:7.500.970,173 m com azimute 115º38'18,57” e distância de 264,82 m até o vértice 18,
definido pelas coordenadas E:280.904,016 m e N:7.500.855,589 m com azimute
176º19'53,34” e distância de 550,88 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas
E:280.939,263 m e N:7.500.305,837 m com azimute 154º15'00,98” e distância de 322,25
m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E:281.079,262 m e N:7.500.015,587
com azimute 101º43'30,68” e distância de 1.136,96 m até o vértice 21, definido pelas
coordenadas E:282.192,496 m e N:7.499.784,536 m com azimute 217º36'11,48” e
distância de 262,30 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E:282.032,441 me
N:7.499.576,724 m com azimute 117º57'31,91" e distância de 44,67 m até o vértice 23,
definido pelas coordenadas E:282.071,896 m e N:7.499.555,782 m com azimute
42º17'37,93” e distância de 58,47 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas
E:282.111,245 m e N:7.499.599,036 m com azimute 121º20'03,16” e distância de 391 ;32
m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E:282.445,494 m e N:7.499.395,536 m
com azimute 124º04'14,98” e distância de 323,54 m até o vértice 26, definido pelas
coordenadas E:282.713,493 m e N:7.499.214,286 m com azimute 134º11'18,27” e
distância de 411,75 m até o vértice 27, definido pelas coordenadas E:283.008,741 m e
N:7.498.927,286 m com azimute 115º29'34,18” e distância de 83,64 m até o vértice 28,
definido pelas coordenadas E:283.084,241 m e N:7.498.891,286 m com azimute
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87º18'04,22" e distância de 345,13 m até o vértice 29, definido pelas coordenadas
E:283.428,991 m e N:7.498.907,537 m com azimute 29º46'13,26” e distância de 330,52
m até o vértice 30, definido pelas coordenadas E:283.593,104 m e N:7.499.194,439 m
com azimute 121º28'10,22” e distância de 653,79 m até o vértice 31, definido pelas
coordenadas E:284.150,734 m e N:7.498.853,131 m com azimute 214º54'09,74” e
distância de 199,30 m até o vértice 32, definido pelas coordenadas E:284.036,696 m e
N:7.498.689,677 m, seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do Córrego
Laranjal, no sentido jusante a montante, onde encontram os dois braços do Córrego
Laranjal, com distância aproximada de 1695,73 metros, até o vértice 33, definido pelas
coordenadas E:285.027,218 m e N:7.497.341,654 m seguindo por perímetro irregular,
acompanhando o álveo do Córrego Laranjal, no sentido jusante até sua nascente, com
distância aproximada de 1.013,60, até o vértice 34, definido pelas coordenadas
E:285.909,350 m e N:7.497.545,452 m com azimute 30º22'33,82” e distância de 243,52
m até o vértice 35, definido pelas coordenadas E:286.032,490 m e N:7.497.755,540 m
com azimute 52º17'57,01” e distância de 79,31 m até o vértice 36, definido pelas
coordenadas E:286.095,240 m e N:7.497.804,040 m com azimute 40º06'46,78” e
distância de 71,59 m até o vértice 37, definido pelas coordenadas E:286.141,365 m e
N:7.497.858,790 m com azimute 103º21'39,17” e distância de 42,57 m até o vértice 38,
definido pelas coordenadas E:286.182,786 m e N:7.497.848,952 m com azimute
135º26'15,30” e distância de 46,32 m até o vértice 39, definido pelas coordenadas
E:286.215,286 me N:7.497.815,952 m com azimute 135º00'00,78” e distância de 5,30m
até o vértice 40, definido pelas coordenadas E:286.219,036 m e N:7.497.812,202 m com
azimute 136º17'52,68” e distância de 68,04 m até o vértice 41, definido pelas coordenadas
E:286.266,045 m e N:7.497.763,014 m com azimute 126º01'39,04” e distância de 40,53
m até o vértice 42, definido pelas coordenadas E:286.298,822 m e N:7.497.739,175 m
com azimute 127º04'35,89" e distância de 14,05 m até o vértice 43, definido pelas
coordenadas E:286.310,035 m e N:7.497.730,702 m com azimute 113º11'54,99” e
distância de 41,89 m até o vértice 44, definido pelas coordenadas E:286.348,535 m e
N:7.497.714,202 m com azimute 76º19'42,65” e distância de 19,04 m até o vértice 45,
definido pelas coordenadas E:286.367,035 m e N:7.497.718,702 m com azimute
28º29'44,71” e distância de 7,34 m até o vértice 46, definido pelas coordenadas
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io e ABALHO E PROGRESSO, sosg
E:286.370,535 m e N:7.497.725,150 m com azimute 0º00'01,18” e distância de 22,80 m
até o vértice 47, definido pelas coordenadas E:286.370,535 m e N:7.497.747,953 m com
azimute 2º57'23,85” e distância de 53,32 m até o vértice 48, definido pelas coordenadas
E:286.373,285 m e N:7.497.801,203 m com azimute 9º27'44,35” e distância de 6,84 m
até o vértice 49, definido pelas coordenadas E:286.374,410 m e N:7.497.807,953 m com
azimute 7º07'31,10” e distância de 37,00 m até o vértice 50, definido pelas coordenadas
E:286.379,000 m e N:7.497.844,667 m com azimute 13º17'55,74” e distância de 26,24 m
até o vértice 51, definido pelas coordenadas E:286.385,036 m e N:7.497.870,203 m com
azimute 2º11'27,21” e distância de 45,78 m até o vértice 52, definido pelas coordenadas
E:286.386,786 m e N:7.497.915,953 m com azimute 355º42'40,29” e distância de 52,72
m até o vértice 53, definido pelas coordenadas E:286.382,844 m e N:7.497.968,521 m
com azimute 328º48'55,21” e distância de 21,84 m até o vértice 54, definido pelas
coordenadas E:286.371,536 m e N:7.497.987,203 m com azimute 316º50'33,51" e
distância de 25,48 m até o vértice 55, definido pelas coordenadas E:286.354,107 m e
N:7.498.005,791 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do Córrego
da Pedra Grande, no sentido de montante a jusante, com distância aproximada de 511,42
m, até o vértice 56, definido pelas coordenadas E:286.184,485 m e N:7.498.460,542 m
com azimute 234º58'05,16” e distância de 432,20 m até o vértice 57, definido pelas
coordenadas E:285.830,584 m e N:7.498.212,444 m com azimute 308º21'58,00" e
distância de 1.646,49 m até o vértice 58, definido pelas coordenadas E:284.539,627 me
N:7.499.234,391 m com azimute 42º09'06,55” e distância de 434,00 m até o vértice 59,
definido pelas coordenadas E:284.830,884 m e N:7.499.556,145 m com azimute
333º41'02,91” e distância de 981,58 m até o vértice 60, definido pelas coordenadas
E:284.395,729 m e N:7.500.436,001 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando
o álveo do Rio Pirapitingui, no sentido montante a jusante, com distância aproximada de
835,21 m, até o vértice 61, definido pelas coordenadas E:284.194,642 m e
N:7.499.871,620 m com azimute 143º09'53,02” e distância de 597,33 m até o vértice 62,
definido pelas coordenadas E:284.552,750 m e N:7.499.393,541 m com azimute
224º04'16,00” e distância de 637,54 m até o vértice 63, definido pelas coordenadas
E:284.109,310 m e N:7.498.935,484 m com azimute 301º47'44.08” e distância de 405,79
m até o vértice 64, definido pelas coordenadas E:283.764,415 m e N:7.499.149,291 m
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ns e PABALHO E PROGRESSO, og
seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do Rio Pirapitingui, no sentido
jusante a montante, com distância aproximada de 314,38 m, até o vértice 65, definido
pelas coordenadas E:283.985,582 m e N:7.499.342,981 m com azimute 313º15'54,75" e
distância de 1.664,06 m até o vértice 66, definido pelas coordenadas E:282.773,831 me
N:7.500.483,489 m com azimute 54º47'33,76” e distância de 635,34 m até o vértice 67,
definido pelas coordenadas E:283.292,948 m e N:7.500.849,785 m com azimute
319º51'20,10” e distância de 138,35 m até o vértice 68, definido pelas coordenadas
E:283.203,751 m e N:7.500.955,543 m com azimute 336º14'14,62” e distância de
1.219,10 m até o vértice 69, definido pelas coordenadas E:282.712,515 m e
N:7.502.071,295 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do Ribeirão
Boa Vista, seguindo por um afluente, no sentido jusante a montante, por uma distância
aproximada de 337,50 m, até o vértice 70, definido pelas coordenadas E:282.392,857 m
e N:7.502.118,652 m com azimute 346º23'09,27” e distância de 466,95 m até o vérti
71, definido pelas coordenadas E:282.282,945 m e N:7.502.572,486 m com azimute
328º15'50,81” e distância de 257,96 m até o vértice 72, definido pelas coordenadas
E:282.147,255 m e N:7.502.791,880 m com azimute 4º57'02,94” e distância de 283,78m
até o vértice 73, definido pelas coordenadas E:282.171,745 m e N:7.503.074,604 m com
azimute 32º12'02,15” e distância de 57,77 m até o vértice 74, definido pelas coordenadas
E:282.202,529 m e N:7.503.123,486 m com azimute 44º35'58,09" e distância de 150,68
m até o vértice 75, definido pelas coordenadas E:282.308,331 m e N:7.503.230,778 m
com azimute 20º59'35,52" e distância de 491,87 m até o vértice 76, definido pelas
coordenadas E:282.484,547 m e N:7.503.690,001 m com azimute 02º59'07,13” e
distância de 301,44 m até o vértice 77, definido pelas coordenadas E:282.500,246 m e
N:7.503.991,034 m com azimute 82º03'48,19” e distância de 1.058,38 m até o vértice 78,
definido pelas coordenadas E:283.548,489 m e N:7.504.137,172 m com azimute
15º1215,62” e distância de 316,59 m até o vértice 79, definido pelas coordenadas
E:283.631,519 m e N:7.504.442,680 m com azimute 331º18'26,94” e distância de 124,97
m até o vértice 80, definido pelas coordenadas E:283.571,519 m e N:7.504.552,305 m
com azimute 48º24'05,74º e distância de 142,04 m até o vértice 81, definido pelas
coordenadas E:283.677,737 m e N:7.504.646,604 m com azimute 48º24'05,75" e
distância de 331,68 m até o vértice 82, definido pelas coordenadas E:283.925,771 me
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N:7.504.866,807 m com azimute 337º15'06,96” e distância de 167,44 m até o vértice 83,
definido pelas coordenadas E:283.861,026 m e N:7.505.021,220 m seguindo por
perímetro irregular, acompanhando o álveo do Córrego sem denominação, afluente do
Ribeirão Boa Vista, por distância aproximada de 803,02 metros, até o vértice 84, definido
pelas coordenadas E:283.351,275 m e N:7.505.592,308 m com azimute 240º24'17,87" e
distância de 154,13 m até o vértice 85, definido pelas coordenadas E:283.217,254 m e
N:7.505.516,189 m com azimute 182º00'38,39” e distância de 84,93 m até o vértice 86,
definido pelas coordenadas E:283.214,274 m e N:7.505.431,307 m com azimute
260º24'00,35” e distância de 239,86 m até o vértice 87, definido pelas coordenadas
E:282.977,773 m e N:7.505.391,306 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando
o álveo do Córrego sem denominação, afluente do Ribeirão Boa Vista no sentido
montante a jusante, por aproximadamente 336,94 metros, até o vértice 88, definido pelas
coordenadas E:282.726,774 m e N:7.505.585,056 m seguindo por perímetro irregular,
acompanhando o álveo do Ribeirão Boa Vista no sentido montante a jusante, p
aproximadamente 1.845,86 metros, até o vértice 89, definido pelas coordenada
E:282.339,737 m e N:7.503.972,949 m seguindo pelo leito da Estrada Municipal AN-030,
por aproximadamente 924,49 metros, até o vértice 90, definido pelas coordenadas
E:281.713,032 m e N:7.503.447,337 m seguindo pelo Leito de uma Estrada sem
denominação, por aproximadamente 1.105,94 metros, até o vértice 91, definido pelas
coordenadas E:281.911,675 m e N:7.502.392,495 m com azimute 132º08'39,59” e
distância de 582,90 m até o vértice 92, definido pelas coordenadas E:282.343,873 m e
N:7.502.001,366 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do Ribeirão
Boa Vista, no sentido montante a jusante, por aproximadamente 1140,44 m, até o vértice
93, definido pelas coordenadas E:282.060,705 m e N:7.500.924,954 m com azimute
280º11'11,87 e distância de 1.139,82 m até o vértice 94, definido pelas coordenadas
E:280.938,855 m e N:7.501.126,537 m com azimute 332º14'41,95" e distância de 204,53
m até o vértice 95, definido pelas coordenadas E:280.843,605 m e N:7.501.307,537 m
com azimute 354º06'20,40” e distância de 340,80 m até o vértice 96, definido pelas
coordenadas E:280.808,607 m e N:7.501.646,538 m com azimute 250º45'09,93” e
distância de 1.355,72 m até o vértice 97, definido pelas coordenadas E:279.528,664 m e
N:7.501.199,631 m com azimute 264º28'39,19” e distância de 300,50 m até o vértice 98,
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definido pelas coordenadas E:279.229,560 m e N:7.501.170,713 m com azimute
320º17'02,87” e distância de 292,21 m até o vértice 99, definido pelas coordenadas
E:279.042,845 m e N:7.501.395,485 m com azimute 350º45'08,61” e distância de 318,28
m até o vértice 100, definido pelas coordenadas E:278.991,697 m e N:7.501.709,632 m
com azimute 270º59'22,77” e distância de 34,06 m até o vértice 101, definido pelas
coordenadas E:278.957,644 m e N:7.501.710,221 m com azimute 306º33'08,79” e
distância de 81,11 m até o vértice 102, definido pelas coordenadas E:278.892,488 m e
N:7.501.758,526 m com azimute 317º40'45,50” e distância de 294,85 m até o vértice 103,
definido pelas coordenadas E:278.693,972 m e N:7.501.976,534 m com azimute
76º29'21,67” e distância de 215,09 m até o vértice 104, definido pelas coordenadas
E:278.903,109 m e N:7.502.026,785 m com azimute 347º25'03,19” e distância de 245,01
m até o vértice 105, definido pelas coordenadas E:278.849,735 m e N:7.502.265,911 m
com azimute 76º07'07,17” e distância de 224,04 m até o vértice 106, definido pelas
coordenadas E:279.067,235 m e N:7.502.319,661 m com azimute 85º32'31,51º e |
distância de 248,81 m até o vértice 107, definido pelas coordenadas E:279.315,294 m
N:7.502.339,001 m com azimute 10º41'08,79” e distância de 278,11 m até o vértice 108,
definido pelas coordenadas E:279.366,862 m e N:7.502.612,288 m com azimute
338º47'57,01” e distância de 603,47 m até o vértice 109, definido pelas coordenadas
E:279.148,624 m e N:7.503.174,913 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando
o álveo do Córrego do Sertório, sentido jusante a montante, por aproximadamente
1.007,12 m, até o vértice 110, definido pelas coordenadas E:278.376,038 m e
N:7.503.445,489 m com azimute 38º40'06,70" e distância de 153,76 m até o vértice 111,
definido pelas coordenadas E:278.472,109 m e N:7.503.565,539 m com azimute
325º40'09,12” e distância de 234,05 m até o vértice 112, definido pelas coordenadas
E:278.340,110 m e N:7.503.758,820 m com azimute 38º32'50,77" e distância de 101,93
m até o vértice 113, definido pelas coordenadas E:278.403,630 m e N:7.503.838,540 m
com azimute 102º20'50,80” e distância de 222,13 m até o vértice 114, definido pelas
coordenadas E:278.620,620 m e N:7.503.791,041 m seguindo por perímetro irregular,
acompanhando o álveo do afluente do Córrego do Sertório, sentido montante a jusante,
por aproximadamente 521,19 m, até o vértice 115, definido pelas coordenadas
E:279.050,379 m e N:7.503.567,421 m com azimute 351º05'52,08” e distância de 416,41
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m até o vértice 116, definido pelas coordenadas E:278.985,940 m e N:7.503.978,812 m
com azimute 77º27'04,53" e distância de 587,34 m até o vértice 117, definido pelas
coordenadas E:279.559,251 m e N:7.504.106,424 m com azimute 155º24'23,55” e
distância de 334,37 m até o vértice 118, definido pelas coordenadas E:279.698,410 m e
N:7.503.802,383 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do afluente
do Córrego do Sertório, sentido montante a jusante, por aproximadamente 546,47 m, até
o vértice 119, definido pelas coordenadas E:280.027,467 m e N:7.504.176,278 m,
seguindo por perímetro irregular, deixando o afluente do Córrego do Sertório,
acompanhando o álveo do Córrego do Sertório, sentido jusante a montante, por
aproximadamente 171,13 m, até o vértice 120, definido pelas coordenadas E:279.950,033
me N:7.504.306,284 m com azimute 253º29'14,46” e distância de 920,89 m até o vértice
121, definido pelas coordenadas E:279.067,126 m e N:7.504.044,542 m com azimute
259º13'48,20" e distância de 600,71 m até o vértice 122, definido pelas coordenadas
E:278.477,000 m e N:7.503.932,291 m com azimute 262º35'06,32” e distância de 352,57
m até o vértice 123, definido pelas coordenadas E:278.127,375 m e N:7.503.886,790 m
com azimute 12º51'39,43” e distância de 56,16 m até o vértice 124, definido pelas
coordenadas E:278.139,875 m e N:7.503.941,540 m com azimute 54º49'20,71º e
distância de 1.493,21 m até o vértice 125, definido pelas coordenadas E:279.360,379 m
e N:7.504.801,796 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do Córrego
do Sertório, sentido montante a jusante, por aproximadamente 332,01 m, até o vértice
126, definido pelas coordenadas E:279.082,380 m e N:7.504.954,046 m com azimute
234º20'49,47” e distância de 600,00 m até o vértice 127, definido pelas coordenadas
E:278.594,840 m e N:7.504.604,320 m com azimute 140º26'51,20” e distância de 81,61
m até o vértice 128, definido pelas coordenadas E:278.646,810 me N:7.504.541,392 m
com azimute 234º34'09,90” e distância de 606,70 m até o vértice 129, definido pelas
coordenadas E:278.152,461 m e N:7.504.189,679 m com azimute 303º04'52,36” e
distância de 273,79 m até o vértice 130, definido pelas coordenadas E:277.923,051 m e
N:7.504.339,122 m com azimute 45º33'01,30” e distância de 209,66 m até o vértice 131,
definido pelas coordenadas E:278.072,718 m e N:7.504.485,941 m com azimute
346º01'44,07” e distância de 642,30 m até o vértice 132, definido pelas coordenadas
E:277.917,647 m e N:7.505.109,237 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando
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o álveo do Córrego do Sertório, sentido jusante a montante, por aproximadamente 126,50
m, até o vértice 133, definido pelas coordenadas E:277.840,879 m e N:7.505.021,293 m
com azimute 343º08'38,96” e distância de 1.169,43 m até o vértice 134, definido pelas
coordenadas E:277.501,786 m e N:7.506.140,481 m com azimute 328º5214,47” e
distância de 1.075,66 m até o vértice 135, definido pelas coordenadas E:276.945,702 m
e N:7.507.061,247 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do Córrego
da Cachoeira, sentido montante a jusante, por aproximadamente 640,84 m, até o vértice
136, definido pelas coordenadas E:277.447,551 m e N:7.507.343,097 m com azimute
149º49'59,41” e distância de 695,08 m até o vértice 137, definido pelas coordenadas
E:277.796,841 m e N:7.506.742,156 m com azimute 66º38'45,20" e distância de 951,68
m até o vértice 138, definido pelas coordenadas E:278.670,554 m e N:7.507.119,415 m
com azimute 331º20'26,68” e distância de 284,08 m até o vértice 139, definido pelas
coordenadas E:278.534,311 m e N:7.507.368,689 m com azimute 260º54'18,50" e
distância de 547,37 m até o vértice 140, definido pelas coordenadas E:277.993,822 m e
N:7.507.282,167 m com azimute 153º55'19,25” e distância de 334,12 m até o vértice 141,
definido pelas coordenadas E:278.140,698 m e N:7.506.982,064 m com azimut
248º09'01,73" e distância de 228,80 m até o vértice 142, definido pelas coordenadas
E:277.928,336 m e N:7.506.896,912 m com azimute 329º37'09,92” e distância de 693,19
m até o vértice 143, definido pelas coordenadas E:277.577,760 m e N:7.507.494,918 m
com azimute 288º48'56,59" e distância de 555,65 m até o vértice 144, definido pelas
coordenadas E:277.051,807 m e N:7.507.674,129 m com azimute 232º42'35,06” e
distância de 137,01 m até o vértice 145, definido pelas coordenadas E:276.942,808 m e
N:7.507.591,123 m com azimute 336º31'14,22" e distância de 716,02 m até o vértice 146,
definido pelas coordenadas E:276.657,531 m e N:7.508.247,862 m seguindo por
perímetro irregular, acompanhando o álveo do Córrego da Cachoeira, no sentido jusante
a montante, por aproximadamente 1.956,58 m até o vértice 147, definido pelas
coordenadas E:274.881,254 m e N:7.508.437,518 m com azimute 264º25'30,86" e
distância de 291,99 m até o vértice 148, definido pelas coordenadas E:274.590,643 m e
N:7.508.409,152 m com azimute 230º48'58,86" e distância de 61,58 m até o vértice 149,
definido pelas coordenadas E:274.542,914 m e N:7.508.370,248 m com azimute
198º52'09,63” e distância de 62,63 m até o vértice 150, definido pelas coordenadas
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E:274.522,658 m e N:7.508.310,983 m com azimute 126º11'33,81” e distância de 127,04
m até o vértice 151, definido pelas coordenadas E:274.625,185 m e N:7.508.235,965 m
com azimute 129º30'01,94” e distância de 159,61 m até o vértice 152, definido pelas
coordenadas E:274.748,342 m e N:7.508.134,440 m com azimute 143º31'03,93” e
distância de 59,09 m até o vértice 153, definido pelas coordenadas E:274.783,476 m e
N:7.508.086,928 m com azimute 164º59'09,55” e distância de 78,19 m até o vértice 154,
definido pelas coordenadas E:274.803,731 m e N:7.508.011,409 m com azimute
136º49'49,34” e distância de 38,74 m até o vértice 155, definido pelas coordenadas
E:274.830,238 m e N:7.507.983,152 m com azimute 133º38'00,02” e distância de 103,82
m até o vértice 156, definido pelas coordenadas E:274.905,383 m e N:7.507.911,509 m
com azimute 153º55'28,22" e distância de 52,42 m até o vértice 157, definido pelas
coordenadas E:274.928423 m e N:7.507.864,427 m com azimute 211º01'04,48” e
distância de 168,72 m até o vértice 158, definido pelas coordenadas E:274.841,483 m e
N:7.507.719,835 m com azimute 142º40'36,51” e distância de 133,64 m até o vértice 159,
definido pelas coordenadas E:274.922,511 m e N:7.507.613,559 m com azimute /
272º24'58,30" e distância de 174,95 m até o vértice 160, definido pelas coordenada -
E:274.747,715 m e N:7.507.620,935 m com azimute 179º30'47,87" e distância de 44,14
m até o vértice 161, definido pelas coordenadas E:274.748,090 m e N:7.507.576,799 m
com azimute 119º29'36,62” e distância de 134,60 m até o vértice 162, definido pelas
coordenadas E:274.865,246 m e N:7.507.510,533 m com azimute 144º13'34,01º e
distância de 579,27 m até o vértice 163, definido pelas coordenadas E:275.203,880 m e
N:7.507.040,553 m com azimute 65º19'11,44” e distância de 162,24 m até o vértice 164,
definido pelas coordenadas E:275.351,303 m e N:7.507.108,298 m com azimute
147º26'12,90” e distância de 238,72 m até o vértice 165, definido pelas coordenadas
E:275.479,790 m e N:7.506.907,103 m com azimute 116º42'45,76" e distância de 268,71
m até o vértice 166, definido pelas coordenadas E:275.719,820 m e N:7.506.786,314 m
com azimute 217º44'03,74” e distância de 244,68 m até o vértice 167, definido pelas
coordenadas - E:275.570,075 m e N:7.506.592,806 m com azimute 153º05'24,15” e
distância de 261,85 m até o vértice 168, definido pelas coordenadas E:275.688,585 m e
N:7.506.359,311 m com azimute 105º16'18,55” e distância de 357,38 m até o vértice 169,
definido pelas coordenadas E:276.033,341 m e N:7.506.265,178 m com azimute
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Dat
ABALHO E PROGRESSO, jo
T
Só e
143º0414,36” e distância de 443,58 m até o vértice 170, definido pelas coordenadas
E:276.299,859 m e N:7.505.910,587 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando
o álveo do afluente do Ribeirão do Sítio Novo, no sentido montante a jusante, por
aproximadamente 280,84 m, até o vértice 171, definido pelas coordenadas E:276.069,360
me N:7.505.798,326 m com azimute 155º34'16,92" e distância de 573,09 m até o vértice
172, definido pelas coordenadas E:276.306,369 m e N:7.505.276,537 m com azimute
233º39'32,15” e distância de 520,18 m até o vértice 173, definido pelas coordenadas
E:275.887,361 m e N:7.504.968,283 m com azimute 256º15'02,66" e distância de 96,77
m até o vértice 174, definido pelas coordenadas E:275.793,360 m e N:7.504.945,282 m
com azimute 180º38'38,31” e distância de 267,02 m até o vértice 175, definido pelas
coordenadas E:275.790,359 m e N:7.504.678,281 m com azimute 202º23'51,33” e
distância de 227,68 m até o vértice 176, definido pelas coordenadas E:275.703,607 m e
N:7.504.467,780 m com azimute 128º15'14,31” e distância de 198,66 m até o vértice 177,
definido pelas coordenadas E:275.859,609 m e N:7.504.344,781 m com azimute
79º5210,47” e distância de 183,36 m até o vértice 178, definido pelas coordenadas
E:276.040,111 m e N:7.504.377,032 m com azimute 166º41'27,15” e distância de 143,35
m até o vértice 179, definido pelas coordenadas E:276.073,111 m e N:7.504.237,532 m
com azimute 119º10'07,38” e distância de 175,93 m até o vértice 180, definido aC
coordenadas E:276.226,727 m e N:7.504.151,789 m com azimute 182º55'44,79 e
distância de 227,30 m até o vértice 181, definido pelas coordenadas E:276.215,112 me
N:7.503.924,782 m com azimute 245º09'38,36” e distância de 155,93 m até o vértice 182,
definido pelas coordenadas E:276.073,610 m e N:7.503.859,281 m com azimute
151º36'51,33” e distância de 390,36 m até o vértice 183, definido pelas coordenadas
E:276.259,189 m e N:7.503.515,854 m com azimute 202º16'39,38” e distância de 122,87
m até o vértice 184, definido pelas coordenadas E:276.212,610 m e N:7.503.402,155 m
seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do Córrego Cotrins, sentido
montante a jusante, por aproximadamente 1.053,15 m, até o vértice 185, definido pelas
coordenadas E:275.320,596 m e N:7.503.089,273 m com azimute 332º2814,78” e
distância de 418,65 m até o vértice 186, definido pelas coordenadas E:275.127,095 m e
N:7.503.460,523 m com azimute 204º19'08,61" e distância de 208,23 m até o vértice 187,
definido pelas coordenadas E:275.041,343 m e N:7.503.270,772 m com azimute
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229º21'59,01” e distância de 342,07 m até o vértice 188, definido pelas coordenadas
E:274.781,748 m e N:7.503.048,007 m, seguindo por perímetro irregular, acompanhando
o álveo do Ribeirão do Sítio Novo, sentido montante a jusante, por uma distância
aproximada de 147,26 m, até o vértice 189, definido pelas coordenadas E:274.850,998 m
e N:7.502.920,757 m com azimute 266º03'12,59” e distância de 117,98 m até o vértice
190, definido pelas coordenadas E:274.733,302 m e N:7.502.912,638 m com azimute
187º57'07,82” e distância de 431,07 m até o vértice 191, definido pelas coordenadas
E:274.673,665 m e N:7.502.485,715 m com azimute 175º34'05,31” e distância de 347,20
m até o vértice 192, definido pelas coordenadas E:274.700,494 m e N:7.502.139,555 m
com azimute 166º26'49,33” e distância de 116,06 m até o vértice 193, definido pelas
coordenadas E:274.727,693 m e N:7.502.026,725 m com azimute 84º37'14,97” e
distância de 503,43 m até o vértice 194, definido pelas coordenadas E:275.228,910 m e
N:7.502.073,920 m com azimute 357º26'32,21” e distância de 794,30 m até o vértice 195,
definido pelas coordenadas E:275.193,464 m e N:7.502.867,431 m com azimute
107º18'18,10” e distância de 651,89 m até o vértice 196, definido pelas coordenadas
E:275.815,850 m e N:7.502.673,519 m com azimute 201º22'33,40” e distância de 181,08
m até o vértice 197, definido pelas coordenadas E:275.749,850 m e N:7.502.504,899 m
com azimute 114º17'57,85” e distância de 234,37 m até o vértice 198, definido pela
coordenadas E:275.963,457 m e N:7.502.408,454 m com azimute 173º18'32,78" e
distância de 469,65 m até o vértice 199, definido pelas coordenadas E:276.018,177 m e
N:7.501.942,006 m com azimute 258º51'43,89” e distância de 744,75 m até o vértice 200,
definido pelas coordenadas E:275.287,457 m e N:7.501.798,143 m seguindo por
perímetro irregular, acompanhando o álveo do Ribeirão do Sítio Novo, sentido montante
a jusante, por aproximadamente 4.203,43 m, até o vértice 201, definido pelas
coordenadas E:273.836,717 m e N:7.498.627,830 m com azimute 294º50'54,42" e
distância de 257,60 m até o vértice 202, definido pelas coordenadas E:273.602,964 m e
N:7.498.736,079 m com azimute 291º05'23,63” e distância de 583,60 m até o vértice 208,
definido pelas coordenadas E:273.058,457 m e N:7.498.946,076 m com azimute
239º04'37,41” e distância de 60,33 m até o vértice 204, definido pelas coordenadas
E:273.006,706 m e N:7.498.915,076 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando
o álveo do Afluente do Ribeirão do Monjolo Grande e depois pelo Ribeirão do Monjolo
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Grande, por aproximadamente 1.124,25 m, até o vértice 1, inicial, encerrando este
perímetro, com área de 37.748.287,08m?.
Inicia-se a descrição deste segundo perímetro no vértice 205, definido pelas
coordenadas E:273.247,923 m e N:7.501.658,249 m com azimute 35º53'31,54” e
distância de 264,29 m até o vértice 206, definido pelas coordenadas E:273.402,868 m e
N:7.501.872,358 m com azimute 305º32'49,06” e distância de 475,83 m até o vértice 207,
definido pelas coordenadas E:273.015,711 m e N:7.502.148,993 m com azimute
205º42'01,64” e distância de 25,09 m até o vértice 208, definido pelas coordenadas
E:273.004,832 m e N:7.502.126,388 m com azimute 173º28'40,73” e distância de 322,99
m até o vértice 209, definido pelas coordenadas E:273.041,519 m e N:7.501.805,486 m
com azimute 125º30'07,14” e distância de 253,54 m até o vértice 205, inicial, encerrando
este perímetro, com área de 98.589,34m?.
Inicia-se a descrição deste terceiro perímetro no vértice 210, definido pelas
coordenadas E:274.692,617 m e N:7.503.958,760 m com azimute 322º34'57,26" e
distância de 198,93 m até o vértice 211, definido pelas coordenadas E:274.571,741 me
N:7.504.116,759 m com azimute 241º35'45,75” e distância de 404,16 m até o vértice 212,
definido pelas coordenadas E:274.216,235 m e N:7.503.924,5506 m com azimute
02º50'01,13” e distância de 197,24 m até o vértice 213, definido pelas coordenadas
E:274.225,986 m e N:7.504.121,507 m com azimute 256º34'44,69” e distância de 689,25
m até o vértice 214, definido pelas coordenadas E:273.555,559 m e N:7.503.961,530 m
com azimute 171º43'36,42” e distância de 432,03 m até o vértice 215, definido pelas
coordenadas E:273.617,725 m e N:7.503.534,001 m com azimute 207º56'02,70” e
distância de 224,68 m até o vértice 216, definido pelas coordenadas E:273.512,473 m e
N:7.503.335,500 m com azimute 120º45'51,78” e distância de 135,87 m até o vértice 217,
definido pelas coordenadas E:273.629,224 m e N:7.503.266,001 m com azimute
89º59'58,65” e distância de 137,88 m até o vértice 218, definido pelas coordenadas
E:273.767,101 m e N:7.503.266,001 m com azimute 01º14'28,17” e distância de 202,02
m até o vértice 219, definido pelas coordenadas E:273.771,477 m e N:7.503.467,973 m
com azimute 88º36'12,63” e distância de 257,71 m até o vértice 220, definido pelas
coordenadas E:274.029,105 m e N:7.503.474,254 m com azimute 49º42'59,52” e
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ug
distância de 97,83 m até o vértice 221, definido pelas coordenadas E:274.103,732 m e
N:7.503.537,504 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do afluente
do Ribeirão do Sítio Novo, sentido jusante a montante até sua nascente, por
aproximadamente 735,90 m, até o vértice 210, inicial, encerrando este perímetro, com
área de 522.748,04 m?.
Inicia-se a descrição deste quarto perímetro no vértice 222, definido pelas
coordenadas E:273.283,225 m e N:7.504.707,003 m com azimute 45º42'44,03" e
distância de 213,39 m até o vértice 223, definido pelas coordenadas E:273.435,978 m e
N:7.504.856,004 m com azimute 26º11'46,29” e distância de 190,85 m até o vértice 224,
definido pelas coordenadas E:273.520,229 m e N:7.505.027,255 m com azimute
304º27'47,35” e distância de 287,61 m até o vértice 225, definido pelas coordenadas
E:273.283,102 m e N:7.505.190,004 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando
o álveo do afluente do Ribeirão do Sítio Novo, sentido montante a jusante, por
aproximadamente 598,62 m, até o vértice 222, inicial, encerrando este perímetro, com
área de 100.154,02 m?.
Inicia-se a descrição deste quinto perímetro no vértice 226, definido pelas
coordenadas E:279.530,610 m e N:7.502.211,537 m com azimute 258º16'09,85” e
distância de 210,45 m até o vértice 227, definido pelas coordenadas E:279.324,551 me
N:7.502.168,750 m com azimute 170º05'29,07" e distância de 70,25 m até o vértice 228,
definido pelas coordenadas E:279.336,639 m e N:7.502.099,551 m com azimute
78º44'49,02” e distância de 229,89 m até o vértice 229, definido pelas coordenadas
E:279.562,110 m e N:7.502.144,412 m com azimute 334º51'38,96" e distância de 74,15
m até o vértice 226, inicial, encerrando este perímetro, com área de 15.662,07 m?.
Inicia-se a descrição deste sexto perímetro no vértice 230, definido pelas
coordenadas E:281.039,363 m e N:7.503.116,919 m com azimute 266º20'23,79” e
distância de 156,49 m até o vértice 231, definido pelas coordenadas E:280.883,193 m e
N:7.503.106,929 m com azimute 281º46'07,32” e distância de 384,11 m até o vértice 232,
definido pelas coordenadas E:280.507,162 m e N:7.503.185,271 m com azimute
171º22'00,53” e distância de 276,66 m até o vértice 233, definido pelas coordenadas
E:280.548,691 m e N:7.502.911,743 m com azimute 55º02"18,38” e distância de 149,42
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F = e
o ABALA E PROGRES
m até o vértice 234, definido pelas coordenadas E:280.671,143 m e N:7.502.997,362 m
com azimute 108º34'03,79” e distância de 305,63 m até o vértice 235, definido pelas
coordenadas E:280.960,862 m e N:7.502.900,043 m com azimute 35º26'17,83” e
distância de 159,10 m até o vértice 236, definido pelas coordenadas E:281.053,113 m e
N:7.503.029,668 m com azimute 351º02'40,26” e distância de 88,33 m até o vértice 230,
inicial, encerrando este perímetro, com área de 95.079,84 m?.
Inicia-se a descrição deste sétimo perímetro no vértice 237, definido pelas
coordenadas E:279.387,396 m e N:7.498.019,702 m com azimute 98º20'30,48” e
distância de 438,00 m até o vértice 238, definido pelas coordenadas E:279.820,763 m e
N:7.497.956,158 m com azimute 355º33'18,92” e distância de 198,77 m até o vértice 239,
definido pelas coordenadas E:279.805,359 m e N:7.498.154,326 m com azimute
279º33'41,16” e distância de 198,51 m até o vértice 240, definido pelas coordenadas
E:279.609,610 m e N:7.498.187,229 m com azimute 279º33'41,16” e distância de 180,92
m até o vértice 241, definido pelas coordenadas E:279.431,206 m e N:7.498.217,351 m
com azimute 192º29'49,14” e distância de 202,45 m até o vértice 237, inicial, encerrando
este perímetro, com área de 80.806,00 m?.
Inicia-se a descrição deste oitavo perímetro no vértice 242, definido pelas
coordenadas E:280.718,816 m e N:7.497.850,643 m com azimute 328º10'52,89" e
distância de 367,02 m até o vértice 243, definido pelas coordenadas E:280.525,314 m
N:7.498.162,504 m com azimute 218º40'51,15” e distância de 225,55 m até o vértice 244)
definido pelas coordenadas E:280.384,348 m e N:7.497.986,430 m com azimute
130º22'53,95” e distância de 353,25 m até o vértice 245, definido pelas coordenadas
E:280.653,438 m e N:7.497.757,566 m com azimute 35º05'04,80” e distância de 4247 m
até o vértice 246, definido pelas coordenadas E:280.677,851 me N:7.497.792,323 m com
azimute 35º05'04,80” e distância de 71,27 m até o vértice 242, inicial, encerrando este
perímetro, com área de 59.020,66 m?.
Inicia-se a descrição deste nono perímetro no vértice 247, definido pelas
coordenadas E:280.809,670 m e N:7.499.062,772 m com azimute 119º39'45,57" e
distância de 600,77 m até o vértice 248, definido pelas coordenadas E:281.331,710 m e
N:7.498.765,456 m com azimute 38º06'18,16” e distância de 560,82 m até o vértice 249,
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e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
definido pelas coordenadas E:281.677,792 m e N:7.499.206,751 m com azimute
281º28'47,14” e distância de 691,22 m até o vértice 250, definido pelas coordenadas
E:281.000,404 m e N:7.499.344,318 m, seguindo por perímetro irregular, acompanhando
o álveo do Córrego da Ponte Funda, sentido montante a jusante, por aproximadamente
343,68 m, até o vértice 247, inicial, encerrando este perímetro, com área de 272.604,36
m2,
Inicia-se a descrição deste décimo perímetro no vértice 251, definido pelas
coordenadas E:282.471,518 m e N:7.498.695,969 m com azimute 26º04'22,67” e
distância de 355,20 m até o vértice 252, definido pelas coordenadas E:282.627,635 m e
N:7.499.015,024 m com azimute 304º16'56,19” e distância de 301,83 m até o vértice 253,
definido pelas coordenadas E:282.378,243 m e N:7.499.185,035 m com azimute
225º33'49,31” e distância de 53,72 m até o vértice 254, definido pelas coordenadas
E:282.339,887 m e N:7.499.147,426 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando
o álveo do afluente do Rio Pirapitingui, sentido montante a jusante, por aproximadamente
474,14 m, até o vértice 251, inicial, encerrando este perímetro, com área de 63.838,05
m?
Inicia-se a descrição deste décimo primeiro perímetro no vértice 255, definido
pelas coordenadas E:285.779,261 m e N:7.502.983,805 m com azimute 68º43'40,59" e
distância de 1.071,29 m até o vértice 256, definido pelas coordenadas E:286.777,566 m
e N:7.503.372,467 m com azimute 338º27'59,07" e distância de 314,81 m até o vértice
257, definido pelas coordenadas E:286.662,015 m e N:7.503.665,309 m com azimute
253º36'23,86” e distância de 1.093,98 m até o vértice 258, definido pelas coordenadas
E:285.612,513 m e N:7.503.356,556 m, seguindo por perímetro irregular, acompanhando
o álveo do afluente do Rio Pirapitingui, sentido montante a jusante, por aproximadamente
521,63 m, até o vértice 255, inicial, encerrando este perímetro, com área de 427.437,05
m2,
Inicia-se a descrição deste décimo segundo perímetro no vértice 259, definido
pelas coordenadas E:284.830,906 m e N:7.506.968,023 m com azimute 75º21'39,78” e
distância de 745,43 m até o vértice 260, definido pelas coordenadas E:285.552,140 m e
N:7.507.156,415 m com azimute 336º29'21,73” e distância de 118,00 m até o vértice 261,
ais «PABALHTO E PRORAE
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definido pelas coordenadas E:285.505,067 m e N:7.507.264,620 m com azimute
276º30'27,19" e distância de 298,93 m até o vértice 262, definido pelas coordenadas
E:285.208,063 m e N:7.507.298,499 m com azimute 284º38'28,32” e distância de 238,14
m até o vértice 263, definido pelas coordenadas E:284.977,660 m e N:7.507.358,691 m,
seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do afluente do Ribeirão Boa
Vista, sentido montante a jusante, por aproximadamente 431,10 m, até o vértice 259,
inicial, encerrando este perímetro, com área de 151.014,77 m?.
Inicia-se a descrição deste décimo terceiro perímetro no vértice 264, definido pelas
coordenadas E:285.520,122 m e N:7.507.866,702 m com azimute 350º09'45,12” e
distância de 122,90 m até o vértice 265, definido pelas coordenadas E:285.499,124 m e
N:7.507.987,798 m com azimute 233º39'28,70” e distância de 91,51 m até o vértice 266,
definido pelas coordenadas E:285.425,414 m e N:7.507.933,569 m com azimute
249º30'06,39” e distância de 159,21 m até o vértice 267, definido pelas coordenadas
E:285.276,288 m e N:7.507.877,819 m com azimute 271º42'28,87” e distância de 90,90
m até o vértice 268, definido pelas coordenadas E:285.185,426 m e N:7.507.880,528 m
com azimute 247º58'12,96” e distância de 209,27 m até o vértice 269, definido pelas
coordenadas E:284.991,438 m e N:7.507.802,035 m com azimute 158º30'40,11" e
distância de 208,72 m até o vértice 270, definido pelas coordenadas E:285.067,897 m e
N:7.507.607,823 m com azimute 60º12'38,66” e distância de 521,08 m até o vértice 264,
inicial, encerrando este perímetro, com área de 81.120,27 m?.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 5º. - Fica o Executivo autorizado a efetuar os procedimentos
administrativos, necessários, visando a regulamentação do disposto na presente
Lei Complementar, em todos os órgãos necessários.
Art. 6º. - O Executivo poderá editar decreto regulamentando a presente Lei
Complementar, permitindo sua regulamentação em suas minúcias.
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BALHO E PROGRE
TR;
Art. 7º. - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein, em 20 de Fevereiro de 2024.
IA RISSATO
refeito
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Justificativa:
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Justifica-se esta iniciativa pela necessidade de atualização descritiva
do perímetro urbano do município para atendimento ao Decreto Federal nº 5.334
de 6 de janeiro de 2005, em observância ao disposto pela Resolução IBGE RPR
nº 01/2005 que instituiu como marco referencial geodésico o Sistema de
Referência Geocêntrico para as Américas — SIRGAS, em sua atualização do ano
de 2000 (Sirgas 2000), em substituição ao marco referencial geodésico SAD-1969,
tendo em vista o fim do prazo de transição determinado pela Resolução IBGE RPR
nº 01/2015.
A atualização descritiva do perímetro urbano para o novo marco referencial
geodésico possibilitará a melhoria da precisão descritiva das áreas urbanas, bem
como permitirá maior agilidade aos serviços de agrimensura, tanto para o poder
público municipal, quanto para os munícipes, por sua compatibilidade com o
Sistema Geodésico Global em sua versão 1984 (World Geodetic System WGS
1984), tendo o SIRGAS 2000 se tornado mandatório para o cadastramento de
propriedades rurais, de acordo com a Lei federal 10.267/2001, de 28 de agosto de
2011.
Tal atualização também facilitará o desenvolvimento, na elaboração do ?
novo Plano Diretor do Município, já em andamento, em sinergia com as ações em
andamento, melhorando as definições de planejamento inerentes àquela iniciativa,
quer pela melhoria dos diagnósticos de evolução da urbanização, quer pela
possibilidade de integração com Sistemas de Informações Geográficas (SIG),
ferramentas eletrônicas que auxiliam a tomada de decisões no âmbito do
município, pela possibilidade de superposição de diversos mapas temáticos, ou a
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Da
7 - So
16 A PABALHO E PROGRESSO jus,
criação de mapas à partir de dados numéricos ou descritivos, gerando produtos
gerenciais de fácil visualização e entendimento quanto à sua evolução espacial.
Outrossim, tendo em vista a necessidade de implantação do novo
reservatório para represamento e abastecimento público no Ribeirão Boa Vista,
popularmente conhecida como “Poquinha” e sua posição na área urbana, hoje,
enquadra como área rural, bem como a recente melhoria realizada no Barramento
Cotrins, Represa de Captação de água Matheus Mariano Batista e a barragem
com a denominação de 'Barragem Angelo Toniolo' e a necessidade de sua
regularização, também, enseja-se o momento como oportunidade para a
integração destas áreas, cujo uso e finalidade são notadamente afetos ao
perímetro urbano, com a inclusão de seus perímetros à descrição do perímetro
urbano ora proposta para atualização, reduzindo a necessidade de
desapropriações, baixando os custos destes atos, e outras medidas necessárias
à adequada operação destes reservatórios de abastecimento.
Ressalte-se que a atual represa de captação do Cotrins, acima descrita, já
existe desde o ano de 1990, situação esta já efetivamente consolidada e que
atende nossa população, no quesito fornecimento de água.
Desta forma, torna-se oportuna tal ação, com as razões que justificam o
encaminhamento da presente proposição, que uma vez aprovada, propiciará não
apenas a segurança jurídica dentro do arcabouço legal municipal, mas também a
modernização e melhoria dos procedimentos técnicos no âmbito da administração rá
municipal.
É de se destacar também que haverá a necessidade uma nova etapa junto
aos órgãos de licenciamento ambiental, para poder prosseguir com a obra, e, após
estas alterações e desta forma estaremos facilitando o andamento das novas e
necessárias licenças, para possibilitar o reinício das obras.
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É de destacar também o ofício do DAEE nº 003/2023, referente ao assunto:
Solicitação de informações atualizadas quanto ao andamento da publicação do
Decreto de Utilidade Pública e do processo de desapropriação, por parte da
Prefeitura de Artur Nogueira, da área de implantação e influencia da Barragem
para abastecimento Público no Ribeirão Boa Vista, no nosso Município, ofício em
anexo.
Está sendo necessário, esta ação em caráter de urgência de forma
excepcional, para podermos proporcionar mais segurança hídrica para nossa atual
população e as futuras, bem como, dar garantia jurídica, aos atos posteriores da
administração municipal, deixando a ordem jurídica dentro das normas.
Trata-se de uma ação necessária, pelas razões elencadas, realizando-as
em união, com os poderes Executivo, Legislativo, SAEAN e técnicos do DAEE,
que nos auxiliam, também, nesta etapa.
É disto em suma que trata a presente propositura à qual pleiteamos o apoio
e aprovação nos Nobres Edis, que nunca faltaram com o apoio necessário às
demandas de nossa cidade, em favor de nossa coletividade.
Data supra.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, em 20 de Fevereiro de 2024.
3 SIA RISSATO
Prefeito
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8 Zé E
TRaBaimo E pROGAESSO e-mail: contato(Wartumogueira.sp.gov.br site: www. arturnogueira.sp.gov.br
MEMORIAL DESCRITIVO
Projeto: Áreas à Ampliar — Perímetro Urbano
Município: Artur Nogueira / SP
ÁREA 1 - Inicia-se a descrição no vértice 189, definido pelas
coordenadas E:274.850,998 m e N:7.502.920,757 m com azimute 266º03/12,59” e
distância de 117,98 m até o vértice 190, definido pelas coordenadas E:274.733,302 m e
N:7.502.912,638 m com azimute 187º57'07,82" e distância de 431,07 m até o vértice
191, definido pelas coordenadas E:274.673,665 m e N:7.502.485,715 m com azimute
175º34'05,31” e distância de 347,20 m até o vértice 192, definido pelas coordenadas
E:274.700,494 m e N:7.502.139,555 m com azimute 166º26'49,33” e distância de
116,06 m até o vértice 193, definido pelas coordenadas E:274.727,693 m e
N:7.502.026,725 m com azimute 84º37'14,97” e distância de 503,43 m até o vértice
194, definido pelas coordenadas E:275.228,910 m e N:7.502.073,920 m com azimute
357º26'32,21” e distância de 794,30 m até o vértice 195, definido pelas coordenadas
E:275.193,464 m e N:7.502.867,431 m com azimute 287º18'18,10” e distância de
188,10 m até o vértice 195A, definido pelas coordenadas E:275.013,875 m e
N:7.502.923,383 m com azimute 269º04'34,69” e distância de 162,90 m até o vértice
189, inicial, encerrando este perímetro com área de 441.389,75m?.
ÁREA 2 - Inicia-se a descrição no vértice 70, definido pelas
coordenadas E:282.392,857 m e N:7.502.118,652 m com azimute 346º23'09,27'
distância de 466,95 m até o vértice 71, definido pelas coordenadas E:282.282,945 m
N:7.502.572,486 m com azimute 328º15'50,81” e distância de 257,96 m até o vértice
72, definido pelas coordenadas E:282.147,255 m e N:7.502.791,880 m com azimute
4º57'02,94” e distância de 283,78 m até o vértice 73, definido pelas coordenadas
E:282.171,745 m e N:7.503.074,604 m com azimute 32º12'02,15” e distância de 57,77
m até o vértice 74, definido pelas coordenadas E:282.202,529 m e N:7.503.123,486 m
com azimute 44º35'58,09” e distância de 150,68 m até o vértice 75, definido pelas
q
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coordenadas E:282.308,331 m e N:7.503.230,778 m com azimute 20º59'35,52" e
distância de 491,87 m até o vértice 76, definido pelas coordenadas E:282.484,547 m e
N:7.503.690,001 m com azimute 02º59'07,13” e distância de 301,44 m até o vértice 77,
definido pelas coordenadas E:282.500,246 m e N:7.503.991,034 m com azimute
262º03'47,61” e distância de 166,45 m até o vértice 77A, definido pelas coordenada
E:282.335,391 m e N:7.503.968,/050 m, seguindo por perímetro irregular,
acompanhando o álveo do Ribeirão Boa Vista no sentido jusante a montante, por
aproximadamente 6,55 metros, até o vértice 89, definido pelas coordenadas
E:282.339,737 m e N:7.503.972,949 m seguindo pelo leito da Estrada Municipal AN-
030, por aproximadamente 924,49 metros, até o vértice 90, definido pelas coordenadas
E:281.713,032 m e N:7.503.447,337 m seguindo pelo Leito de uma Estrada sem
denominação, por aproximadamente 1.105,94 metros, até o vértice 91, definido pelas
coordenadas E:281.911,675 m e N:7.502.392,495 m com azimute 132º08'39,59” e
distância de 582,90 m até o vértice 92, definido pelas coordenadas E:282.343,873 me
N:7.502.001,366 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do
Ribeirão Boa Vista, no sentido jusante a montante, por aproximadamente 131,49 m, até
o vértice 70, inicial, encerrando este perímetro com área de 697.581 91m?2.
Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 21 de dezembro de 2023.
fo a
VE ando Arrivabene
uiteto e Urbanista - CAU A47208-8
Secretário de Planejamento Estratégico,
Desenvolvimento Sustentável e Habitação
Lucas SiA Rissato
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E)
MEMORIAL DESCRITIVO
Projeto: Macrozoneamento e Perímetro Urbano
Município: Artur Nogueira / SP
O Novo Perímetro Urbano do Município de Artur Nogueira possui
treze perímetros independentes:
Inicia-se a descrição deste primeiro perímetro no vértice 1, definido pelas
coordenadas E:273.833,216 m e N:7.498.462,079 m com azimute 87º1718,33” e
distância de 1.341,85 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E:275.173,567 m e
N:7.498.525,560 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do
Córrego das Pedras, no sentido jusante a montante, com distância aproximada de
2150,35 metros, até o vértice 3, definido pelas coordenadas E:276.542,389 m e
N:7.499.987,323 m com azimute 129º20'41,41” e distância de 1.476,30 m até o vértice
4, definido pelas coordenadas E:277.684,079 m e N:7.499.051,368 m com azimute
39º05'12,64” e distância de 557,46 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas
E:278.035,553 m e N:7.499.484,060 m com azimute 129º13'51,66” e distância de
659,32 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E:278.546,260 m e
N:7.499.067,077 m com azimute 18º03'40,25” e distância de 256,39 m até o vértice Ts
definido pelas coordenadas E:278.625,751 m e N:7.499.310,837 m com azimute
308º54'19,60” e distância de 357,46 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas
E:278.347,578 m e N:7.499.535,338 m com azimute 39º08'20,92” e distância de 756,21
m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E:278.824,904 m e N:7.500.121,867
com azimute 52º52'15,10” e distância de 642,33 m até o vértice 10, definido pelas
coordenadas E:279.337,015 m e N:7.500.509,584 m com azimute 138º42'23,95” e
distância de 237,91 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E:279.494,015 m e
N:7.500.330,834 m com azimute 60º35'11,17” e distância de 182,24 m até o vértice 12,
definido pelas coordenadas E:279.652,765 m e N:7.500.420,335 m com azimute
359º18'34,00” e distância de 331,78 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas
E:279.648,766 m e N:7.500.752,086 m com azimute 74º50'10,41” e distância de 453,02
RE
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& ZA a
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m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E:280.086,016 m e N:7.500.870,587 m
com azimute 165º04'35,87” e distância de 59,25 m até o vértice 15, definido pelas
coordenadas E:280.101,274 m e N:7.500.813,337 m com azimute 95º58'52,18” e
distância de 405,46 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E:280.504,524 m e
N:7.500.771,088 m com azimute 38º55'06,78” e distância de 255,88 m até o vértice 1
definido pelas coordenadas E:280.665,272 m e N:7.500.970,173 m com azimute
115º38'18,57” e distância de 264,82 m até o vértice 18, definido pelas coordenadas
E:280.904,016 m e N:7.500.855,589 m com azimute 176º19'53,34” e distância de
550,88 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E:280.939,263 m e
N:7.500.305,837 m com azimute 154º15'00,98” e distância de 322,25 m até o vértice
20, definido pelas coordenadas E:281.079,262 m e N:7.500.015,587 m com azimute
101º43'30,68” e distância de 1.136,96 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas
E:282.192,496 m e N:7.499.784,536 m com azimute 217º36'11,48” e distância de
262,30 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E:282.032441 m e
N:7.499.576,724 m com azimute 117º57'31,91” e distância de 44,67 m até o vértice 23,
definido pelas coordenadas E:282.071,896 m e N:7.499.555,782 m com azimute
42º17'37,93” e distância de 58,47 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas
E:282.111,245 m e N:7.499.599,036 m com azimute 121º20'03,16” e distância de
391,32 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E:282.445494 m e
N:7.499.395,536 m com azimute 124º04'14,98” e distância de 323,54 m até o vértice
26, definido pelas coordenadas E:282.713,493 m e N:7.499.214,286 m com azimut
134º11/18,27” e distância de 411,75 m até o vértice 27, definido pelas coordenadas
E:283.008,741 m e N:7.498.927,286 m com azimute 115º29'34,18” e distância de 83,64
m até o vértice 28, definido pelas coordenadas E:283.084,241 m e N:7.498.891,286 m
com azimute 87º18'04,22” e distância de 345,13 m até o vértice 29, definido pelas
coordenadas E:283.428,991 m e N:7.498.907,537 m com azimute 29º4613,26” e
distância de 330,52 m até o vértice 30, definido pelas coordenadas E:283.593,104 m e
N:7.499.194,439 m com azimute 121º28'10,22” e distância de 653,79 m até o vértice
31, definido pelas coordenadas E:284.150,734 m e N:7.498.853,131 m com azimute
214º54'09,74” e distância de 199,30 m até o vértice 32, definido pelas coordenadas
E:284.036,696 m e N:7.498.689,677 m, seguindo por perímetro irregular,
GL
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a
TRABA E pROGRESSO
EO)
acompanhando o álveo do Córrego Laranjal, no sentido jusante a montante, onde
encontram os dois braços do Córrego Laranjal, com distância aproximada de 1695,73
metros, até o vértice 33, definido pelas coordenadas E:285.027,218 m e
N:7.497.341,654 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do
Córrego Laranjal, no sentido jusante até sua nascente, com distância aproximada d
1.013,60, até o vértice 34, definido pelas coordenadas E:285.909,350 m e
N:7.497.545,452 m com azimute 30º22'33,82” e distância de 243,52 m até o vértice 35,
definido pelas coordenadas E:286.032,490 m e N:7.497.755,540 m com azimute
52º17'57,01” e distância de 79,31 m até o vértice 36, definido pelas coordenadas
E:286.095,240 m e N:7.497.804,040 m com azimute 40º06'46,78” e distância de 71,59
m até o vértice 37, definido pelas coordenadas E:286.141,365 m e N:7.497.858,790 m
com azimute 103º21'39,17” e distância de 42,57 m até o vértice 38, definido pelas
coordenadas E:286.182,786 m e N:7.497.848,952 m com azimute 135º26'15,30" e
distância de 46,32 m até o vértice 39, definido pelas coordenadas E:286.215,286 m e
N:7.497.815,952 m com azimute 135º00'00,78” e distância de 5,30 m até o vértice 40,
definido pelas coordenadas E:286.219,036 m e N:7.497.812,202 m com azimute
136º17'52,68” e distância de 68,04 m até o vértice 41, definido pelas coordenadas
E:286.266,045 m e N:7.497.763,014 m com azimute 126º01'39,04” e distância de 40,53
m até o vértice 42, definido pelas coordenadas E:286.298,822 m e N:7.497.739,175 m
com azimute 127º04'35,89" e distância de 14,05 m até o vértice 43, definido pelas
coordenadas E:286.310,035 m e N:7.497.730,702 m com azimute 113º11'54,99”
distância de 41,89 m até o vértice 44, definido pelas coordenadas E:286.348,535 m e
N:7.497.714,202 m com azimute 76º19'42,65” e distância de 19,04 m até o vértice 45,
definido pelas coordenadas E:286.367,035 m e N:7.497.718,702 m com azimute
28º2944,71” e distância de 7,34 m até o vértice 46, definido pelas coordenadas
E:286.370,535 m e N:7.497.725,150 m com azimute 0º00'01,18” e distância de 22,80 m
até o vértice 47, definido pelas coordenadas E:286.370,535 m e N:7.497.747,953 m
com azimute 2º57'23,85” e distância de 53,32 m até o vértice 48, definido pelas
coordenadas E:286.373,285 m e N:7.497.801,203 m com azimute 9º27'44,35” e
distância de 6,84 m até o vértice 49, definido pelas coordenadas E:286.374,410 m e
N:7.497.807,953 m com azimute 7º07'31,10” e distância de 37,00 m até o vértice 50,
ZA
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!Sgg
definido pelas coordenadas E:286.379,000 m e N:7.497.844,667 m com azimute
13º1755,74” e distância de 26,24 m até o vértice 51, definido pelas coordenadas
E:286.385,036 m e N:7.497.870,203 m com azimute 2º11'27,21” e distância de 45,78 m
até o vértice 52, definido pelas coordenadas E:286.386,786 m e N:7.497.915,953 m
com azimute 355º42'40,29” e distância de 52,72 m até o vértice 53, definido pela
coordenadas E:286.382,844 m e N:7.497.968,521 m com azimute 328º48'55,21” e
distância de 21,84 m até o vértice 54, definido pelas coordenadas E:286.371,536 m e
N:7.497.987,203 m com azimute 316º50'33,51” e distância de 25,48 m até o vértice 55,
definido pelas coordenadas E:286.354,107 m e N:7.498.005,791 m seguindo por
perímetro irregular, acompanhando o álveo do Córrego da Pedra Grande, no sentido de
montante a jusante, com distância aproximada de 511,42 m, até o vértice 56, definido
pelas coordenadas E:286.184,485 m e N:7.498.460,542 m com azimute 234º58'05,16”
e distância de 432,20 m até o vértice 57, definido pelas coordenadas E:285.830,584 m
e N:7.498.212,444 m com azimute 308º21'58,00” e distância de 1.646,49 m até o
vértice 58, definido pelas coordenadas E:284.539,627 m e N:7.499.234,391 m com
azimute 42º09'06,55” e distância de 434,00 m até o vértice 59, definido pelas
coordenadas E:284.830,884 m e N:7.499.556,145 m com azimute 333º41'02,91" e
distância de 981,58 m até o vértice 60, definido pelas coordenadas E:284.395,729 m e
N:7.500.436,001 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do Rio
Pirapitingui, no sentido montante a jusante, com distância aproximada de 835,21 m, até
o vértice 61, definido pelas coordenadas E:284.194,642 m e N:7.499.871,620 m com
azimute 143º09'53,02” e distância de 597,33 m até o vértice 62, definido pelas
coordenadas E:284.552,750 m e N:7.499.393,541 m com azimute 224º04'16,00" e
distância de 637,54 m até o vértice 63, definido pelas coordenadas E:284.109,310 m e
N:7.498.935,484 m com azimute 301º47'44.08” e distância de 405,79 m até o vértice
64, definido pelas coordenadas E:283.764,415 m e N:7.499.149,291 m seguindo por
perímetro irregular, acompanhando o álveo do Rio Pirapitingui, no sentido jusante a
montante, com distância aproximada de 314,38 m, até o vértice 65, definido pelas
coordenadas E:283.985,582 m e N:7.499.342,981 m com azimute 313º15'54,75” e
distância de 1.664,06 m até o vértice 66, definido pelas coordenadas E:282.773,831 m
e N:7.500.483,489 m com azimute 54º47'33,76” e distância de 635,34 m até o vértice
e
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TRABALHO E PROGRESSO
EM)
67, definido pelas coordenadas E:283.292,948 m e N:7.500.849,785 m com azimute
319º51'20,10” e distância de 138,35 m até o vértice 68, definido pelas coordenadas
E:283.203,751 m e N:7.500.955,543 m com azimute 336º14'14,62” e distância de
1.219,10 m até o vértice 69, definido pelas coordenadas E:282.712,515 m e
N:7.502.071,295 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo d
Ribeirão Boa Vista, seguindo por um afluente, no sentido jusante a montante, por uma
distância aproximada de 337,50 m, até o vértice 70, definido pelas coordenadas
E:282.392,857 m e N:7.502.118,652 m com azimute 346º23'09,27” e distância de
466,95 m até o vértice 71, definido pelas coordenadas E:282.282,945 m e
N:7.502.572,486 m com azimute 328º15'50,81” e distância de 257,96 m até o vértice
72, definido pelas coordenadas E:282.147,255 m e N:7.502.791,880 m com azimute
4º57'02,94” e distância de 283,78 m até o vértice 73, definido pelas coordenadas
E:282.171,745 m e N:7.503.074,604 m com azimute 32º12'02,15” e distância de 57,77
m até o vértice 74, definido pelas coordenadas E:282.202,529 m e N:7.503.123,486 m
com azimute 44º35'58,09” e distância de 150,68 m até o vértice 75, definido pelas
coordenadas E:282.308,331 m e N:7.503.230,778 m com azimute 20º59'35,52" e
distância de 491,87 m até o vértice 76, definido pelas coordenadas E:282.484,547 m e
N:7.503.690,001 m com azimute 02º59'07,13” e distância de 301,44 m até o vértice Tr,
definido pelas coordenadas E:282.500,246 m e N:7.503.991,034 m com azimute
82º03'48,19" e distância de 1.058,38 m até o vértice 78, definido pelas coordenadas
E:283.548,489 m e N:7.504.137,172 m com azimute 15º12'15,62" e distância de 316,59
m até o vértice 79, definido pelas coordenadas E:283.631,519 m e N:7.504.442,680 m
com azimute 331º18'26,94” e distância de 124,97 m até o vértice 80, definido pelas
coordenadas E:283.571,519 m e N:7.504.552,305 m com azimute 48º24'05,74”
distância de 142,04 m até o vértice 81, definido pelas coordenadas E:283.677,737 me
N:7.504.646,604 m com azimute 48º24'05,75” e distância de 331,68 m até o vértice 82,
definido pelas coordenadas E:283.925,771 m e N:7.504.866,807 m com azimute
337º15'06,96” e distância de 167,44 m até o vértice 83, definido pelas coordenadas
E:283.861,026 m e N:7.505.021,220 m seguindo por perímetro irregular,
acompanhando o álveo do Córrego sem denominação, afluente do Ribeirão Boa Vista,
por distância aproximada de 803,02 metros, até o vértice 84, definido pelas
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coordenadas E:283.351,275 m e N:7.505.592,308 m com azimute 240º24'17,87” e
distância de 154,13 m até o vértice 85, definido pelas coordenadas E:283.217,254 m e
N:7.505.516,189 m com azimute 182º00'38,39” e distância de 84,93 m até o vértice 86,
definido pelas coordenadas E:283.214,274 m e N:7.505.431,307 m com azimute
260º24'00,35” e distância de 239,86 m até o vértice 87, definido pelas coordenada:
E:282.977,773 m e N:7.505.391,306 m seguindo por perímetro irregular,
acompanhando o álveo do Córrego sem denominação, afluente do Ribeirão Boa Vista
no sentido montante a jusante, por aproximadamente 336,94 metros, até o vértice 88,
definido pelas coordenadas E:282.726,774 m e N:7.505.585,056 m seguindo por
perímetro irregular, acompanhando o álveo do Ribeirão Boa Vista no sentido montante
a jusante, por aproximadamente 1.845,86 metros, até o vértice 89, definido pelas
coordenadas E:282.339,737 m e N:7.503.972,949 m seguindo pelo leito da Estrada
Municipal AN-030, por aproximadamente 924,49 metros, até o vértice 90, definido pelas
coordenadas E:281.713,032 m e N:7.503.447,337 m seguindo pelo Leito de uma
Estrada sem denominação, por aproximadamente 1.105,94 metros, até o vértice 91,
definido pelas coordenadas E:281.911,675 m e N:7.502.392,495 m com azimute
132º08'39,59” e distância de 582,90 m até o vértice 92, definido pelas coordenadas
E:282.343,873 m e N:7.502.001,366 m seguindo por perímetro irregular,
acompanhando o álveo do Ribeirão Boa Vista, no sentido montante a jusante, por
aproximadamente 1140,44 m, até o vértice 93, definido pelas coordenadas
E:282.060,705 m e N:7.500.924,954 m com azimute 280º11'11,87 e distância de
1.139,82 m até o vértice 94, definido pelas coordenadas E:280.938,855 m e
N:7.501.126,537 m com azimute 332º14'41,95” e distância de 204,53 m até o vértice
95, definido pelas coordenadas E:280.843,605 m e N:7.501.307,537 m com azimut
354º06'20,40” e distância de 340,80 m até o vértice 96, definido pelas coordenadas
E:280.808,607 m e N:7.501.646,538 m com azimute 250º45'09,93” e distância de
1.355,72 m até o vértice 97, definido pelas coordenadas E:279.528,664 m e
N:7.501.199,631 m com azimute 264º28'39,19” e distância de 300,50 m até o vértice
98, definido pelas coordenadas E:279.229,560 m e N:7.501.170,713 m com azimute
320º17'02,87” e distância de 292,21 m até o vértice 99, definido pelas coordenadas
E:279.042,845 m e N:7.501.395,485 m com azimute 350º45'08,61” e distância de
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31828 m até o vértice 100, definido pelas coordenadas E:278.991,697 m e
N:7.501.709,632 m com azimute 270º59'22,77” e distância de 34,06 m até o vértice
101, definido pelas coordenadas E:278.957,644 m e N:7.501.710,221 m com azimute
306º33'08,79” e distância de 81,11 m até o vértice 102, definido pelas coordenadas
E:278.892,488 m e N:7.501.758,526 m com azimute 317º40'45,50” e distância d
294,85 m até o vértice 103, definido pelas coordenadas E:278.693,972 m e
N:7.501.976,534 m com azimute 76º29'21,67” e distância de 215,09 m até o vértice
104, definido pelas coordenadas E:278.903,109 m e N:7.502.026,785 m com azimute
347º25'03,19” e distância de 245,01 m até o vértice 105, definido pelas coordenadas
E:278.849,735 m e N:7.502.265,911 m com azimute 76º07'07,17” e distância de 224,04
m até o vértice 106, definido pelas coordenadas E:279.067,235 m e N:7.502.319,661 m
com azimute 85º32'31,51” e distância de 248,81 m até o vértice 107, definido pelas
coordenadas E:279.315,294 m e N:7.502.339,001 m com azimute 10º41'08,79" e
distância de 278,11 m até o vértice 108, definido pelas coordenadas E:279.366,862 m e
N:7.502.612,288 m com azimute 338º47'57,01” e distância de 603,47 m até o vértice
109, definido pelas coordenadas E:279.148,624 m e N:7.503.174,913 m seguindo por
perímetro irregular, acompanhando o álveo do Córrego do Sertório, sentido jusante a
montante, por aproximadamente 1.007,12 m, até o vértice 110, definido pelas
coordenadas E:278.376,038 m e N:7.503.445,489 m com azimute 38º40'06,70” e
distância de 153,76 m até o vértice 111, definido pelas coordenadas E:278.472,109m e
N:7.503.565,539 m com azimute 325º40'09,12” e distância de 234,05 m até o vértice
112, definido pelas coordenadas E:278.340,110 m e N:7.503.758,820 m com azimute
38º32'50,77” e distância de 101,93 m até o vértice 113, definido pelas coordenadas
E:278.403,630 m e N:7.503.838,540 m com azimute 102º20'50,80” e distância de
22213 m até o vértice 114, definido pelas coordenadas E:278.620,620 m e
N:7.503.791,041 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo d
afluente do Córrego do Sertório, sentido montante a jusante, por aproximadamente
521,19 m, até o vértice 115, definido pelas coordenadas E:279.050,379 m e
N:7.503.567,421 m com azimute 351º05'52,08" e distância de 416,41 m até o vértice
116, definido pelas coordenadas E:278.985,940 m e N:7.503.978,812 m com azimute
77º27'04,53” e distância de 587,34 m até o vértice 117, definido pelas coordenadas
Pp
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E
E:279.559,251 m e N:7.504.106,424 m com azimute 155º24'23,55” e distância de
334,37 m até o vértice 118, definido pelas coordenadas E:279.698410 m e
N:7.503.802,383 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do
afluente do Córrego do Sertório, sentido montante a jusante, por aproximadamente
546,47 m, até o vértice 119, definido pelas coordenadas E:280.027,467 m
N:7.504.176,278 m, seguindo por perímetro irregular, deixando o afluente do Córrego
do Sertório, acompanhando o álveo do Córrego do Sertório, sentido jusante a
montante, por aproximadamente 171,13 m, até o vértice 120, definido pelas
coordenadas E:279.950,033 m e N:7.504.306,284 m com azimute 253º29'14,46” e
distância de 920,89 m até o vértice 121, definido pelas coordenadas E:279.067,126 me
N:7.504.044,542 m com azimute 259º13'48,20” e distância de 600,71 m até o vértice
122, definido pelas coordenadas E:278.477,000 m e N:7.503.932,291 m com azimute
262º35'06,32” e distância de 352,57 m até o vértice 123, definido pelas coordenadas
E:278.127,375 m e N:7.503.886,790 m com azimute 12º51'39,43” e distância de 56,16
m até o vértice 124, definido pelas coordenadas E:278.139,875 m e N:7.503.941,540 m
com azimute 54º49'20,71” e distância de 1.493,21 m até o vértice 125, definido pelas
coordenadas E:279.360,379 m e N:7.504.801,796 m seguindo por perímetro irregular,
acompanhando o álveo do Córrego do Sertório, sentido montante a jusante, por
aproximadamente 332,01 m, até o vértice 126, definido pelas coordenadas
E:279.082,380 m e N:7.504.954,046 m com azimute 234º20'49,47” e distância de
600,00 m até o vértice 127, definido pelas coordenadas E:278.594,840 m e
N:7.504.604,320 m com azimute 140º26'51,20” e distância de 81,61 m até o vértice
128, definido pelas coordenadas E:278.646,810 m e N:7.504.541,392 m com azimute
234º34'09,90” e distância de 606,70 m até o vértice 129, definido pelas coordenadas
E:278.152,461 m e N:7.504.189,679 m com azimute 303º04'52,36” e distância de
273,19 m até o vértice 130, definido pelas coordenadas E:277.923,051 m
N:7.504.339,122 m com azimute 45º33'01,30” e distância de 209,66 m até o vértice |
131, definido pelas coordenadas E:278.072,718 m e N:7.504.485,941 m com azimute
346º01'44,07” e distância de 642,30 m até o vértice 132, definido pelas coordenadas
E:277.917,647 m e N:7.505.109,237 m seguindo por perímetro irregular,
acompanhando o álveo do Córrego do Sertório, sentido jusante a montante, por
2
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Eag
aproximadamente 126,50 m, até o vértice 133, definido pelas coordenadas
E:277.840,879 m e N:7.505.021,293 m com azimute 343º08'38,96” e distância de
1.169,43 m até o vértice 134, definido pelas coordenadas E:277.501,786 m e
N:7.506.140,481 m com azimute 328º52'14,47” e distância de 1.075,66 m até o vértice
135, definido pelas coordenadas E:276.945,702 m e N:7.507.061,247 m seguindo p
perímetro irregular, acompanhando o álveo do Córrego da Cachoeira, sentido montante
a jusante, por aproximadamente 640,84 m, até o vértice 136, definido pelas
coordenadas E:277.447,551 m e N:7.507.343,097 m com azimute 149º49'59,41” e
distância de 695,08 m até o vértice 137, definido pelas coordenadas E:277.796,841 me
N:7.506.742,156 m com azimute 66º38'45,20” e distância de 951,68 m até o vértice
138, definido pelas coordenadas E:278.670,554 m e N:7.507.119,415 m com azimute
331º20'26,68” e distância de 284,08 m até o vértice 139, definido pelas coordenadas
E:278.534,311 m e N:7.507.368,689 m com azimute 260º54'18,50” e distância de
547,37 m até o vértice 140, definido pelas coordenadas E:277.993,822 m e
N:7.507.282,167 m com azimute 153º55'19,25” e distância de 334,12 m até o vértice
141, definido pelas coordenadas E:278.140,698 m e N:7.506.982,064 m com azimute
248º09'01,73” e distância de 228,80 m até o vértice 142, definido pelas coordenadas
E:277.928,336 m e N:7.506.896,912 m com azimute 329º37'09,92” e distância de
693,19 m até o vértice 143, definido pelas coordenadas E:277.577,760 m e
N:7.507.494,918 m com azimute 288º48'56,59” e distância de 555,65 m até o vértice
144, definido pelas coordenadas E:277.051,807 m e N:7.507.674,129 m com azimute
232º42'35,06" e distância de 137,01 m até o vértice 145, definido pelas coordenadas
E:276.942,808 m e N:7.507.591,123 m com azimute 336º31'14,22” e distância de
716,02 m até o vértice 146, definido pelas coordenadas E:276.657,531 m e
N:7.508.247,862 m seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do
Córrego da Cachoeira, no sentido jusante a montante, por aproximadamente 1.956,5
m até o vértice 147, definido pelas coordenadas E:274.881,254 m e N:7.508.437,518 m
com azimute 264º25'30,86” e distância de 291,99 m até o vértice 148, definido pelas
coordenadas E:274.590,643 m e N:7.508.409,152 m com azimute 230º48'58,86"” e
distância de 61,58 m até o vértice 149, definido pelas coordenadas E:274.542,914 m e
N:7.508.370,248 m com azimute 198º52'09,63” e distância de 62,63 m até o vértice
pa
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E
150, definido pelas coordenadas E:274.522,658 m e N:7.508.310,983 m com azimute
126º11'33,81” e distância de 127,04 m até o vértice 151, definido pelas coordenadas
E:274.625,185 m e N:7.508.235,965 m com azimute 129º30'01,94” e distância de
159,61 m até o vértice 152, definido pelas coordenadas E:274.748,342 m e
N:7.508.134,440 m com azimute 143º31'03,93” e distância de 59,09 m até o vértic
153, definido pelas coordenadas E:274.783,476 m e N:7.508.086,928 m com azimute
164º59'09,55” e distância de 78,19 m até o vértice 154, definido pelas coordenadas
E:274.803,731 m e N:7.508.011,409 m com azimute 136º49'49,34” e distância de 38,74
m até o vértice 155, definido pelas coordenadas E:274.830,238 m e N:7.507.983,152 m
com azimute 133º38'00,02” e distância de 103,82 m até o vértice 156, definido pelas
coordenadas E:274.905,383 m e N:7.507.911,509 m com azimute 153º55'28,22" e
distância de 52,42 m até o vértice 157, definido pelas coordenadas E:274.928,423 m e
N:7.507.864,427 m com azimute 211º01'04,48” e distância de 168,72 m até o vértice
158, definido pelas coordenadas E:274.841,483 m e N:7.507.719,835 m com azimute
142º40'36,51” e distância de 133,64 m até o vértice 159, definido pelas coordenadas
E:274.922,511 m e N:7.507.613,559 m com azimute 272º24'58,30” e distância de
174,95 m até o vértice 160, definido pelas coordenadas E:274.747,715 m e
N:7.507.620,935 m com azimute 179º30'47,87” e distância de 44,14 m até o vértice
161, definido pelas coordenadas E:274.748,090 m e N:7.507.576,799 m com azimute
119º29'36,62” e distância de 134,60 m até o vértice 162, definido pelas coordenadas
E:274.865,246 m e N:7.507.510,533 m com azimute 144º13'34,01” e distância de
579,27 m até o vértice 163, definido pelas coordenadas E:275.203,880 m e
N:7.507.040,553 m com azimute 65º19'11,44” e distância de 162,24 m até o vértice
164, definido pelas coordenadas E:275.351,303 m e N:7.507.108,298 m com azimute
147º26'12,90” e distância de 238,72 m até o vértice 165, definido pelas coordenadas
E:275.479,790 m e N:7.506.907,103 m com azimute 116º42'45,76” e distância d
268,71 m até o vértice 166, definido pelas coordenadas E:275.719,820 m e
N:7.506.786,314 m com azimute 217º44'03,74” e distância de 244,68 m até o vértice
167, definido pelas coordenadas E:275.570,075 m e N:7.506.592,806 m com azimute
153º05'24,15” e distância de 261,85 m até o vértice 168, definido pelas coordenadas
E:275.688,585 m e N:7.506.359,311 m com azimute 105º16'18,55” e distância de
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357,38 m até o vértice 169, definido pelas coordenadas E:276.033,341 m e
N:7.506.265,178 m com azimute 143º04'14,36” e distância de 443,58 m até o vértice
170, definido pelas coordenadas E:276.299,859 m e N:7.505.910,587 m seguindo por
perímetro irregular, acompanhando o álveo do afluente do Ribeirão do Sítio Novo, no
sentido montante a jusante, por aproximadamente 280,84 m, até o vértice 171, certo
pelas coordenadas E:276.069,360 m e N:7.505.798,326 m com azimute 155º34'16,92"
e distância de 573,09 m até o vértice 172, definido pelas coordenadas E:276.306,369 m
e N:7.505.276,537 m com azimute 233º39'32,15” e distância de 520,18 m até o vértice
173, definido pelas coordenadas E:275.887,361 m e N:7.504.968,283 m com azimute
256º15'02,66” e distância de 96,77 m até o vértice 174, definido pelas coordenadas
E:275.793,360 m e N:7.504.945,282 m com azimute 180º38'38,31” e distância de
267,02 m até o vértice 175, definido pelas coordenadas E:275.790,359 m e
N:7.504.678,281 m com azimute 202º23'51,33” e distância de 227,68 m até o vértice
176, definido pelas coordenadas E:275.703,607 m e N:7.504.467,780 m com azimute
128º15'14,31” e distância de 198,66 m até o vértice 177, definido pelas coordenadas
E:275.859,609 m e N:7.504.344,781 m com azimute 79º52'10,47” e distância de 183,36
m até o vértice 178, definido pelas coordenadas E:276.040,111 m e N:7.504.377,032 m
com azimute 166º41'27,15” e distância de 143,35 m até o vértice 179, definido pelas
coordenadas E:276.073,111 m e N:7.504.237,532 m com azimute 119º10'07,38” e
distância de 175,93 m até o vértice 180, definido pelas coordenadas E:276.226,727 me
N:7.504.151,789 m com azimute 182º55'44,79” e distância de 227,30 m até o vértice
181, definido pelas coordenadas E:276.215,112 m e N:7.503.924,782 m com azimute
245º09'38,36” e distância de 155,93 m até o vértice 182, definido pelas coordenadas
E:276.073,610 m e N:7.503.859,281 m com azimute 151º36'51,33” e distância de
390,36 m até o vértice 183, definido pelas coordenadas E:276.259,189 m
N:7.503.515,854 m com azimute 202º16'39,38” e distância de 122,87 m até o vértice
184, definido pelas coordenadas E:276.212,610 m e N:7.503.402,155 m seguindo por
perímetro irregular, acompanhando o álveo do Córrego Cotrins, sentido montante a
jusante, por aproximadamente 1.053,15 m, até o vértice 185, definido pelas
coordenadas E:275.320,596 m e N:7.503.089,273 m com azimute 332º2814,78" e
distância de 418,65 m até o vértice 186, definido pelas coordenadas E:275.127,095 m e
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N:7.503.460,523 m com azimute 204º19'08,61” e distância de 208,23 m até o vértice
187, definido pelas coordenadas E:275.041,343 m e N:7.503.270,772 m com azimute
229º21'59,01” e distância de 342,07 m até o vértice 188, definido pelas coordenadas
E:274.781,748 m e N:7.503.048,007 m, seguindo por perímetro irregular,
acompanhando o álveo do Ribeirão do Sítio Novo, sentido montante a jusante, por um
distância aproximada de 147,26 m, até o vértice 189, definido pelas coordenadas
E:274.850,998 m e N:7.502.920,757 m com azimute 266º03'12,59” e distância de
117,98 m até o vértice 190, definido pelas coordenadas E:274.733,302 m e
N:7.502.912,638 m com azimute 187º57'07,82” e distância de 431,07 m até o vértice
191, definido pelas coordenadas E:274.673,665 m e N:7.502.485,715 m com azimute
175º34'05,31” e distância de 347,20 m até o vértice 192, definido pelas coordenadas
E:274.700,494 m e N:7.502.139,555 m com azimute 166º26'49,33” e distância de
116,06 m até o vértice 193, definido pelas coordenadas E:274.727,693 m e
N:7.502.026,725 m com azimute 84º37'14,97” e distância de 503,43 m até o vértice
194, definido pelas coordenadas E:275.228,910 m e N:7.502.073,920 m com azimute
357º26'32,21” e distância de 794,30 m até o vértice 195, definido pelas coordenadas
E:275.193,464 m e N:7.502.867,431 m com azimute 107º18'18,10” e distância de
651,89 m até o vértice 196, definido pelas coordenadas E:275.815,850 m e
N:7.502.673,519 m com azimute 201º22'33,40” e distância de 181,08 m até o vértice
197, definido pelas coordenadas E:275.749,850 m e N:7.502.504,899 m com azimute
114º17'57,85” e distância de 234,37 m até o vértice 198, definido pelas coordenadas
E:275.963,457 m e N:7.502.408,454 m com azimute 173º18'32,78” e distância de
469,65 m até o vértice 199, definido pelas coordenadas E:276.018,177 m e
N:7.501.942,006 m com azimute 258º51'43,89” e distância de 744,75 m até o vértice
200, definido pelas coordenadas E:275.287,457 m e N:7.501.798,143 m seguindo por
perímetro irregular, acompanhando o álveo do Ribeirão do Sítio Novo, sentid
montante a jusante, por aproximadamente 4.203,43 m, até o vértice 201, definido pelas
coordenadas E:273.836,717 m e N:7.498.627,830 m com azimute 294º50'54,42” e
distância de 257,60 m até o vértice 202, definido pelas coordenadas E:273.602,964 m e
N:7.498.736,079 m com azimute 291º05'23,63” e distância de 583,60 m até o vértice
203, definido pelas coordenadas E:273.058,457 m e N:7.498.946,076 m com azimute
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239º04'37,41” e distância de 60,33 m até o vértice 204, definido pelas coordenadas
E:273.006,706 m e N:7.498.915,076 m seguindo por perímetro irregular,
acompanhando o álveo do Afluente do Ribeirão do Monjolo Grande e depois pelo
Ribeirão do Monjolo Grande, por aproximadamente 1.124,25 m, até o vértice 1, inicial,
encerrando este perímetro, com área de 37.748.287,08m?.
Inicia-se a descrição deste segundo perímetro no vértice 205, definido pelas
coordenadas E:273.247,923 m e N:7.501.658,249 m com azimute 35º53'31,54” e
distância de 264,29 m até o vértice 206, definido pelas coordenadas E:273.402,868 m e
N:7.501.872,358 m com azimute 305º32'49,06” e distância de 475,83 m até o vértice
207, definido pelas coordenadas E:273.015,711 m e N:7.502.148,993 m com azimute
205º42'01,64” e distância de 25,09 m até o vértice 208, definido pelas coordenadas
E:273.004,832 m e N:7.502.126,388 m com azimute 173º28'40,73” e distância de
322,99 m até o vértice 209, definido pelas coordenadas E:273.041,519 m e
N:7.501.805,486 m com azimute 125º30'07,14” e distância de 253,54 m até o vértice
205, inicial, encerrando este perímetro, com área de 98.589,34m?.
Inicia-se a descrição deste terceiro perímetro no vértice 210, definido pelas
coordenadas E:274.692,617 m e N:7.503.958,760 m com azimute 322º34'57,26” e
distância de 198,93 m até o vértice 211, definido pelas coordenadas E:274.571,741 me
N:7.504.116,759 m com azimute 241º35'45,75” e distância de 404,16 m até o vértice
212, definido pelas coordenadas E:274.216,235 m e N:7.503.924,506 m com azimute
02º50'01,13” e distância de 197,24 m até o vértice 213, definido pelas coordenadas
E:274.225,986 m e N:7.504.121,507 m com azimute 256º34'44,69” e distância de
689,25 m até o vértice 214, definido pelas coordenadas E:273.555,559 m e
N:7.503.961,530 m com azimute 171º43'36,42” e distância de 432,03 m até o vértice
215, definido pelas coordenadas E:273.617,725 m e N:7.503.534,001 m com azimut
207º56'02,70” e distância de 224,68 m até o vértice 216, definido pelas coordenadas /
E:273.512,473 m e N:7.503.335,500 m com azimute 120º45'51,78” e distância de
135,87 m até o vértice 217, definido pelas coordenadas E:273.629,224 m e
N:7.503.266,001 m com azimute 89º59'58,65” e distância de 137,88 m até o vértice
218, definido pelas coordenadas E:273.767,101 m e N:7.503.266,001 m com azimute
É
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01º14'28,17” e distância de 202,02 m até o vértice 219, definido pelas coordenadas
E:273.771,477 me N:7.503.467,973 m com azimute 88º36'12,63” e distância de 257,71
m até o vértice 220, definido pelas coordenadas E:274.029,105 m e N:7.503.474,254 m
com azimute 49º42'59,52” e distância de 97,83 m até o vértice 221, definido pelas
coordenadas E:274.103,732 m e N:7.503.537,504 m seguindo por perímetro irregula
acompanhando o álveo do afluente do Ribeirão do Sítio Novo, sentido jusante a
montante até sua nascente, por aproximadamente 735,90 m, até o vértice 210, inicial,
encerrando este perímetro, com área de 522.748,04 mº?.
Inicia-se a descrição deste quarto perímetro no vértice 222, definido pelas
coordenadas E:273.283,225 m e N:7.504.707,003 m com azimute 45º42'44,03” e
distância de 213,39 m até o vértice 223, definido pelas coordenadas E:273.435,978 me
N:7.504.856,004 m com azimute 26º11'46,29” e distância de 190,85 m até o vértice
224, definido pelas coordenadas E:273.520,229 m e N:7.505.027,255 m com azimute
304º27'47,35” e distância de 287,61 m até o vértice 225, definido pelas coordenadas
E:273.283,102 m e N:7.505.190,004 m seguindo por perímetro irregular,
acompanhando o álveo do afluente do Ribeirão do Sítio Novo, sentido montante a
jusante, por aproximadamente 598,62 m, até o vértice 222, inicial, encerrando este
perímetro, com área de 100.154,02 m?.
Inicia-se a descrição deste quinto perímetro no vértice 226, definido pelas
coordenadas E:279.530,610 m e N:7.502.211,537 m com azimute 258º16'09,85” e
distância de 210,45 m até o vértice 227, definido pelas coordenadas E:279.324,551 me
N:7.502.168,750 m com azimute 170º05'29,07” e distância de 70,25 m até o vértice
228, definido pelas coordenadas E:279.336,639 m e N:7.502.099,551 m com azimute
78º44'49,02” e distância de 229,89 m até o vértice 229, definido pelas coordenadas
E:279.562,110 m e N:7.502.144,412 m com azimute 334º51'38,96” e distância de 74,1
m até o vértice 226, inicial, encerrando este perímetro, com área de 15.662,07 m?.
Inicia-se a descrição deste sexto perímetro no vértice 230, definido pelas
coordenadas E:281.039,363 m e N:7.503.116,919 m com azimute 266º20'23,79” e
A
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distância de 156,49 m até o vértice 231, definido pelas coordenadas E:280.883,193 m e
N:7.503.106,929 m com azimute 281º46'07,32” e distância de 384,11 m até o vértice
232, definido pelas coordenadas E:280.507,162 m e N:7.503.185,271 m com azimute
171º22'00,53” e distância de 276,66 m até o vértice 233, definido pelas coordenadas
E:280.548,691 m e N:7.502.911,743 m com azimute 55º02'18,38” e distância de 149,4
m até o vértice 234, definido pelas coordenadas E:280.671,143 m e N:7.502.997,362 m
com azimute 108º34'03,79” e distância de 305,63 m até o vértice 235, definido pelas
coordenadas E:280.960,862 m e N:7.502.900,043 m com azimute 35º26'17,83” e
distância de 159,10 m até o vértice 236, definido pelas coordenadas E:281.053,113 me
N:7.503.029,668 m com azimute 351º02'40,26” e distância de 88,33 m até o vértice
230, inicial, encerrando este perímetro, com área de 95.079,84 m?.
Inicia-se a descrição deste sétimo perímetro no vértice 237, definido pelas
coordenadas E:279.387,396 m e N:7.498.019,702 m com azimute 98º20'30,48” e
distância de 438,00 m até o vértice 238, definido pelas coordenadas E:279.820,763 m e
N:7.497.956,158 m com azimute 355º33'18,92” e distância de 198,77 m até o vértice
239, definido pelas coordenadas E:279.805,359 m e N:7.498.154,326 m com azimute
279º3341,16” e distância de 198,51 m até o vértice 240, definido pelas coordenadas
E:279.609,610 m e N:7.498.187,229 m com azimute 279º33'41,16” e distância de
180,92 m até o vértice 241, definido pelas coordenadas E:279.431,206 m e
N:7.498.217,351 m com azimute 192º29'49,14” e distância de 202,45 m até o vértice
237, inicial, encerrando este perímetro, com área de 80.806,00 mº?.
Inicia-se a descrição deste oitavo perímetro no vértice 242, definido pelas
coordenadas E:280.718,816 m e N:7.497.850,643 m com azimute 328º10'52,89" e
distância de 367,02 m até o vértice 243, definido pelas coordenadas E:280.525,314 m e
N:7.498.162,504 m com azimute 218º40'51,15” e distância de 225,55 m até o vértice
244, definido pelas coordenadas E:280.384,348 m e N:7.497.986,430 m com azimute
130º22'53,95” e distância de 353,25 m até o vértice 245, definido pelas coordenadas
E:280.653,438 m e N:7.497.757,566 m com azimute 35º05'04,80” e distância de 42,47
m até o vértice 246, definido pelas coordenadas E:280.677,851 m e N:7.497.792,323 m
2
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com azimute 35º05'04,80” e distância de 71,27 m até o vértice 242, inicial, encerrando
este perímetro, com área de 59.020,66 mº?.
Inicia-se a descrição deste nono perímetro no vértice 247, definido pelas
coordenadas E:280.809,670 m e N:7.499.062,772 m com azimute 119º39'45,57” e
distância de 600,77 m até o vértice 248, definido pelas coordenadas E:281.331,710 m
N:7.498.765,456 m com azimute 38º06'18,16” e distância de 560,82 m até o vértice
249, definido pelas coordenadas E:281.677,792 m e N:7.499.206,751 m com azimute
281º28'47,14” e distância de 691,22 m até o vértice 250, definido pelas coordenadas
E:281.000,404 m e N:7.499.344,318 m, seguindo por perímetro irregular,
acompanhando o álveo do Córrego da Ponte Funda, sentido montante a jusante, por
aproximadamente 343,68 m, até o vértice 247, inicial, encerrando este perímetro, com
área de 272.604,36 m?.
Inicia-se a descrição deste décimo perímetro no vértice 251, definido pelas
coordenadas E:282.471,518 m e N:7.498.695,969 m com azimute 26º04'22,67" e
distância de 355,20 m até o vértice 252, definido pelas coordenadas E:282.627,635 me
N:7.499.015,024 m com azimute 304º16'56,19” e distância de 301,83 m até o vértice
253, definido pelas coordenadas E:282.378,243 m e N:7.499.185,035 m com azimute
225º33'49,31” e distância de 53,72 m até o vértice 254, definido pelas coordenadas
E:282.339,887 m e N:7.499.147,426 m seguindo por perímetro irregular,
acompanhando o álveo do afluente do Rio Pirapitingui, sentido montante a jusante, por
aproximadamente 474,14 m, até o vértice 251, inicial, encerrando este perímetro, com
área de 63.838,05 m?.
Inicia-se a descrição deste décimo primeiro perímetro no vértice 255, definido
pelas coordenadas E:285.779,261 m e N:7.502.983,805 m com azimute 68º43'40,59” e
distância de 1.071,29 m até o vértice 256, definido pelas coordenadas E:286.777,566 m
e N:7.503.372,467 m com azimute 338º27'59,07” e distância de 314,81 m até o vértice
257, definido pelas coordenadas E:286.662,015 m e N:7.503.665,309 m com azimute
253º36'23,86” e distância de 1.093,98 m até o vértice 258, definido pelas coordenadas
E:285.612,513 m e N:7.503.356,556 m, seguindo por perímetro irregular,
L
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acompanhando o álveo do afluente do Rio Pirapitingui, sentido montante a jusante, por
aproximadamente 521,63 m, até o vértice 255, inicial, encerrando este perímetro, com
área de 427.437,05 m?.
Inicia-se a descrição deste décimo segundo perímetro no vértice 259, definid
pelas coordenadas E:284.830,906 m e N:7.506.968,023 m com azimute 75º21'39,78" e
distância de 745,43 m até o vértice 260, definido pelas coordenadas E:285.552,140 me
N:7.507.156,415 m com azimute 336º29'21,73” e distância de 118,00 m até o vértice
261, definido pelas coordenadas E:285.505,067 m e N:7.507.264,620 m com azimute
276º30'27,19” e distância de 298,93 m até o vértice 262, definido pelas coordenadas
E:285.208,063 m e N:7.507.298,499 m com azimute 284º38'28,32” e distância de
238,14 m até o vértice 263, definido pelas coordenadas E:284.977,660 m e
N:7.507.358,691 m, seguindo por perímetro irregular, acompanhando o álveo do
afluente do Ribeirão Boa Vista, sentido montante a jusante, por aproximadamente
431,10 m, até o vértice 259, inicial, encerrando este perímetro, com área de 151.014,77
m2.
Inicia-se a descrição deste décimo terceiro perímetro no vértice 264, definido
pelas coordenadas E:285.520,122 m e N:7.507.866,702 m com azimute 350º09'45,12”
e distância de 122,90 m até o vértice 265, definido pelas coordenadas E:285.499,124 m
e N:7.507.987,798 m com azimute 233º39'28,70” e distância de 91,51 m até o vértice
266, definido pelas coordenadas E:285.425,414 m e N:7.507.933,569 m com azimute
249º30'06,39” e distância de 159,21 m até o vértice 267, definido pelas coordenadas
E:285.276,288 m e N:7.507.877,819 m com azimute 271º42'28,87" e distância de 90,90
m até o vértice 268, definido pelas coordenadas E:285.185,426 m e N:7.507.880,528 m
com azimute 247º58'12,96” e distância de 209,27 m até o vértice 269, definido pelas
coordenadas E:284.991,438 m e N:7.507.802,035 m com azimute 158º30'40,11" e
distância de 208,72 m até o vértice 270, definido pelas coordenadas E:285.067,897 me
N:7.507.607,823 m com azimute 60º12'38,66” e distância de 521,08 m até o vértice
264, inicial, encerrando este perímetro, com área de 81.120,27 m?.
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k b,
TRABALHO E PROGRESSO
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 45 WGr, fuso 238, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. q
Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 21 de dezembro de 2023.
( fi l11,
Ferra do Arrivabene
Arquiteto e Urbanista - CAU A47208-8
Secretário de Planejamento Estratégico,
Desenvolvimento Sustentável e Habitação

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