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materia nº 51/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-02-22
EmentaSOLICITA COLOCAÇÃO DE PLACA SINALIZANDO PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE LIXO E ENTULHO NO CRUZAMENTO DA RUA EDSON APARECIDO CAPELO COM A RUA FLAMBOYANT, NO RESIDENCIAL SÃO JOÃO DOS PINHEIROS, FAZENDO MENÇÃO À LEI MUNICIPAL 3.105/2013 QUE PROÍBE E PENALIZA INFRATORES QUE DESCARTAM LIXOS E ENTULHOS DE FORMA IRREGULAR
native_id2430

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-12 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. U —
2024-02-27 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2024-02-26 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2024-02-22 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2024-02-22 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(W)camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 051 /2024
“SOLICITA COLOCAÇÃO DE PLACA SINALIZANDO PROIBIÇÃO DE
DESCARTE DE LIXO E ENTULHO NO CRUZAMENTO DA RUA EDSON
APARECIDO CAPELO COM A RUA FLAMBOYANT, NO RESIDENCIAL SÃO
JOÃO DOS PINHEIROS, FAZENDO MENÇÃO À LEI MUNICIPAL 3.105/2013
QUE PROÍBE E PENALIZA INFRATORES QUE DESCARTAM LIXOS E
ENTULHOS DE FORMA IRREGULAR”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, do
Regimento Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD Prefeito Municipal, que sinalize através de placa a
proibição de descarte de lixo e entulho no cruzamento da rua Edson Aparecido
Capelo com a rua Flamboyant, no residencial São João dos Pinheiros fazendo
menção da lei municipal 3.105/2013 que proíbe e penaliza infratores que
descartam lixos e entulhos de forma irregular.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação se faz necessária pois vários moradores residentes
próximo ao cruzamento das referidas ruas estão realizando o descarte de lixos
no local, gerando poluição ambiental com impactos negativos ao meio
ambiente, podendo gerar contaminação do solo, da água e do ar.
Considera-se ainda o fato que o descarte irregular de lixos e
entulhos geram ambientes propícios para proliferação de animais peçonhentos
e também do mosquito Aedes aegypti, cuja fêmea infectada transmite dengue.
Pelos motivos expostos apresento tal solicitação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 22 de fevereiro de 2024
VE Iebesersrtants sá CÁBio
(Professor Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal

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