br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

materia nº 7/2024

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-02-26
EmentaDISPENSA DE PARECERES AO PLC 004-2024
native_id2435

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-28 Norma promulgada A LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
2024-02-27 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A —
2024-02-27 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2024-02-26 Proposição aprovada A —
2024-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-26T18:37:59.992863-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(a)camaraarturnogueira.sp.gov.br
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo 170, |
e seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de
V. Exº, REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das
Comissões Competentes, ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de
autoria do Executivo, que “Dispõe sobre incorporação de áreas ao perímetro urbano,
para os fins que especifica ".
Pelo exposto, com base na legislação específica, com intuito de
dar maior celeridade e economia processual, pelo interesse público manifesto, e
ainda, de modo a permitir que a Municipalidade possa dar seguimento aos
rocedimentos legais junto aos órgãos ambientais estaduais, às obras da
Barragem do Rio Poquinha, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos
Pareceres das Comissões competentes ao presente Projeto de Lei Complementar nº
004/2024, o que esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
ts
(Melinho) DALBERT) DI LABI)
Líder de Governo
ANDERS)N HENRIQUE TELES DJS REIS LUIS FERNAND) DIAS

open original →