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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 8/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-02-28
EmentaINSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
native_id2439

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-21 Norma promulgada S —
2024-03-19 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO S —
2024-03-19 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS S À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2024-03-18 Proposição aprovada S —
2024-03-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2024-03-13 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO S PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO
2024-03-12 Aguardando emissão de parecer da comissão S —
2024-03-11 Proposição aprovada em 1º turno P —
2024-03-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2024-03-06 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P PARECER FAVORÁVEL DA CCJ
2024-03-05 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2024-03-04 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE P —
2024-03-01 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P —
2024-02-28 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P PARECER JURÍDICO PELA LEITURA EM NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
2024-02-28 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE P —
2024-02-28 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P DESPACHO INICIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-18T19:22:28.327223-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0
2024-03-11T18:59:43.036280-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

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