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materia nº 88/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 88 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaINDICA IMPLANTAÇÃO DA CASA ROSA MULHER NAS DEPENDÊNCIAS DO CREAS OU EM OUTRO LOCAL APROPRIADO PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE NOSSA CIDADE
native_id246

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-08 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. U INDICAÇÕES DEFERIDAS, ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E ARQUIVADAS.
2022-03-03 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR N OGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 08% 2022
“INDICA IMPLANTAÇÃO DA CASA ROSA MULHER NAS DEPENDÊNCIAS DO
CREAS OU EM OUTRO LOCAL APROPRIADO PARA ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO E HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE
NOSSA CIDADE”
O Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, com respaldo no contido no Artigo 210,
do Regimento Interno, tem a satisfação de apresentar, “INDICAÇÃO”, a ser encaminhada,
ao Excelentíssimo Senhor Lucas Sia Rissato, Prefeito municipal e à Secretaria de
Assistência Social, na pessoa do Senhor Amarildo Boer, “solicitando os estudos de
possibilidade e viabilidade de ser implantada nas dependências do CREAS, ou em
outro local apropriado, 'a casa rosa mulher para atendimento especializado e
-º casa rosa mulher
humanizado às mulheres vítimas de violência de nossa cidade”.
JUSTIFICATIVA;
IMPLANTAÇÃO DA CASA ROSA MULHER: .
O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PARA ALÉM DOS
MUROS
Os números que descrevem a violência contra as mulheres onde apontam para
a existência de um problema pernicioso.
No Brasil teve um aumento significativo por conta da pandemia do Covid 19 e
seus desdobramentos, onde uma mulher foi agredida e morta a cada hora e meia no
país.
A grande maioria das mulheres acima de 16 anos conhecem um homem que já
foi violento com a parceira, admitem ter sido vítimas de violência ou controle de seus
parceiros e já viram a mãe ser atacada ou sofrer violência, infelizmente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR N OGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp. gov.br
E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
Os dados disponíveis permitem inferir que o problema da violência contra a
mulher está estreitamente ligado à violência doméstica: dentre as mulheres
assassinadas, muitas morreram pela ação de pessoas com quem mantinham, ou
mantiveram, um relacionamento afetivo e os homicídios ocorreram na residência.
(IPEA/2020)
Apontamos a necessidade e à importância da implantação da “Casa Rosa
Mulher”, no enfrentamento da violência doméstica, no empoderamento da
mulher, e, por fim, na possibilidade de rompimento da submissão à violência
imposta às mulheres por seus cônjuges, companheiros ou quaisquer outros
homens de sua convivência afetiva e familiar.
Considerando, o exposto acima vimos através desta solicitar a implantação da
“CASA ROSA MULHER”, como instrumento de garantia de atendimento a mulher
vitima de violência domestica em nosso município, onde poderá contar com
acolhimento e atendimentos com equipe multidisciplinar, envolvendo, (Assistente
Social, psicóloga e assessora jurídica etc) e juntas poderão desenvolver um trabalho
com o objetivo de orientar as mulheres a como sair da situação de vulnerabilidade e
violência doméstica, realizando grupos de atendimentos e encaminhamentos.
A sugestão vem de encontro e seguindo o exemplo do Programa Estadual de
instalação de projeto, parecido, nas delegacias de polícia, denominada Sala Lilás.
Considerando, que ao Município é constitucionalmente legal a
complementação das legislações e ações que visam o bem de sua coletividade, bem
como, compete prover tudo o que é de seu interesse, poderia a municipalidade aderir
a este programa, proporcionando mais Segurança e atendimento às mulheres que
necessitarem.
Sala das Sessões “Vereador Rai
ns V,
3r0ss0”, em 28 de fevereiro de 2022 — segunda-feira.
= if J

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